Autor: Sérgio Lagranha

Na primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), sob o comando de Gabriel Galípolo a taxa básica de juros, a Selic, foi elevada esta semana em um ponto percentual, para 13,25% ao ano. Galípolo foi indicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir, na presidência do banco,  Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro. Em nota, o Copom explica que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante…essa decisão também implica suavização das flutuações…” Uma ducha de água fria para quem esperava mudanças de rumo.

E a nota complementa: “Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação”.

Sempre o argumento do “perigo” da inflação, que na verdade está muito abaixo das taxas de juros. Juros em elevação significam ainda maior concentração de renda, crédito caro para aumentar a produção e o consumo, crescimento da dívida pública e da pobreza, além de um processo de recessão econômica em andamento.

O neocolonialismo no século XXI não envolve ocupação militar direta, mas mantém a desigualdade global por meio de estratégias econômicas, políticas e culturais. Isso perpetua a dependência dos países do Sul Global em relação às potências ocidentais, tornando difícil a busca pela soberania real.

Lula disse à imprensa em entrevista coletiva que num país do tamanho do Brasil, o presidente do BC não pode dar um cavalo de pau de um dia para outro. “A alta dos juros já estava demarcada. Nós temos consciência que é preciso ter paciência. Eu tenho certeza de que o Galípolo irá entregar para o povo brasileiro uma taxa de juros menor. Tenho certeza de que ele vai entregar uma inflação mais baixa.”

Em entrevista à TV 247, o economista Guido Mantega, ministro da Fazenda nos dois mandatos do presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, explicou a arapuca preparada para Galípolo por seu antecessor, que impossibilitou um cavalo de pau na primeira reunião. Para ele, houve uma “armação” de Campos Neto, ao longo de 2024, ao não tomar providência alguma para que houvesse uma certa tranquilidade no mercado, provocando um “terrorismo” econômico. “Ele fez de tudo para que o câmbio subisse, aceitando passivamente a pressão do mercado financeiro”, disse.

Segundo Mantega, se Campos Neto tivesse tomado providências quando o dólar estadunidense valia R$ 5,50 e começasse a atuar em sentido contrário, teria contido o câmbio. Campos Neto foi provocando uma desconfiança no mercado que o governo não estava cumprindo a meta fiscal. Não fez as operações de swap cambial, que tem como objetivo proteção contra variações excessivas da moeda estadunidense em relação ao real, além de liquidez ao mercado de câmbio doméstico.

A partir disso, inventou o novo ciclo de aumento de juros, com a Selic passando de 10,50% a.a., em julho, a 12, 25%, em dezembro de 2024. De fato, quando o real se desvaloriza e os juros aumentam o processo inflacionário é criado. A desvalorização cambial repercute de forma direta na inflação de alimentos e isso tira o sono de qualquer governo, o presidente perde popularidade e as mais recentes pesquisas mostraram isso.

A desvalorização do real foi forte. No início de 2024, o real estava R$ 5,00 por dólar, depois passou para R$ 6,20 e chegou a R$ 6,27. “Tiveram outras razões, mas não inflação de consumo, quando o Banco Central realmente deve agir”, completou Mantega.

Com o BC pagando  aos bancos e grandes fortunas 13,25% ao ano como taxa básica pelos títulos púbicos, descontando a inflação do IPCA de 2024 de 4,83%, o ganho real do investidor é de 8,42 pontos percentuais. Como o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de mesma magnitude na próxima reunião, os ganhos dos rentistas se aproximam dos 10 pontos percentuais acima da inflação. Quem vai correr riscos e investir em produção no Brasil com um consumo interno nada animador, com grande parte da população vivendo da mão pra boca?

Com as atuais taxas básicas de juros, o ganho é tão extraordinário que está criando um certo constrangimento no mercado, que aconselha ao investidor não inventar muita moda e aplicar em papéis de renda fixa que acompanham o CDI (uma taxa que anda colada na Selic) e na própria Selic, os mais seguros, especialmente os isentos de Imposto de Renda. Para que inventar, não precisa.

