MANIFESTAMO-NOS solicitando que o nobre Deputado HONRE A REPRESENTAÇÃO OUTORGADA PELO POVO BRASILEIRO e vote contrariamente à aprovação desse absurdo Projeto de Lei 4567/16.
O Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal, integrado por mais de quarenta entidades da sociedade civil gaúcha, vem MANIFESTAR sua profunda indignação contra a aprovação pela Comissão Especial da Câmara de Deputados PL que exclui a Petrobras de Operadora Única do Pré-Sal, bem como sua participação mínima de 30% em todos os Consórcios de exploração, face as nefastas consequências para todos os brasileiros pelas próximas décadas.
O vídeo apresentado no link https://www.youtube.com/watch?v=ukh4gn59Fyc&feature=youtu.be , demonstra como são falaciosos e oportunistas os argumentos que defendem o Projeto de Lei 4567/16 que exploram de forma capciosa a situação conjuntural do momento político nacional e financeiro da Petrobras.
É evidente que a questão toda é a propriedade do petróleo.
A participação econômica de até 70% na exploração, sem correr riscos e somente usufruindo os resultados, não é suficiente para atender a dramática carência que os Países dominantes têm desse energético.
Além disso, as grandes petroleiras não dispõem mais de reservas para sustentar suas operações, correndo o risco de desaparecer.
O petróleo é a energia que move o mundo, não só no transporte, mas também na sustentação de todo o processo industrial.
Seu uso na indústria petroquímica com seus mais de 3.000 produtos, de uma gama imensa que vão dos medicamentos e plásticos aos fertilizantes, todos ainda sem qualquer perspectiva de substituição significativa, é vital para a Sociedade moderna.
A descoberta da maior jazida petrolífera das últimas décadas, no litoral brasileiro, despertou a cobiça dos países petróleo-dependentes, que se valerão de todos os meios, como tem feito em todo o mundo, para garantir seu suprimento.
O Brasil já tem reservas descobertas que lhe garantem a autossuficiência por mais de 50 anos, não necessitando, portanto, aumentar a exploração.
A Petrobras, apesar da conjuntural crise financeira a que foi levada, tem superado sucessivos recordes de produção no pré-sal, e sem dúvida poderá continuar. Seu conhecimento da bacia petrolífera, domínio da tecnologia e grande eficiência na produção em nosso litoral, lhe permite o sucesso que nenhuma outra empresa conseguirá.
A Petrobras como Operadora Única permitirá ao País um controle para que a produção seja somente a necessária ao nosso desenvolvimento sustentado, evitando a produção predatória e o esgotamento precoce da jazida, o que será realizada pelas petroleiras internacionais para exportação de nosso petróleo para atender os interesses imediatistas de seus países e acionistas
Garantirá, também, que o suprimento de materiais, equipamentos, engenharia e tecnologia necessário seja feito por empresas nacionais, produzidos por brasileiros e no País, dinamizando nossa economia.
Esse Projeto de Lei visa somente a desnecessária aceleração da produção do petróleo do Pré-Sal por petroleiras internacionais para sua exportação. Com isso, estaremos também abrindo mão do interesse nacional, do poder geopolítico e da sustentabilidade econômica que ele nos propicia, em prol de terceiros.
A exportação do petróleo somente se justifica se for para adquirir bens de produção e absorver tecnologia, para desenvolver um parque produtivo que use mais mão de obra nacional do que a exportada, visando agregar valor a bens e serviços produzidos no Brasil e sustentabilidade a todo o processo.
Se for para a importar bens e serviços com valor agregado no exterior estaremos exportando empregos, tecnologia e lucro em detrimento dos brasileiros, comprometendo a possibilidade de desenvolver um parque produtivo que dê sustentabilidade à qualidade de vida que porventura tenhamos alcançado.
Por outro lado, a Noruega era o segundo país mais pobre da Europa até a década de 1970. Descobriu o seu petróleo, administrou bem sua produção e a aplicação dos resultados, tudo em benefício do país e do seu povo, e se tornou o país mais rico e mais desenvolvido do mundo. Em contrapartida, os países que entregaram o seu petróleo para o cartel das multinacionais estão todos na miséria: Angola, Gabão, Nigéria, Argentina e muitos outros.
Estamos num processo de decisão, se queremos ser um pais soberano, com pleno emprego, desenvolvido, como uma grande Noruega, ou nos conformamos em ser um eterno País colonizado, em que seu povo permaneça na miséria.
Estaremos dando a máxima divulgação a esse Mnifesto para que os brasileiros tenham conhecimento do que está sendo indevidamente decidido em seu nome.
Não temos dúvida do País que queremos, por isso REITERAMOS nossa solicitação que o nobre Deputado honre a representação outorgada pelo povo brasileiro e VOTE CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DESSE ABSURDO PROJETO DE LEI 4567/16. Esse voto permitirá que alcancemos um futuro da mais elevada e sustentada qualidade de vida para todos os brasileiros, em carater permanente.
Porto Alegre, 15 julho de 2016.
Entidades Subscritoras
OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil/RS
SOCECON/RS – Sociedade de Economia/RS
GORGS – Grande Oriente do RGS
SENGE/RS – Sindicato dos Engenheiros/RS
Comitê Gaúcho em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
SINDIPETRO/RS – Sindicato dos Petroleiros/RS
CTB/RS – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/RS
FECOSUL/RS – Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS
AEPET –Associação dos Engenheiros da Petrobras
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
UGES – União Gaúcha dos Estud. Secundaristas
UMESPA – União dos Estudantes de Porto Alegre
CUTRS – Central Única dos Trabalhadores/RS
SINTTEL/RS – Sind. Trabalhadores Telefônicos RGS
ANAPAR – Assoc. Nacional Partic. Fundos de Pensão
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