A CPI da Saúde, instalada na Câmara Municipal na segunda-feira, definiu hoje o vice-presidente e o relator, respectivamente os vereadores Airto Ferronato (PSB) e Maria Celeste (PT).
O presidente da comissão, vereador Pedro Ruas (PSOL), deu início ao trabalho ouvindo o depoimento da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Leticia Garcia, que acompanhou todo o processo de contratação do Instituto Sollus pelo município em 2007. Ela criticou a falta de transparência na contratação do Sollus pela Secretaria Municipal de Saúde, a falta de consulta às entidades de saúde da cidade e a falta de licitação na contratação.
Maria Letícia Garcia contou também que – ao analisar as contas prestadas pelo Instituto -, verificou que desde setembro de 2007 até abril de 2008 os custos foram muito maiores dos que os previstos pelo convênio anterior, com a Faurgs. “A Sollus gastava 19,91% do valor da folha, superando os 11,5% gastos pela Faurgs. As despesas somadas sem a folha de pagamento davam quase 400 mil reais”, informou. A maneira como a antecipação de vencimentos foi conduzida pela prefeitura, pagando os serviços que ainda seriam feitos também foi alvo de críticas. Maria Letícia frisou que havia inclusive servidores do Instituto Sollus que trabalhavam nas empresas que a entidade contratava para terceirizar serviços que estavam sob sua responsabilidade.
Entre as duas entidades terceirizadas citadas por ela estão a Associação Universitária da Zona Leste e Fundação Ibirapuera de Pesquisa, ambas de São Paulo. A emissão de notas frias pelo Sollus também foi citada. “Foram cerca de R$ 9 milhões desviados do patrimônio público. Uma quantia que poderia ter sido usada para expansão da rede de atenção básica de saúde, inclusive com a criação de 20 equipes de saúde da família, foi direto para os bolsos de outras pessoas”, disse.
A CPI só pode ser instalada depois que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, José Antônio Coitinho, negou o pedido de liminar do vereador Nelcir Tessaro (PTB), que questionava a validade da assinatura da então suplente Neuza Canabarro (PDT) no pedido de abertura da CPI.
Neuza assinou o requerimento no final de março de 2010, mas o documento só foi entregue em dezembro, quando ela já não ocupava assento na Casa, e os vereadores contrários à investigação apegaram-se a este detalha para tentar impedir a instalação da CPI.
Uma investigação do Ministério Público Federal, constatando o desvio de R$ 9,6 milhões entre 2007 e 2009, foi o impulso para o pedido de abertura da CPI. O MPF suspeita que divergências entre o ex-secretário de Saúde e vice de José Fogaça, Eliseu Santos, e a empresa de segurança Reação, que reclamava pagamento da prefeitura por contratos paralisados após suspeitas de corrupção, teriam motivado o assassinato de Eliseu Santos no ano passado. O alvo da CPI, porém, não será o crime, mas a corrupção e o desvio de verbas públicas.+
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