Reforma Tributária de Eduardo Leite é atacada

A reforma tributária do governo gaúcho está sendo atacada por deputados, empresários, entidades, com algumas poucas vozes apoiando as medidas. A proposta de reforma tributária tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, conforme solicitação do governador Eduardo Leite ao protocolar, no dia 10 de agosto, os três projetos de lei sobre o tema. O parlamento tem 30 dias para a apreciação sem que passe a trancar a pauta de votações.

Os projetos trazem uma série de medidas que alteram os impostos cobrados no estado. O Executivo pretende a sanção ainda em setembro, para que as novas regras passem a valer em janeiro de 2021. Na reunião virtual desta quinta-feira (20), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, aprovou realização de audiência pública virtual no dia 27 de agosto com a Secretaria da Fazenda e entidades da sociedade civil para debater a proposta de Reforma Tributária do governo estadual.

A subcomissão da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa, que tem na relatoria o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), já realizou algumas lives que dão uma ideia das dificuldades que Leite terá para aprovar sua reforma. O subsecretário da Fazenda, Ricardo Neves, que vem participando de todos os encontros da subcomissão, relata que o cenário atual é oportuno para a apresentação de alterações nas regras tributárias. “O Rio Grande do Sul vai sair na frente e ter um novo momento para a atração de investimentos”, afirma, otimista.

Um item polêmico da reforma propõe alterações no desconto do Simples Gaúcho. Hoje, empresas que faturam até R$ 360 mil são isentas de ICMS. Pela proposta, a faixa de isenção será apenas para empresas que faturem até R$ 180 mil, ou R$ 15 mil por mês. Nas demais faixas, também haverá aumento de alíquota, que dependendo do faturamento da empresa pode variar de 3% a 66%.

Na avaliação do relator da Subcomissão, as mudanças nas faixas iniciais do Simples gaúcho vão prejudicar principalmente os empreendedores que estão abrindo empresas e iniciando negócios. “Se queremos ter competitividade, precisamos desburocratizar e facilitar a vida do empresário. Esta proposta de alteração nas regras tributárias poderá ter um efeito contrário e irá intensificar a crise já vivida pelo Estado”, avaliou Riesgo.

Representantes de entidades ligadas ao setor contábil apresentaram o posicionamento sobre a reforma tributária na Subcomissão da Assembleia. O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RS (Sescon), Célio Levandowski, reconheceu pontos positivos da atual proposta do governo encaminhada para o Legislativo. No entanto, ele ponderou que as alterações tributárias poderão retirar recursos do consumidor final, principalmente das classes mais carentes que serão impactadas. “Essa é a melhor reforma para o estado, mas não sei se será a melhor para a economia dos gaúchos. Precisamos dosar esses dois pontos.”

Em artigo publicado no jornal Correio do Povo, o diretor da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec), Paulo Guaragna, disse que a reforma do governo Leite é profunda, responsável, técnica e justa. “É profunda por que não se resume em diminuir as alíquotas de 30 para 25% ou aumentar o IPVA de 3 para 3,5%. Ela envolve um conjunto de ações de simplificação e modernização do ICMS que visam estimular e fazer do RS, o Estado mais competitivo do Brasil. É responsável por que considera a situação das finanças públicas, sendo inimaginável perdermos quase R$ 3 bilhões do ICMS e ficarmos passivos. Seria o caos nos serviços públicos, com aumento da insegurança, dificuldades severas na saúde pública e um rebaixamento sem precedentes do ensino público.”

Empresários

O entendimento geral das entidades empresariais que participaram de outra da reunião da subcomissão da Assembleia é que as modificações vão ter um grande impacto especialmente para as empresas de pequeno porte. O vice-presidente da Fecomércio, Gerson Nunes Lopes, afirmou que o pequeno empresário já vem sofrendo com os efeitos da pandemia. “Nossa sugestão é que fiquem mantidos os benefícios atuais do Simples gaúcho já concedidos, pois essas alterações não vão colaborar com o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

O ex-vice governador no governo Sartori, pelo PSD, atualmente sem partido, José Paulo Cairoli, foi duro em artigo publicado no site da Associação Comercial de Porto Alegre: “esse projeto de reforma tributária não tem nada de novo. Trata-se de uma visão antiga, meramente arrecadatória, embalada por um viés de simplificação e auxílio aos pobres. A verdade dos fatos é que esse pacote aumenta tributos de um lado para compensar a queda de outro, enquanto condiciona a racionalização e o auxílio social à burocracia.”

Setor primário

Entidades do setor primário reunidas virtualmente na manhã desta sexta-feira (21) com deputados estaduais projetaram um aumento de R$ 1 bilhão nos custos de produção somente no primeiro ano de implementação das medidas. Diante dos impactos negativos no setor, elas se posicionaram contrariamente ao projeto e pediram que os deputados votem contra.

O presidente da Farsul, Gedeão Pereira, representante do latifúndio, foi enfático: não se taxa produção, não se taxa exportação. O representante dos pequenos produtores, presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, disse que a reforma tributária não pode trazer aumento de custo para o setor que está segurando as pontas no Estado e neste país. “Precisamos de uma reforma justa, que não penalize um setor por inteiro como vai penalizar o setor da agricultura.”

Políticos

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), reforça que a reforma está inserida em um conjunto de medidas que estão sendo encaminhadas pelo governador. Ainda fez referência à modelagem de privatizações que está em andamento no Rio Grande do Sul. “A intenção é reduzir o tamanho do Estado”, resumiu.

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) entende que a proposta governamental não mexe nas isenções fiscais das grandes empresas, mas tira do Simples gaúcho aquelas empresas que tem faturamento bruto de até R$ 360 milhões por ano. “Estas empresas são a ampla maioria. São empreendimentos que efetivamente geram empregos e estão espraiados por todo o Rio Grande do Sul”, lamentou.

Para Dalciso Oliveira, deputado estadual PSB, a proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite apresenta um viés correto no sentido de que simplifica alíquotas, propõe mecanismos de crédito mais ágeis para as empresas e inova no sentido da devolução do ICMS sobre consumo para pessoas de baixa renda. “É preciso, todavia, ampliar o debate. Muitas dúvidas ainda pairam, em especial sobre os efeitos da taxação de produtos da cesta básica e insumos agrícolas.”

A proposta de reforma tributária, conforme a deputada estadual do PSOL, Luciana Genro, retira várias desonerações de impostos para os consumidores e mexe muito pouco nas isenções e benefícios fiscais usufruídos pelas grandes empresas. “A GM, por exemplo, não vai dar nenhuma contribuição neste momento de brutal crise econômica e financeira?”

Nesta sexta-feira, em uma videoconferência, com jornalistas das regiões Noroeste, Norte e Missões, o governador Eduardo Leite rebateu as críticas contra a reforma: “estão mostrando uma árvore e não a floresta toda.”

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