Agemir Bavaresco – Filósofo, professor e coordenador do Programa de Pós Graduação da PUCRS.
A movimentação dos cenários da imprensa e do jornalismo nos últimos anos registrou contradições e mudanças que apontam para a transição de modelos de empreendimento, causados pelo avanço da tecnologia que tem implicações na teoria da Agenda.
1 – Concentração empresarial em tempo digital
A primeira constatação é a convergência digital que permitiu a reunião de grupos jornalísticos, mídia, telecomunicações e Internet. Estes grupos passam a intervir no mercado oferecendo vendas virtuais, montando portais, explorando nichos de acesso à Internet, criando provedores de serviços, num emergente shopping digital. Somado a esses fatos, as novas tecnologias desencadearam um processo de concentração global de empresas e a consequente desnacionalização do setor.
a) Mídia Global X Mídia local: Uma cadeia produtiva de mídia é formada, grosso modo, por anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação. O que tivemos no Brasil, nos últimos anos, foi uma desnacionalização de empresas anunciantes, porque as empresas estrangeiras além de adquirirem as agências de publicidade trocaram o comando de tomada de decisões, focado na matriz e com alinhamento de interesses. Junto com essa concentração empresarial global está o enfraquecimento da mídia nacional. Há, de um lado, o modelo de jornal impresso de faturamento tradicional a custos elevados e, de outro, o modelo de negócios incipiente de edição digital que não conseguiu ainda se implementar.
b) Modelo de negócio tradicional X Modelo de negócio digital: O modelo de negócios da imprensa tradicional entrou em crise com a entrada no mercado brasileiro do Google e do Facebook, absorvendo o faturamento publicitário através da interação direta com o usuário pelo preenchimento de dados, perfil e ouvindo suas opiniões e interesses. A publicidade tradicional funcionava com as seguintes estratégias: a publicidade popular usava as redes de televisão nacional para estimular o consumo de bens de massa; e a publicidade segmentada usava os jornais e revistas para atingir um público mais homogêneo e mais refinado nos hábitos de consumo de produtos e de opiniões. Este modelo dissolveu-se com a emergência da Internet e as redes sociais, sobretudo com o ingresso, por exemplo, do Google e do Facebook que articularam um modelo de negócio digital, ágil e versátil, baseado na segmentação e o acesso online do banco de dados instantâneo.
c) Empresas jornalísticas X Jornalismo: A rigor na origem das sociedades democráticas a liberdade de imprensa e de opinião são qualificadas de públicas, isto é, trata-se de um serviço público, independentemente, de ser estatal ou privado. A transição de modelos em curso atingiu, especialmente, o jornalismo. Cabe distinguir entre as empresas jornalísticas de imprensa da atividade jornalística, pois, isto explicita um conflito histórico entre os objetivos públicos do jornalismo e os interesses comerciais dos grupos de imprensa. O que se constata é uma perda do papel do jornalismo, pois este torna-se subordinado aos interesses privados das empresas jornalísticas, por exemplo, os jornais não expressam mais ideias, mas tornam-se instrumento de propaganda dos interesses corporativos das elites financeiras ou industriais em nível nacional ou internacional (Esta parte baseia-se em matéria de Luis Nassif. Xadrez da crise da imprensa e do jornalismo. GGN, 12/07/16). Face a estes cenários de transição da imprensa e do jornalismo coloca-se o problema da teoria da Agenda.
2 – Agenda da Mídia Tradicional X Agenda das Redes Sociais
O que faz com que as pessoas pensem determinados temas e deixem de lado outros? O que influencia ou forma a opinião pública? Conforme a Agenda Setting, teoria elaborada por Maxwell McCombs, a pauta das conversas e debates é provocada pelos jornais, televisão e rádio (meios tradicionais). Esses meios têm a força de mudar a realidade social, ou seja, informam os fatos a serem pensados ou debatidos pelo público. Eles estabelecem a pauta dos assuntos e o seu conteúdo em nível local, nacional e internacional.
Porém, em face da agenda da mídia tradicional surge a agenda das redes sociais: A internet e as redes sociais permitem que os cidadãos expressem opiniões e interesses, sem o filtro dos meios de comunicação tradicionais. Através das redes sociais muitas pautas foram estabelecidas, protestos e insurreições foram organizados. A esfera pública encontrou nas novas tecnologias uma forma de expressão direta de sua opinião, a tal ponto que alguns especialistas constatam um novo fenômeno: a formação de uma nova opinião pública.
De um lado, temos a opinião pública tradicional, agendada pelos meios de comunicação tradicionais e controlada por interesses privados e pelas regulações e poderes estatais. De outro, a nova opinião pública diferenciada pela participação inclusiva, pela autonomia, velocidade e transparência, que tem como agentes os cidadãos protagonistas e descentralizados, com mobilidade instantânea e articulados em redes sociais.
A esfera pública foi transformada pela internet que alterou o ecossistema comunicacional, criando uma nova opinião pública. O sociólogo Manuel Castells chama este fenômeno de autocomunicação de massas. Às ações coletivas em rede, como a construção colaborativa da Wikipédia, juntam-se milhares de pequenas comunidades que desenvolvem expressões de inteligência coletiva, articulando uma esfera pública autônoma e em rede.