Com as taxas de juros futuras a 15%, 16%, é óbvio que o dólar tende a se acomodar num nível mais baixo.  O dólar se acalma não havendo más notícias para os rentistas, com total apoio da mídia corporativa e neocolonial. Quem não gosta de juros de 15% a.a. no CDI livre de imposto?

O preocupante é que nos últimos anos as decisões do Copom lembram um movimento de moto-contínuo. Durante o governo Bolsonaro a taxa Selic ficou em 13,75% a.a. de julho de 2022 até junho de 2023. Depois começou a baixar para 13,25% até 11,75% em dezembro de 2023 por causa das eleições presidenciais.  

A partir de janeiro de 2024, o governo Lula continuou a redução da taxa Selic  de 11,25% até 10,50% em agosto. Em setembro sobe para 10,75%, acaba o ano em 12,25% e janeiro de 2025 passa para 13,25%. Na próxima reunião deve chegar a 14,25%. Em algum momento o Galípolo deve começar a baixar, mas os números não devem mudar muito. O mercado agradece.

 

Relatório da organização não governamental (ONG) internacional Oxfam sobre concentração de renda e suas condições mostra que o ritmo de concentração em 2024 teve novo pico, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia de covid-19. Surgiram 204 novos bilionários no planeta, e o ritmo de enriquecimento dos super-ricos aumentou três vezes em relação a 2023.

Os bilionários, pouco mais de 2.900 pessoas, enriqueceram, em média, US$ 2 milhões por dia. Os dez mais ricos, por sua vez, enriqueceram em média US$ 100 milhões por dia. Alguém que receba um salário mínimo no Brasil demoraria 109 anos para receber R$ 2 milhões e, pela cotação atual, 650 anos para receber U$$ 2 milhões.

 “No ano passado, a Oxfam previu um trilionário em uma década. Se as tendências atuais continuarem, haverá agora cinco trilionários em uma década. Enquanto isso, de acordo com o Banco Mundial, o número de pessoas que vivem na pobreza praticamente não mudou desde 1990”, destaca o relatório, que aponta que os 44% mais pobres do mundo vivem com menos de US$ 6,85 por dia.

Para efeito de comparação, o Produto Interno Bruto (PIB) Global, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teve aumento de cerca de 3,2%, para uma população que a Organização das Nações Unidas (ONU) estima de oito bilhões de pessoas. Segundo o Banco Mundial, o PIB Global era de US$ 33,86 trilhões em 2000, e chegou aos US$ 106,7 trilhões em 2023, ainda que com diminuição dos índices de extrema pobreza (aqueles que recebem menos de U$$ 2,15 por dia), que eram 29,3% da população mundial em 2000 e são ainda 9% da população nos dados de 2023. A Oxfam destacou que os 10% mais ricos, por sua vez, detém 45% de toda a riqueza do mundo.

No Brasil, a lógica não é diferente. Segundo Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, de uma maneira geral, somos levados a pensar a desigualdade no Brasil a partir da chave da pobreza, mas o que torna a realidade brasileira complexa é pensar o outro lado da moeda. “Ao mesmo tempo em que temos milhões de pessoas em situação de fome e insegurança alimentar, a imensa população de rua, ou quando pensamos nas pessoas sem acesso à água e ao saneamento básico, temos o outro extremo, que são aquelas muito ricas, bilionárias. Durante a pandemia, enquanto vimos pessoas perdendo tudo e tendo de ir morar na rua, surgiram dez novos bilionários no país. Hoje, menos de 100 pessoas no país tem R$ 146 bilhões”, esclareceu.

Desigualdade global

Esse processo de brutal concentração de renda no mundo e a consequente miséria de boa parte da população dá seus primeiros passos na história recente ao final da Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos (EUA) conduziram as negociações para a construção de uma nova ordem mundial e, ao longo desta, lograram definir sua moeda nacional, o dólar, como o padrão de referência internacional. A reunião na pequena cidade rural de Bretton Woods, estado de New Hampshire, EUA, em 1º de julho de 1944, em plena Segunda Guerra Mundial, mas prenunciando cada vez mais a vitória dos Aliados, é considerada um marco no processo hegemônico dos Estados Unidos.  

