Autor: comite

  • Vídeo: Confira palestra seguida de debate com o economista Róber Ávila

    Ocorreu na Alergs, nesta quarta, 24 de agosto, a palestra “A estratégia de aniquilamento do PT e o risco de disruptura”. O professor Róber Iturriet Ávila, doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, expôs durante cerca de trinta minutos um histórico dos dados macroeconômicos do país que contradizem o cenário de terra arrasada propalado tanto pela imprensa, como pelo grupo político que assumiu o executivo com o afastamento de Dilma Rousseff.
    Encerrada a exposição do professor Ávila foi aberto espaço para debate, que foi intenso. Houve grande participação dos presentes, que expuseram diversos pontos de vista, revelando, em diversas ocasiões, relações entre o golpe de 64 e o atualmente em curso.
    Confira a integra do evento clicando aqui.

  • As múltiplas desigualdades e sua reprodução: seremos mesmo o "lobo" uns dos outros?

    Marília V. Veronese – Psicóloga Social e Professora
    Costumamos ignorar, ou não dar a devida atenção, às desigualdades – grandes/estruturais ou pequenas/cotidianas -, que presenciamos constantemente e que fazem nossas sociedades injustas e indignas. A norma sob a qual vivemos é branca, cis (identidade sexual igual à designada), heterossexual, masculina e rica/classe média, adulta (mas jovem), “saudável” e sem deficiências. O que acontece com quem não preenche tais requisitos? Negros, índios, mestiços (não-brancos em geral), gays/lésbicas, transgêneros e travestis, pobres, periféricos, portadores de alguma deficiência, crianças e velhos?
    Bom, esses terão muito mais chance de experimentar as agruras de uma sociedade estruturalmente injusta, cindida entre quem é plenamente cidadão e quem não é, quem acessa as benesses da civilização e quem fica de fora. Tendem a ser expulsos – ou nem sequer incluídos – do contrato social. Esse pacto foi o que fundou o Estado moderno, com o objetivo de organizar a sociedade numa forma viável, pacífica e justa de vida coletiva, na qual o mais forte não esmagasse o mais frágil.
    Nas aulas sobre contratualismo, quando eu “testava” meus alun@s do curso de economia pra ver quem era mais hobbesiano ou mais rousseauniano, sempre havia quem achasse que o homem é mesmo o lobo do homem e não tem jeito. Thomas Hobbes postulava que a natureza humana era violenta e todos se matariam uns aos outros, caso o Estado não centralizasse o poder e terminasse de uma vez com a bagaça, ficando conhecido pela expressão “o homem é o lobo do homem”. Já Jean Jacques Rousseau acreditava numa natureza humana pacífica e bondosa, mas achava que a ganância por acumular mais do que o semelhante corrompia o homem, vivendo em sociedade em regime de propriedade privada. Nesse caso, caberia ao Estado garantir a justiça e a igualdade entre os humanoides. “Deixa a Bangu pra ver o que acontece!” disse um aluno uma vez, certo do caos completo e aniquilação geral sem a repressão do Estado.  Em gradientes variáveis, cada um/a deles/as tinha uma posição, mais próxima ao pessimismo de Hobbes ou ao otimismo de Rousseau, em relação à natureza humana.
    Poderemos viver juntos?, perguntava-se o sociólogo Alain Touraine. Seremos mesmo os piores inimigos uns dos outros? Iguais, mas diferentes; juntos, mas separados. “O inferno são os outros”, já dizia o existencialista Sartre. Esse tema foi e é objeto das mais variadas interpretações e mais apaixonadas impressões.
    Conforme se combinem as vulnerabilidades citadas anteriormente, mais a situação fica difícil para o sujeito em sociedade. Se for mulher, pobre e negra, os piores trabalhos e as menores remunerações serão as delas (conforme mostra a pesquisa do IPEA[1]). Se for travesti, ou preto e periférico, a expectativa de vida é bem menor do que a média da população em geral. Se for negro, pobre, gay e morador de rua… melhor seria fugir pras montanhas e viver de mel silvestre e gafanhotos, como aquele cara cabeludo que viveu há uns 2000 anos atrás e mandou todo mundo se amar e viver solidariamente, sem julgar ninguém (alguns não souberam interpretar sua mensagem – ou são mesmo muito canalhas e manipuladores – e preferem dizer que ele mandou “dar pancada em gay”, estimulando violência e ódio).
    A chamada constituição cidadã de 1988 visou incluir mais gente no contrato ou pacto social. Aquela combinação que diz assim, “Olha, pra viver pacificamente em sociedade tem de ter maior igualdade, mais gente deve ser incluída nas benesses da civilização, nessa invenção moderna chamada de cidadania”. O direito a ter direitos, individuais e coletivos.  O direito a sair da condição de “inferioridade” produzida e legitimada, de não mais vivenciar conflitos sociais que causam privações, dor, sofrimento e humilhação cotidiana, aquilo que a psicóloga social Bader Sawaia chama de “sofrimento ético-político”.
    Agora que o projeto democrático-constitucional iniciado em 1988 está sob forte e virulento ataque, corremos o risco de aprofundar ainda mais as desigualdades, e não somente mantê-las intocadas (o que já seria terrível). No que consistia esse projeto? Na ampliação da democracia, dos direitos sociais, da participação popular, através de comitês, conselhos, mecanismos pluripartites de gestão das políticas públicas e universalização de direitos como saúde e educação básica.
