Autor: Sérgio Lagranha

Aumento de alíquotas do IOF provoca protestos no andar de cima

Na semana passada, o governo editou um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito para empresas, em remessas para o exterior, na compra de moeda e em cartões internacionais, entre outras medidas. O objetivo é arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e o dobro disso no ano que vem.

Essas alterações que visam corrigir distorções no sistema tributário sofreram fortes ataques do Congresso e entidades empresariais já que afetam os interesses do andar de cima, que sempre foram favorecidos.  Hoje, a arrecadação tem forte dependência de tributos indiretos (Regressivos). Cerca de metade da carga tributária no Brasil vem de impostos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins). Esses tributos incidem igualmente sobre todos, independentemente da renda — ou seja, os mais pobres pagam proporcionalmente mais de sua renda em tributos que os ricos.

Lucros e dividendos distribuídos não são tributados desde 1996, o que permite que muitos empresários paguem menos imposto que trabalhadores assalariados. Impostos sobre herança, propriedade, grandes fortunas ou ativos financeiros são pouco utilizados ou têm alíquotas muito baixas.

No entanto, é preciso reconhecer o impacto da elevação do IOF nas operações de crédito das empresas. O custo da alta do tributo é sempre repassado pelos bancos aos clientes, em toda e qualquer operação, com alíquotas que em alguns casos chegam a mais do que dobrar.

A manifestação do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, foi precisa: “A elevação das alíquotas do IOF, como parte da estratégia da equipe econômica para equilibrar as contas do governo, deixará o crédito mais caro e, portanto, terá efeitos restritivos”. Diante dessa restrição, a alternativa é a queda na taxa básica de juros (a Selic, hoje em 14,75% ao ano), que vem num ciclo de alta desde setembro passado.” A proposta não foi adiante.

Paralisação da máquina

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumenta que tem tentado manter de pé o decreto que elevou o IOF junto ao Congresso Nacional porque uma eventual derrubada da medida elevaria a um cenário de paralisação da máquina pública, que já está sufocada pelo Arcabouço Fiscal e meta de resultado primário com déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

Para que essa meta seja atingida ou, pelo menos, fique dentro da margem permitida, o governo precisou bloquear R$ 7,8 bilhões em despesas, e parte significativa desse bloqueio recaiu sobre emendas parlamentares. Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.

O Orçamento de 2025 reservou R$ 50 bilhões para as emendas de deputados e senadores. Isso equivale a mais de duas vezes e meia os R$ 20 bilhões que o governo deseja arrecadar neste ano com a alta do IOF.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um prazo de dez dias para a equipe econômica do governo federal encontrar uma alternativa para o aumento no IOF. Por meio de uma rede social, na noite de quarta-feira, 28, ele disse ter reforçado a “insatisfação geral dos deputados” com a medida e que a solução precisa ser “algo que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”. Ao menos 20 projetos para derrubar o decreto já foram apresentados no Congresso.

Cobrir o rombo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não tem uma alternativa de receita para cobrir o rombo que seria aberto caso o decreto que aumentou as alíquotas do IOF seja revogado pelo Congresso Nacional. A declaração foi dada pelo ministro após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP).

Haddad, contudo, se colocou à disposição para discutir alternativas para 2026 em diante. Esse foi um pedido de Motta e Alcolumbre, segundo o ministro. “Falei que é absolutamente possível pensar numa agenda estruturante, que mexesse com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário”, relatou.

Defendida por alguns setores do governo, a taxação das bets também “está entre as alternativas” para a busca de receitas, segundo o presidente da Câmara. Entretanto, ele não deu detalhes sobre como isso poderia ser viabilizado. As operadoras de apostas já recolhem 18% sobre sua receita líquida, além de PIS e COFINS, com uma alíquota conjunta de 9,25% sobre a receita bruta, entre outras taxas.

Motta também citou a necessidade da revisão da vinculação de receitas do governo. A ideia é que o governo apresente alternativas ao IOF que contemplem o fechamento das contas em 2025 e 2026.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse que o governo não é contra discutir medidas de corte de gastos mais estruturantes, mas ressaltou que, no curto prazo, para 2025, é preciso manter o decreto do IOF. “Nós vamos entrar numa situação de shutdown, colapso da máquina pública. É uma situação em que o governo praticamente não roda. Eu tenho falado para o pessoal da oposição que defender a derrubada do decreto do IOF é jogar a conta nos mais pobres. Isso porque na hora de cortar, você corta de onde? De despesa discricionária, de programa social, saúde, educação”, disse o parlamentar fluminense.

O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto seja derrubado no Congresso.

 Com Agência Brasil, O Globo e Valor Econômico

Governo Lula está manietado pelo arcabouço fiscal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22/5) o congelamento de R$ 31,3 bilhões para cumprir as metas fiscais deste ano, na primeira contenção anunciada para 2025. O bloqueio de recursos do governo federal ocorre quando há necessidade de adequar os gastos públicos às regras fiscais estabelecidas por lei, como o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.

Ocorreram duas ações distintas: primeiro um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, cumprindo o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, o novo regime de controle das contas públicas criado pela equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad, no início do governo Lula. Aprovado pelo Congresso em 31 de agosto de 2023, substituiu o teto de gastos do governo Bolsonaro, ainda mais draconiano.  

Foi a alternativa encontrada pelo governo para ter as mínimas condições de pôr em prática seus planos e projetos sem um ataque desestabilizador da oposição raivosa e do sistema financeiro, com o apoio da mídia corporativa. A retórica utilizada é que o arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas, vinculado ao crescimento da receita. Uma meia verdade, que tem por trás uma tentativa de manietar, imobilizar, um governo popular e manter a concentração de renda. É muito difícil a economia crescer de forma consistente sem a participação do estado em áreas fundamentais,  que envolvam  investimentos de valores significativos. 

 O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos  até 2027. O fundamental para acalmar o mercado é que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.

Já o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões visa garantir o cumprimento da meta de resultado primário. No caso de 2025, a meta de resultado primário é de déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. Diante de uma previsão de déficit de R$ 51,7 bilhões, o governo optou por contingenciar R$ 20,7 bilhões para ajustar as contas e manter-se dentro do limite permitido.

Consumo das famílias em queda

A realidade brasileira mostra que esse controle demasiado está travando o crescimento. Os índices de consumo das famílias no Brasil apresentam um panorama misto em 2025, refletindo tanto avanços econômicos quanto desafios persistentes.

Apesar do crescimento observado em 2024, os primeiros meses de 2025 indicam uma desaceleração na intenção de consumo das famílias. Em maio de 2025, o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou uma leve queda de 0,1% em relação a abril, marcando o quarto mês consecutivo de recuo. O índice ficou em 101,5 pontos, ainda acima da linha de otimismo (100 pontos), mas sinalizando cautela por parte dos consumidores.