Michael Hudson, economista estadunidense, historiador econômico e analista político amplamente conhecido por seus estudos, é um dos críticos mais consistentes do papel das finanças no aumento da desigualdade global. Ele argumenta que o sistema financeiro moderno explora economias produtivas ao priorizar o pagamento de dívidas e juros em vez de investir no bem-estar social ou no crescimento econômico sustentável.

Ele entende que ainda estamos vivendo uma consequência da Segunda Guerra Mundial, cujo resultado foi os EUA  assumirem o controle da organização econômica e política internacional a fim de operarem em interesse nacional próprio: o Fundo Monetário Internacional (FMI) para impor o controle financeiro estadunidense e dolarizar a economia; o Banco Mundial para emprestar dinheiro aos governos para bancar os custos de infraestrutura da criação de dependência  comercial nos alimentos e produtos manufaturados americanos; a promoção da agricultura de commodities; o controle pelos Estados Unidos/Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) do petróleo, da mineração e dos recursos naturais; e organismos das Nações Unidas, sob o controle dos EUA, com poder de veto sobre todas as organizações internacionais criadas pelos Estados Unidos ou às quais eles se filiaram.

 Ameaça vem do Sul Global

O BRICS é um grupo estratégico no contexto do Sul Global, com potencial de reconfigurar essas injustas dinâmicas econômicas globais comandadas pelo Ocidente. Pela primeira vez após o fim da União Soviética, em 1991, o império dos Estados Unidos está sendo fustigado. Atualmente, os membros plenos do BRICS são: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irã e Indonésia.

O BRICS busca diversificar a ordem econômica global dominada por instituições como o FMI e o Banco Mundial, controladas pelos EUA. Com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o BRICS procura oferecer alternativas de financiamento para países em desenvolvimento sem as rígidas imposições do FMI, que muitas vezes aprofundam desigualdades.

O BRICS também tem se posicionado contra a hegemonia do dólar estadunidense no comércio internacional. Recentemente, há discussões sobre a utilização de moedas nacionais entre os países-membros, além da criação no futuro de uma moeda comum. A redução dessa dependência pode diminuir o impacto das flutuações cambiais nas economias em desenvolvimento.

Com Agência Brasil

 

Em 2024, a indústria brasileira apresentou um crescimento de 3,2% até novembro, comparando com o mesmo período do ano passado, conforme números apresentados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Em 2023, a produção industrial avançou 0,1%, após queda de 0,7% em 2022. O último ano de crescimento mais expressivo ocorreu em 2021, de 3,9%, influenciado pelo recuo de 4,5% em 2020, primeiro ano da pandemia.

A retomada do crescimento da indústria tem a ver com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2024. O plano tem apresentado resultados significativos na revitalização do setor industrial brasileiro. Em um mês foram aprovados R$ 78 bilhões para projetos focados em inovação, produtividade, sustentabilidade e ampliação da capacidade exportadora. Desse montante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 71,9 bilhões, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) destinou R$ 6,1 bilhões para 670 projetos.

Em agosto de 2024, a NIB recebeu um reforço financeiro de R$ 42,7 bilhões, elevando o total de recursos para R$ 342,7 bilhões até 2026. Esse incremento visa ampliar o apoio financeiro a projetos de neo-industrialização, com a participação de instituições como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa).

Os impactos da NIB já são perceptíveis nos indicadores econômicos. O Brasil avançou 30 posições no ranking mundial de produção industrial, passando do 70º para o 40º lugar entre 116 países em 2024. O setor privado já anunciou investimentos de mais de R$ 130 bilhões.

Como o objetivo da mídia corporativa e neocolonial é inviabilizar a reeleição de Lula, a manchete foi que em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%.

O que essa mesma mídia não revela são os motivos da desaceleração; as diversas amarras que impedem um crescimento mais vigoroso da economia brasileira. A principal é a   taxa básica de juros, a Selic, que na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) subiu mais uma vez de 11,25% para 12,25% ao ano e projeta novos aumentos, podendo chegar a 14,25%.

Apenas como cálculo hipotético, levando em conta a inflação de 2024 do IPCA (4,83%), com a compra de títulos públicos com a projetada taxa de 14,25% ao ano, o ganho real dos bancos e grandes fortunas se aproxima dos 10 pontos percentuais ao ano. Quem vai investir em produção?