    Os direitos sociais, econômicos e culturais são aqueles vinculados ao trabalho e renda, à educação e à saúde, chamados direitos de segunda geração, ligados à ideia de igualdade. A primeira geração de direitos, ligada à ideia de liberdade, refere-se ao direito de ir e vir, votar e ser votado, não ser preso arbitrariamente… e a terceira geração, ligada à ideia de fraternidade, são os direitos ao meio ambiente saudável, à autodeterminação dos povos, patrimônio comum da humanidade e livre comunicação. Liberté, egalité, fraternité! Ideias liberais iluministas. Será que os que são contra os direitos humanos – trogloditas de internet! – mas colocam bandeira da França no perfil das redes sociais sabem que os ditos cujos nasceram lá? Quer dizer, há controvérsias, há origens variadas e mais antigas, mas deixemos essa discussão para outro texto! Modernamente, o lema da revolução francesa é a gênese da tradição de direitos humanos.
    A ampliação de direitos e a justiça social nunca foram, contudo, uma unanimidade entre os brasileiros (nem em nenhum lugar do mundo). As elites nacionais sempre quiseram manter a senzala servindo a casa grande, e morrem de medo da revolta “dos de baixo”. Já eu, sonho com o dia em que eles finalmente acabarão com a festa dos canalhas, parando de eleger para o legislativo pastores picaretas, gastadores de dinheiro público e grileiros do PP; se recusando a ser o saco de pancada geral e parando de servir às elites por migalhas. Quando o morro descer pro asfalto fora da época de carnaval, disposto a exigir seus direitos, talvez os ideais de Rousseau e o lema da revolução francesa finalmente se concretizem. Mas de verdade e para tod@s, não só para os de sempre numa enganação muito típica das democracias modernas ocidentais, que exploram e oprimem a vontade longe de suas fronteiras.
    Para debater as origens da legitimação das desigualdades aqui no Brasil, recorro a Jessé de Souza. Cito, pois é um “vício” de todo pesquisador acadêmico a citação; cito porque Jessé disse com muita propriedade aquilo que penso: “O economicismo liberal, assim como o marxismo tradicional, percebe a realidade das classes sociais apenas ‘economicamente’, no primeiro caso como produto da ‘renda’ diferencial dos indivíduos e no segundo, como ‘lugar na produção’. Isso equivale, na verdade, a esconder e tornar invisível todos os fatores e precondições sociais, emocionais, morais e culturais que irão constituir a renda diferencial, confundindo causa e efeito. Esconder os fatores não econômicos da desigualdade é, na verdade, tornar invisível as duas questões que permitem efetivamente compreender o fenômeno da desigualdade social: a sua gênese e a sua reprodução no tempo”. Mas que fatores são esses aos quais Jessé alude?
    As múltiplas disposições culturais que as pessoas trazem dos seus contextos de nascimento e desenvolvimento. As oportunidades brutalmente desiguais de estudo, formação, experiências enriquecedoras.  Sofrer racismo na infância. Ter de trabalhar muito cedo e não ser socializado visando o aprendizado e ensino formal avançados.
    Corroborando a leitura bourdiana de Jessé, o cientista estadunidense Karl Hart fez uma pesquisa e constatou que uma criança de ambiente sociocultural elevado, já aos 3 anos, terá um léxico muito mais variado do que uma que se cria em ambientes de pobreza, privação e pouca escolarização. As brutais desigualdades, porém, são camufladas e tudo se resumirá ao esforço pessoal – ou a ausência dele. A igualdade formal – letra morta da lei – é tomada como real, o que não é verdade.
    A isso Jessé chama de “economicismo”, uma ideologia nefasta e que está na base da naturalização das desigualdades. Cito novamente: “Apesar de ‘invisível’, esse processo de identificação emocional e afetiva já envolve uma extraordinária vantagem na competição social seja na escola, seja no mercado de trabalho em relação às classes desfavorecidas. Afinal, tanto a escola quanto o mercado de trabalho irão pressupor a ‘in-corporação’ (tornar ‘corpo’, ou seja, natural e automático) das mesmas disposições para o aprendizado e para a concentração e disciplina que são ‘aprendidas’, pelos filhos das classes privilegiadas, sem esforço e por mera identificação afetiva com os pais e seu círculo social. ”
    O brasileiro médio ainda é racista, homo e transfóbico, tem muito preconceito de classe e ajuda a reproduzir a sociedade injusta e perversa em que vivemos. Nega o massacre da juventude negra e pobre e tem uma bestial sede de vingança dos que considera “bandidos”, volta e meia se envolvendo em linchamentos por aí. Nega tudo isso, obviamente: afirma que o importante é se esforçar, que gente vagabunda não tem as coisas porque é vagabunda. Comete assassinatos lógicos ao abstrair completamente as pessoas de seu ambiente social e achar que todos têm iguais condições e predisposições, ignora o processo social opaco, como diz Jessé, de produzir “indivíduos nascidos para o sucesso” de um lado e outros “nascidos para o fracasso” de outro. As exceções a essa regra só a confirmam, pois são exceções. E a condição de exceção já é a confirmação do caráter geral da regra.
    Precisamos de uma ampla reforma no pensamento social, na ação de cada um/a em sociedade, na compreensão mais profunda e complexa da gênese da desigualdade e da evitabilidade de sua reprodução, mediante ações combinadas do Estado e da sociedade civil. Os privilégios de alguns diante da ausência de direitos de outros são vergonhosos. A ostentação é ridícula. Mudar a forma de vida é essencial, tendo a solidariedade e senso de justiça como guias. E o lobo, aliás, nem merece a má fama que tem, ele é um belo animal. Só ataca se realmente precisar: Hobbes estava enganado, e nós podemos ser lobos, digo, humanos bem melhores do que temos sido.
    [1] http://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf
     

