O presidente chinês, Xi Jinping, propôs nesta semana a Iniciativa de Governança Global (GGI) na reunião da “Organização de Cooperação de Xangai Plus”, em Tianjin, China. “Espero trabalhar com todos os países por um sistema de governança global mais justo e equitativo e avançar em direção a uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade,” afirmou.
“Embora as tendências históricas de paz, desenvolvimento, cooperação e benefício mútuo permaneçam inalteradas, a mentalidade da Guerra Fria, o hegemonismo e o protecionismo continuam a assombrar o mundo”, disse Xi, acrescentando que novas ameaças e desafios só aumentam, e o mundo se encontra em um novo período de turbulência e transformação. “A governança global chegou a uma nova encruzilhada.”
A China está pronta para trabalhar com a Rússia para construir um sistema de governança global mais justo e razoável, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Guo Jiakun. Ele confirmou que a China está disposta a cooperar com a Rússia em diversas áreas para explorar o enorme potencial das relações sino-russas. O porta-voz acrescentou que Pequim deseja que os dois países “desempenhem conjuntamente um papel ativo na resolução de grandes questões internacionais e regionais”, mantenham a estabilidade estratégica global, defendam a imparcialidade e a justiça internacionais.
O presidente russo, Vladimir Putin, reiterou seu apoio ao projeto de reforma da governança global proposto pela China, saudando-o como uma iniciativa oportuna que visa promover laços positivos entre os países que participaram da última cúpula da Organização de Cooperação de Xangai (OCX).
Putin também enfatizou que o mundo multipolar proposto por Moscou e Pequim e o novo sistema de governança global não implicariam a ascensão de novas potências hegemônicas. “Todos os países participantes da comunicação internacional devem ter direitos iguais e ocupar uma posição igual”, disse o presidente russo. Também sugeriu que os contornos de um novo mundo multipolar já tomaram forma.
É uma resposta do Sul Global, sob a liderança da China e Rússia, ao comércio mundial em alvoroço com as idas e vindas do tarifaço que o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, aplicou em vários países em razão de seu déficit comercial. Sul Global é um termo geopolítico que descreve países em desenvolvimento da África, Ásia, América Latina e Oceania que enfrentam desafios históricos e socioeconômicos comuns, como colonialismo, desigualdade e dependência econômica.
Como afirma o governo chinês, o “América em primeiro lugar” não pode privar outras nações dos direitos de desenvolvimento e ficar acima das regras internacionais. Um esforço dos Estados Unidos para conter principalmente a China, líder do Brics, resistindo a uma mudança para uma ordem multipolar com esferas de influência distintas.
Antes do tarifaço, os Estados Unidos abandonaram o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas; a Organização Mundial da Saúde (OMS); a Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), e bloquearem a nomeação de árbitros para o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que paralisou esse mecanismo essencial para resolver disputas comerciais.
A razão comum desses atos é a lógica central da política externa do governo Donald Trump: unilateralismo e America First. Trump vê instituições multilaterais como restrições à soberania estadunidense. Para ele, acordos e organismos internacionais impunham obrigações que limitam a liberdade de ação dos EUA e, muitas vezes, beneficiam “rivais”.
No documento conceitual sobre a Iniciativa de Governança Global, divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da China, consta que o cenário internacional atual está passando por mudanças e turbulências. A Organização das Nações Unidas (ONU) e o multilateralismo estão sendo desafiados. O déficit na governança global continua a crescer.
As instituições internacionais existentes mostraram três deficiências:
Primeiro, grave sub-representação do Sul Global. A ascensão coletiva de mercados emergentes e países em desenvolvimento exige o aumento da representação do Sul Global e a reparação da injustiça histórica.
Segundo, a erosão da autoridade. Os propósitos e princípios da Carta da ONU não foram efetivamente observados. Resoluções do Conselho de Segurança foram contestadas. Sanções unilaterais, entre outras práticas, violaram o direito internacional e perturbaram a ordem internacional.