Por isso, o controle da opinião pública, pautado pela agenda tradicional está sendo mudado pela agenda das redes sociais. As grandes corporações e agências internacionais de comunicação que detêm o poder de disseminar sua versão dos fatos e de estabelecer a agenda pública confronta-se com a agenda das redes sociais que expressam opiniões opostas, instaurando uma opinião pública contraditória com força de expressão plural e ação democrática.
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Imprensa e jornalismo em transição: a contradição das Agendas
Cunha e Temer vencem mais uma
Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 120 votos, e Rodrigo Rosso (PSD-DF), com 108 votos, foram ao segundo turno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, derrotando outros 11 candidatos, inclusive dois ligados aos partidos de esquerda, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 22 votos, e Orlando Silva (PCdoB-SP), com 16 votos.
O PT, que não apresentou candidato próprio, orientou o voto em Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e candidato independente, que obteve 70 votos. Somados os votos de Castro, Erundina e Silva, as candidaturas de esquerda e independente somariam 108 votos, o mesmo total obtido pelo candidato do oficial do PMDB, apoiado por Michel Temer.
A divisão das esquerdas, mais uma vez, permitiu que Michel Temer e Eduardo Cunha, que tem Rosso como seu representante e defensor, levassem seus candidatos ao segundo turno permitindo que, qualquer que fosse o resultado final, o governo interino e seus aliados se tornassem os grandes vencedores da noite e dos próximos meses ou anos.
Para coroar, na votação em segundo turno, Maia venceu arrasadoramente, alcançando 285 votos contra os 170 obtidos por Rosso. Cunha continuará dando as carta.
Uma Árvore de Golpes
Duilio de Avila Bêrni – Professor de economia política (UFSC e PUCRS, aposentado). Coautor de “Mesoeconomia” (Bookman, 2011) e “Teoria dos Jogos” (Saraiva, 2014).
Se tinha gente insatisfeita com as moderadas conquistas de posições igualitárias alcançadas pelo lulismo, só posso imaginar como estes falantes “estar-se-ão” sentindo com o temível governo Temer. Mas é precisamente esta a questão que desencadeou inúmeros golpes na ordem democrática alcançada no Brasil depois do impeachment do presidente Collor de Mello. Mais ou menos consensual, o impeachment de Collor nutriu-se precisamente da carência de capital político do presidente vencedor das primeiras eleições diretas depois do movimento político-militar que rompeu com a ordem institucional em 1964. Com pouco mais de 50 anos de deflagração da primeira, vemos agora a terceira ruptura na ordem institucional no país.
Visualizo um diagrama de árvore (dendograma) em que o nó inicial é o golpismo que, rapidamente, bifurca-se em dois troncos contendo atentados às liberdades políticas e socioeconômicas, ambas ramificando-se em variadas combinações. Sem falar nos atropelos já praticados na política externa, o primeiro tronco diz respeito às motivações políticas do golpe, cabendo ao Brasil a vivência de inúmeras variantes e, agora, uma tentativa de golpe parlamentar com a proposta do impeachment do mandato de Dilma Rousseff. No Brasil contemporâneo, uma forma disfarçada de golpe consiste na chamada judicialização das ações legislativas e impugnação judicial de medidas do poder executivo. Como foi referido por estes dias nas redes sociais, o Brasil não tem um poder judiciário, mas 17 mil juízes fazendo pelo menos 17 mil tipos de justiça…
Um dos troncos secundários é o chamado complô do quarteto promotores-juízes-polícia-imprensa. Novo tronco associa-se a uma tosca visão de neoliberalismo, ou melhor, a visão rasteira de libertarianismo, quando seus arautos, no final, esquecem a liberdade política e enfatizam apenas “a soberania dos mercados”. Estes golpes não são de hoje, como atestam as ações progressistas e a reação a elas que antecederam o golpe militar. Depois da renúncia de Jânio Quadros à presidência da república em 1961, uma junta militar vetou a posse de seu sucessor e negociou com o congresso nacional a instituição do parlamentarismo no Brasil. Depois de alguns meses da manutenção da instabilidade política, um plebiscito restaurou o presidencialismo, quando João Goulart lançou seu programa de “reformas de base”, despontando – e despertando furores de parte das referidas classes empresariais – a reforma agrária. Mas, além dela, falava-se na promoção de uma reforma na administração pública, da política tributária e do sistema bancário. Não é de surpreender que as forças conservadoras, em plenos tempos de guerra fria e emergência do regime revolucionário cubano, invocaram o apoio dos militares, os quais, afinal, tornaram-se os protagonistas do lamentável espetáculo.
