MARCELO AULER
Nos anúncios na televisão o ator Tony Ramos usa do seu prestígio para convencer: “é carne com garantia de origem e com rigoroso controle de qualidade”. Pode até ser que a carne tenha esse controle todo, mas, diante da decisão da juíza do trabalho, Bruna Gusso Baggio, de Alta Floresta (MT), município a 800 quilômetros da capital Cuiabá, descobre-se que se a JBS S/A, donas das marcas Friboi e Seara, cuidar da carne que vende como dos trabalhadores que a produzem, é bom o consumidor parar para pensar antes de seguir a recomendação do famoso ator.
Nesta sexta-feira (09/10) a juíza tornou pública sua decisão no processo 0000489-44.2014.5.23.0046 na qual condena a JBS ao pagamento de um milhão de reais por colocar em risco a vida de 270 trabalhadores da sua unidade naquela cidade. Trata-se de uma indenização por danos morais
“Ora, restou claro que a Reclamada (JBS), ao não conter requisitos mínimos para que haja local de trabalho adequado, praticou concorrência desleal, uma vez que não observou a legislação referente à medicina e à segurança do trabalho. Assim, enriqueceu ilicitamente à custa da segurança de seus empregados”, frisou a juíza, segundo informa o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Mato Grosso, autor da ação.
A juíza ainda interditou o setor de desossa até a adoção de medidas emergenciais para garantir a segurança da operação da planta, tendo em vista que, ante a não implementação dos projetos devidos, a unidade não apresenta condições de responder de maneira eficaz a eventuais incidentes, tais como vazamentos de amônia, incêndios e outros.
A procuradora do Trabalho Jéssica Marcela Schneider, do MPT em Alta Floresta, elogiou a decisão da Justiça do Trabalho, especialmente por reforçar a obrigação dos empregadores de investir em medidas preventivas de segurança e medicina do trabalho.
“No caso em destaque, embora se trate de uma das maiores empresas do ramo alimentício do mundo, com faturamento anual bilionário, normas básicas de saúde e segurança eram descumpridas, expondo a vida dos cerca de 270 empregados do setor de desossa da unidade”, pontua.
Ela destaca que “quando se trata de meio ambiente do trabalho, visa-se à garantia da segurança dos empregados e, por essa razão, o olhar deve ser sempre preventivo, o que não foi respeitado pela JBS, que permitiu a exposição de seus empregados por longos anos a condições inseguras, que deveriam ter sido sanadas antes mesmo do início das atividades na planta”.
A procuradora também comentou sobre a condenação da multinacional pelos danos causados à coletividade. “Nesse contexto, a condenação tem cunho punitivo, mas também um objetivo pedagógico muito marcante, no sentido de desestimular a permanência ou reincidência dos descumprimentos legais”.
Pelas informações do Ministério Público do Trabalho, em 2014, o mesmo setor de desossa foi interditado após um vazamento de amônia atingir os trabalhadores, dos quais 17 deles tiveram que ir a um hospital. O acidente demonstrou que a indústria não estava preparada para responder de maneira rápida e eficiente situações de emergência.
Por isso, na sentença, a juíza Bruna determinou que o frigorífico implemente o Plano de Respostas a Emergências (PRE), documento que contém as informações relativas à instalação e sua área de influência, considerando as características e a complexidade do local, e contempla ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos de amônia para uma evacuação segura dos empregados.
Gastos em campanha
Enquanto economiza deixando de criar em seus ambientes de trabalho condições dignas para os seus empregados, a empresa costuma abrir seus cofres para beneficiar políticos – de todos os partidos – nas campanhas eleitorais. Em 2014, foram R$ 369.804.199,50, – cerca de R$ 370 milhões – ou, para falar a linguagem da dona de casa, o equivalente a 12,330 quilos de filé mignon da Friboi, ao preço de R$ 30,00, preço médio do quilo em uma busca na internet.
Destes quase R$ 370 milhões, R$ 76,6 milhões foram doados a candidatos e R$ 293,1 milhões a comitês eleitorais e direções partidárias. A candidata Dilma Rousseff levou R$ 54 milhões, já o comitê único do PT ganhou R$ 500 mil, mas o diretório nacional do partido abocanhou R$ 44,3 milhões. Aécio Neves, como candidato, não foi beneficiado. Já o seu comitê de campanha recebeu R$ 40,2 milhões.
Ou seja, o dinheiro que falta para cuidar da segurança dos seus trabalhadores, a JBS investia nas campanhas poplíticas para fazer lobby junto aos políticos. Agora, com a proibição das doações por empresas, pode sobrar algum para cuidar da segurança dos seus empregados.
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