Terceiro, a necessidade urgente de maior eficácia. A implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável está seriamente atrasada. Questões como as mudanças climáticas e a exclusão digital estão se tornando mais salientes. Lacunas de governança existem em novas fronteiras, como inteligência artificial (IA), ciberespaço e espaço sideral.
O presidente Xi destacou cinco princípios da Iniciativa de Governança Global:
- Manter o compromisso com a igualdade soberana. Esta é a premissa fundamental da governança global. A igualdade soberana é a norma mais importante que rege as relações entre Estados, princípio observado pela ONU e por todas as outras instituições e organizações internacionais. A essência da igualdade soberana é que todos os países, independentemente de tamanho, força ou riqueza, devem ter sua soberania e dignidade respeitadas, seus assuntos internos livres de interferência externa, o direito de escolher independentemente seu sistema social e caminho de desenvolvimento e o direito de participar, tomar decisões e se beneficiar do processo de governança global como iguais. O fortalecimento da democracia deve ser promovido nas relações internacionais para que o sistema de governança global reflita melhor os interesses e aspirações da maioria dos países e para aumentar a representação e a voz dos países em desenvolvimento.
- Manter o compromisso com o Estado de Direito internacional. Esta é a salvaguarda fundamental para a governança global. Os propósitos e princípios da Carta da ONU são normas básicas universalmente reconhecidas das relações internacionais. Eles devem ser defendidos inabalavelmente. Em áreas emergentes, as regras internacionais devem ser formuladas com base em amplo consenso. O direito e as regras internacionais devem ser aplicados de forma igual e uniforme, sem qualquer duplicidade de critérios ou imposições. A autoridade e a solenidade do direito internacional devem ser mantidas. Os principais países, em particular, devem assumir a liderança na defesa do Estado de Direito internacional.
- Manter o compromisso com o multilateralismo. Este é o caminho básico da governança global. O multilateralismo é o conceito central do sistema internacional existente e da ordem internacional. O princípio da ampla consulta e da contribuição conjunta para benefício compartilhado deve ser mantido. Os assuntos globais devem ser decididos por todos, o sistema de governança construído por todos e os frutos da governança compartilhados por todos. A prática do unilateralismo deve ser rejeitada. A ONU é a plataforma central para a prática do multilateralismo e o avanço da governança global, cujo papel deve ser aprimorado, não enfraquecido. Outras instituições multilaterais globais e regionais devem explorar seus respectivos pontos fortes e desempenhar um papel construtivo. Todos os arranjos discriminatórios e excludentes devem ser evitados.
- Manter o compromisso com a abordagem centrada nas pessoas. Este é o valor fundamental da governança global. Os povos de todas as nações são os atores fundamentais da governança global, e seu bem-estar é o seu benefício final. O sistema de governança global deve atender às necessidades das pessoas e fomentar consistentemente sua confiança e crença em um futuro estável para ser amplamente apoiado e eficaz. Deve buscar melhorias por meio de reformas para inspirar, entre os povos de todos os países, um maior senso de realização por meio do desenvolvimento comum acelerado, um maior senso de segurança por meio de uma resposta mais eficaz aos desafios comuns da humanidade e um maior senso de bem-estar por meio do avanço dos interesses comuns de diferentes países e comunidades.
- Manter o compromisso com resultados reais. Este é um princípio importante da governança global. Uma governança global eficaz é essencialmente aquela que resolve problemas reais. Dadas as estreitas ligações entre várias questões, a governança global deve ser realizada de forma mais coordenada, sistemática e holística. Deve-se abordar tanto as causas raiz quanto os sintomas para encontrar soluções sustentáveis. Deve-se abordar questões urgentes e levar em consideração os desafios de longo prazo. Os países desenvolvidos devem assumir seriamente suas responsabilidades e fornecer mais recursos e bens públicos. Os países em desenvolvimento, por sua vez, devem se unir para se fortalecer e fazer o melhor pelo mundo.