  • Mensagem da Presidenta da República, Dilma Rousseff, para o Ato Público de Resistência Constitucional

    Porto Alegre, 18 de agosto de 2016.
    Gostaria de manifestar meu apoio a este Ato Público de Resistência Constitucional, de inquestionável relevância neste momento em que todos os democratas do Brasil se unem na defesa da plenitude democrática e do respeito à Constituição Federal.
    Está em curso um golpe de Estado no Brasil. Um golpe parlamentar, que ameaça interromper de forma injusta e ilegal o mandato que me foi conferido pela população brasileira. Um golpe que fragiliza nossas instituições e ameaça a estabilidade e o futuro de nossa Nação.
    Reafirmo o que tenho defendido: o processo de impeachment a que estou sendo submetida não tem base jurídica. Foi aberto como uma vingança pessoal do então Presidente da Câmara dos Deputados. Foi apoiado pelos que perderam nas urnas e pelos que pretendem interromper as investigações sobre corrupção que podem atingi-los. Mobilizou muitos interesses, mas é juridicamente inconsistente.
    Nos últimos meses, busquei provar, por todos os meios, a fragilidade das acusações que me são atribuídas. Em todas as manifestações feitas em minha defesa no Senado, assim como em perícia feita por técnicos daquela Casa e em manifestação do Ministério Público, restou demonstrado que o impeachment é uma farsa, porque não há crime de responsabilidade que o justifique. É uma trama insustentável porque não há provas de crime, pois não os cometi, nem tampouco de dolo em minhas ações.
    Como não cometi crime de responsabilidade, minha destituição não tem amparo constitucional e é uma agressão à democracia representativa. Minha volta ao mandato conferido pelo voto será um ato de restauração da legalidade democrática.
    Meu compromisso com a democracia é incondicional. Restabelecida a normalidade democrática, com a retomada do mandato para o qual fui eleita, assumirei a missão de promover um pacto nacional que restaure direitos e promova a volta do crescimento e do emprego. Apoiarei a convocação de um plebiscito para que o povo brasileiro decida sobre a realização de uma reforma política e de eleições antecipadas, se este for o desejo da Nação.
    Quem chegou ao poder pelo voto não pode ter medo do voto. Ao contrário, deve honrar a eleição como o direito mais sagrado da democracia representativa.
    Fui eleita para representar a Nação e defender nossa Constituição. É nesta condição que convido todas as brasileiras e todos os brasileiros para que, juntos, lutemos por aquilo que nos une: a defesa do estado democrático de direito.

    A luta pela democracia é permanente. Continuemos na luta, portanto.

    Dilmassina

    Dilma Rousseff
    Presidenta eleita e legítima do Brasil.