Com duas décadas de duração, aos poucos, a ditadura militar foi vendo sua aceitação pela maioria da classe política corroer-se, culminando com a assembleia constituinte que determinou a realização de eleições diretas para a presidência da república em 1989. No ínterim entre as eleições que levaram Collor ao poder e às que dele afastaram os militares, vimos a eleição indireta de Tancredo Neves, carregando como candidato a vice-presidente o nome de José Sarney. Sarney veio a avalizar novo golpe ao livre exercício do poder popular, pois nunca foi empossado como vice-presidente. A nomeação do titular de sua chapa nunca ocorreu, uma vez que Tancredo Neves adoeceu antes da posse e, como tal, não foi ungido ao cargo. Sarney, que estava destinado a acompanhar Tancredo por um período de quatro anos, mas que – se Tancredo tivesse tomado posse por um minuto – seu vice teria apenas dois anos de mandato, devendo encaminhar a convocação de novas eleições. Pois ele conseguiu estender seu mandato para um quinquênio, sendo o único presidente civil a fazê-lo: os mandatos quadrienais voltaram, cabendo a Fernando Henrique mudar a constituição, dando-se guarida ao direito a uma reeleição. Antecessor de FHC, a quem Sarney – mal-humorado – não deu posse, Fernando Collor venceu uma eleição em que não faltaram de lado a lado manifestações de despreparo e prática da mentira. Aclamado no segundo turno eleitoral por uma frágil coalizão de partidos, o que chega a surpreender é que este arranjo tenha durado um par de anos. Em seu governo, a corrupção endêmica grassava em muitos segmentos do governo federal e contribuiu para que a norma institucional fosse rompida com um pedido de impeachment aprovado sem a participação do voto popular, eis que todo espetáculo ocorreu no congresso nacional.
Durante os governos que o sucederam, houve relativa calma, pelo menos no que diz respeito à sanha de golpes ou impeachment. Seguiu-se à surpreendente conversão de Fernando Henrique ao ideário neoliberal a triunfal entrada em cena de Lula, que governou na relativa paz compatível com a realidade de uma enorme população pobre e desassistida sequer de direitos civis. Tal foi o sucesso econômico do governo Lula que, em escolha idiossincrática, lançou como candidata a sucedê-lo e, como tal, preservação do lulismo, a Dilma Rousseff. A presidenta – o substantivo feminino foi incorporado desde que Dilma sucedeu Wrana Panizzi na presidência da Fundação de Economia e Estatística – fez um governo que amargou sérios tropeços econômicos, acarretando-lhe a corrosão do controle da máquina pública e o otimismo da população. De estonteantes índices de popularidade alcançados em pesquisas de opinião, este indicador passou a registrar queda, mergulhando a níveis baixíssimos, certamente auxiliados pela histriônica reação de Aécio Neves à própria derrota nas eleições de 2014. Abalado com a contundência do ódio de Aécio e sua ascenção a arauto das classes conservadoras, o governo Dilma passou a fazer-lhes concessões, contribuindo crescentemente para a perda de apoio por parte das classes populares. A tragédia prosseguiu, na eleição de 2014, com a sagração, nas duas casas, de um congresso nacional reacionário em termos políticos e econômicos, insatisfeito com a forma como o governo estava financiando medidas de efeito redutor da desigualdade econômica. Não surpreende que um político oportunista do porte de Eduardo Cunha tenha sido eleito presidente da câmara e desencadeado um pedido de impeachment do mandato de Dilma com raso conteúdo lógico, mas de agudo apelo ideológico.
Na mesma linha do golpe de Sarney, que não estava credenciado a assumir a presidência, Michel Temer carrega a ilegitimidade de, mesmo no período em que responde interinamente pela presidência, tenta impingir à economia um programa de governo de manifesto corte antipopular, eivado de tentativas de cortes de direitos sociais e econômicos. Precisamente sobre essa dimensão econômica é que assenta o segundo tronco do mundo golpista. Nesta região da árvore, os golpes são ainda mais frequentes, pois são perpetrados em resposta às pressões exercidas sobre os poderes executivo e legislativo por representantes da chamadas classes empresariais. Entusiasma-as, por exemplo, o sequestro de algumas conquistas sociais e econômicas alcançadas pela classe trabalhadora durante o lulismo. Mas esta, alquebrada por inúmeras derrotas, não deveria esquecer que um momento dramático a agitar este tronco ocorreu no pós-1964, quando a estabilidade no emprego conquistada durante a ditadura varguista, foi varrida e substituída pelo instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O FGTS é um fundo de poupança que assegurava direitos econômicos sobre a desvalorização do dinheiro, mas pagava um juro de modestos 3% a. a., quando as cadernetas de poupança pagavam 6% e os empréstimos habitacionais corriam a juros de 12% a. a. Bons tempos, infelizmente… Pois novos golpes foram-lhe assestados durante o governo FHC, mudando regras da aposentadoria para praticamente a mesma expectativa de vida ao nascer, isto é, criou-se direito à aposentadoria por idade para 75 anos, quando o brasileiro médio deverá estar… morto.
Mas esta derrota para o trabalhador médio resultou ainda no golpe misto que foi assestado contra, digamos, a “jovialidade” da composição do supremo tribunal de justiça do país, ao também a eles reformarem a tradicional aposentadoria do funcionário público de 70 anos. Com isto, naturalmente, os desígnios dessa suprema corte devem tornar-se mais conservadores, ainda que desalinhados dos interesses políticos imediatos.
