Moradores vão à Justiça por nova eleição no Conselho do Plano Diretor

Naira Hofmeister
Descontentes com o que consideram uma interferência irregular da Prefeitura Municipal na eleição de representantes ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) – popularmente conhecido como Conselho do Plano Diretor – moradores da região central de Porto Alegre (RP1) protocolam, nesta sexta-feira (23), duas solicitações para que o Poder Judiciário garanta nova eleição. A decisão foi tomada em uma reunião, na noite de quinta, no Memorial do Rio Grande do Sul.
Um pedido de reconsideração da candidatura da Chapa 1, rejeitada pela Prefeitura, será registrada na 4 Vara da Fazenda Pública. O grupo também vai protocolar um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça para tentar cassar a decisão que impediu a candidatura.
A eleição de representantes da RP1, ocorrida no dia 7 de outubro, foi realizada em meio a um grande tumulto que envolvia a comprovação de endereço do candidato a conselheiro titular, Roberto Jakubaszcko.
A Prefeitura não aceitou o documento de domicílio eleitoral do candidato e impugnou a chapa que tinha o apoio da maioria dos 105 eleitores cadastrados no dia da votação. Com isso, a vitória foi do grupo liderado pelo advogado que atua no ramo imobiliário, Daniel Nichele – embora diga conhecer com profundidade o Plano Diretor de Porto Alegre, ele sequer sabia da existência do Conselho antes de se candidatar.
A intenção dos moradores com as ações legais é reconvocar o colégio eleitoral cadastrado na noite chuvosa em que a eleição foi realizada e refazer a votação – no dia 7 de outubro, foram contabilizados cerca de 1/3 das papeletas para a Chapa 2. Os outros 2/3 dos eleitores anularam ou votaram em branco, em protesto à impugnação da Chapa 1.
Prefeitura permitiu voto do impugnado
Embora tenha tido a candidatura impugnada, Jakubaszcko foi autorizado a votar na eleição – a prerrogativa para participar como votante é justamente a comprovação de residência dentro da área.
“O domicílio de Jakubaszcko é o Centro Histórico!”, assegura o candidato a segundo suplente, o advogado Felisberto Seabra Luis, que vai assinar as contestações dos moradores, mostrando um documento anterior da própria Secretaria Municipal de Urbanismo reconhecendo o domicílio do morador.
Segundo Jakubaszcko, que atualmente é o 1º suplente da RP1 e participa habitualmente das reuniões do CMDUA, o endereço apresentado no pleito é o mesmo que havia sido aceito na eleição de 2014.