Caso Alstom: PF indicia dez pessoas em São Paulo

O jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz reportagem com base em documentos da Polícia Federal, mostrando como funcionou o suposto esquema de pagamento de propina a integrantes do governo paulista e ao PSDB pelo grupo francês Alstom. Dez pessoas foram indiciadas no inquérito da PF. Entre elas, dois ex-secretários, dois diretores da estatal de energia EPTE (ex-Eletropaulo), consultores e executivos da Alstom.
O repórter Bruno Ribeiro Marcelo Godoy revela que autoridades suíças sequestraram 7,5 milhões de euros em uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas. Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho), ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003), no segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema.
O caso envolvendo a Alstom é semelhante ao do cartel metroferroviário denunciado pela Siemens, do qual a Alstom também faria parte. Fagali foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão. Acusados de corrupção passiva, o ex-secretário de Energia e vereador Andréa Matarazzo (PSDB), o ex-presidente da EPTE Eduardo José Bernini e o ex-diretor financeiro da empresa Henrique Fingermann. Consultores e diretores da Alstom foram indiciados sob as acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão e lavagem de dinheiro.
Segundo a reportagem apurou junto à PF, os beneficiários finais da corrupção eram “servidores públicos do governo no primeiro semestre de 1998”, na gestão de Mário Covas (PSDB). A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos. No caso da EPTE, o esquema teria atuado na contratação, sem licitação, de um crédito de R$ 72,7 milhões no banco Société Générale, subscrita por Fingermann, seu diretor financeiro. Estáno inquérito: o dinheiro só foi liberado “porque o grupo Alstom (…) idealizou um esquema de pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos paulistas (…) pela aprovação da celebração do contrato de crédito com declaração de inexigibilidade de licitação”.
O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Mas, quando foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo.
O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai. A PF destacou quatro: a MCA Uruguay, de Romeu Pinto Junior; a Taldos Ltd, de José Geraldo Villas Boas; a Splendore Y Associados Desenvolvimento Econômico, de Jean Marie Lannelongue, e a Andros Management Ltd, de Jean Pierre Charles Antoine Courtadon. Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Ce-gelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos – esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho.
Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à PF ter “servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA”. A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York. O consultor teria recebido da Alstom R$ 40,1 milhões em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido R$ 2,65 milhões da Alstom em 2000 e 2002 “sem justificativa plausível”. Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. Ele alega inocência.
Promotores suíços descobrem propina no Brasil
O correspondedo Estadão em Genebra, Jamil Chade, relata que investigação na Suíça revelou pagamento de propinas no Brasil. Um caso explicitado em depoimento a que o Estado teve acesso foi o da Usina Hidroelétrica de Itá, em Santa Catarina, com contrato vencido pela Alstom. Outros 20 casos podem ter seguido o mesmo padrão. A informação faz parte do processo da Promotoria contra Oskar Holenweger, julgado por diversos crimes e chamado de “o banqueiro da Alstom”. Holenweger foi inocentado em 2011, depois de insistir que fazia pagamentos “em nome” da empresa.
Um dos casos mencionados pelos promotores suíços foi o envolvimento de uma empresa de consultoria com base no Panamá e conta nas Bahamas. Entre janeiro e outubro de 1999, a Janus Holding seria usada em três ocasiões para transferir mais de R$ 1 milhão para beneficiários do projeto em Itá. A usina entraria em funcionamento em 2001 e teria custado US$ 700 milhões. No consórcio que ganhou a licitação estava a Alstom.
A suspeita é de que a empresa de consultoria serviria para justificar a emissão de notas de contraltos falsos que, em seguida, eram alvo de pagamento pelos serviços. O contrato entre a Janus e a Hidroelétrica de Itá foi fechado no dia 5 de janeiro de 1999. Dez dias depois, o primeiro depósito, de US$ 350 milhões, foi feito. No total, mais de US$ 2 milhões podem ter sido usados para permitir a obtenção de contratos, em pelo menos 20 transferências a esquemas no Brasil.
Em 2011, o Estado revelou que, a partir da mesma acusação, a Promotoria suíça indicou que, no dia 28 de outubro de 1999, por exemplo, um valor de 41,5 mil teria servido como um aditivo para o projeto Gisel, com o beneficiário final sendo Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997.
Outro beneficiário teria sido José Geraldo Villas Boas, que teria ficado com 1 milhão, de acordo com a acusação do Ministério Público suíço. Villas Boas foi presidente da Cesp nos anos 1980 e, segundo o Estado apurou, já teria indicado ao Ministério Público no Brasil que de fato prestava consultorias. Nos pagamentos ao Brasil, o nome Jean Marie Lannelongue também surge cada vez que Villas Boas ou Marinho recebiam dinheiro.
Alstom é condenada por corrupção nos EUA
O grupo francês Alstom acaba de ser condenado nos Estados Unidos, reporta Andrei Netto. A acusação é a mesma pela qual é investigado no Brasil: prática de corrupção de agentes públicos durante licitações.
A condenação foi na semana passada. De acordo com o Departamento de Justiça, Lawrence Hoskins, de 62 anos, ex-vice-presidente do grupo industrial Alstom para a Ásia, foi considerado culpado por violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior durante negociações para a venda de uma usina de carvão para a Indonésia. À época, a Alstom era cotada na bolsa de valores de Nova York, o que a tornava sujeita à legislação americana.
Hoskins foi o quarto executivo da empresa sentenciado pelo caso. No dia anterior à condenação de Hoskins, um outro executivo da empresa, Frédéric Pierucci, preso em abril em Nova York, já havia admitido a culpa durante audiência da Justiça americana. De acordo com a investigação, a empresa subornou pelo menos um deputado com US$ 300 mil e uma viagem a Paris, com o objetivo de obter vantagens no contrato, cujo valor chegava a US$ 212 milhões.
O grupo francês é apontado por ONGs anticorrupção como a empresa francesa mais visada no mundo em processos por subornos de agentes públicos em licitações internacionais. A empresa foi “indicada” ao “prêmio” de mais corrupta de 2013 pela Focus Association for Sustainable Development, uma ONG que classifica a prática de corrupção da empresa como “estratégia deliberada de negócios”.