Esta foi a última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, que apostou no aumento da taxa de juros e desvalorização cambial, atingindo diretamente o setor produtivo, população, e favorecendo o rentismo. Em janeiro, o governo Lula voltou a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. Ainda não se sabe o nível de enfrentamento de Galípolo com o mercado financeiro.

Outra amarra foi a meta de inflação para o Brasil em 2024, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%. A inflação medida pelo IPCA em 2024 chegou a 4,83%, ultrapassando minimamente o teto da meta. Mesmo assim, Campos Neto aumentou absurdamente a taxa Selic com o argumento do “perigo” da inflação.

No início do governo Lula, em agosto de 2023, foi criado o arcabouço fiscal, oficialmente denominado como “Novo Regime Fiscal”, para substituir o teto de gastos no Brasil, de 2016, durante o governo do então presidente interino Michel Temer, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O arcabouço fiscal traz metas para as contas públicas com base no resultado primário, que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Esse é um problema grave, pois deixamos de fora da discussão a expressiva dívida pública. Em 2024, com os aumentos constantes da taxa Selic, o Brasil deverá fechar suas contas com uma carga significativa para rolar os juros da dívida pública. Embora as projeções variem, o governo federal deve pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações).

Enquanto isso, com as medidas fiscais do pacote de corte de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda, aprovado em dezembro de 2024 pelo Congresso Nacional, a estimativa é economizar cerca de R$ 70 bilhões até o fim do mandato do presidente Lula da Silva. Com cortes que afetam principalmente os trabalhadores.

O que a economia brasileira precisa em 2025 é de mais estímulos do governo federal para decolar, aumentar radicalmente o consumo interno com a redução da taxa básica de juros, mais crédito, melhores salários, distribuição de renda. No entanto, é exatamente o que o Congresso ultraconservador, com apoio total da mídia corporativa e neocolonial, tenta evitar de todas as formas e amarras. Assim é o jogo político.

Apesar de todas as amarras, o governo do presidente Lula ainda alcançou resultados positivos em diversas áreas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 3,3% para 3,5% em 2024.

O Brasil encerrou 2024 com uma taxa de desemprego de 6,1%, a mais baixa em mais de uma década, representando 6,8 milhões de brasileiros sem emprego, uma redução de 1,4 milhão em relação ao ano anterior. Em 2024, a inflação medida INPC acumulou 4,77%, mais baixa para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Quem garante que o dólar estadunidense continue como moeda de referência no comércio internacional nas próximas décadas? Economistas de peso como Joseph Stiglitz, Nobel de economia e professor da Universidade de Columbia, ressaltam a importância de ter uma nova moeda independente como reserva mundial que tomasse o lugar do dólar. Ela não dependeria do desempenho econômico de nenhum país, provocando em tese mais estabilidade ao sistema monetário internacional.

A participação do dólar estadunidense nas reservas cambiais globais caiu para o menor nível em quase 30 anos, de acordo com o levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a Composição em Moedas das Reservas Cambiais Oficiais (COFER), que corresponde a uma base de dados que contém informações trimestrais de 149 países/jurisdições, representando até 93% das reservas cambiais globais, com a identificação separada em várias moedas.

As estatísticas monitoradas pela instituição sediada em Washington mostram que a participação do dólar nas reservas oficiais caiu 0,85% entre julho e setembro de 2024, e agora está em 57,4% — seu menor nível desde 1995. O FMI não fornece estatísticas para anos anteriores.

O FMI sinalizou a tendência em junho de 2024, quando observou em um blog oficial que o declínio do dólar estava ocorrendo em meio a esforços de diversificação por países ao redor do mundo. Por exemplo, enquanto os dados mostram que a participação do dólar tem caído constantemente nos últimos três trimestres, a participação de moedas “não tradicionais” ganha terreno.

De acordo com dados de setembro de 2024, os países integrantes do bloco econômico BRICS estão agora usando moedas nacionais em 65% dos acordos comerciais mútuos. Em um discurso na cúpula do BRICS em Kazan em outubro de 2024, o presidente russo Vladimir Putin alertou que o uso político do dólar por Washington por meio de sanções e negação de acesso dos países ao sistema financeiro ocidental foi um “grande erro” que os forçará “a procurar outras alternativas, que é o que está acontecendo”.

