Paulo Ricardo Velho, diretor de transportes rodoviários do DAER, iniciou o mês de dezembro de 2013 com um calhamaço de 300 páginas em sua mesa: é a minuta do edital de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre, documento que precisa ser revisto depois de passar pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado, a Agergs e a Secretaria da Fazenda.
Após a publicação do edital, os candidatos terão 30 dias para apresentar suas propostas, mas parece pouco provável que haja concorrência para a Veppo & Cia, a empresa originária de Vacaria que desde 1954 detém a concessão de POA e há 11 anos obteve até 2015 uma renovação posteriormente revogada pelo Conselho Rodoviário, órgão máximo do DAER. Na prática, o assunto tem potencial para congestionar alguma vara da Justiça. Na defensiva, a Veppo não respondeu a questionamentos feitos pelo JÁ.
Assim, em vez dos 25 anos para as grandes rodoviárias do Estado, o prazo de renovação da concessão será de apenas cinco anos. Nesse período, embalado na nova onda da mobilidade urbana, o DAER premedita lançar as bases de transformação da rodoviária da capital num terminal multimodal de transportes que contemple não apenas os passageiros de ônibus interurbanos, mas também os de trem, metrô, aquavias e ciclovias, além dos passageiros de ônibus urbanos. Tudo isso depende da integração de vários órgãos públicos municipais, estaduais e federais naturalmente dispersos e divididos por múltiplos interesses partidários.
O DAER chegou a dar um passo nesse sentido ao lançar um concurso arquitetônico visando uma reforma (com ampliação) do prédio da rodoviária, que pertence ao DAER. Só apareceram dois candidatos – um com uma proposta modesta, outro mais sofisticado.
Pesados os projetos, concluiu-se que nenhum deles serviria às necessidades de modernização da estação rodoviária metropolitana. Afinal, o terminal cumpre satisfatoriamente sua missão de interligação rodoviária mas não tem condições de se transformar num grande centro de compras e serviços porque seu público, composto por uma média de 20 a 40 mil pessoas por dia, tem baixo poder aquisitivo. A renda média dos usuários da rodoviária é de 3 salários mínimos. Apenas 20% do público ganha mais do que 5 salários.
Ricardo Nunez, superintendente de terminais rodoviários do DAER, acredita que a Copa do Mundo de 2014 não deverá trazer maiores congestionamentos do que os provocados por feriadões, já que o turista cultural ou esportivo usa vans e ônibus de excursão que partem de outros pontos, como hoteis.
Das outras grandes rodoviárias do Estado, a de Santa Maria acaba de ser concedida ao mesmo concessionária (Irmãos Aita) que a explora desde 1942. A de Pelotas teve o edital de licitação revogado porque o terminal rodoviário pertence ao município que o explora por meio de uma autarquia. O DAER e a Prefeitura local negociam um acordo. O DAER tem direito a 3% do faturamento com passagens rodoviárias, mais uma taxa de manutenção variável. Na soma total, isso representa R$ 6 milhões que vão por ano para o caixa único do Estado.
LINHAS DE ÔNIBUS
Na última semana de novembro, o DAER assinou com a Gistran, de Brasília, o contrato para a elaboração da matriz do transporte intermunicipal de passageiros. A empresa brasiliense, que já prestou esse serviço a outros estados, vai fazer uma pesquisa de origem/destino de passageiros visando dimensionar mercados regionais e estudar a necessidade de criar novas linhas de ônibus ou mudar os atuais fluxos. Em 2015, portanto, o DAER estará apto a leiloar linhas rodoviárias por mercados, o que pode levar ao desmanche de monopólios estabelecidos há décadas.
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