  • Carta de Porto Alegre: “Afirmar a Resistência Constitucional”

    Depois de tantos anos de ditadura e autoritarismo, superados pelas lutas dos democratas brasileiros das quais se originou a Constituição de 1988, lamentavelmente estamos vendo dia a dia o enfraquecimento dos direitos sociais e das garantias de liberdades. O impeachment, previsto na Constituição como um remédio para punir governantes que cometem crimes de responsabilidade, foi transformado em instrumento meramente político para golpear um mandato legítimo da Presidenta da República conferido por mais de cinquenta e quatro milhões de votos. Sem provas do crime de responsabilidade exigido pela Constituição, o parlamento rasga a Constituição e caça um mandato. E assim fazendo, põe em risco a democracia, duramente conquistada depois de mais de 20 anos de ditadura militar.
    Diante disso, reunidos em Porto Alegre neste dia 18 de agosto, os democratas signatários chamam a atenção da nação brasileira para o processo de enfraquecimento , retirada e violação de direitos sociais e fundamentais previstos em leis e na Constituição.
    E também denunciam o uso do direito contra o próprio direito. Em nome da Constituição, eliminam aquilo que nela está consagrado. Trata-se da legitimação dos retrocessos através do próprio direito. Por isso, hoje, além das ruas e das arenas políticas, boa parte das lutas contra os diversos golpismos deverão ocorrer nos tribunais e nas salas de audiência.
    Por isso nos propomos a manter um fluxo regular de denúncias e relatos do que está acontecendo aos órgãos nacionais e internacionais de Direitos Humanos, além de instar o Judiciário e o Ministério Público a assumirem uma perspectiva propositiva de cumprimento do texto constitucional. Vamos anunciar ao “mundo jurídico” que há um processo de resistência constitucional em marcha e que estamos aqui, vigilantes e lutando. A resistência constitucional exige que todos os operadores do direito se comprometam com a Democracia, com o Estado Democrático de Direito e com os direitos consagrados do povo.
    Se a Constituição estabelece que o Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social e construir uma sociedade justa e solidária, é preciso saber que esse dispositivo vale e é norma. Com a Constituição como arma é que poderemos enfrentar a parcialidade da mídia, a cumplicidade de amplos setores do Judiciário, do Ministério Público e das polícias para com a repressão, cada vez mais truculenta, aos setores vulneráveis da sociedade. E, sem facciosismos, ter claro que o combate à corrupção não se faz com a transformação da justiça em justiciamento. Como já afirmou um associação de magistrados, não se combate a corrupção rasgando a Constituição.
    Se o povo e os trabalhadores não se envolveram diretamente na discussão do processo de impeachment é porque viram o episódio como uma disputa interna das elites políticas. Mas agora que começa a ofensiva contra os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, o verdadeiro caráter do golpe se desnuda e é o momento de dar concretude ao processo de resistência constitucional. Direitos são cláusulas pétreas. É proibido retroceder.
    Resistir significa denunciar que a Constituição está sendo rasgada em nome dela mesma. E gritar que, infelizmente, depois da promulgação da Constituição de 1988 que estabeleceu um conjunto de conquistas sociais, jamais se havia pensado que chegaria o dia em que seria revolucionário defender a legalidade constitucional.
    Firmam a carta:
    CARREIRAS JURÍDICAS PELA DEMOCRACIA
    ADVOGADOS E ADVOGADAS PELA LEGALIDADE DEMOCRÁTICA

  • Uma brecha no mundo

    Marino Boeira
    O mundo está muito chato.
    Nós o criticamos e ele não dá a mínima importância.
    Mas, quem é o mundo?
    É o mundo em que vivem aquelas pessoas que, por alguma razão obscura, gostaríamos de influenciar.
    Nossos amigos, os brasileiros, os pobres, os oprimidos.
    E quem somos nós?
    Somos aqueles sujeitos nascidos a partir da segunda metade do século passado.
    Somos aquelas pessoas que se dizem intelectuais, porque leram alguns livros.
    Somos os que pensam ser de esquerda, só porque costumavam votar no Partidão, quando ele ainda existia e que agora votam no PT.
    Somos aqueles que, em algum momento, pensaram que poderiam ajudar a melhorar o mundo para os nossos amigos, para os brasileiros, para os pobres, para os oprimidos.
    Quanto fizemos em relação a isso?
    Pouco, muito pouco.
    Possivelmente, nada.
    Talvez, como agora, apenas escrever uma crítica que poucos vão ler.
    Queríamos mudar esse mundo, mas sempre o tratamos com um certo desprezo, como se fôssemos os únicos que conhecem a porta de saída.
    No mais das vezes, olhamos com indiferença esse mundo em que não queríamos entrar, pois como no inferno de Dante, a condição para entrar é deixar toda a esperança do lado de fora.
    Mas desde quando o mundo ficou assim tão chato para o nosso gosto?
    Num artigo que escreveu esta semana, Tarso Genro, ao comentar o livro de Schiller, “ A educação estética do homem”, deu uma pista.
    O mundo ficou assim porque não soubemos seguir a proposta do filósofo alemão, segundo a qual, a sabedoria e o sentimento – corretamente ajustados para saber contemplar de maneira adequada uma obra de arte – possibilitariam aos seres humanos chegarem a um estado moral que permitiria exercer todas suas virtudes cidadãs.
    Vamos pensar um pouco na história do Brasil dentro dessa ótica que Tarso pinçou no livro de Schiller.
    Até 1964, vivíamos uma época de intensa agitação cultural que, partindo dos segmentos mais intelectualizados da sociedade brasileira, de alguma forma contaminava toda a população.
    Basta fazer um paralelo com os dias de hoje para percebermos a diferença.
    Os meios de comunicação e principalmente o teatro e o cinema punham na ordem do dia a discussão sobre o melhor sistema social e político em que deveríamos viver.
    A favor do socialismo ou contra, todos (pelo menos pensavam que era assim) tinham espaço para expor suas opiniões.
    Hoje as redes sociais, como o facebook, são espaços cativos para toda sorte de banalidades. O que chama a atenção é aquele vídeo da cadela que alimenta sete gatinhos, do “nude” daquele cantor de rock ou aquela frase profundamente idiota, mas na qual muitos enxergam um pensamento profundo, tipo “sempre existirá um amanhã”.
    Quem falava de ética e compromisso social era, no passado, Jean Paul Sartre. Hoje é o juiz Sérgio Moro. Um abismo intelectual imenso separa as duas figuras, mas são elas que, ontem e hoje, servem como referências.
    Para toda uma geração de brasileiros, a última oportunidade foi dada em 1964. Um divisor, que deixou na esquerda os que não aceitaram o golpe; na direita, os que o aplaudiram, e num imenso espaço no meio, os que, não concordando, preferiram a omissão.
    Dilma Rousseff, com todos os erros de sua ação como Presidente, tem uma glória que nunca é demais lembrar: ela tomou em armas contra os estupradores da nossa frágil democracia de então.
    Ela fez aquilo que Karl Marx disse uma vez que era a missão dos novos filósofos: não mais explicar o mundo, mas tentar mudá-lo.
    Nós, os que agora acham o mundo muito chato, preferimos mudar nossas vidas pessoais, alguns ganhando muito dinheiro, outros apenas sobrevivendo, concentrando nossos esforços e alegrias nas vitórias dos nossos times de futebol.
    Os que conseguiram ganhar dinheiro, honestamente ou nem tanto assim, puderam justificar suas omissões com a desculpa que, enquanto foi possível, tentaram fazer sua parte.
    Um deles, disse uma vez com certa ironia, quando sua conta bancária começou a crescer: “eu lutei muito pela chegada do comunismo, mas agora que começo a ficar rico, ele pode, já que demorou tanto a chegar, esperar mais um pouco”.
    Voltando as conclusões de Tarso sobre sua leitura de Schiller: não é possível construir uma sociedade democrática, tendente à igualdade social, sem conhecimento, sem educação, sem uma cultura que democratize o conhecimento para todas as classes sociais.
    Existe outra questão que o texto otimista de Tarso não aborda: como romper a imensa conspiração de silêncio de todos os meios de comunicação sobre qualquer proposta de ruptura da atual “pax americana”?
    Ao lado de uma imensa massa de conformados, o que se vê em oposição a uma ordem, injusta socialmente, é o desespero das absurdas ações terroristas sob o ponto de vista coletivo ou a ação deletéria de delinquentes, sob a ótica individual.
    Nenhuma das duas gera algum tipo de avanço social. Pelo contrário, aumentam a força dos poderosos de hoje.
    Resta o campo da ação política.
    Mas um olhar sobre essa área (e estamos voltando ao ponto de partida desse texto), nos mostra que são poucas as possibilidades de mudar este mundo chato em que vivemos.
    No caso brasileiro, as opções políticas parecem se restringir hoje ao “Volta Dilma”, para provavelmente repetir todos os seus erros do passado, ou “Fica Temer”, para completar sua obra de entrega das riquezas do Brasil ao capital internacional.
    Tarso diz no seu texto que o mais importante é a defesa de uma forma democrática (poder-se-ia dizer uma estética democrática), que inaugure uma nova hegemonia no âmbito das soluções para as crises da democracia representativa: elas devem ser resolvidas, sempre, com mais democracia, não com menos democracia.
    Mas, quem quer mais democracia? Não serão Temer e o que Tarso chama com ironia de Confederação de Investigados e Denunciados. Não serão os grandes veículos de comunicação que comungam de uma visão muito peculiar do que chamam de democracia. Não serão os banqueiros, nem os empresários, nem os políticos conservadores.
    Como pós 64, será novamente uma pequena minoria.
    Acreditar que ela possa mudar a realidade brasileira pode ser uma utopia, mas parece ser a única opção que nos restar para tentar abrir uma brecha nesse mundo chato.