O ICF é uma ferramenta que mede a disposição das famílias para consumir no curto prazo, analisando aspectos como confiança na capacidade financeira, possibilidade de compras a prazo, nível de emprego e situação econômica futura, produzido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Em abril de 2025, a Intenção de Consumo das Famílias no Rio Grande do Sul (ICF-RS) registrou 57,4 pontos, metade do índice nacional, representando uma queda de 3,6% em relação a março (59,5 pontos) e de 12,0% na comparação com abril de 2024 (65,2 pontos). Esse resultado marca o menor nível desde dezembro de 2020, quando o índice foi de 56,9 pontos, e mostra o fracasso das políticas neoliberais tanto do governo estadual de Eduardo Leite (PSD), como da prefeitura de Porto Alegre, com Sebastião Melo (MDB).

Juros nas alturas

A outra ponta que tenta manietar o governo Lula está no Banco Central, que controla a política monetária, com uma pressão violenta do sistema financeiro, legitimada pela mídia corporativa.  Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem elevado a Selic, taxa básica de juros da economia. De lá até maio, os juros passaram de 10,5% ao ano para 14,75% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou emo 5,53% nos últimos 12 meses.

Em 2024, o crescimento do crédito foi mais robusto, com o Banco Central registrando uma expansão de 10,9% no estoque total de crédito. A desaceleração em 2025 é atribuída a fatores como juros mais altos, expectativas de menor crescimento econômico e arrefecimento do mercado de trabalho e níveis elevados de endividamento e comprometimento de renda das famílias, que limitam a capacidade de tomada de novos créditos. O Banco Central revisou sua estimativa de expansão do crédito para empresas, de 9,0% para 7,2%.

O resultado primário se refere ao saldo entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida. O pagamento de juros é considerado no resultado nominal, que inclui todas as receitas e despesas, inclusive os encargos da dívida.

O Tesouro Nacional projeta que, até o final de 2025, a dívida pública federal poderá alcançar entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões, conforme as diretrizes do Plano Anual de Financiamento (PAF).

Quanto ao pagamento de juros da dívida, as projeções indicam que, em 2025, o Brasil poderá desembolsar mais de R$ 1 trilhão. Esse valor representa aproximadamente 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, refletindo o impacto das altas taxas de juros e do aumento do estoque da dívida.

Portanto, as metas, o arcabouço fiscal e contingenciamentos envolvem valores irrisórios se comparados à dívida pública. A renegociação dessa dívida muito mal explicada ou, pelo menos, parte dela resolveria a maioria dos problemas financeiros do Brasil. No entanto, é um tema proibido na mídia corporativa. Os banqueiros agradecem.   

Com Agência Brasil e Valor Econômico

 

China e América Latina mostram que é possível um futuro compartilhado

Durante a abertura da Quarta Reunião Ministerial do Fórum China-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), realizada em Pequim na terça-feira (13), o presidente chinês Xi Jinping anunciou o lançamento de cinco programas para promover o desenvolvimento e a revitalização com os países da América Latina e do Caribe (ALC). Os programas vão desde solidariedade e civilização até paz e conectividade interpessoal, buscando conjuntamente o desenvolvimento, bem como a construção de uma comunidade China-ALC com um futuro compartilhado.

Não há até o momento uma “Declaração de Pequim China-CELAC 2025” oficialmente divulgada. A imprensa da China revela que é um documento com mais de 2.600 caracteres chineses. Um manifesto do Sul Global para a construção de um mundo mais justo e afirma a importância de defender o direito internacional e promover os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. Apoia a resolução de diferenças, disputas e conflitos por meios pacíficos, enfatizando que a governança econômica global deve atender às preocupações comuns de todos os países, especialmente em desenvolvimento. Reafirma o apoio a um sistema multilateral de comércio justo, transparente e baseado em regras.

Cinco programas para promover o desenvolvimento compartilhado

  • Solidariedade: A China está disposta a fortalecer a solidariedade com os países da ALC e continuar a apoiar uns aos outros em questões relativas aos seus principais interesses e preocupações, a salvaguardar o sistema internacional com a ONU em seu núcleo e a ordem internacional sustentada pelo direito internacional, e a falar com uma só voz em assuntos internacionais e regionais.
  • Desenvolvimento: Trabalhar com os países da ALC para implementar a Iniciativa de Desenvolvimento Global, defender o sistema de comércio multilateral, garantir cadeias industriais e de suprimentos globais estáveis e desimpedidas e promover um ambiente internacional de abertura e cooperação.
  • Civilização global:  Ambas as partes devem defender a visão de igualdade, aprendizagem mútua, diálogo e inclusão entre civilizações, defender os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Fortalecer os intercâmbios civilizacionais e a aprendizagem mútua.
  • Paz: China e ALC devem cooperar mais estreitamente em governança de desastres, segurança cibernética, combate ao terrorismo, combate à corrupção, controle de narcóticos e combate ao crime organizado transnacional, a fim de salvaguardar a segurança e a estabilidade na região.
  • Conectividade entre Pessoas: Nos próximos três anos, a China fornecerá aos estados-membros da CELAC 3.500 bolsas de estudo governamentais, 10.000 oportunidades de treinamento na China, 500 bolsas de estudo internacionais para professores de língua chinesa, 300 oportunidades de treinamento para profissionais de redução da pobreza e 1.000 colocações financiadas por meio do programa Chinese Bridge, iniciará 300 projetos de subsistência e apoiará os estados-membros da CELAC no desenvolvimento do ensino da língua chinesa.

O mundo está diferente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista coletiva na quarta-feira (14) que a Declaração de Pequim traz esperança, demonstrando que países economicamente fortes como a China estão considerando como contribuir para o desenvolvimento das nações mais pobres do mundo. Ele também afirmou que o mundo é diferente agora: “Não precisamos de um ‘chefão’ ou de um ‘policial mundial'”.

Centenas de empresários chineses e brasileiros e vários ministros brasileiros participaram do Fórum Empresarial China-Brasil na segunda-feira (12). Lula disse que sua visita à China com uma grande delegação composta por ministros, governadores, parlamentares e empresários visa demonstrar o compromisso do Brasil em construir conjuntamente uma comunidade sino-brasileira com um futuro compartilhado para um mundo mais justo e um planeta mais sustentável.

O comércio China-América Latina passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020. O volume dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024. Além disso, a China implementou mais de 200 projetos de infraestrutura e diversos empreendimentos industriais na região, gerando mais de um milhão de empregos locais. Mais de 20 países já alinharam seus planos de desenvolvimento com a Iniciativa Cinturão e Rota da China, assinando diferentes memorandos de cooperação com a China, e a Colômbia confirmou sua participação na BRI durante a reunião.