Nos dias que correm, anunciam-se intenções de cortes abruptos nas despesas públicas, talvez recitados como nos teatros de marionetes, pois as reações e a própria “base aliada” levaram o governo provisório a rever o ímpeto das medidas anunciadas. Este foi o caso dos cortes e recomposição do programa de habitação popular “Minha Casa, Minha Vida”, do financiamento à educação superior pelos programas Pro-Uni, FIES e as mais infames propostas de reformulação do SUS. As próprias críticas endereçadas ao déficit público do governo afastado foram substituídas por uma espécie de reformulação imóvel, pois aceitou e até ampliou seu volume, já anunciando que os próximos anos também terão que conviver com esse promotor de um hiato inflacionário. No Brasil do “andar superior” tornou-se tabu falar em combate ao déficit com a ampliação da tributação. Descarta-se liminarmente com este tipo de reação que se daria por meio da adoção dos impostos diretos, como o imposto de renda progressivo, o imposto sobre grandes fortunas e de transmissão de bens por herança.
Nesse andar superior, meter o ombro na porta é, como observamos, ação rotineira. E nada o ilustra com cores mais vivas que a tragicomédia da tentativa de impeachment que hoje vemos contra o mandato de Dilma Rousseff. A acusação original, emergindo da iniciativa pessoal de três advogados, dois dos quais foram, no passado, figuras de proa, comprometidos com a cruzada antilulismo, com uma acusação de “operações de crédito indevidas” concernentes ao ano de 2014. A esta percepção enviesada, associou-se um crescente grupo de inconformados com os resultados da eleição desse ano.
Constatada a improcedência do pedido, rapidamente esses defensores de uma ordem legal conveniente, reciclaram seu pedido para as contas de 2015. Especialmente na preparação do julgamento do mérito da tese da prática de crime de responsabilidade ora em andamento no senado federal. por contraste a julgamentos semelhantes de todos os governos anteriores, inclusive dos estados, cuja recomendação era de “aprovar com ressalvas”, agora o exame ganha foros de discussão entre o lobo e o cordeiro: “Se não foi pedalada fiscal, foi algum outro ilícito ainda mais revoltante. E não se discute mais.”
Diferentemente de Michel Temer, outro paulista não se encantou com a tentação do poder: Amador Bueno. Com efeito, ao encerrar-se o Domínio Espanhol sobre Portugal, em 1640, a colônia de súditos da Espanha residente em São Paulo rebelou-se contra a assunção de Dom João IV ao trono português e intimou Amador Bueno a assumir o reinado da região que, desta forma, se tornaria independente do restante do Brasil Colônia. O incorruptível paulista recusou a honraria e, ao contrário do esperado, saudou de espada em riste a ordem institucional portuguesa. No presente momento, Temer faz um prejulgamento espetacular do julgamento a que Dilma Rousseff será submetida pelo Senado da república. Alardeia-se que ele sonha-se capaz de reestabilizar o Brasil nos dois anos e meio de mandato que talvez o aguardem. Aécio iniciou a desestabilização política. Temer conta com a desestabilização institucional. Amador Bueno está sepultado.
Uma incógnita no horizonte
Cândido Grzybowski – Sociólogo, diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
Estes últimos tempos foram de muita angústia e estresse político no Brasil. Difícil foi ficar de fora, como se não fosse com a gente. Não só foi algo rápido e impactante em termos de decomposição de verdades e certezas, de revelações de um sistema político profundamente corrompido, como tendeu a nós por em diferentes polos, profundamente separados. E ainda não dá para ver bem onde isto vai dar, quem dos representantes que temos poderá reivindicar alguma legitimidade para ser o governo do Brasil. Por enquanto continuamos nos atolando cada vez mais numa grande crise que, a essas alturas, já depende muito pouco do desfecho do impedimento da presidenta Dilma. Quaisquer das possibilidades legais possíveis só aprofundam a crise de hegemonia, de falta de rumos legítimos, de direções como expressão democrática de sonhos e desejos de amplos setores da sociedade, capazes de agregar e viabilizar propostas de uma nova onda de democratização. Aliás, o mais provável é entrarmos num processo mais ou menos longo de crise larval, de idas e vindas, de desmanche sem reconstrução, de perda de direitos de cidadania conquistados, de desemprego e instabilidade, de uma rápida expansão da miséria e pobreza, com enorme esgarçamento do tecido social. Terreno fértil para que prosperem demagogos e oportunistas, como já temos alguns, que transformam a diferença e a insatisfação com tudo que está aí em intolerância e ódio de uns sobre outros. O fenômeno de Trump, nos EUA, deve nos fazer pensar, assim como outros exemplos de ascensão de direitas fascistas pelo mundo, coisa que está à nossa porta. Quem pensa que o Brasil está livre disso se engana profundamente. O autoritarismo está cravado fundo no nosso DNA como país. A democracia ainda é uma tenra planta, no momento sofrendo por falta de seiva vital dos que defendem seus valores e princípios éticos, a água que vivifica as democracias sempre. Existem, sim, democratas convictos e radicais entre nós, mas estamos encurraladas pela situação brasileira e mundial, pelo capitalismo neoliberal sem pejo, do poder do dinheiro tout court.