  • Ato de Resistência Constitucional teve carta de Dilma e Fora Temer

    Atualizada em 21 de agosto com os links para as cartas lidas no ato.
    Andres Vince
    A temperatura caiu rápido na noite desta quinta-feira, 18 de agosto. Mas não dentro do Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, que ficou pequeno para acomodar cerca de 300 pessoas que foram participar do Ato de Resistência Constitucional, promovido pelas entidades “Carreiras Jurídicas Pela Democracia”, “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática” e a AFOCEFE (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS).
    Participaram como palestrantes os renomados juristas Marcelo Lavenère, Pedro Estêvam Serrano e Lenio Streck.
    O ato foi aberto com a leitura de uma carta enviada pela presidenta Dilma Rousseff aos presentes na manifestação. Lida pelo advogado Mario Madureira, a carta agradeceu os participantes, denunciou a farsa jurídica para afasta-la da presidência e afirmou que com o reestabelecimento da ordem constitucional e consequente retorno ao seu mandato, empenharia seus esforços por um pacto nacional para o retorno do crescimento econômico. A presidenta prometeu apoiar um plebiscito por uma reforma política e eleições antecipadas: “Quem chegou ao poder pelo voto, não pode ter medo do voto.”, referiu Dilma Rousseff. A integra da mensagem da presidenta pode ser lida aqui.
    Ao final da leitura a plateia, em pé, entoou: “Dilma guerreira, mulher brasileira”, para logo emendar: “Fora Temer!, Fora Temer!”.
    Lavenère: “O impeachment é uma folha de parreira que esconde a indecência”

    Marcelo Lavenére
    Marcelo Lavenére

    Marcelo Lavenère abriu sua fala cumprimentando todas as mulheres, em especial a presidenta Dilma Rousseff para em seguida exaltar a história de luta do povo gaúcho em defesa da liberdade. O jurista criticou duramente a midialização da Justiça. Sobre a luta pelos direitos sociais ressaltou: “estamos aqui porque queremos que o SUS caiba no orçamento”. A respeito da crise política, disparou: “estamos sofrendo o maior ataque que a Democracia já sofreu nos últimos cem anos, me atrevo a dizer que estamos sofrendo um golpe pior do que o de 64”.
    A respeito das políticas para a educação: “Não queremos uma escola manietada e amordaçada”. Sobre a mídia: “oligárquica, seletiva, mentirosa e que distorce os fatos”. O palestrante encerrou sua participação lembrando de Eduardo Galeano, em “O direito de sonhar”, de onde se inspirou para finalizar: “Cada vez que um homem sonha e a mulher sonha, o mundo pula e avança como bola colorida entre as mãos de uma criança”.
    Serrano: “Essa ralé é a base social que gera o fascismo judicial que temos hoje no Brasil”
    Pedro Serrano disse estar honrado de estar entre um povo que tem uma bela história de lutas. Afirmou estar disposto a fazer uma “contra-fala”, ou uma fala com “uma pegada mais acadêmica”. O palestrante descreveu os processos de impedimento presidencial que ocorreram em Honduras e no Paraguai, de onde sentenciou: “no Paraguai, é mais fácil você se defender de uma multa de transito do que de um processo de impeachment”, aludindo o fato de os advogados do presidente paraguaio só terem tido 10 horas para ler o processo e montar a defesa.
    Ato resistencia constitucional_SerranoSerrano afirmou que políticas estratégicas como as utilizadas em Guantánamo também são usadas para interromper mandatos. Ele explica que a regulamentação de um ato trás consigo a ideia legalidade e exemplifica: “em Guantánamo existe um regramento detalhado de como afogar o sujeito para ele confessar. E se está regulamentado, está no direito e é licito.”
    Segundo o palestrante a mudança dos regimes de exceção do século passado para a atualidade é que eles passaram a existir dentro das democracias. Para ilustrar a afirmação, Serrano citou como exemplos as leis antiterroristas norte-americanas e europeias, que violam os direitos individuais do cidadão. Citou também as favelas brasileiras, onde em muitas comunidades, os moradores não circulam depois das 23h, vivendo num silencioso estado de sítio.
    O jurista explicou que o termo ralé não engloba apenas pessoas de poucas posses: “da ralé fazem parte o rico, a classe média, o pobre. A ralé eventualmente se transforma em maioria. A ralé são as pessoas que se reúnem para tirar fotos com PMs”. Sobre o impeachment sentenciou: “é de uma natureza autoritária e fascista. É a nova forma do fascismo se apresentar”. E finaliza: “a essência do nosso combate é a resistência constitucional e democrática É uma luta antifascista. Tem que se achar um jeito de fazer essa ralé passar a ser povo.”
    Streck: “Um ladrão de galinhas tem mais direito de defesa que a presidente da república”
    Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Lenio Streck iniciou sua exposição criticando a banalização da formação acadêmica: “o Brasil se transformou num grande império de carreiras jurídicas”. Segundo Streck a população perdeu a vontade de reivindicar, e assiste impávida o assalto aos seus direitos porque os terceirizou para a Justiça.
    O palestrante criticou duramente as ações de Sergio Mouro em relação a presidenta Dilma Rousseff, especificamente em relação ao vazamento das gravações de suas conversas telefônicas, escândalo que nomeou de Morogate: “nenhum país do mundo admitiria que um juiz fizesse uma escuta na presidente da república, sabendo que era ilegal”.
    Ato resistencia constitucional_StreckStreck defende que a presidenta está tendo seu direito de defesa completamente cerceado. Segundo ele “até um ladrão de galinhas tem mais direito de defesa que a presidente da república”, pois, se esse ladrão é sentenciado pelo júri com provas em contrário “qualquer tribunal da federação anula a sentença”, mas que, no caso do impeachment, devido às inúmeras declarações antecipadas de voto dos senadores, que juridicamente fazem o papel de júri, neste caso “até o porteiro do tribunal anula o processo”.
    Lenio faz três propostas para colocar em prática a Resistência Constitucional: a primeira refere à judicialização, ao máximo, da falta de provas, instando o STF a decidir se o júri, no caso o Senado, foi contrario ou não a prova apresentada. A segunda proposta sugere “não cair na armadilha de uma assembleia constituinte”, pois segundo o palestrante, “poderia ser um haraquiri institucional”. A terceira proposta clama pela luta pelo plebiscito: “pois o plebiscito é uma arma constitucional muito poderosa”. Porém, ressalta Streck, alguns requisitos devem ser cumpridos para não haver uma contradição constitucional.
    O palestrante utilizou a metáfora da mitologia grega para encerrar sua apresentação: “Ulisses pediu para sua tripulação que o acorrentasse ao mastro do navio e que não seguisse nenhuma outra ordem sua a partir daquela, tudo para não sucumbir ao canto das sereias que levariam todos à morte certa. Essas correntes representam a resistência constitucional”.
    Legitima defesa da Constituição
    Na rodada de encerramento, Marcelo Lavenère defendeu o que ele chamou de “legítima defesa da honra e do patrimônio nacional”, conclamando ao direito de protesto e de greve como armas constitucionais a serem utilizadas nessa luta.
    Pedro Serrano afirma que já estamos em período de resistência, no que ele denominou ser uma “pós-democracia”. Segundo ele essa resistência deve se basear na denúncia de atos de autoritarismo, caracterizando a forma como isso será retratado no futuro. Serrano afirma não existirem governos de esquerda e sim governos que atendem algumas demandas de esquerda, pois não existe um conceito teórico ou acadêmico do que exatamente é a esquerda. O erro da esquerda brasileira, segundo o palestrante, foi ter achado que estava começando tudo do zero ignorando experiências anteriores.
    Lenio Streck afirmou que existem três predadores do Direito: a moral, a política e a economia. Segundo ele, a economia será a principal responsável pela caça de direitos garantidos do trabalhador. Streck clama pela resistência constitucional a partir dos instrumentos judiciais disponíveis.
    Ato resitencia_2Ao final da palestra foi feita a leitura da Carta de Porto Alegre, firmada pelas entidades que promoveram o evento, que reafirmou o compromisso com as ações de resistência constitucional. A integra da carta pode ser lida aqui.
    E a noite fria foi encerrada com um caloroso “Fora Temer!”
    A integra da palestra pode ser visualizada neste link.