O Porto de Chancay, no Peru, que entrou em operação no final de 2024, com investimento de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões), é o primeiro porto com maioria de capital chinês na América Latina. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto envolve cinco rotas bioceânicas – um corredor de transporte que liga o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, passando por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile – que encurtarão a distância entre o Brasil e a China em aproximadamente 10 mil quilômetros.

As rotas bioceânicas formam uma combinação de modais de transporte, incluindo ferrovias, rodovias, hidrovias e portos. Se as rotas bioceânicas forem implementadas de forma eficiente, podem reduzir custos e aumentar a segurança em comparação com o transporte majoritariamente rodoviário, como é no Brasil desde os anos 1950, quando abandonou sua malha ferroviária para favorecer a instalação de montadoras multinacionais de veículos, com incentivos do governo Juscelino Kubitschek (1956/61).

No entanto, isso só acontecerá se houver investimentos pesados em infraestrutura multimodal e integração entre os países. Até lá, o Brasil continuará dependendo muito das rodovias, mas as rotas bioceânicas são uma oportunidade estratégica para diversificar e baratear o escoamento.

Em setores de ponta, como novas energias, energia fotovoltaica, veículos elétricos, tecnologia digital e comércio eletrônico transfronteiriço, a cooperação China-ALC continua a se expandir. O diferencial são os benefícios mútuos, fornecendo forte impulso para a parceria, o que não acontece com países do Ocidente.

Plano de Ação Conjunto China-CELAC 2025–2027

O novo plano de ação, que atualiza o ciclo anterior (2022–2024), abrange diversas áreas estratégicas: 

  • Comércio e Investimentos: Promoção de um comércio equilibrado e investimentos recíprocos em alta tecnologia e produção de bens de valor agregado.
  • Ciência, Tecnologia e Inovação: Fortalecimento da cooperação em áreas como economia digital, inteligência artificial e infraestrutura digital.
  • Infraestrutura e Conectividade: Desenvolvimento conjunto de projetos de infraestrutura, incluindo transporte e energia, com foco na sustentabilidade.
  • Saúde Pública: Colaboração na prevenção e controle de doenças, bem como no desenvolvimento e distribuição de vacinas.
  • Educação e Intercâmbio Cultural: Promoção de programas de intercâmbio educacional e cultural para fortalecer os laços entre os povos.

Com Agência Brasil, Global Times e Xinhua

Taxa básica de juros chega a assustadores 14,75%

Como o mercado já tinha projetado desde os tempos de Campos Neto na presidência do Banco Central (BC), no final de 2024, nesta semana a taxa básica de juros, a Selic, aumentou mais uma vez em 0,50 ponto percentual (p.p.), passando de 14,25% para 14,75% ao ano. Assim, o juro real do país, que é formado basicamente pela taxa de juros nominal subtraída a inflação, ficou em 9,22%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses, até abril, chegou a 5,53%.

Esse ganho real de 9,22% pontos percentuais está entre os três maiores do mundo, próximo da Turquia e Rússia, país em guerra e com sanções. Essa alta afeta especialmente os juros dos papéis de renda fixa que acompanham o CDI (uma taxa que anda colada na Selic), como os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as Letras de Crédito Agrícola e Imobiliário (LCAs e LCIs), e aqueles que são atrelados à Selic, como o título do Tesouro Direto chamado de Tesouro Selic. Assim que o Copom eleva os juros, esses papéis passam a remunerar mais os investidores.

As implicações da dívida pública do governo federal são evidentes para a economia nacional. Pelos cálculos do BC, para cada aumento de 1 ponto percentual da Selic, mantido por 12 meses, a elevação da dívida é de 0,45 ponto, ou R$ 54,2 bilhões. Já um aumento de 1 ponto na inflação, mantido por 12 meses, eleva a dívida em 0,16 ponto, ou R$ 19,8 bilhões. A dívida líquida do setor público não financeiro ficou em 61,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em março passado (R$ 7,380 trilhões). 

Os ganhos no sistema financeiro em detrimento ao trabalho remunerado provocam uma distorção facilmente verificada nos dados divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o quadro de desigualdade no país marcado por diferentes indicadores de renda.

O 1% da população com maiores rendimentos recebia o equivalente a 36,2 vezes o rendimento dos 40% de menor renda. Essa também foi a menor razão da série da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua Rendimento de todas as fontes. O auge desse indicador (48,9 vezes) foi atingido em 2019. A disparidade permanece no país, apesar de esta ser a menor razão para o indicador desde 2012, início da série histórica da PNAD.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central iniciou o atual ciclo de alta da taxa Selic em setembro de 2024, quando a taxa estava em 10,50% ao ano. Naquela reunião, elevou a Selic em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Desde então, ocorreram seis aumentos consecutivos, incluindo o mais recente esta semana (7), quando a Selic atingiu 14,75% ao ano — o maior patamar desde 2006.

Esse ciclo de aperto monetário foi motivado por pressões do mercado, legitimadas pela mídia corporativa, sempre usando a desculpa da inflação, defendendo as políticas neoliberais, enquanto boa parte da população vive da mão para boca. Na verdade, hoje a inflação é praticamente a metade da taxa básica de juros, no acumulado de 12 meses. O argumento é que está acima do teto da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa estrutura com margem de tolerância vem desde que o regime de metas foi adotado em 1999, período neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. A meta da inflação de 4,5% ao ano foi estabelecida pelo CMN em 2005 e permaneceu nesse patamar até 2018. Em 2019, assume a presidência Jair Bolsonaro, que provoca mais arrocho fiscal e reduz a meta de inflação para 4,25% a.a., com margem de 1,5 p.p. para menos ou para mais.

O “Novo Regime Fiscal” entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, poucos meses de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. O Congresso conservador decide que o novo governo só poderia aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano. O objetivo, claro,  é garantir o pagamento dos juros da  dívida pública, com a desculpa de promover o equilíbrio das contas públicas.  

Em 2024, o CMN muda a meta de inflação para 3%.  No entanto, esse valor não é um ponto fixo e rígido: existe uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, o que significa que a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% e ainda assim estar dentro da meta.

Sempre um conjunto de amarras provocadas por pressão do sistema de poder que impede o Brasil de crescer, evitando uma desconcentração da renda, mais produção, empregos, melhores salários. Enfim, um mercado interno forte.  Ainda continuamos majoritariamente uma economia neocolonial agroexportadora de commodities.