Títulos chineses em dólar

E agora a China emite títulos em dólar na Arábia Saudita, oferecendo alternativas de investimento para os excedentes financeiros do reino. Essa iniciativa permite que a Arábia Saudita diversifique seus investimentos e reduza a dependência dos mercados financeiros ocidentais.

O Ministério das Finanças da China, com auxílio dos bancos do país, afirmou recentemente que vendeu títulos de dívida denominados em dólar no mercado financeiro de Riad, capital da Arábia Saudita. O valor anunciado da emissão foi de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões), um valor mínimo, que serve mais como teste na região. A emissão foi um sucesso, quase 20 vezes mais subscrita.

Esta foi a primeira transição de título soberano da China emitido e negociado no Oriente Médio. A venda significa que Pequim emitiu uma “dívida externa” em dólares ao invés de emitir “dívida interna” na sua própria moeda, a Renminbi.

Agora, a Arábia Saudita pode utilizar seus petrodólares em um investimento oferecido pelo governo chinês. Dessa forma, eles têm a segurança de manter investimentos em dólar, não em moeda chinesa, mas também estão livres da influência dos Estados Unidos e suas ameaças e sanções.

Embora a escolha da Arábia Saudita seja incomum — Hong Kong, Nova York e Londres são as escolhas tradicionais para as emissões de títulos soberanos denominados em dólares da China — ela marca laços crescentes entre o reino e a China. No início deste ano, a Investcorp, o maior investidor alternativo do Oriente Médio, criou um fundo de US$ 1 bilhão com investidores da China Investment Corp., um fundo soberano chinês. Em 2025, a operadora da bolsa de valores de Hong Kong abrirá um escritório na capital saudita, Riad.

Empresas chinesas estão envolvidas em diversos projetos de infraestrutura na Arábia Saudita, contribuindo para a construção de instalações industriais e de transporte que apoiam a diversificação econômica prevista na Visão 2030 do país, que inclui a construção de uma megacidade que pode exigir mais de um trilhão de dólares.

A Arábia Saudita busca fortalecer a cooperação com a China na indústria verde, reconhecendo a liderança chinesa em tecnologias de energia renovável, veículos elétricos e robótica. O ministro das Finanças saudita, Mohammed Al-Jadaan, destacou a importância dessa parceria para o desenvolvimento sustentável do reino.

Com Global Times, Nikkei Asia e Xinhua 

 

O Senado aprovou, por 42 votos a 31 nesta sexta-feira (20), o último projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Parlamento e concluiu a votação das medidas fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto seguirá para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal da desidratação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional será de um pouco mais de R$ 1 bilhão até 2026. Com as medidas fiscais, a estimativa inicial era de que fosse possível economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato do presidente  Lula.

O trágico para a economia nacional é que o Brasil é o país que mais paga juros da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre grandes economias citadas em relatório que o Conselho de Estabilidade Financeira (conhecido pela sigla FSB) enviou para a cúpula dos líderes do G20 no Rio.

Em 2024, o Brasil deverá enfrentar uma carga significativa para rolar os juros da dívida pública, refletindo a elevação dos juros domésticos e internacionais nos últimos anos. Embora as projeções variem, alguns analistas econômicos estimam que o governo pode pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações). Esse montante pode representar aproximadamente 9% a 10% do PIB brasileiro.

No lugar do pacote fiscal o Executivo poderia sugerir apenas a alteração do art. 166 da Constituição de 1988, com supressão da  alínea “b” do inciso II do parágrafo 3º. O parágrafo 3º ressalva que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:

1. Dotações para pessoal e seus encargos
2. Serviço da dívida
3. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

Salário mínimo

O pacote limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo (PL 4.614/2024) às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB, cuja previsão em 2024 é de 3,3%. Significa uma perda para os trabalhadores.

