O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter nesta semana a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, em 15% ao ano, com apoio unânime da diretoria sob a presidência de Gabriel Galípolo, como já tinha acontecido na reunião anterior, em julho passado. O nível dos juros básicos é o maior em 19 anos, desde julho de 2006, e está entre os três maiores do mundo.
Nos últimos 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 5,13%. Portanto o ganho real para os bancos e fundos de investimentos é de 9,87 pontos percentuais acima da inflação. Só uma mídia corporativa como a brasileira pode defender que a razão da alta dos juros é para reduzir a inflação. Ao contrário, a redução da taxa de juros aumentaria geometricamente o consumo, o crédito, aproveitando a diferença de quase 10 pontos percentuais entre inflação e taxa de juros.
Um conjunto de amarras como a taxa de juros e arcabouço fiscal, entre outros, limitam os investimentos. O motivo principal é enfraquecer o governo Lula. Outro pouco falado e muito simples é que o mercado interno forte inviabiliza o neoliberalismo concentrador de renda. Esse projeto sempre foi apoiado pela elite empresarial brasileira e foi potencializado no governo Bolsonaro (2019/2022). Por isso, ainda continuamos majoritariamente uma economia neocolonial agroexportadora de commodities com multinacionais explorando nossas riquezas minerais.
A diferença nesse momento é que o Brasil está no grupo Brics, defensor de um mundo multipolar, com parcerias comerciais avassaladoras principalmente com China e Rússia. O mundo não é mais unipolar, apesar do governo Donald Trump e seu tarifaço tentar um controle que não existe mais.
O Brasil atravessa por um momento histórico para fortalecer sua soberania, com apoio de parte importante do empresariado que defende a política neoliberal, atendida em muitos pontos pelo governo de coalizão de Lula, mas não aceita partidos ligados ao crime organizado e uma família que fica de joelhos para as aves de rapina do imperialismo que pretende jogar o país novamente ao século IX.
Tudo pela meta
No comunicado habitual, o Copom avisou que deve manter a taxa atual por “período bastante prolongado para assegurar a convergência da inflação à meta”. A meta de inflação é de 3,0%, com limite de tolerância de 1,5% a 4,5%.
É o argumento perfeito para manter a taxa de juros no atual nível com a desculpa da inflação. Não é coincidência que essa estrutura com margem de tolerância vem desde que o regime de metas foi adotado em 1999, período neoliberal de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República. A meta da inflação de 4,50% ao ano foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2005 e permaneceu nesse patamar até 2018.
Em 2019, assume a presidência Jair Bolsonaro, que provoca mais arrocho fiscal e reduz a meta de inflação para 4,25% ao ano, com margem de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Em 2024, já no governo Lula, o CMN reduz ainda mais a meta de inflação para 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O CMN é composto atualmente por três membros: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O regime de metas resulta em decisões do Copom que lembram um movimento de moto-contínuo. A Selic pode baixar até 10% ao ano. A partir daí, o mercado financeiro com o apoio da mídia corporativa faz uma pressão brutal, denuncia descontrole da inflação, e provoca a elevação da taxa até em torno de 15% ao ano.
Os números mostram isso. Durante o governo Bolsonaro a taxa Selic ficou em 13,75% ao ano de julho de 2022 até junho de 2023. Depois começou a baixar para 13,25% até 11,75% em dezembro de 2023 por causa das eleições presidenciais.
A partir de janeiro de 2023, o governo Lula continuou a redução da taxa Selic de 11,25% até 10,50% em agosto. Em setembro sobe para 10,75%, acaba o ano em 12,25% e janeiro de 2025 passa para 13,25% e chega aos 15% atuais.
Em algum momento o Galípolo deve começar a baixar a taxa básica, mas os números não devem mudar muito desse histórico. Assim, o ganho real está garantido para os bancos e grandes fortunas, através de fundos de investimentos, que são os maiores compradores do Tesouro Selic, título público federal de renda fixa negociado pela plataforma do Tesouro Direto, que tem como característica principal acompanhar a taxa Selic.