Em 2024, os cinco principais produtos exportados pelo Brasil foram: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus – US$ 44,8 bilhões; Soja – US$ 42,9 bilhões; Minério de ferro e seus concentrados – US$ 29,8 bilhões; Açúcares e melaços – US$ 18,6 bilhões; Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) – US$ 11,7 bilhões.

Quanto às exportações de aeronaves, que incluem os aviões da Embraer, elas totalizaram US$ 4,4 bilhões em 2024, representando um aumento de 22,7% em relação ao ano anterior, mas não figuram entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil em termos de valor absoluto. No entanto, o setor de bens de alta tecnologia, no qual as aeronaves estão incluídas, foi o que mais cresceu nas exportações brasileiras em 2024. Um sopro de esperança que pode acabar se a direita entreguista assumir o poder.

Com Banco Central, IBGE e Valor Econômico 

Taxa de juros deverá elevar dívida pública para 84,2% do PIB em 2028

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, sinaliza um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, de 1% para 2028 e de 1,25%  para 2029. Com isso, a trajetória da dívida pública passaria de 78,5% do PIB, em 2025, para 84,2%, em 2028. Só a partir de 2028 é que ela entraria em queda em relação ao PIB.

O superávit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida. Um superávit primário significa que o governo está arrecadando mais do que gasta (sem contar os juros), o que, em tese, ajuda a reduzir a dívida pública. O ponto central dessa sinalização do projeto da LDO enviado ao Congresso está na diferença entre o superávit primário e o custo dos juros da dívida, além do crescimento do PIB. Como o governo tem um superávit, mas ele é menor do que os juros, a dívida continua crescendo em termos absolutos.

O custo da dívida pública é fundamental para entender como acontece a concentração de renda no Brasil. A taxa básica de juros, a Selic, é a referência para quem compra o título público. A taxa paga ao comprador hoje é de 14,25% ao ano, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está em 5,48% nos últimos 12 meses, até março. Significa que o investidor tem um ganho real, acima da inflação, de 8,77% pontos percentuais ao ano, sem produzir nada.

Conforme os dados mais recentes do Relatório Mensal da Dívida Pública Federal (DPF) de março de 2025, os principais detentores da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) são:  Instituições Financeira, 30,47% do total; Fundos de Previdência: 24,12%; Fundos de Investimento: 21,5% e não-residentes (investidores estrangeiros): 9,62%. Esses percentuais refletem quem mais ganha com a compra dos títulos da dívida pública interna entre diferentes grupos de investidores. 

A realidade é ainda pior.  A taxa de juros nas alturas inviabiliza o crédito para aumentar o consumo e investimentos em produção, que gera empregos e distribui a renda. As empresas brasileiras terão que desembolsar R$ 126 bilhões a mais em juros até 2030, reflexo da elevação da taxa básica Selic, que foi de 10,5% a 14,25% anuais no atual ciclo de alta. O cálculo é de estudo da Alvarez & Marsal (A&M) Performance, que analisou 3.780 títulos de dívida indexados ao CDI (taxa de referência para a renda fixa), de um total de 1.130 empresas. Só em 2025, deverão ser pagos R$ 26 bilhões adicionais em juros.

Enquanto isso, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, indicado pelo governo Lula, ao participar esta semana de evento da J.Safra Asset, enfatizou que o comunicado e a ata da reunião de março “passaram bem” pelos últimos 40 dias. No comunicado, o Copom indicou que espera ao menos mais uma alta na Selic, de menor magnitude, na próxima decisão.  Ao que parece, parte da frente de partidos aliados do governo Lula no Congresso, que apoia as políticas neoliberais e suas consequências, está vencendo. O Partido dos Trabalhadores é minoria. A mídia corporativa legitima a trama financeira. 

 Endividamento da União

Em 2025, superávit primário previsto é de aproximadamente zero (ou seja, equilíbrio primário), enquanto os juros da dívida no mesmo período são estimados em 6% do PIB. Isso significa que, mesmo com as contas “primárias” equilibradas, o governo terá um déficit nominal (diferença entre as receitas e as despesas totais de um governo, incluindo as despesas com juros da dívida pública) de 6% do PIB em 2025. Esse valor aumenta diretamente a dívida pública.

Pela primeira vez na história, o estoque da Dívida Pública Federal (DPF) atingiu o valor de R$ 7,508 trilhões, impulsionado pelos juros. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,492 trilhões em fevereiro para R$ 7,508 trilhões no mês passado, alta de 0,22%.  Quase a totalidade é Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), R$ 7,199 trilhões. A  externa  é de R$ 309,54 bilhões​.

De acordo com projeções do governo e do mercado, o PIB do Brasil em 2025 deve ficar em torno de R$ 12 trilhões (em valores correntes). Assim, o déficit nominal projetado em 2025 é de R$ 720 bilhões. Esse valor mostra o quanto o governo terá que financiar (via emissão de dívida) apenas para cobrir o saldo negativo entre tudo que arrecada e tudo que gasta — fundamentalmente os juros da dívida.

A elevação no estoque da dívida em março foi impulsionada principalmente pela apropriação de juros no valor de R$ 71,01 bilhões, que superou o resgate líquido de R$ 54,7 bilhões no período.

Com Agência Brasil e Agência de Notícias da Câmara dos Deputados e Valor Econômico

Tarifaço e conflitos provocam valorização do ouro

Em 2025, de janeiro até abril, o ouro acumulou uma valorização impressionante de cerca de 30%. O preço do metal precioso atingiu recordes históricos, chegando a US$ 3.500 por onça-troy. A guerra comercial dos Estados Unidos contra a China, além de tensões geopolíticas, aumentou a busca por ativos de refúgio como o ouro.

Muitos países começaram a aumentar suas reservas de ouro como forma de proteger suas economias contra a volatilidade do mercado, influenciando ainda mais o preço. Investidores começaram a explorar o ouro como uma alternativa ao mercado de ações, especialmente em meio a flutuações econômicas.

Analistas de bancos como o JP Morgan e o UBS projetam que o preço do ouro pode ultrapassar US$ 4.000 por onça-troy até 2026.  Em relatório, o J.P. Morgan nota que o aumento das probabilidades de recessão, os recentes surtos de volatilidade e alta dos rendimentos dos Treasuries, títulos públicos emitidos pelos EUA, em meio ao aumento das tarifas e à guerra comercial, adicionam um impulso significativo ao investimento em ouro, já que a confiança em outros portos seguros foi abalada.

Baque na confiança

É preciso lembrar que as sanções econômicas totalmente irregulares impostas à Rússia pelo conflito com a Ucrânia envolveram um bloqueio de US$ 643,2 bilhões depositados no Ocidente e provocaram um baque na confiança de outros países. A rapidez com que os EUA impuseram sanções à Rússia, acompanhada dos reajustes da taxa básica de juros definida pelo banco central dos EUA (o Federal Reserve), levaram a um movimento de venda de dólares e investimento em outros ativos.