O Projeto de Lei 4.614/2024 introduz mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um auxílio mensal de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

As principais alterações aprovadas incluem:

• Recadastramento Biométrico: Os beneficiários deverão realizar um recadastramento biométrico periódico, com atualização cadastral obrigatória a cada dois anos.
• Avaliação do Grau de Deficiência: A concessão do BPC para pessoas com deficiência ficará sujeita a uma avaliação que ateste o grau de deficiência, conforme regulamentação específica. Inicialmente, o texto previa a restrição do benefício apenas para deficiências moderadas ou graves. Contudo, após debates no Senado, o governo comprometeu-se a vetar esse trecho, mantendo o acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau.

• Critérios de renda: Não houve alteração imediata nos critérios de renda familiar para acesso ao BPC (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo). No entanto, o governo poderá revisar a regulamentação para assegurar maior alinhamento entre as exigências fiscais e a política de assistência social.

O argumento do governo Lula é que essas mudanças visam aprimorar o controle sobre os benefícios pagos, garantindo que o recurso seja direcionado a quem realmente precisa, enquanto promove maior sustentabilidade fiscal.

PIS/Pasep

O pacote fiscal aprovado pelo Senado introduz mudanças significativas no abono salarial do PIS/Pasep, atualmente concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. As principais alterações são:

Redução Gradual do Limite de Renda: Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Com a nova medida, esse limite será reduzido gradualmente até atingir um salário mínimo e meio. Segundo previsões do governo, essa mudança será implementada de forma escalonada até 2035.

Correção pelo INPC: A partir de 2026, o valor de referência para o abono salarial será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem considerar ganhos reais acima da inflação. Isso significa que o valor será ajustado conforme a inflação, mas não haverá aumentos adicionais baseados no crescimento econômico.

Essas mudanças visam reduzir os gastos públicos, restringindo o acesso ao abono salarial a um grupo menor de trabalhadores ao longo do tempo. Atualmente, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada recebem até dois salários mínimos e são elegíveis para o abono salarial. Com a redução gradual do limite de renda, espera-se que o número de beneficiários diminua, resultando em economia para os cofres públicos.

Emendas parlamentares

Com a aprovação do pacote fiscal no Senado, ocorreram mudanças significativas nas regras relacionadas às emendas parlamentares. Originalmente, o governo propôs que todas as emendas parlamentares pudessem ser contingenciadas e bloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, com uma limitação de até 15% do total das emendas.

No entanto, o texto aprovado pelo Congresso alterou essa disposição, estabelecendo que a regra de bloqueio se aplicará apenas às emendas não impositivas (não obrigatórias), deixando as emendas impositivas (obrigatórias) fora desse contingenciamento.

Essa mudança implica que as emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo governo, não poderão ser bloqueadas ou contingenciadas, garantindo sua execução integral. Por outro lado, as emendas não impositivas poderão ser contingenciadas, mas apenas até o limite de 15% do seu total. 

Supersalários

O pacote fiscal aprovado pelo Senado aborda os chamados “supersalários” no funcionalismo público, ou seja, remunerações que excedem o teto constitucional atualmente fixado em R$ 44 mil mensais. A principal medida adotada foi a previsão de regulamentação futura sobre quais verbas podem ser excluídas desse limite remuneratório. Essa regulamentação será estabelecida por meio de uma lei ordinária, que exige um quórum menor para aprovação em comparação com uma lei complementar.

Até que essa lei seja aprovada, as parcelas de caráter indenizatório continuarão a não ser computadas para efeito dos limites remuneratórios, permitindo que certas verbas adicionais permaneçam fora do teto salarial. O projeto, no entanto, abre 32 exceções para “verbas indenizatórias” para juízes, promotores e outros servidores públicos. Há especialistas em contas públicas que apontam, inclusive, que essa proposta provocará um aumento dos gastos e não um corte. A versão apresentada pelo governo previa o inverso. O Executivo ficaria proibido, imediatamente, o pagamento de “verbas indenizatórias” que não estiverem previstas em lei complementar.

PEC do quinquênio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou o avanço da regulamentação das verbas indenizatórias, que visam limitar os chamados “supersalários” no funcionalismo público, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC do Quinquênio”. Essa PEC propõe um adicional de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%, para carreiras jurídicas, como juízes e procuradores. Estima-se que seu impacto financeiro possa chegar a R$ 82 bilhões.

