O Brasil terá um Sistema de Combate à Tortura criado por decreto, adiantou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), no Fórum Internacional de Direitos Humanos que acontece desde ontem em Brasília.
De acordo com a ministra, peritos terão autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, para tratamento de doenças psíquicas e similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de receberem denúncia de conduta suspeita.
“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse Maria do Rosário.
A presidente Dilma Rousseff só chegará ao evento amanhã, ao retornar da África do Sul, onde participou das homenagens a Nelson Mandela, em companhia dos quatro ex-presidentes vivos: Lula, Fernando Henrique, Fernando Collor e José Sarney. O fórum marca também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos, e teve mais de 10 mil inscrições.
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