Segundo a BBC News, os bancos centrais de todo o mundo estão usando os dólares de suas reservas para comprar ouro com o objetivo de reduzir sua dependência dos EUA. Em 2022, o Conselho Mundial do Ouro, organização dedicada ao desenvolvimento de mercado para o setor, informou que as autoridades monetárias adicionaram a maior quantidade de ouro às suas reservas desde 1950 (início da série histórica). E os dados indicavam que essa tendência deveria continuar, o que realmente aconteceu.

No entanto, os países devem ser prudentes e manter o ouro em seus cofres. Em 2022, o Supremo Tribunal de Londres rejeitou a solicitação do presidente Nicolás Maduro para obter o controle de mais de US$ 1 bilhão das reservas de ouro da Venezuela armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra devido às sanções.

Importações chinesas

Em 2024, as importações chinesas de ouro continuaram em alta, refletindo a estratégia do país de diversificar suas reservas internacionais e fortalecer o yuan. Dados preliminares indicam que a China importou cerca de 1.500 toneladas de ouro nos primeiros nove meses de 2024, um aumento significativo em relação a 2023.

Quanto ao estoque atual de ouro da China, o Banco Popular da China (PBoC) vem aumentando suas reservas de forma constante. Em abril de 2024, o PBoC reportou um aumento em suas reservas para aproximadamente 2.262 toneladas, mantendo a China como um dos maiores detentores de ouro do mundo.

Vale ressaltar que a China também é a maior produtora de ouro do mundo, extraindo cerca de 370 toneladas anualmente, mas grande parte desse ouro é destinado ao mercado interno e reservas estratégicas.

Deve-se notar que esta não é uma tendência nova. As importações chinesas de ouro aumentaram cerca de 60%, para US$ 76,6 bilhões em 2022, de acordo com dados alfandegários – o valor mais alto desde o início do rastreamento, em 2017.

A China começou a retirar seu dinheiro dos ativos dos EUA durante o primeiro mandato do presidente dos EUA, Donald Trump (2017/2020), quando ameaçou congelar as reservas chinesas no país.

 

 

 

América Latina ameaçada

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, recentemente criticou a influência da China no Canal do Panamá e se referiu à América Latina como “quintal” de Washington. Durante entrevista à Fox News, ele responsabilizou o governo do ex-presidente Barack Obama pelo domínio da China na região e declarou:

“O governo (Barack) Obama tirou os olhos da bola e deixou a China tomar toda América do Sul e Central, com sua influência econômica e cultural, fazendo acordos com governos locais de infraestrutura ruim, vigilância e endividamento. O Presidente Trump disse ‘não mais’, vamos recuperar o nosso quintal”.

Durante sua visita, Hegseth aventou abertamente a ideia de tropas estadunidenses retornarem ao Panamá para “proteger” seu canal estrategicamente vital. O governo chinês reagiu: “Isso reflete claramente a intenção dos Estados Unidos de usar pressões militares e políticas para forçar os países latino-americanos a obedecerem. Os EUA  mantêm uma presença militar substancial, operando em 2025 cerca de 76 bases militares na região, enquanto a China não possui uma base militar nem envia tropas para a região.”

Nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse de forma reticente que “talvez” os países da América Latina precisem escolher entre os EUA e a China na hora de fazer acordos e parcerias. A declaração foi dada em entrevista à Fox Notícias (filial do México da Fox News).

Também nesta semana o assessor internacional do presidente Lula, Celso Amorim, em entrevista ao jornal O Globo, foi comedido ao analisar a atual situação. Afirmou que a América Latina tem que ter uma personalidade, tem que ser capaz de dar sua opinião. “Agora, é claro que nós temos aqui um soft power (que se refere ao poder originário da diplomacia, cultura e valores). Nós nunca vamos ter um hard power (capacidade de um estado impor sua vontade a outros estados através de meios coercitivos, primariamente a força militar e sanções econômicas), nem sequer do ponto de vista econômico. Os países têm relações distintas, é muito complexo.”

De qualquer maneira, segundo Amorim, a reafirmação de que somos uma zona de paz e que não vamos estar envolvidos em um conflito é importante. “Os Brics têm um peso grande na economia mundial, é óbvio. Quando ele se move ou faz alguma coisa, todo mundo presta atenção.”

O Equador adotou o dólar estadunidense como moeda oficial em 2000, e desde então, a dolarização tem sido um pilar fundamental da sua economia. Durante as eleições de 2025, o presidente Daniel Noboa reafirmou seu compromisso com a manutenção da dolarização. A reeleição de Daniel Noboa no Equador foi marcada por várias controvérsias que levantaram preocupações sobre práticas democráticas.

A candidata derrotada, Luisa González, alegou fraude “grotesca” no processo eleitoral, pedindo recontagem dos votos e auditoria das urnas. Ela destacou discrepâncias entre os resultados e as pesquisas de opinião, que indicavam uma disputa mais equilibrada.

Noboa decretou estado de exceção em Quito e outras províncias às vésperas do pleito, o que foi interpretado por críticos como uma tentativa de intimidar eleitores e opositores.

Relatos indicam operações de “plantio” de registros de votação em favor de Noboa, envolvendo membros da Polícia Nacional e das Forças Armadas. Parece que a democracia por lá está enfrentando tempos desafiadores.

Doutrina Monroe

A embaixada chinesa na Argentina declarou nesta semana que se opõe firmemente às declarações do Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, feitas durante sua visita à Argentina, acusando-o de difamar maliciosamente a cooperação legítima da China com outras nações. Os chamados “acordos vorazes” e “armadilhas da dívida” atribuídos à China.

Diz a nota da embaixada chinesa: “Aconselhamos os EUA a ajustarem sua mentalidade. Em vez de difamar e atacar persistentemente a China, interferir na cooperação externa dos países da região e tentar ressuscitar uma “nova Doutrina Monroe”, seria melhor se concentrar em ações mais práticas para apoiar o desenvolvimento desses países.”

Em 2 de dezembro de 1823, o presidente dos Estados Unidos, James Monroe (1817-1824), enviou a mensagem anual ao Congresso que tratava da política externa norte-americana, que passou a ser conhecida como “Doutrina Monroe”.  O discurso oficial de Monroe era para que os impérios mundiais da época, principalmente da Europa, deixassem as Américas sob o controle de Washington. Nas décadas seguintes, essa política foi evocada e adaptada por sucessivos presidentes para garantir a exclusividade dos interesses econômicos e políticos dos EUA no hemisfério ocidental.

