O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual, de 14,75% para 14,50%, segundo corte dos juros iniciado na reunião de março. A desculpa por uma redução tão pífia é o ambiente externo, que permanece incerto, em função da indefinição a respeito da duração, extensão, e desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com reflexos nas condições financeiras globais. “Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz a nota do BC.
Em relação ao cenário doméstico, continua a nota, “o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes aceleraram, distanciando-se adicionalmente da meta para a inflação.”
E complementa: “as expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,9% e 4,0%, respectivamente”. É necessário esclarecer que o relatório semanal Focus, apresenta as expectativas de agentes do mercado, como bancos e financeiras, para os principais indicadores da economia brasileira, inclusive taxa de juros. É divulgado como algo inquestionável pela grande mídia corporativa, quando na realidade é uma projeção de um setor que tem interesse direto naqueles números.
Para o BC, não importa que nos últimos 12 meses o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,14%. Como os títulos públicos, especialmente o Tesouro Selic (pós-fixado), acompanham a variação da taxa Selic de 14,50% ao ano, o ganho real dos investidores – bancos, grandes fortunas – chega a 10,36 pontos percentuais acima da inflação. O Brasil está entre os três países do mundo que melhor remunera os investidores de seus títulos. A desculpa é sempre o perigo da inflação.
A inflação e sua meta futura são usadas pelo mercado para manter a taxa de juros nas alturas. No Brasil, o sistema de metas de inflação foi adotado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em um contexto de instabilidade econômica e transição para o câmbio flutuante. Em 2024, já no governo Lula, a meta de inflação foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%.
A consequência de uma meta tão baixa é que o Banco Central é forçado a adotar uma política monetária contracionista, elevando a taxa Selic para frear o consumo e o investimento, o que aumenta o custo da dívida pública e desacelera o crescimento econômico.
Os garrotes são alinhados criteriosamente. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não ter maioria no Congresso, enfrenta bloqueio de recursos do governo federal para investimentos porque é obrigado a adequar os gastos públicos às regras fiscais estabelecidas por lei, como o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.
Ao juntar as medidas de um Congresso conservador com a taxa de juros nas alturas por pressão de um sistema financeiro apoiado pela mídia corporativa, um mercado consumidor interno forte fica prejudicado, com crédito caro dificultando investimentos e empregos com salários melhores. A razão é muito simples: mercado interno forte distribui renda e a elite brasileira historicamente nunca aceitou reduzir seus ganhos bilionários.
Concentração de renda
Tem uma história por trás da escolha de aumentar a taxa de juros com a desculpa de conter a inflação. Em agosto de 1979, a política econômica do então presidente dos Estados Unidos (EUA), Jimmy Carter, estava caótica. O dólar estava se enfraquecendo novamente e a inflação subia na esteira de sucessivos choques nos preços do petróleo. Numa nomeação inspirada, Carter pediu a uma lenda das finanças norte-americana, o economista Paul Volcker, que assumisse a presidência do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA. Ele presidiu o BC estadunidense de 1979 a 1987 e serviu aos presidentes de John F. Kennedy a Barack Obama.
Entre 1979 e 1982, Volcker implementou uma mudança radical: a taxa de juros passou a desempenhar um papel muito mais central. Apesar de manter o discurso de metas monetárias no início, o Fed passou a aceitar grandes flutuações nas taxas de juros como consequência do controle da oferta de dinheiro.
No início da década de 1980, o uso da taxa de juros como instrumento primário de combate à inflação ficou evidente. Pós-1982, o Fed abandonou de vez as metas monetárias explícitas e passou a mirar diretamente a inflação via taxa de juros, modelo que prevalece até hoje.
A partir de Volcker (e consolidando-se nos anos 1990), a política monetária global passou a girar em torno de metas de inflação com controle via taxa de juros de curto prazo. Na prática, os juros altos esfriam a economia para controlar a inflação, enquanto juros baixos estimulam crédito, consumo e crescimento.
Pode-se argumentar que o uso da taxa de juros como instrumento central da política monetária, especialmente quando desacompanhado de políticas fiscais, industriais e sociais compensatórias, contribuiu para uma concentração brutal de renda no mundo, o que aconteceu a partir dos anos 1990.
Por isso, a gestão do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à taxa Selic é muito semelhante à de Campos Neto, que ocupou o mesmo cargo durante o governo Bolsonaro. O economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira chamou Galípolo de “traidor” ao avaliar que ele se aproximou do mercado financeiro e frustrou as expectativas de mudança na política monetária, mantendo juros elevados. No entanto, o tema é bem mais complexo.