Municípios terão perdas com Reforma Tributária RS

Planilha de simulações entregue pelo secretário adjunto Bruno Freitas aos deputados Frederico Antunes e Zé Nunes; e subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves | foto: Rodger Timm / Palácio Piratini

O governo do Estado iniciou uma série de videocoletivas regionais com o objetivo de qualificar o debate público a respeito da Reforma Tributária RS. A primeira edição ocorreu nesta terça-feira (18/8), com jornalistas da Serra.

Conforme dados apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os principais municípios da região podem perder R$ 83,7 milhões caso não haja medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações (de 30% para 25%) e da alíquota modal (de 18% para 17%) no fim deste ano.

Os dados demonstram que as alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações respondem por arrecadação anual de R$ 12,1 bilhões, e que, em 2023, ficam projetadas em R$ 9,8 bilhões. Somadas às quedas de outras alíquotas que igualmente caem para 25% (energia e telecomunicações), esse conjunto responde por uma perda de R$ 2,8 bilhões brutos.

Outras medidas com perdas de arrecadação também são expostas por ano, como a redução da carga de ICMS para 12% nas operações entre empresas, devolução em parcela única de créditos de bens de capital, devolução parcial de créditos de uso e consumo, extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal) e redução da alíquota de refrigerantes. Essas medidas representam perdas de R$ 863,3 milhões em 2023.

A planilha com todas essas simulações de impactos das medidas da Reforma Tributária foi entregue nesta terça-feira (18/8) pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Entre as medidas que visam compensar parte dessa perda de ICMS, estão o aumento de alíquotas de algumas bebidas, a extinção parcial de isenções e a extinção parcial de reduções de base de cálculo, como da cesta básica de alimentos.

Para promover justiça tributária, Eduardo Leite propõe a devolução de parte do ICMS a famílias de baixa renda (até três salários mínimos). Será devolvida uma parte do ICMS contido nas compras das famílias cadastradas e o percentual de devolução será maior para as de renda mais baixa: 40% para famílias com renda de até um salário mínimo; 20% para famílias com renda de até dois salários mínimos e 15% para famílias com renda de até três salários mínimos

A proposta prevê a criação do fundo Devolve-ICMS, que será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado: 10% sobre o valor de créditos presumidos não contratuais (exceto os oriundos de contratos de investimento) e 10% sobre o valor do ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários.

Também são detalhados na planilha os impactos das contribuições de 10% dos créditos presumidos não contratuais e 10% sobre isenções de fertilizantes, agroquímicos e agroquímicos.

Pesquisa mostra que 44,8% das empresas foram afetadas negativamente pela pandemia

Dos 2,8 milhões de empresas em funcionamento no Brasil na primeira quinzena de julho, 44,8% informaram que a pandemia afetou negativamente suas atividades, enquanto para 28,2% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 27,0% o efeito foi positivo.

As empresas do setor de Serviços foram as que mais sentiram impactos negativos (47,0%), com destaque para o segmento de Serviços prestados às famílias (55,5%). No Comércio, 44,0% relataram efeitos negativos e na Construção, 38,0%. No setor industrial, 42,9% das empresas destacaram impacto negativo, enquanto para 33,1% o efeito foi pequeno ou inexistente e para 24,1% o impacto foi positivo.

Os resultados da terceira rodada da Pesquisa Pulso Empresa refletem as percepções das empresas em funcionamento ao final da primeira quinzena de julho, comparadas à segunda quinzena de junho. A pesquisa acompanha os principais efeitos da pandemia de Covid-19 na atividade das empresas não financeiras e faz parte das Estatísticas Experimentais do IBGE.

 

Deixe uma resposta