  • Os efeitos danosos do golpe

    João Alberto Wohlfart – Doutor em Filosofia pela PUCRS e professor de Filosofia no IFIBE
    O golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff pela oligarquia política do congresso nacional, pela mídia dos grandes meios de comunicação social, pelo judiciário direitista ultraconservador e por grandes corporações capitalistas evidencia os seus efeitos em todos os espaços e em todos os setores. O que acontece no epicentro do poder em Brasília, os interesses que se escondem e as forças de poder se disseminam por toda a sociedade. Abordaremos no artigo que segue alguns desdobramentos sistêmicos do golpe e que sentimos duramente em todas as esferas nas quais nos encontramos.
    O golpe tem um viés econômico que tem tudo a ver com o capitalismo internacional e nacional. Os atores do golpe são grandes elites capitalistas nacionais e internacionais diretamente interessadas em nossas riquezas naturais, tais como a Amazônia, o Pré-sal, os minérios, as terras etc. O fundo do golpe é uma nova fase do imperialismo capitalista internacional que visa transformar o Brasil em uma das colônias privilegiadas da voracidade devoradora da imensa fome capitalista. Diante desta força devoradora das grandes corporações capitalistas, qualquer projeto nacionalista, que envolve algumas das políticas adotadas pelos governos Lula e Dilma fogem aos interesses privatistas dos golpistas. Este é um dos motivos basilares pelos quais a elite dominante depõe a Presidente Dilma e deseja acabar como PT.
    A crise econômica que o país atravessa nos últimos tempos tem as marcas da elite golpista. Como o Brasil estava emergindo como uma nova potência mundial, impulsionada por algumas políticas estatais estruturantes, desestabilizaram mundialmente os preços do petróleo, dos minérios, da soja e outros produtos agrícolas, o que inevitavelmente colocou o país em crise. Soma-se a isto a crise hídrica que causou uma profunda restrição no setor elétrico, provocando o aumento considerável do preço da energia elétrica. Uma significativa classe social, amplamente beneficiada por Lula e Dilma, sentiu profundamente os efeitos de contingenciamentos e os meios de comunicação aproveitaram o descontentamento destas classes e incendiaram um onda de protestos contra Dilma. Assim, a profunda crise política na qual o Brasil atualmente está mergulhado inviabiliza qualquer perspectiva de retomada da atividade econômica em curto prazo, com a qual o povo sofre profundamente.
    O golpe em curso tem efeitos danosos na política. Definitivamente, a política deixou de ser o poder do povo para o povo. Como a ética e a política foram cindidos, a política se transformou numa estratégia de domínio de uma pequena classe de privilegiados que explora a grande massa da população. Vimos no golpe em curso a força em coro de um grupo elitista nacional e internacional, através de um processo parlamentar que envolve o congresso nacional, o judiciário, os meios de comunicação, para inviabilizar a efetivação de qualquer projeto democrático. Os poderes do Estado, constituídos para salvaguardar a Constituição e a Democracia, são os primeiros a violentá-las e dissolvê-las. Em função da cisão estabelecida entre estes poderes e o povo brasileiro, transformaram-se em articuladores do golpe, numa ação política de extrema direita. As vozes do povo que emanam dos mecanismos políticos legitimamente estabelecidos se perdem e a política se transforma na voz dos mais fortes, tudo na legitimidade parlamentar e jurídica.
    O golpe em curso tem consequências doutrinais e ideológicas. Estamos assistindo a volta de formas de pensamento autoritárias e conservadoras. Elas estão vindo com toda a força e se destinam a legitimar um estado de coisas existente, inviabilizando qualquer tentativa de transformação social. São fundamentalismos econômicos, religiosos, políticos e sociais. São facilmente perceptíveis dogmatismos neoliberais ligados ao privatismo econômico, ao mercado absoluto e dominador, ao individualismo consumista etc. Os dogmatismos religiosos são visíveis nos muitos fiéis que ostentam práticas devocionais, concepções superadas como o criacionismo e práticas religiosas separadas da realidade. A leitura fundamentalista da bíblia é uma das facetas deste dogmatismo. A faceta mais conservadora do fundamentalismo é concentrada num significativo grupo de políticos que habita o congresso nacional, que carrega a bíblia embaixo do braço e representa uma das facetas mais conservadoras da política brasileira. É uma forma de encobrir com a santa religião e com discurso moralista um conjunto de interesses econômicos.
    O golpe protagoniza tensões e enfrentamentos extremos. É a tensão entre a casa grande e a senzala, entre o povo e a oligarquia dominante, entre o patriarcalismo de direita e as esquerdas políticas etc. Mas as supremas tensões carregam em si mesmas o fenômeno da indiferenciação e da indistinção. Esta indiferença se manifesta na massificação da opinião pública amplamente dominada pelos grandes meios de comunicação social, na postura religiosa ultraconservadora, no discurso fascista contra o PT e contra Lula, na voz unívoca dos meios de comunicação, na generalização de um discurso que retrata apenas uma pequena fração da realidade, sem permitir que ela apareça de forma abrangente. O que circula nos meios de comunicação, nas mentes das pessoas e o que é comentado no dia a dia caracteriza uma aparência imediata que esconde uma realidade muito mais ampla e complexa. Trata-se do fenômeno do cinismo generalizado e universalizado, expresso principalmente na dogmatização de uma visão imediata e parcial da realidade. Em outras palavras, a realidade é encoberta por um discurso imediato, não raras vezes expresso numa linguagem de deboche. Vê-se um discurso uniformizado, extremamente superficial, imediato, parcial e fragmentado, que tomou conta de toda a sociedade e se manifesta numa opinião pública intensamente massificada.
    A massificação da opinião pública, em forma de cinismo social, é um ambiente propício para que os golpistas possam impor o seu projeto. Diante da massificação da informação intensamente interiorizada pela população, as vozes democráticas e os discursos que apontam para outra interpretação da realidade ficam sem força. Neste contexto, uma iniciativa de desmistificação dos interesses ideológicos que se escondem por debaixo do golpe, não vai ter expressão na opinião pública e não terá força de transformação social. Em outras palavras, um discurso místico e parcial toma conta da realidade, enquanto que um discurso mais crítico e abrangente fica proibido de ser dito. Os meios de comunicação exercem um papel central para que a opinião pública se configure desta maneira. Talvez seja esta a intenção de fundo para a implantação da dita escola sem partido, para excluir da escola toda a tentativa de gestação de um pensamento crítico e sistemático.
    O fenômeno social aqui indicado precisa produzir a sua negação, a sua oposição, a sua contradição interna em tensões sociais com posições e práticas diferentes e opostas. A imensa superficialidade da opinião pública e o cinismo social precisam ser quebrados e produzir uma nova configuração e correlação de forças. Para a quebra da indiferença e imediatez social precisam aparecer novas forças de informação, novas forças políticas, novas concepções sociais, novos discursos capazes de penetrar na estrutura social. E esta oposição deve configurar-se em nova síntese social, em nova estrutura social para redimensionar o Estado e os poderes constituídos. Estes fenômenos devem dar outra função ao congresso nacional e ao supremo tribunal federal, no sentido de recuperarem a vanguarda da Democracia e da vontade popular. Mas, considerando o cenário nacional de hoje, com quase certeza devem aparecer fenômenos sociais intensos opostos ao que hoje vivenciamos e interpretamos epistemologicamente.
    Mas os efeitos do golpe não param por aí. Ele tem consequências locais, nacionais e internacionais. Representa a ruptura de uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente no que concerne à Democracia e à liberdade dos povos. Uma geografia complexa de relações internacionais na qual o Brasil figura como um dos atores fundamentais pode ser dissolvida. Neste cenário, corremos o risco de voltar a um modelo de relação de dependência diante das grandes potências do norte e perder a soberania nacional. A plataforma de fundo de um golpe como aquele que estamos assistindo, no qual o que não é dito e não aparece na telinha da televisão, são os interesses capitalistas internacionais que representam os motivos fundamentais. Todos os dias observamos a tendência de dissolução de importantes conquistas do povo resultantes de muita luta, suor e sangue de muitas gerações. A condição de importante ator internacional conquistada pelo Brasil nos últimos anos tende a desaparecer e a se transformar, em pouco tempo, numa republiqueta sem expressão internacional.
    Com estas considerações, as consequências do golpe aparecem na totalidade da estrutura social, na economia, na política, na religião, na cultura e no conhecimento. Tem a sua faceta na padronização da informação e na consequente massificação da opinião pública, que repete em toda a sua abrangência um discurso superficial e imediato. Uma possível força de contradição de uma opinião mais crítica e sistemática, por ora, não tem muita força. O golpe se transformou num fenômeno de muitas dimensões, pois penetra no interior das relações interpessoais mais restritas, no interior das famílias, dos grupos, e se estende para o cenário nacional e internacional.

  • Vídeo: Confira a palestra sobre segurança pública

    Nesta quarta-feira, 17 de agosto, o Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito realizou a palestra “A Crise na Segurança Pública do RS e as Políticas Penais no Pós-Golpe: Para onde vamos?”.
    O Professor Doutor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo tratou sobre tema durante uma hora. O restante do tempo foi utilizado pela platéia para perguntas e manifestações a respeito de temas relacionados, tal como os direitos humanos.
    Rodrigo Ghiringhelli é sociólogo, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUC/RS e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
    A palestra pode visualizada na integra no link abaixo:

     

