Com a megaoperação expondo fintechs como ferramenta do PCC, a próxima fronteira deve ser justamente o sistema cripto. O governo federal já fala em integrar exchanges (como Mercado Bitcoin, Binance, BitPreço, etc.) ao Drex, o real digital, moeda oficial do Brasil, criada e emitida pelo Banco Central (BC).
Uma exchange, no contexto financeiro e de criptoativos, é uma plataforma digital onde compradores e vendedores podem negociar e trocar ativos, como criptomoedas e outros instrumentos financeiros, atuando como intermediária entre as partes.
Diferente do Pix (que é só um sistema de pagamento instantâneo), o Drex é moeda de fato, com lastro direto no real. Uso previsto para contratos inteligentes, pagamentos programáveis, integração com bancos, fintechs e tokenização de ativos, processo de transformar um ativo real (imóvel, ação, título público, obra de arte, ouro etc.) em um token digital registrado.
A ideia é que essas plataformas digitais se conectem ao Drex para que toda compra/venda de cripto no Brasil passe pelo sistema regulado do BC e possam ser rastreadas em tempo real. Desta forma, evitar a lavagem de dinheiro através de movimentações de stablecoins – criptomoedas como Bitcoin ou Ethereum – por serem fáceis de transferir fora do sistema bancário e usadas pelo crime organizado (como no caso do PCC).
O GAFI (grupo internacional antilavagem) pressiona o Brasil a adotar a chamada Travel Rule, obrigando exchanges a reportar remetente/destinatário em cada transação acima de certo valor.
O Pix e as fintechs são a porta de entrada mais usada hoje no Brasil, mas não podemos esquecer que a criptomoeda ainda é um caminho mais livre para o PCC e outros grupos. A tendência é que o governo use a narrativa da megaoperação para apertar a regulação também nesse setor. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da Receita Federal e do Banco Central, o Bitcoin e outras criptomoedas são consideradas valores mobiliários, ou seja, títulos que geram remuneração.
O criptoativo é um ativo digital protegido por criptografia que existe em um registro eletrônico, sendo suas operações registradas numa rede descentralizada. O crime organizado usa criptomoeda pela desintermediação, transações sem passar por bancos ou fintechs reguladas. “P2P” significa peer-to-peer, ou ponto a ponto, refere-se a uma tecnologia que permite a comunicação direta entre computadores ou pessoas sem um servidor centralizado. As carteiras são identificadas por chaves, não por CPF/CNPJ, embora rastreáveis em blockchain pública, uma tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Technology – DLT). Blockchain funciona como um livro-caixa digital público e imutável, onde todas as transações ficam registradas em blocos encadeados de forma criptografada.
É possível enviar valores ao exterior sem controle cambial, mesmo sendo essencial que todas as transações estejam devidamente declaradas à Receita Federal. Inclusive, determinadas criptomoedas já viraram moeda paralela em mercados ilegais, como a USDT, que mantém o valor do dólar estadunidense ou USDC, considerada uma versão digital do dólar.
Marco Legal das Criptomoedas
No entanto, é preciso ressaltar que o Brasil já tem o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022), em vigor desde 2023, que obriga exchanges a se registrarem e seguirem regras de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).
O problema é que as exchanges “offshore”, plataformas fora do Brasil, ainda aceitam cadastro superficial, sem KYC robusto. KYC (sigla para Know Your Customer , ou “Conheça seu Cliente” em português) é um processo de verificação de identidade obrigatório para empresas, especialmente no setor financeiro, que serve para confirmar se um cliente é quem diz ser.
A PLD/FT coloca o Banco Central como regulador e a CVM no caso de tokens considerados valores mobiliários. Grandes exchanges no Brasil (Mercado Bitcoin, Binance, BitPreço etc.) já aplicam KYC rigoroso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) recebe relatórios de operações suspeitas também desse setor.
Mesmo assim, ainda há brechas para o PCC, além das exchanges fora do Brasil que não exigem verificação, como a compra/venda direta entre pessoas, difícil de rastrear. Utilização de mixers ou tumblers, serviços que misturam os fundos de vários investidores para obscurecer o rasto da origem das moedas digitais, tornando mais difícil o rastreamento de transações e a associação a uma fonte original.
Tem, ainda as criptos de privacidade como a Monero (XMR), uma criptomoeda focada em oferecer anonimato total nas transações, ocultando remetente, destinatário e valor através de tecnologias como assinaturas em anel e endereços furtivos. muito mais difíceis de rastrear que Bitcoin ou Ethereum.
Já as stable wallets são carteiras digitais de cripto que não precisam estar conectadas a um banco ou exchange regulada. Podem ser custodiais, com o controle da plataforma digital ou não custodiais, quando o usuário controla as chaves privadas. Neste caso, o usuário movimenta milhões sem precisar “avisar” a nenhum banco ou regulador.
Portanto, a megaoperação chamada “Carbono Oculto”, deflagrada na quinta-feira, 28, que desmantelou um imenso esquema de fraude, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis, é o começo de uma reação do Brasil civilizado contra ameaça da barbárie do submundo do crime instalado no Congresso, partidos e infiltrado na economia, com o objetivo de jogar o Brasil de volta ao século IX.
Essa operação impactou diretamente a Avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo, com significativa infiltração do PCC na economia formal do país. Foram mobilizados 1.400 agentes para cumprir 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos espalhados por oito a dez estados. A investigação aponta que o esquema movimentou aproximadamente R$ 52 bilhões em postos de combustíveis entre 2020 e 2024, enquanto a sonegação fiscal superou os R$ 7,6 bilhões. É isto que está em jogo no Brasil nas próximas eleições. Um jogo perigoso e muito pesado.