O presidente dos EUA James Buchanan (1857/1861), no discurso de posse deixou bem clara a determinação do domínio norte-americano: “A expansão dos Estados Unidos sobre o continente americano, desde o Ártico até a América do Sul, é o destino de nossa raça e nada pode detê-la”.

Os EUA definiram a Doutrina Monroe, reservando todo o continente americano como sua zona de influência, quando não tinham nem de longe a dimensão do poder que adquiriram mais tarde. Os Estados Unidos apresentaram-se como defensores de um continente livre de novas conquistas territoriais. Com esse caráter defensivo, a Doutrina Monroe ficou associada ao slogan capcioso “América para os americanos”. Faltou definir quais os americanos. 

 

 

 

 

Trump fica acima das regras internacionais desde seu primeiro mandato

O comércio mundial está em alvoroço com as idas e vindas do tarifaço que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou em vários países em razão de seu déficit comercial. Como afirma o governo chinês, o “América em primeiro lugar” não pode privar outras nações dos direitos de desenvolvimento e ficar acima das regras internacionais. Um esforço dos Estados Unidos para conter a China, líder do BRICS, resistindo a uma mudança para uma ordem multipolar com esferas de influência distintas.

A China eleva as tarifas adicionais sobre produtos importados dos EUA de 84% para 125%, a partir deste sábado, 12,  anunciou a Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado. Considerando que não há mais possibilidade de aceitação no mercado de produtos estadunidenses exportados para a China sob os níveis tarifários atuais, se os EUA continuarem a impor tarifas sobre produtos chineses exportados para os EUA, a China ignorará a medida, de acordo com a Comissão.

Na quarta-feira, 9, o Ministério do Comércio da China já havia anunciado que iria aumentar a tarifa adicional sobre produtos americanos de 34% para 84%, como resposta à taxa adicional que o governo Trump impôs sobre bens chineses e que já entrou em vigor, elevando a taxa cumulativa anunciada este ano para 104%.

Além disso, a China colocou mais 12 empresas estadunidenses  em uma lista de controle de exportação, de acordo com o ministério, e irá apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas adicionais de 50% que o governo norte-americano impôs nesta semana.

A China expressou sérias preocupações com as “tarifas recíprocas” dos EUA, que excedem em muito as alíquotas consolidadas e que se comprometeram na OMC. Para os chineses, a imposição de tarifas discriminatórias viola o princípio da Nação Mais Favorecida (NMF), um princípio da OMC que proíbe a discriminação entre os países membros, e representa o unilateralismo, o protecionismo e a coerção econômica dos EUA.

Na primeira sessão anual do Conselho de Comércio de Bens da OMC, em Genebra, a China instou os EUA a cumprirem as regras para evitar impactos adversos na estabilidade econômica global e no sistema multilateral de comércio.

A China destacou que o sistema multilateral de comércio centrado na OMC serve como base institucional para o comércio global, e o compromisso tarifário multilateral baseado no tratamento da NMF garante que todos os membros da OMC conduzam o comércio e a cooperação em um ambiente transparente, previsível e não discriminatório, conforme a agência de notícias chinesa Xinhua.

Medidas protecionistas

Durante sete anos o diretor-geral da OMC foi o brasileiro Roberto Azevêdo, que assumiu a chefia da agência em 2013 e foi reeleito para um segundo mandato em 2017, que expiraria em 2021. Ele renunciou ao posto e saiu do cargo em 31 de agosto de 2020.

Naquele momento estava ocorrendo uma mudança de fase no jogo econômico e político do comércio mundial, durante o primeiro mandato como presidente dos EUA de Donald Trump, de 2017 a 2020.  Azevêdo resolveu sair ante as medidas protecionistas. A pandemia acelerou as tendências antiglobalização potencializadas por Trump. O protecionismo em alta é totalmente contrário ao espírito negociador da OMC.

Em sua despedida, o embaixador contou que a OMC foi tomada por “fortes ventos políticos” e tensões sobre o comércio internacional. Para Azevêdo, muitas políticas socioeconômicas dos países não fizeram tudo que poderiam para assegurar os benefícios do comércio para todos. Para ele, muito ainda precisa ser feito.

Em 2021, Joe Biden assume a presidência dos EUA prometendo o desmonte das políticas de Trump na OMC. Nada mudou. A OMC e seu antecessor, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, foram estabelecidos sob a liderança dos EUA. Agora, os norte-americanos, cada vez mais preocupados diante do desenvolvimento da China, começaram a sentir que a OMC é aproveitada pelos chineses. O governo dos EUA também tem se tornado cada vez mais impaciente com a entidade, e muitas vezes mostra extrema resistência em compartilhar as devidas responsabilidades.

Desde 2019 os EUA vêm bloqueando a nomeação de novos juízes para o órgão de apelação da OMC, o principal tribunal de revisão do comércio mundial. Portanto, não tem uma forma legal formal de dizer se algum país violou as regras ou não.

Depois de ter sido barrada para o cargo na primeira gestão de Donald Trump, a economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, graduada e doutora pelas universidades Harvard e MIT, se tornou, em fevereiro de 2021, a primeira mulher, a primeira africana e a primeira pessoa negra a dirigir a OMC. Seu mandato vai até 31 de agosto de 2025.

Com os conflitos entre China, Rússia, União Europeia e Estados Unidos, a OMC tem perdido sua capacidade de atuação num contexto cada vez mais desafiador para o comércio multilateral. O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que os políticos ocidentais que impuseram sanções contra a Rússia simplesmente “jogaram fora” os princípios da OMC. “Os políticos [ocidentais] não estão interessados ​​na diminuição do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos comuns, particularmente na Europa. Sem mencionar coisas como a adesão aos princípios da Organização Mundial do Comércio – eles foram simplesmente jogados fora”, disse.

A OMC expressou preocupações significativas em relação às tarifas impostas pelo presidente Trump. Ngozi Okonjo-Iweala alertou para o risco de uma guerra tarifária com ciclos de medidas retaliatórias, o que agravaria ainda mais a situação econômica global. No entanto, sua capacidade de mediação está atualmente restrita.

O comércio global pode encolher de 3% a 7% e o Produto Interno Bruto (PIB) global, 0,7%, sendo os países em desenvolvimento os mais afetados, disse Pamela Coke Hamilton, diretora executiva do Centro Internacional de Comércio, agência conjunta da OMC e das Nações Unidas. “Isso é enorme e se essa escalada entre China e Estados Unidos continuar, resultará numa redução de 80% no comércio entre os países, e o efeito cascata disso em toda a linha pode ser catastrófico.”