Escrevo tudo isto porque a vida segue e não podemos parar, mas o bicho pode nos comer… Estamos de olho em Brasília, naquelas pequenas personagens que tomam a cena no Congresso Nacional e no governo provisório, mais à feição e ao serviço dos que financiaram as suas campanhas, do que da diversa cidadania brasileira. E esquecemo-nos de priorizar o nosso entorno. Em menos de três meses teremos eleições municipais, uma primeira etapa no calendário político de resistência e reconstrução de outro Brasil. Em sã consciência, quem pode afirmar que está levando a sério as eleições municipais de outubro? Os territórios em que moramos, trabalhamos, vivemos, enfim, como os verdadeiros pilares do refazer a democracia brasileira de baixo para cima, representam a possibilidade de começar desde já a tarefa de construir um novo amanhã. Temos claro, vagas ideias de articulações de bastidores, de tomadas de posição, de figuras que se dizem e se lançam como candidatos a prefeitos e vereadores. Por quem? Por quê? Para que projeto? O que significa a constelação de partidos, no geral de ocasião, atrás deles e delas?
Estou aqui nesse Rio de Janeiro, cidade maquiada para o espetáculo olímpico, mais para turistas e o negócio dos jogos do que para nós, moradoras e moradores daqui. Algumas das obras até encantam e irão marcar o amanhã deste maravilhoso e mal tratado bem comum que é a nossa cidade. Cidade de encantos mil, tanto pelo azul do mar, baía e praias, pelos morros e florestas, como pelo seu jeito de ser, humor e cultura vibrante, do samba, da rap, do funk. Este é seu lado resistente, mesmo nas maiores adversidades. Hoje discutimos, no cotidiano, mais a violência em ascensão do que as Olimpíadas que acontecerão em menos de um mês, mais o descalabro dos serviços públicos como educação e saúde e o caos que se instalou nos transportes públicos, mesmo com o saudado VLT (novo nome, maquiado, do conhecido bonde!) na área central, as linhas de BRTs e a extensão do grande linhão do metrô. A cidade ficou muito, muito mais difícil! Não dá para esperar solução lá do Planalto. Afinal, vivemos na planície, como lembrava o Betinho. E aqui estamos com um estado na UTI.
Minha outra vivência de cidade, nesta etapa da vida, é Rio Bonito, a 90 km do Rio e parte da Região Metropolitana. A 6 km da cidade, construí com minha companheira um pequeno paraíso de preservação da biodiversidade, a Chácara Iru, onde ainda pratico técnicas de agricultura orgânica, aprendidas desde o berço familiar em Erechim (RS). Lá está a minha biblioteca dos meus mestres e inspiradores. A cidade de Rio Bonito, pequena, é a décima em número de carros per capita do Brasil! De bonito sobra pouco, pois o riozinho que está no centro é uma verdadeira vala de esgoto, onde qualquer chuva gera a tragédia de inundação. A Serra do Sambê, que contorna a cidade pelo Norte, tem seu encanto e uma vegetação de Mata Atlântica que ainda resiste. Imagino que quando Darwin lá esteve na sua famosa vista ao Brasil, 200 anos atrás, viu outra coisa e muito se inspirou para a sua teoria de evolução das espécies. Lá nasceu, viveu e morreu o jornalista Astrojildo Pereira Duarte Silva (1890-1965), o fundador do PCB, em 1922, e seu primeiro presidente, expulso depois. Pois bem, hoje Rio Bonito é um quase desastre em termos políticos. A prefeita atual da cidade é a Solange do Amaral, aquela aliada nas falcatruas do Cunha, envolvendo propina. A cidade é parte da base eleitoral do deputado estadual Marcos Abraão, que nem merece comentários. Um desastre em termos de democracia e cidadania! Quem vai disputar a eleição municipal em outubro? Sei lá! Nos últimos anos o Ibase desenvolveu um trabalho em Rio Bonito, e outros 14 municípios da área de influência do Comperj, que resultou na criação de uma rede local de cidadania. Espero que algo diferente aconteça por lá, mas meu voto é ainda como cidadão do Rio de Janeiro.
No Rio – penso que o mesmo se passa nas grandes e médias cidades brasileiras – existem tramas em curso que vão acabar nos dando o dilema de escolher o de sempre, sem novidades reais. Serão provavelmente, muitos candidatos, mais do que reais propostas para a cidade. Tudo deverá ser decidido no segundo turno, entre os dois candidatos melhor colocados. Financiamento empresarial, que tudo distorce, deixou de ser legal. Mas alguém acredita que novas formas de financiamento ilícito não serão inventadas? E a questão mais importante: a agenda de cidade está posta na mesa para que a cidadania decida, pensando mais na cidade do que nas pequenas e corporativas agendas de candidatos, prometendo vantagens e favores para correligionários?
Não registro, no Rio ou em outros municípios, nenhum candidato ou força política levantando o debate da cidade como bem comum. Isto num momento em que os ventos políticos dominantes, no país e fora, voltam a priorizar uma agenda conservadora de mais liberalização, mais mercado, e menos público e regulação política, menos políticas para garantir direitos coletivos. O debate estratégico de resistência possível é resgatar a centralidade do comum na cidade para uma vida coletiva que faça sentido para todas e todos. Isto está presente nas lutas, em favelas, nas resistências a remoções, na luta por educação pública e saúde de qualidade, na luta por segurança pública como direito, na luta por mobilidade urbana para todo mundo, nos pontos de cultura e mídia alternativa. A lista é grande e inspiradora, basta olhar, querer e valorizar. São as sementes que vejo podendo anunciar outro amanhã para a cidade.