Com agências da Câmara dos Deputados e Senado, O Globo e Valor Econômico

 

 

 

A taxa básica de juros, a Selic, subiu mais uma vez de 11,25% para 12,25% ao ano. Para piorar a situação do consumidor, a nota do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) prevê que esse “choque de juros” propalado pelo mercado financeiro deve continuar: “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.”

Esta foi a última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, que deixará a presidência do Banco Central (BC) no final do ano. A partir de janeiro de 2025, o governo Lula volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. Ainda não se sabe o nível de enfrentamento de Galípolo com o mercado financeiro.

Para o economista Guido Mantega, ministro da Fazenda nos dois mandatos do Presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, o objetivo de Campos Neto no BC foi sabotar uma situação econômica benigna para o País, atuando no BC a favor da desvalorização cambial e no aumento da taxa de juros, dois elementos que derrubam a economia. “A economia crescendo a 3,3% é muito bom para a população, aumenta o emprego, beneficia o setor produtivo. No entanto, o setor que vive de juros quer um lucro financeiro ainda maior.”      

O problema é que o mercado financeiro está nadando de braçada, com apoio de uma oposição ultraconservadora que domina o Congresso. Por isso, projeta novos aumentos da taxa Selic em matérias difundidas pela mídia corporativa e colonial, chegando a 14,25% ao ano. A taxa Selic atingiu os mesmos 14,25% em julho de 2015 e permaneceu nesse patamar até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio de 2016.

No seu primeiro mandato, Dilma reduziu a taxa Selic para 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível histórico até então, como parte de uma estratégia que buscava estimular o crescimento econômico. Em 2013, porém, começa um movimento com o falso argumento do aumento do preço do transporte público em algumas capitais, que desencadeou uma onda de protestos pelo país, urdida pela oposição com o objetivo de desestabilizar o governo Dilma.

O início da Operação Lava-Jato aconteceu em março de 2014, liderada por Sérgio Moro, naquele momento juiz de 1ª instância em Curitiba. Ele é acusado de ter sido treinado por autoridades dos Estados Unidos para levar a presidenta Dilma ao impeachment e destruir a economia brasileira.

Por isso, a taxa Selic chegou aos 14,25%, em julho de 2015, quando a inflação oficial medida pelo IPCA alcançou 10,67% no mesmo ano, muito acima da meta de 4,5% (com tolerância de 2 pontos percentuais). O BC teve que aumentar os juros como forma de conter os preços. Portanto, não é de hoje que a taxa de juros é utilizada para desestabilizar governos populares.

A diferença em relação ao reajuste da taxa no governo Dilma é que no governo Lula o IPCA, nos últimos 12 meses, acumula alta de 4,87%, até novembro, proporcionando um ganho real de 7,38 pontos percentuais acima da inflação aos bancos e grandes fortunas que compram os títulos públicos, comparando com a taxa Selic de 12,25%. A taxa Selic está entre as mais altas do mundo, comparando com as economias de grande porte ou emergentes de maior estabilidade macroeconômica.

Essa diferença põe por terra o argumento de aumentar a taxa por receio da alta dos preços, pois existe espaço para crédito mais barato  incrementar o consumo.

Recessão e pobreza

Os ganhos dos bancos e grandes fortunas, através de altas taxas de juros,  concentram renda e provocam recessão e pobreza. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, completa com pacote de cortes de gastos que afeta o salário mínimo e ainda prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Ele espera aprovar na semana que vem tanto na Câmara como no Senado.

 O pacote de corte de gastos e o “Novo Regime Fiscal”, chamado Arcabouço Fiscal, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, promovem diversos controles em relação a investimentos necessários para cumprir a meta fiscal de déficit primário zero. Uma balela para inviabilizar o governo Lula, que não tem força no Congresso para mudar o jogo.   

O objetivo é a desestabilização da economia nos dois últimos anos do governo Lula para a extrema direita retomar o poder em 2026 e recomeçar a política de submissão aos interesses imperialistas por parte de uma elite neocolonial.

Foi isso que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro, com a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, da indústria, desinvestimento em tecnologia, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e entrega de nossos minérios às multinacionais.

