Em 2024, houve um aumento na taxa de adesão à sindicatos entre os 101,3 milhões de ocupados no mercado de trabalho do país, o que não acontecia desde 2012. A taxa de sindicalização apresentou o primeiro resultado positivo da série histórica, passando de 8,4% (8,3 milhões de pessoas), em 2023, para 8,9% (9,1 milhões de pessoas), o que representou um acréscimo de 812 mil sindicalizados até o ano passado, interrompendo a sequência de reduções tanto de contingente (desde 2014) quanto de percentual (desde 2016). O Sul e o Sudeste puxaram o aumento de sindicalizados.
Estas informações foram divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No entanto, em relação a 2012, todos os grupamentos de atividades apresentaram queda na sindicalização. Em termos de taxa, a maior queda foi no grupo de Transporte, armazenagem e correios, que em 12 anos registrou redução de 12,4 pontos percentuais (de 20,7% em 2012 para 8,3% em 2024), seguido pela Indústria geral, que passou de 21,3% para 11,4%, uma perda de 9,9 p.p.
Entre os 29,8 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria do país, 10,0 milhões (ou 33,6%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), aumento de 3,5p.p. em relação a 2023 quando havia 9,7 milhões (ou 33,0%). A cobertura no CNPJ, em 2024, entre os trabalhadores por conta própria foi de 25,7%. Já entre empregadores foi de 80,0%.
É preciso salientar que, em 2012, o número de sindicalizados mapeado pelo instituto foi de 14,350 milhões, o que representou 16,1% do total de pessoas ocupadas, naquele ano. Mesmo assim, é de significativa importância a pequena elevação no índice de sindicalização em 2024, porque medidas que enfraquecem o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil vem de longe.
Perseguição aos sindicalismo
Uma elite escravocrata, com apoio do imperialismo, a partir da Ditadura Militar (1964-1985) apoiou intervenções federais em sindicatos combativos como a nascente Central Única dos Trabalhadores (CUT) e metalúrgicos do ABC paulista. Além de prisão, cassação e perseguição de lideranças sindicais e limitação do direito de greve (greves consideradas crime de segurança nacional).
A Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 1966, introduziu a opção de o trabalhador escolher entre a estabilidade decenal – uma garantia trabalhista que impedia a demissão de um funcionário sem justa causa após 10 anos de serviço na mesma empresa – e o FGTS. Com a Constituição de 1988, o FGTS se tornou obrigatório e a estabilidade decenal deixou de ser uma opção para novos contratos.
No Governo Fernando Collor (1990–1992) uma política neoliberal foi implantada, com abertura comercial abrupta, aumentando desemprego industrial e fragilizando categorias organizadas. A base sindical industrial perdeu força devido ao impacto econômico.
O Ministério do Trabalho do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) encaminhou e foi aprovado pelo Congresso o projeto de lei do Trabalho Temporário e Terceirização parcial (Lei 9.601/1998) –, que ampliou a flexibilização e enfraqueceu categorias organizadas. Também as privatizações desmobilizaram sindicatos estatais dos setores de telecomunicações, siderurgia e energia.
No Governo Michel Temer (2016–2018) os trabalhadores foram atingidos profundamente com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), com o fim da contribuição sindical obrigatória, que provocou quedas de até 80% na receita de muitos sindicatos. Essa Reforma Trabalhista provocou a maior quebra estrutural da capacidade financeira e de mobilização sindical desde 1930.
Essa lei inseriu a modalidade de contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a contratação de funcionários para prestar serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e inatividade, de acordo com a necessidade do empregador.
A prevalência do “negociado sobre o legislado” pode permitir que acordos coletivos estabeleçam condições inferiores às previstas na CLT, minando a proteção estabelecida pela legislação. Também foi ampliada a terceirização (Lei 13.429/2017), enfraquecendo ainda mais a mobilização entre categorias.
Após, o Governo Jair Bolsonaro (2019–2022) implementou medidas que aprofundaram a desregulamentação das relações trabalhistas e fortaleceram a ideia de negociação individual, em detrimento da negociação coletiva e da proteção sindical. Dificultou a cobrança de contribuições voluntárias (portarias e MP 873) e estimulou à uberização e aplicativos sem proteção coletiva. O sindicalismo perdeu base em setores precarizados; políticas eram explicitamente contrárias ao modelo sindical histórico.
Portanto, os trabalhadores terão um longo caminho pela frente para recuperar os seus direitos perdidos. Rousseau (Do Contrato Social) afirmou que o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever. Daí o direito do mais forte.