A incógnita que está no horizonte continuará incógnita enquanto não for decifrada com técnica, sem dúvida, mas, sobretudo, com imaginação, com esperança e determinação democrática, de direitos de cidadania, com nossa participação no antes, durante e após eleições. Ou seja, depende de nós mesmos mudar tal equação, ao seu modo bastante simples. Participemos desde já e exijamos o que não nos é revelado. Termino com a canção que se tornou o símbolo no combate à ditadura, de Geraldo Vandré. Penso que olhando para nossos lugares, nosso territórios locais, e para as possibilidades reais de ativismo cidadão que aí estão presentes, no aqui e agora, nosso engajamento pode começar a fazer a hora.
“Vem, vamos embora
Que esperar não é saber
Quem sabe faz a hora
Não espera acontecer”João Pedro Stédile: “Os capitalistas sequestraram o sistema eleitoral no Brasil e elegem quem eles querem”
Do site Bafafá
O coordenador nacional do MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Pedro Stédile faz uma consistente análise do quadro político brasileiro. Em palestra no Sindicato dos Engenheiros do Rio e em entrevista ao Bafafá, ele afirma que a conciliação com a burguesia é um casamento desfeito que não adianta insistir. “Nós, como forças progressistas da sociedade, temos que debater e pensar em um novo projeto. O carro de som como forma de mobilização não serve mais”, garante.
Para Stédile, o neodesenvolvimentismo da era Lula e Dilma esgotou. Caso o impeachment seja rejeitado, ele defende que Dilma venha a público com uma carta compromisso com a sociedade. “Não basta ela voltar. Tem de voltar com outro programa, outro ministério e esquecer esses partidos de merda do Congresso”, fuzila.
Sobre o papel do parlamento, Stédile fuzila: “Os capitalistas sequestraram o sistema eleitoral no Brasil e elegem quem eles querem. Essa história de que todo poder emana do povo é uma falácia”.
Como está vendo o momento que estamos vivendo?
A classe dominante brasileira, ao longo de nossa história, sempre recorre a esses golpes militares ou institucionais para recompor o seu projeto. Nós fazemos uma leitura que a sociedade brasileira está vivendo uma grave crise nesse período de sua história. Uma crise que não é de corrupção, não é apenas uma crise política. Ela eclodiu em meio a uma crise econômica, em meio a uma crise política de gestão do estado e uma crise social com os problemas se agravando. Temos ainda uma crise ambiental fruto da ganância do capital como nunca vimos em outros períodos de nossa história. Isso é decorrência da vários fatores: da crise do capitalismo internacional, da dominação do capital sobre o estado e a produção, da falência da democracia representativa. Os capitalistas sequestraram o sistema eleitoral no Brasil e elegem quem eles querem. Essa história de que todo poder emana do povo é uma falácia! O povo nem sequer lembra em quem votou. Na votação do impeachment da Dilma só 36 deputados tinham votos próprios para se eleger, o resto entrou de carona. A crise é mais ampla do que apenas possíveis erros do governo Dilma.
O MST foi crítico ao governo Dilma?
Nós criticamos e denunciamos o governo Dilma porque ele foi eleito com um programa em 2014 e imediatamente montou uma equipe que nada tinha a ver com este programa, com o Levy à frente. Em 2015, foi um desastre porque ela adotou um programa neoliberal que tirou o apoio popular dela. Nós sempre fomos críticos, sobretudo no segundo mandato. Porém, temos que entender que a causa principal não são os erros do governo. Diante dessa crise histórica, que só aconteceu antes em 1930, 1960, 1964 e 1980. Para sairmos da atual precisamos de um novo projeto com nova hegemonia na sociedade. A burguesia, diante da crise, soltou seus cachorrinhos na rua. Embalados pela Globo com a fantasia que o problema era a corrupção, fizeram todo aquele latido nas ruas. Ai veio o golpe e agora estão envergonhados. Nunca se viu tanta corrupção num só governo como o atual. Três ministros já caíram e tem mais sete arrolados em processos de corrupção. Como disse o Ciro Gomes, o governo Temer é um sindicato de ladrões.
O impeachment é golpe?
A burguesia deu um golpe institucional porque quer aplicar um plano neoliberal que atenda o capital financeiro e as grandes corporações internacionais. Esse governo provisório já prega o realinhamento com os Estados Unidos, a flexibilização da CLT e liberação da terceirização. Vai ser um ataque frontal ao direito dos trabalhadores. O pior vai ser a apropriação de R$ 220 bilhões em recursos que eram destinados às camadas populares, em todas as áreas, saúde, educação, moradia, reforma agrária. Isso para recompor o seu processo de acumulação. Tem ainda a apropriação dos bens da natureza. No Brasil ainda temos em oferta a energia elétrica e o petróleo. O minério de ferro não falo, pois já é deles! Eles precisam se apropriar do Pré Sal, a nossa grande riqueza natural. Eles precisam se apropriar, pois é a maior reserva conhecida do mundo. O Temer, em nome da burguesia, quer fazer esse trabalho. Seu governo golpista tem muitas contradições. O projeto neoliberal dele não é um projeto de nação, ao contrário. É um programa antinacional e antipopular. Os problemas só irão se agravar.
Quem afinal comanda o golpe?