Com Global Times, Reuters, Valor Econômico e Xinhua

 

 

Feira Internacional de Bioenergia projeta vendas de mais de R$ 50 milhões

A Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis (Biotech Fair), encerrou na semana passada no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, com projeção de faturamento das empresas participantes, até o final de 2025, de mais de R$ 50 milhões, conforme o coordenador geral, Clóvis Rech, diretor da Porthus Eventos.

 “O Rio Grande do Sul pode atrair investimentos de até R$ 12,5 bilhões para gerar energia a partir do lixo e gerar mais de 815 postos de trabalho”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke, que participou do evento. O executivo destacou que, segundo estudos da ABREN, o Estado gaúcho tem potencial para a instalação de sete Usinas de Recuperação Energética (UREs), que transformam o lixo urbano não reciclável em energia elétrica, com uma capacidade instalada de 210 MW, ou 30 MW cada usina.

Além disso, conforme Schmitke, essas UREs teriam capacidade para tratar 1 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por dia, desviando, assim, o lixo que atualmente é enviado para lixões e aterros sanitários, que são  “superemissores globais de metano”.  O representante da ABREN utilizou como exemplo o aterro no município de Minas do Leão, distante 93 km de Porto Alegre,  a partir de uma imagem de satélite que detectou os altos níveis de metano emitidos. Esse aterro é operado pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), controlada pela Solvi, de São Paulo,

Schmitke destacou que os resíduos são encarados como um problema, mas na verdade eles podem ser a solução, desde que tratados da forma correta. “Neste caso, as usinas de biogás e biometano, além das usinas de recuperação energética, aparecem como as soluções mais adequadas, pois transformam resíduos orgânicos em energia renovável, reduzindo emissões de metano e os impactos ambientais.”

A CRVR está construindo a maior planta de biometano do Sul do Brasil, exatamente em Minas do Leão, com previsão de produzir 66 mil metros cúbicos por dia. Há outra usina em Triunfo, financiada pelo BNDES, prevista para entrar em operação no segundo trimestre de 2025. Este projeto, liderado pela Bioo, terá capacidade de produção de 30 mil metros cúbicos de biometano por dia. 

O Brasil possui 11 usinas de processamento de biometano em operação, sendo a maioria instalada em aterros sanitários. Além disso, há 32 novas usinas aguardando autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para instalação, o que aumentará significativamente a capacidade de produção.

O  potencial teórico de produção de biometano é estimado em 120 milhões de metros cúbicos por dia, o que supera em mais de duas vezes o consumo médio diário de gás natural, que foi de 52,5 milhões de metros cúbicos em 2024. Esse potencial é impulsionado principalmente pela agroindústria, que aproveita resíduos da produção de açúcar, etanol e esterco animal.

Atualmente, o país produz cerca de 840 mil metros cúbicos de biometano por dia, mas há projetos em andamento que podem elevar essa produção para 8 milhões de metros cúbicos por dia até 2030.

Negócios promissores

Pela primeira vez a Biotech Fair aconteceu no Rio Grande do Sul. É o único evento a congregar as diversas fontes renováveis de energia, que têm suas diferenças. A biomassa refere-se à matéria orgânica utilizada para gerar energia, como madeira, resíduos agrícolas, biogás e biocombustíveis líquidos ou gasosos (etanol, biodiesel).

Já a bionergia é a energia gerada a partir de biomassa, mas também pode incluir outros processos, como a conversão de biogás em eletricidade ou o uso de óleos vegetais para produção de combustíveis. Ou seja, toda biomassa pode ser usada para gerar bioenergia, mas nem toda bioenergia vem exclusivamente da biomassa.

Para o CEO da Bley Energias, Cícero Bley Jr, que foi diretor de energias renováveis da Usina de Itaipu, o diferencial da Biotech Fair é a diversidade com a participação do produtor ao consumidor, promovendo arranjos de negócios e contatos. “A feira aproximou desiguais.”

As empresas participantes da Feira fizeram contatos promissores e fecharam negócios. Um exemplo é o da empresa ZN48, que faz a hibridização de veículos pesados, uma tecnologia que combina motores a diesel com biogás e biometano. Ela vai promover a transformação da frota para uma empresa de Mato Grosso no valor que passa dos R$ 4 milhões. “A empresa vai pagar a transformação com a economia nos gastos com combustível”, revelou o consultor de negócios e representante nacional da ZN48, Paulo Fernando Paim.

A Marcopolo, fabricante de carroceria de ônibus com matriz em Caxias do Sul, participou da feira com a carroceria Attivi, primeiro chassi elétrico produzido pela companhia. O projeto reforça o investimento da companhia no segmento de elétricos, com foco em modais cada vez mais sustentáveis. O modelo da carroceria é dedicado a chassis articulados com propulsão 100% elétrica, com zero emissão de gases nocivos, sendo mais econômico, com menor custo de manutenção e ótimo desempenho. O coordenador de Engenharia da Marcopolo, Fábio Limeira, explicou que a empresa segue a meta do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 43% até 2030.

A Weco, empresa gaúcha com mais de 50 anos, é fabricante de equipamentos termomecânicos. O diretor Luiz Henrique Campos, afirmou que a importância de participar de feiras é que hoje a aplicação de caldeiras a biomassa nas indústrias vem ocupando um cenário relevante no mercado nacional devido à grande disponibilidade para uso deste combustível e aos ganhos econômicos e ambientais, sendo sinônimo de grande eficiência a um baixo custo. A Weco ampliou sua linha de caldeiras para os mais diversos combustíveis, tais como lenha em toras, cavacos de madeira, casca de arroz, caroço de açaí, cascas de cacau, óleo e gás, entre outros.

A Unztop Soluções Tecnológicas, de Bento Gonçalves, apresentou na feira um filtro biológico com microalgas para a purificação, desenvolvido pela Universidade do Vale do Taquari (Univates). O cultivo de microalgas pode ser utilizado para remover o CO2 e o H2S do biogás. O elevado pH do processo biológico de cultivo de microalgas favorece a captura do CO2 pelo sistema carbonato. “Descobrimos que o interesse pelo filtro biológico é mais amplo do que imaginávamos. Desde um pequeno negócio que utiliza biodigestor para produção de energia até multinacionais”, disse o gestor de Negócios da Unztop, Valmor Lohmann.

Descarbonização da economia

A biomassa desempenha um papel fundamental na nova política industrial do governo Lula, servindo como um dos pilares para a descarbonização da economia e a promoção de uma matriz energética mais sustentável. A política industrial atual prioriza a transição energética, com ênfase no crescimento das energias renováveis, incluindo a biomassa, visando reduzir as emissões de carbono e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável. ​

Uma das metas estabelecidas é aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes em 50% até 2033. Atualmente, os biocombustíveis representam 21,4% do consumo de energia nesse setor, indicando um compromisso significativo com a ampliação do uso de fontes renováveis. ​

O programa “Combustível do Futuro” é outra iniciativa do governo brasileiro que busca promover a transição energética para combustíveis mais sustentáveis e de baixa emissão de carbono. O programa também prevê investimentos significativos até 2037, com o objetivo de fortalecer a posição do Brasil como líder global em energia limpa e renovável.

