O presidente da CPI que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), criticou hoje o comentário feito na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, sobre o trabalho das comissões parlamentares de inquérito.
O presidente do STF disse que as investigações em CPIs no Congresso são conduzidas por “amadores”. Para Oliveira, Lewandowski extrapolou suas atribuições ao fazer publicamente juízo de valor a respeito de atividades afetas a outro Poder e lhe fez um apelo: “Atenha-se às suas funções na Suprema Corte”.
“Respeitamos o ministro e pedimos que ele nos respeite”, frisou.
O senador disse que o poder de investigar das CPIs é “bastante limitado” devido ao preceito constitucional que permite aos depoentes não produzir provas contra si mesmos. Na prática, eles se recusam a colaborar.
Foi o caso, nesta quinta-feira, dos depoentes que se recusaram a responder à maior parte das perguntas que lhe foram dirigidas.
Na sessão da CPI nesta quinta-feira, foram dois dos principais investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal: o empresário Alexandre Paes dos Santos e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ambos optaram pelo silêncio, para “não produzir provas contra si mesmos”.
Alexandre Paes dos Santos, que atua como lobista de diversas empresas em Brasília e se encontra em prisão preventiva, disse que não tem nenhum interesse em aderir a uma delação premiada.
Entre as poucas declarações que deu na comissão, negou conhecer o empresário Luís Fábio Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula) ou que tenha estado alguma vez com o ex-ministro da Casa Civil Gilberto Carvalho. Disse ainda “não ter nada a ver com o Carf”. “Nunca fui nem trabalhei lá”, acrescentou.
O empresário vem sendo investigado por tráfico de influência na edição de medidas provisórias que favoreceram setores como o automotivo.
Para a relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), “APS” — como Alexandre é mais conhecido — e José Ricardo da Silva atuavam no “centro do esquema de corrupção” existente no Carf. Ambos apresentaram habeas corpus concedidos pelo STF garantindo-lhes o direito de permanecerem calados.
Assim como Alexandre, José Ricardo está detido preventivamente em Brasília devido aos desdobramentos da Operação Zelotes e não manifestou interesse em colaborar com as investigações.
Com base em documentos recebidos pela CPI, o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira, disse estar convencido de que houve a “venda” de três MPs entre 2009 e 2014.
Ele lamentou que a base do governo tenha barrado a vinda de depoentes que, no seu entender, estariam ligados ao caso e não descarta que seja aberta uma nova CPI no próximo ano para aprofundar as investigações sobre o assunto.
Relatório
Em entrevista após a reunião da CPI, a relatora Vanessa Grazziotin informou que estuda propor um novo modelo de funcionamento para o Carf. Seu relatório já deve ser divulgado na semana que vem, dependendo apenas de um acerto final com Ataídes.
Vanessa acredita que já existe hoje um consenso de que “do jeito que está, o Carf não pode ficar”. Ela defende que o órgão funcione apenas com servidores indicados pelo governo, por se tratar de uma instância recursal de caráter administrativo.
Atualmente, o Carf tem paridade, com metade de seus participantes indicados pelas confederações patronais, que representam as empresas privadas.
“Garantindo-se pleno direito de defesa ao contribuinte, é claro. Mas vale lembrar que daí pra frente, se for o caso, o contribuinte tem pleno direito de contestar na esfera judicial”, afirmou a senadora. “O caso do Carf apresenta desvios de recursos públicos num âmbito bem superior à da Lava-Jato”.
Disse também não estar convencida quanto à conveniência da proposta de Ataídes Oliveira de tornar obrigatório o preenchimento de todas as vagas do Carf por concurso público. Ela considera crucial ainda que no novo modelo de gestão da instituição sejam definidos prazos claros de julgamento para todos os processos em análise.
(Com informações da Agência Senado)
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