A direita brasileira está desunida, não tem um núcleo. Tem o bloco de interesse do poder econômico representado pelo Meirelles, o bloco dos partidos conservadores como PMDB, PP, PPS, tucanos e o bloco ideológico comandado pela Globo, o Moro e o Ministério Público. Contradições destes três blocos, por falta de unidade política, podem nos ajudar.
E a classe trabalhadora no meio disso?
A classe trabalhadora tem enfrentado diversos desafios diante da crise. Apenas os setores organizados estão nas ruas, as manifestações não tem o povão que está atônito diante da luta de classes. Por que isso? Pelo fracasso ideológico dos partidos que pararam de fazer formação política, na incompetência dos governos Lula e Dilma de fazer aliança com a Globo ao invés de enfrentar o poder econômico. Hoje nós temos uma massa amorfa que está em casa vendo televisão. Nós temos que cutucar essa massa. O nosso desafio agora é trabalhar firmemente não só nos sindicatos, mas também nos movimentos populares, no sentido de uma greve geral. Se a classe trabalhadora não parar não terá força para sinalizar para a burguesia que é contra o arrocho. Esse é o desafio: a classe trabalhadora que produz sinalizar para o Temer que ela é um ator importante para o futuro da sociedade. Ai cabe uma autocrítica da esquerda de reconhecer que desaprendeu de fazer trabalho de base e de conscientização.
E os militares, são legalistas ou golpistas?
Os militares golpistas estão de pijama embora circulem nas redes sociais com discursos fascistóides. Os militares da ativa estão atônitos e receosos de ter um protagonismo maior. Cabe nos criarmos pontes com eles na defesa da democracia.
E qual é o desafio para as forças progressistas?
Temos que pensar num novo projeto para o país. O neodesenvolvimentismo da era Lula e Dilma esgotou. Não adianta achar que Lula 2018 vai resolver o problema apesar dele ainda ser o maior líder popular que nós temos. Se não tivermos um programa por trás não avançaremos. A conciliação com a burguesia é um casamento desfeito, não adianta insistir. Nós, como forças progressistas da sociedade, temos que debater e pensar em um novo projeto. O carro de som como forma de mobilização não serve mais.
É possível barrar o golpe?
Sim, temos chance. Tudo é possível diante do caráter golpista e antinacional do governo Temer. É preciso um intenso trabalho de mobilização em diferentes setores da sociedade como da saúde, da educação, da moradia, do campo. Temos ainda a perspectiva de uma greve geral como necessidade de mobilizar as massas. Nos dias 19 e 20 de julho vamos realizar um Tribunal Internacional para julgar os golpistas no Teatro Casagrande. O júri será formado por sete personalidades do mundo, entre eles Andrés Peres Ezquivel. O veredito será levado ao STF e aos senadores. Queremos ainda organizar uma grande marcha no dia 05 de agosto na abertura das Olimpíadas aproveitando que estarão na cidade mais de 20 mil jornalistas. Vamos ainda imprimir milhões de folhetos didáticos explicando a natureza do golpe. Existe também a possibilidade de entrarmos com um recurso no STF questionando o mérito do impeachment se vier a ser aprovado. Temos que associar o golpe ao STF para mostrar à sociedade que ele é conivente com o golpe.
E Dilma nisso tudo?
Ela tem de vir a público e divulgar uma carta compromisso com a sociedade. Não basta ela voltar. Tem de voltar com outro programa, outro ministério e esquecer esses partidos de merda do Congresso. Isso é urgente. É besteira ela sinalizar a direita com um plebiscito sobre a continuidade ou não de seu mandato. Até porque juridicamente é inviável.
E se o impeachment for aprovado?
Se for aprovado temos duas alternativas: recorrer ao STF para julgar o mérito da questão e paralelamente a isso lutar por um plebiscito que convoque uma Assembleia Constituinte para fazermos uma reforma política. Sem mudar o sistema eleitoral não teremos democracia representativa no país.
E um eventual governo Temer como será?
Não conseguirá governar uma semana do ponto de vista de ação política porque vai ser contra os trabalhadores. Vai aprofundar a crise e será instável.
Junho de 2016O avanço do atraso e a possibilidade da resistência democrática
Benedito Tadeu César – Cientista Político
Vivemos um momento de refluxo das forças democráticas e de esquerda em todo o mundo e também no Brasil. É hora de resistência e de acúmulo de forças para poder voltar a avançar.
No plano internacional, o panorama é de avanço da direita. Na Argentina, a centro-esquerda foi derrotada com a vitória eleitoral de Macri. Na Bolívia, Evo Morales perdeu o plebiscito e não conseguiu autorização popular para se candidatar a um novo mandato presidencial. Na Venezuela, a desestabilização do governo Maduro é cada dia mais intensa. No Chile, Bachelet enfrenta problemas sérios e acusações de corrupção. No Peru, a esquerda sequer conseguiu chegar ao segundo turno das eleições presidenciais.
Nos EUA, Donald Trump, representando a ala mais à direita do Partido Republicano, será o candidato daquele partido à Presidência da República. Na Espanha, o Partido Popular (conservador) foi o mais votado nas últimas eleições, contrariando as expectativas de vitória da coligação Unidos Podemos. No Reino Unido, o Brexit venceu o plebiscito determinando que o país saia da Comunidade Europeia. Na Áustria, o Partido da Liberdade, de extrema direita, anti-imigração e eurocêntrico, conseguiu anular as eleições, que serão repetidas em outubro.