Porto Alegre 253 anos: hora de refletir

Porto Alegre, que comemorou 253 anos esta semana, é uma cidade que tem orgulho do seu longo histórico de planejamento urbano. Ainda no início do século XX, foi pioneira com um “Plano de Melhoramentos”. Em 1959, o Plano Diretor foi instituido por lei, muito anos antes da obrigatoriedade estabelecida no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Em 2001, o Estatuto da Cidade estabeleceu que a revisão do Plano Diretor deveria ser feita a cada 10 anos. Um processo de revisão participativo, seguindo o mesmo procedimento de elaboração do plano original. Pouco depois, em 2004, encerrou-se o ciclo de governos do Partido dos Trabalhadores na prefeitura de Porto Alegre, com a eleição de José Fogaça, hoje no MDB.

Até 1979, não era detectada a influência de forma significativa dos representantes do mercado imobiliário no planejamento urbano da capital gaúcha. Já nas alterações do Plano Diretor, em 1999, houve uma multiplicidade de atores, com a presença de representantes da construção civil e mediação da prefeitura. Por fim, na última revisão que alterou o plano em 2010 houve forte participação dos representantes da construção civil nas audiências públicas.

A nova discussão em relação ao Plano Diretor deveria ter ocorrido até 2020, mas não aconteceu. Claramente muda a tática dos empresários da construção civil e financiadores de campanhas eleitorais. Antes, eles vinham aumentando cada vez mais sua atuação nas audiências públicas do Plano Diretor.

Com uma política neoliberal, privatista, na prefeitura e maioria conservadora na Câmara de Vereadores, os projetos de interesse dos empresários foram encaminhados para o Legislativo, evitando o processo participativo dos cidadãos via Plano Diretor.

Em abril de 2019 foi aprovada a Lei Complementar 850, que tratava de uma das principais reivindicações dos construtores: alturas dos prédios e sem a revisão do Plano Diretor, como manda a lei. A Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 850 e o prefeito Marchezan Júnior sancionou.

No entanto, o Ministério Público Estadual entendeu que se tratava de uma lei de ocupação de solo. Por isso, deveria ocorrer um amplo processo participativo dos cidadãos porto-alegrenses. O MP entrou com uma ação civil pública, ajuizada em setembro de 2019, requerendo a anulação dos efeitos da lei.

Marchezan não conseguiu se reeleger, mas o novo prefeito Sebastião Melo (2021/2024-MDB) optou por fazer um acordo com o Ministério Público. O Projeto de Lei Complementar nº 035/21 foi apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre com modificações e engavetado.

Melo prometeu enviar o projeto de revisão do Plano Diretor à Câmara de Vereadores no segundo semestre de 2023, o que não aconteceu. No entanto, avisou, em entrevista ao site Sul21, que não iria se ater a discussões de altura dos prédios, como nas revisões anteriores. E a anunciou uma novidade que se definiu como fatiamento do Plano Diretor em regiões de Porto Alegre.

Centro Histórico

Em novembro de 2021, a administração Sebastião Melo começou o chamado fatiamento do Plano Diretor com o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE 23/21), que institui o Programa de Reabilitação do Centro Histórico, aprovado pela Câmara de Vereadores. A meta era dobrar o número de moradores na região.

Para atrair investimentos, o projeto prevê a adoção de novos padrões para o regime urbanístico, novamente com flexibilização nas alturas e no potencial construtivo com a utilização do Solo Criado. Com isso a área construída poderá ser acrescida em até 1.180 mil metros quadrados.

O projeto era ambicioso, na área localizada junto à avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria, como passarelas e esplanadas, na divisa com o 4º Distrito, entre as edificações e o Cais Mauá privatizado. Todos os planos foram estancados com a enchente de 2024.

Programa +4D

Também no final de 2021, o prefeito Sebastião Melo apresentou na Câmara Municipal, a mais nova proposta para desenvolver o 4º Distrito, que inclui os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. O Programa +4D foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 17 de agosto de 2022.

A área prioritária do projeto tem 267 hectares e vai da Estação Farrapos até a Rodoviária. O índice construtivo nessa área pode chegar ao máximo permitido hoje e terá regras diferenciadas de aprovação, desde que cumpra alguns dos 20 itens elencados pelo programa +4D. Quanto mais itens forem contemplados pelo projeto construtivo, maior e mais alto ele poderá ser.

O planejamento contempla quatro pontos com índice livre de construção, os chamados “marcos arquitetônicos”. Nessa região, nas proximidades do aeroporto, Estação Farrapos, Avenida Cairu, antiga sede da Gerdau e Rodoviária, não há limite para construir “edifícios icônicos” no entorno da rodoviária e do aeroporto. O Plano Diretor atual restringe tudo isso.

No entanto, a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre está sendo prorrogada desde 2020. Agora, passou para 2027, pois até o final de 2026 está em vigência o convênio firmado entre a prefeitura e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) cujo objeto é a coordenação, por parte da agência da ONU, do projeto “POA 2030, Inovadora, Integrada, Resiliente e Sustentável”, que trata da revisão do Plano Diretor. O Pnud é intermediário dos contratos com consultorias que cobram milhões de reais para prestar apoio ao poder público municipal no regramento urbano da Capital.

Desde o momento que Porto Alegre ficou parcialmente submersa devido a enchente do Guaíba ficou claro que o Centro Histórico e o Quarto Distrito não são viáveis para prédios icônicos. O que deve ser implementado são técnicas inspiradas no conceito de cidade-esponja, que visa tornar as cidades mais resilientes e adaptadas às mudanças climáticas.

O objetivo é absorver, armazenar e purificar a água da chuva. Soluções com áreas verdes extensas, jardins de chuva, pavimentos permeáveis, telhados verdes, ecopavimento.  Ações que reduzem o risco de enchentes, com aumento da biodiversidade, melhora da qualidade de vida dos habitantes, combate à mudança climática, com a restauração dos ciclos naturais das águas urbanas.

Nada disso é discutido pela prefeitura de Porto Alegre. Ao que parece, os interesses das construtoras predominam e a mídia corporativa mantém-se em silêncio. Portanto, Porto Alegre chega a 253 anos precisando como nunca uma discussão séria sobre o desenvolvimento urbano sustentável do município com a reativação do Plano Diretor ou iremos sucumbir nas águas das próximas enchentes.