 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (5), um investimento de R$ 220 milhões na Ceitec, empresa pública nacional produtora de semicondutores, o dobro do previsto inicialmente. A cerimônia aconteceu no auditório da companhia, em Porto Alegre, com a presença do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Celso Pansera, e do presidente da Ceitec, Augusto Gadelha. 

O investimento será aplicado na adequação da plataforma industrial da Ceitec para a produção em escala de semicondutores de carbeto de silício (SiC), utilizados em dispositivos de potência, componentes eletrônicos que controlam e chaveiam o fornecimento de energia a motores e máquinas elétricas; na transferência de tecnologia; e na internalização de novos processos produtivos. Eles terão aplicações estratégicas, como em sistemas de conversão de energia solar e em módulos de controle para veículos elétricos, setores-chave para a transição energética e a sustentabilidade.

“A produção local desses semicondutores posicionará a Ceitec como uma peça fundamental no fortalecimento da cadeia tecnológica nacional e no atendimento às demandas de mercados em expansão”, enfatizou a ministra. “Não temos dúvidas que a Ceitec reúne as condições para o desenvolvimento e a fabricação de dispositivos que atendam aos desafios globais, como o da transição energética, fornecendo insumos para painéis fotovoltaicos, veículos elétricos e híbridos. Já há, inclusive, encomendas de chips feitas.”

O aporte de R$ 220 milhões será dividido em três anos: R$ 96,5 milhões em 2024; R$ 101,5 milhões em 2025; e R$ 22,36 milhões em 2026. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A empresa representa o caminho natural para a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Rio Grande apoia e abandona

O presidente da Finep, Celso Pansera, lembrou que a Ceitec passou por sérios desafios nos últimos anos, como o processo de liquidação que foi revertido a partir de 2023. Segundo ele, os investimentos estratégicos demandam tempo para serem bem-sucedidos. “A transição energética precisa muito de semicondutores, e a Ceitec tem condições de ocupar esse mercado”, disse.

O projeto Ceitec começou a tomar forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola). Em 20 de abril de 2002 foi realizada a assembleia de fundação de uma associação civil que daria início aos trabalhos.

Em 2005 iniciaram-se as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS. No mesmo ano, também começou a construção do prédio de pesquisa e manufatura da futura empresa, localizado no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, era um projeto que envolvia amplamente os setores tecnológicos do Rio Grande do Sul.

De repente, em julho de 2018, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, publicou um editorial com o título: “Ceitec: coleção de promessas”, com uma linha de apoio: “A criação de uma fábrica estatal de chips é, sobretudo, fruto da visão equivocada de que o Estado deve gerar riqueza, quando o papel deve ser o de não atrapalhar a livre-iniciativa”. Poucos meses depois, Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República. 

Em junho de 2021, Bolsonaro determinou a extinção da Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro. O argumento era que a Ceitec tinha prejuízo de R$ 80 milhões por ano e consumido R$ 1 bilhão de recursos federais.

A presidência da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ficou em silêncio, assim como a maioria dos empresários gaúchos. E a Fiergs acreditava no projeto. Em seu material de divulgação dizia: “A consolidação de um centro de tecnologia avançada nas áreas de semicondutores e microeletrônica faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fiergs. A entidade trabalhou fortemente e obteve a primeira vitória em 2000, quando foi criado o Ceitec.”

Naquele momento, quem se manifestou contra a possibilidade de extinção da Ceitec foi Ricardo Felizzola, empresário do setor de microeletrônica, CEO do grupo Parit, que reúne as gaúchas Altus e Teikon, que fez uma joint venture com a coreana Hanna Micron em 2009,  fundando a  HT Micron, localizada localizada no Campus da Unisinos. Em 2016, o Grupo Parit  saiu da joint venture. 

 Para ele, a Ceitec cumpriu o papel de fazer com que o Brasil passasse a dominar o processo de produção de chips e ajudou a criar um ambiente que fez surgir outras empresas e formou mão de obra qualificada. Salientou que se investiu pouco. “Em qualquer lugar do mundo, se gasta de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões”, disse à imprensa.

O processo de liquidação da Ceitec ficou parado desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2023, o presidente Lula assinou um decreto que autorizava a reversão do processo de dissolução societária da Ceitec.