  • A economia política da desfaçatez

    Duilio de Ávila Berni – Professor de economia política aposentado (UFSC e PUCRS), co-autor de “Mesoeconomia” (Bookman, 2011) e “Teoria dos Jogos” (Saraiva, 2014).
    Desfaçatez, substantivo feminino, observada nos atuais escalões decisórios da política econômica brasileira, sotaque café-com-leite, isto é, pronuncia-se como a dupla Aécio-Temer. Além da propaganda em torno da qualidade técnica do novo Mãos-de-Tesoura, o banqueiro aposentado e com hobby na política Henrique Meireles, o que vemos é um pacotaço de decisões abalando os fundamentos do já combalido estado de bem-estar social brasileiro. Podemos falar em uma economia política neoliberal sem desfaçatez? Difícil, especialmente quando vemos o governo interino apelar quase ipsis litteris ao receituário da candidatura mal urdida dentro do PSDB em 2014 e derrotada nas urnas pela finada aliança PT-PMDB. Em que consiste a economia política da desfaçatez?
    Iniciemos considerando as posições de contrariedade entre mundos possíveis. A primeira delas talvez tenha sido realizada apenas nos alvores da humanidade, configurando o estado natural num mundo de liberdade individual absoluta. Cada um dá a sua existência o destino que bem entende, mas, por isso mesmo, vive uma vidinha solitária, pobre, repugnante, bruta e curta. Nesta descrição de pesadelo de Thomas Hobbes, não há muito espaço para a atividade econômica, pois numa terra de desrespeito a qualquer propriedade privada, inclusive a vida, os incentivos para a produção de riquezas são quase tão escassos quanto… no Brasil XXI. Tão impossível e indesejável quanto esta posição é o elogio ao “irrestrito jogo das livres forças do mercado”. Desfaçatez.
    A segunda posição extrema é mais moderna e carrega em seu âmago um mundo real em que – no dizer de Marx – “tudo vira mercadoria, inclusive a honra”, posição esta que foi levada ao limite por meio do conceito criado por Kenneth Arrow de seguros generalizados. O medo que nutrimos sobre o futuro, aquele medo que congela a vida societária no estado da natureza, não existe, pois cada cidadão pode contratar um seguro que lhe permite ser indenizado contra o risco de cair em situações desagradáveis, perniciosas ou mortais. Nesse mundo, estaremos seguros contra tudo, incêndios, tempestades, frustração de casamento, quebra de safra na lavoura, derrota no jogo de pôquer, golpes de estado, corrupção de políticos. E quem gosta, por exemplo, de risco e montanhismo, poderá contratar até mesmo um seguro de ressarcimento contra escaladas monótonas.
    Em resumo, uma das posições extremas é o elogio da supremacia política a todas as demais dimensões da vida social, ao passo que a outra é um arranjo econômico (atuarial), com o resguardo absoluto a qualquer abalo ao ramerrão, que pode ser até a vida sob risco de ausência de riscos. Nesses casos extremos, ninguém de nosso tempo escolheria viver naquele mundo hobbesiano. Ao mesmo tempo, muita gente abdicaria da vida no ambiente arrowiano, por considerar que uma existência sem risco é tão insípida quanto… a dupla Aécio-Temer. Parece que a solução judiciosa é a existência de um ambiente intermediário que limite nossa liberdade de fazer o que queremos à custa da liberdade dos outros que também permita pensarmos que um número finito de seguros pode induzir à realização de maior bem-estar social. Por exemplo, a sociedade poderia criar um seguro contra o desemprego cujo mecanismo de implantação não seria outro que a renda básica universal.
    Mas é precisamente neste ponto que se vê uma enorme expressão de desfaçatez por parte de muitos economistas conhecedores da história econômica. Entusiasmados com a tarefa de destruir o estado de bem-estar social, eles negam a socialização do risco de desemprego. Ao mesmo tempo evitam pronunciar-se sobre o caráter malévolo do capitalismo no que diz respeito às questões distributivas, ao trato ambiental, e ao resgate de recursos humanos que vêm sendo desperdiçados há gerações por não terem relevância funcional para a manutenção do sistema.
    No mundo em que vivemos, homens e mulheres, tal como os vemos nas ruas e campos, nós mesmos e nossos ancestrais, não existiríamos sem o abrigo da sociedade. Moldados pela sociedade, homens e mulheres são condicionados/convocados a expressar preferências sobre uma enormidade de cursos de ação, desde sair da cama na manhã fria, tirar o leite do refrigerador, ir ao trabalho, comprar um par de sapatos à vista ou a prestação. Um conjunto igualmente gigantesco destas preferências e escolhas é semelhante às que determinam escolhas feitas por subconjuntos de integrantes da sociedade. Ao longo do tempo, a própria sociedade vem criando várias formas de agregar as preferências de seus agentes.
    Nova manifestação de desfaçatez pode ser observada neste contexto, quando o trio agregador de preferências individuais encapsulado pelo mercado, pelo estado e pela comunidade cede espaço ao monocórdio elogio ao mercado. No livro texto convencional, aprendemos como fazê-lo para o caso das funções de procura e oferta de mercado, a partir de curvas dos consumidores e produtores individuais. A desfaçatez esconde que, nos livros de nível intermediário, discutem-se os problemas carreados à sociedade por meio de imperfeições no funcionamento do mercado, como é o caso do monopólio e da produção de bens públicos (saneamento, segurança) e insuficiente provisão de bens de mérito (educação, saúde). A omissão em falar nos demais integrantes do tripé não pode ser prova de ignorância, pois quando são forçados a fazê-lo, os arautos dos interesses vinculados à destruição do breve estado de bem-estar social do lulismo pulam imediatamente para denunciar as imperfeições no funcionamento do estado, como é o caso do nepotismo, da corrupção ou da troca de votos nas câmaras legislativas. No contexto, ou melhor, fora dele, omite-se qualquer referência à agregação de preferências sociais pela comunidade, como é o caso dos clubes, sindicatos e igrejas. Portanto nem chegam ao começo do entendimento sobre formas de combater suas imperfeições, como a segregação racial, sexual ou religiosa e… os linchamentos. Em resumo, há diferentes graus de combinação sobre o grau de imperfeição no funcionamento nas três formas citadas de agregação de preferências sociais. Que dizer da discussão sobre formas honestas de superá-las?
    Mais uma desfaçatez consiste em dizer que o estado é grande, quando sabem que os serviços que ele presta na produção de bens públicos ou de mérito são deficientes, ao mesmo tempo em que há uma profusão de funcionários governamentais enviesando os gastos públicos para um rumo desigualitário de “salários” estratosféricos. Ou seja, alardeiam problemas no lado da receita pública, ou seja, no simples ato que leva o governo a arrecadar tributos para financiar o gasto público. É desfaçatez sugerir que o problema do setor público brasileiro reside nos impostos, deixando omissa a referência a sua composição, que poderia substituir a enorme carga indireta pela taxação sobre a renda, o patrimônio e a herança. Ainda nesta linha, além do enorme gasto no pagamento dos serviços da dívida pública, transparece a visão elitista dos arautos da privatização. Sendo o Brasil um país de espantoso grau de desigualdade na distribuição da renda, privatizar significa retirar a propriedade diluída sobre a população e transferi-la à elite econômica. Qual o grau de isenção no processo, quando se considera que o Brasil é um país classificado como de renda média, mas com menos de 10% da população detendo meios para adquirir o que quer que seja além das despesas do cotidiano? Sem desfaçatez, podemos sugerir que, se é para reduzir a participação do governo nos setores produtivos, mais vale recorrer-se à criação de um fundo nacional de desenvolvimento, distribuindo uma e apenas uma cota intransferível a cada brasileiro, ainda que autorizando-o a alugá-la.
    Vejamos outra prova da desfaçatez dos arautos do conservadorismo. Ao confrontar a liberdade pré-hobbesiana com seu moderno oposto arrowiano, torna-se claro que nenhuma dessas configurações é interessante no mundo em que vivemos. Por isto, pensar em atribuir aos mercados o caráter soberano na regulação das relações sociais é, para cientistas sociais educados, manifestação de desfaçatez. Ao mesmo tempo, sabendo da existência de falhas de mercado, governo e comunidade, não é sensato à sociedade desejar apoiar-se centralmente em algum dos elementos do tripé. A sabedoria exibida em alguns países, e inacessível a outros, localiza-se precisamente em uma combinação entre eles.
    Mais desfaçatez aparece quando vemos a argumentação dos arautos do estado mínimo, por desprezarem o papel da política econômica nas áreas fiscal (gasto e tributos) e monetária (crédito ao empreendedorismo). Mesmo que o estado servisse apenas para, digamos, promover a segurança nacional e a diplomacia, ingressaríamos no debate sobre como financiar esse gasto. Mas, já que existe inarredável necessidade de tributação, começa-se a pensar sobre a conveniência de usar impostos diretos ou, por contraste, indiretos. Além disso, também devemos cogitar da conveniência da expansão dos atributos do estado, provendo o consumo de bens de mérito (insulina) e reduzindo o dos bens de demérito (aguardente).
    Haverá maior desfaçatez do que a ação do senado federal de tornar Dilma ré? Ré de um crime de ficção, um crime controverso, um crime não-crime, uma acusação que não resiste a foros da decência. E que mostrou novamente a troca de favores do governo interino com os senadores, a influência do executivo sobre as verbas orçamentárias a distribuir aos senadores, também exibindo o caráter de políticos que se acovardaram, impedidos de pronunciar a palavra golpe.
    É por tudo isso que, ao vermos as sucessivas medidas adotadas pelo programa de governo de Aécio-Temer, somos forçados a pensar em desfaçatez, devendo – ato contínuo – pensar nas formas de desmascará-los. Precisamos contribuir para que o povo tome consciência de suas precárias condições de vida num país de tão severas desigualdades. Como proporções da população, há mais ricos do que pobres vivendo como nababos, contrastando com a multidão formada mais por pobres do que por ricos vegetando nas prisões nacionais. Não há saída: a partir de suas precárias condições de existência é que deve surgir a organização destinada a preservar o lulismo contra sua substituição conservadora e golpista.
     

  • O império da sucata e a soberania nacional

    Fernando Rosa – jornalista
    Em janeiro de 2009, o embaixador dos EUA no Brasil Clifford Sobel enviou telegramas ao governo Norte-Americano com duras críticas ao Plano Nacional de Defesa do Brasil, anunciado em dezembro de 2008 pelo presidente Lula, segundo noticiou o jornal Estadão, na época. A informação tinha como fonte um conjunto de telegramas vazados pelo site Wikileaks, também responsável por vazar trocas de informações entre o atual presidente Michel Temer e autoridades dos EUA. Segundo a matéria, o relato destacava a preocupação com “o interesse do Brasil em controlar tecnologia nos setores espacial, cibernético e nuclear”.
    Os telegramas também evidenciavam a preocupação – e uma certa ironia – de Sobel com a palavra “independência” que, segundo ele, demonstravam a vontade do Brasil em controlar a produção de armamentos, e com prioridade para alianças com países que transferissem tecnologia. Sobel também destacava a preocupação dos brasileiros com as descobertas de petróleo no mar e a sua utilização como razão urgente para melhorar a segurança marítima. “Essa preocupação se fundiu à busca de duas décadas do Brasil por desenvolver um submarino nuclear, dando um novo ímpeto à pesquisa sobre um pequeno reator para propulsão naval”.
    O embaixador norte-americano também manifestava contrariedade ao Plano pelo seu caráter mais amplo de visão e concepção de segurança nacional. Para ele, “algumas das propostas do plano têm menos a ver em melhorar a estrutura militar e mais com a integração da Segurança Nacional com o desenvolvimento do País”. Em sua “análise”, o plano batizado com o nome de “Paz e Segurança para o Brasil”, dava ênfase em benefícios sociais “em detrimento ao profissionalismo no serviço militar” com o objetivo de minimizar “a capacidade dos militares de se envolverem na área”.
    Ao contrário das especulações do embaixador americano, e do tom de intriga perseguido, o Plano afirmava que “a disposição para mudar é o que a Nação está a exigir agora de seus marinheiros, soldados e aviadores. Não se trata apenas de financiar e de equipar as Forças Armadas. Trata-se de transformá-las, para melhor defenderem o Brasil”. Nesse sentido, o Plano definia que “projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento. Forte é o projeto de desenvolvimento que, sejam quais forem suas demais orientações, se guie pelos seguintes princípios:
    a) Independência nacional, efetivada pela mobilização de recursos físicos, econômicos e humanos, para o investimento no potencial produtivo do País. Aproveitar a poupança estrangeira, sem dela depender;
    b) Independência nacional, alcançada pela capacitação tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento;
    e ) Independência nacional, assegurada pela democratização de oportunidades educativas e econômicas e pelas oportunidades para ampliar a participação popular nos processos decisórios da vida política e econômica do País. O Brasil não será independente enquanto faltar para parcela do seu povo condições para aprender, trabalhar e produzir.
    A cada dia que passa, mais claras se tornam as evidências do envolvimento externo nas operações golpistas – desde as ações de rua em 2013, passando pela Lava Jato, até o recente “encontro” de John Kerry com José Serra. As manifestações de rua tentaram reproduzir as “primaveras” golpistas, a operação Lava Jato mirou na Petrobras e no Pré-Sal, nas empreiteiras nacionais e no submarino nuclear. Ao mesmo tempo, os chefes do golpe apostam no alinhamento unilateral e suicida aos Estados Unidos, do que não deixa dúvidas a imediata visita do senador Aloysio Nunes (PSDB) ao Pentágono, logo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff.
    Ao mesmo tempo, é cada mais temerária a postura belicista norte-americana para impedir o desenvolvimento de países e regiões, do que são exemplos a destruição do Iraque e da Líbia, e as demais guerras no Oriente Médio. Os exércitos de China, Índia e Rússia, não por acaso três países do BRICS, por outro lado, junto com EUA e França serão as forças armadas mais poderosas do mundo em 15 anos, segundo publicação político-militar “The National Interest”. O que está em jogo, portanto, nesse momento, para os interesses nacionais, geopolíticos e militares, por certo, vai além dos temas da democracia e dos direitos sociais, embora fundamentais.
    O povo brasileiro, em boa parte, nas ruas de todo o país, já demonstrou seu total repúdio ao golpe e aos golpistas interinos; enquanto outra parcela certamente reagirá ainda com mais vigor diante do “pacote de maldades” sociais previsto para o pós-impeachment, se vingar. O mundo, governos, lideranças intelectuais, políticos, artistas, até mesmo dos Estados Unidos, e a mídia internacional em sua grande maioria também identificam como um golpe de estado o que está em curso no país. A CNBB acaba de perguntar “para onde vamos?”, advertindo que “democracia é respeito à vontade do povo” e conclamando “ao diálogo e à busca de soluções democráticas que preservem as conquistas e os direitos do nosso povo”.
    Em 1982, a Guerra das Malvinas sepultou a política de segurança nacional regional e mundial vigente até então, quando os Estados Unidos negaram munição à Argentina, deixando os argentinos à mercê da covarde e cruel agressão dos exércitos da Inglaterra. Da mesma forma o que os EUA pretendem agora, em ultima instância, é transformar o Brasil em comprador de suas sucatas e sobras de guerras superadas tecnologicamente. Pode ser uma ironia a visita do secretário de Estado John Kerry à equipe americana na Escola Naval,  durante as Olimpíadas, no Rio de Janeiro, mas não tem nada de casualidade a perseguição e a absurda pena de 43 anos de prisão ao Almirante Othon, responsável pelo desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro.
    Nos anos 70, o general Ernesto Geisel já havia apostado na multipolaridade, ao abrir relações diplomáticas e comerciais com a China, e na independência tecnológica, ao romper o acordo de fornecimento de material bélico com os EUA, assinando o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, que resultou nas usinas Angra I e II, dando início a moderna indústria bélica nacional. Em sua Política de Defesa Nacional, sancionada em 2005, pelo presidente Lula, o Brasil definiu que “a segurança, em linhas gerais, é a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças, inclusive de necessidades extremas”. Neste momento em que tentam destruir o Poder e Estado nacional, assim como povo brasileiro, as FFAA não aceitarão o papel de “capitães do mato” do Império colonial, e honrarão a herança de Floriano Peixoto.
    O Plano Nacional de Defesa