No plano nacional, o panorama é semelhante, senão pior do que o internacional. O golpe jurídico-midiático-parlamentar tem tudo para se “naturalizar”, com a destituição definitiva de Dilma pelo Senado no mês de agosto e a aceitação popular do desfecho autoritário. Dilma não conseguiu virar o jogo. O PT parece estar conformado com a derrota que sofreu, preferindo investir forças nas eleições municipais de outubro próximo.
Nem Dilma nem o PT apresentaram uma proposta capaz de sensibilizar as grandes massas e os setores mais avançados da sociedade, os movimentos sociais, partidos de esquerda e setores liberal democráticos. Não conseguiram, por outro lado, negociar com os setores menos retrógrados do empresariado e dos senadores a ponto de reverter os votos necessários para barrar o impeachment.
Impasse e paralisia
No plano político mais geral, há um impasse que leva à paralisação institucional, política e econômica do país. É um impasse tão profundo, que os principais agentes políticos encontram-se imobilizados. Há um aparente empate estabelecido entre os campos políticos em conflito. Nem Dilma e nem Temer têm condições de governar. Nem Dilma e nem Temer têm propostas capazes de aglutinar forças e ganhar a opinião pública e os setores de poder (empresários e movimentos sociais).
Dilma não vira o jogo e Temer não se estabiliza no governo. Cunha, mesmo afastado, continua controlando o governo interino e acuando Temer. PMDB, PSDB, PT e a imensa maioria dos políticos estão desmoralizados e sem legitimidade frente à opinião pública. Apoiadores sinceros e/ou ingênuos do golpe estão silenciosos, decepcionados e até envergonhados, e a grande mídia desmoralizada para uma boa parte da população e exposta ao ridículo pela imprensa internacional.
Os novos movimentos sociais de esquerda e de centro-esquerda tomam as ruas, deixadas vazias pelos que pretendiam tirar Dilma, mas veem lentamente suas forças se esvaírem sem conseguir alterar efetivamente o jogo político e abortar o impeachment.
Aécio e Marina se recolheram, tão logo as denúncias de corrupção que os atingiam foram finalmente tornadas públicas pela grande mídia. Aécio perde prestígio e talvez não se recupere, pois sua presença não interessa mais nem mesmo aos tucanos. Marina se preserva para reaparecer no momento oportuno como uma possível alternativa de governo, mas, por enquanto, a cada vez que se manifesta mais explicita o interesse principal de promoção de sua candidatura.
Não obstante a paralisia institucional e das principais lideranças políticas do país, caminham céleres as iniciativas neoliberais, antipopulares e antinacionais, promovendo o desmonte do arremedo de Estado de bem-estar social montado durante os governos Lula e Dilma.
Considerando-se os agentes políticos e as instituições da República, só quem avança são os procuradores, a PF e a força tarefa da lava-jato, Moro e o STF, fazendo com que o jogo penda em favor dos golpistas na medida em que prendem apenas petistas e aliados e não os peessedebistas e peemedebistas que apoiam o governo Temer e que também são acusados de corrupção.
Imbuídos de uma missão salvacionista, eles são os novos atores que dominam a cena, sem que se possa afirmar efetivamente quais são os seus objetivos reais. Sua “missão” seria apenas “limpar o país”, livrá-lo da corrupção e iniciar a construção de uma novíssima República? Que República seria esta e quem a construiria? De onde advém a força que demonstram? Terão suporte internacional? Por que se dedicam a desmontar as únicas empresas nacionais em condições de competir no mercado internacional e desenvolver tecnologia de ponta – a Petrobras e as grandes empreiteiras? Para onde conduzem o país e a quem o entregarão?
Uma disputa secular
O que sabemos, sem dúvidas, é que há uma disputa instalada no mundo e também no Brasil desde, pelo menos, o século XIX, sobre como desenvolver o sistema capitalista na economia e na política. De um lado, as propostas globalizantes, lideradas pelo grande capital internacionalizado e, de outro, os projetos nacionais. De um lado, a crença no livre mercado e na sua autorregulação e, de outro, a defesa da ação do Estado como indutor do crescimento da economia nacional, protegendo as indústrias nascentes, e realizando investimentos estratégicos para criar competitividade e conquistar mercados.
Ao longo do século XX, em meio a conflitos e guerras, cresceram as tentativas de projetos nacionais de desenvolvimento com forte presença do Estado e com inclusão social, como por exemplo no Japão e na Alemanha, e o desenvolvimento dos chamados Estados de Bem Estar Social nos países desenvolvidos, no pós-segunda guerra mundial.
Com a crise do bloco socialista e das alternativas nacionais de desenvolvimento nos países do terceiro mundo nas duas últimas décadas do século XX, avançaram novamente as posições ultraliberais de defesa do livre mercado internacional, a globalização e a financeirização da economia sem se submeterem a qualquer controle público.
Nesse processo, num movimento de defesa de mercados regionais, criaram-se os blocos econômicos ao mesmo tempo em que cresceu o individualismo e a xenofobia e entraram em crise os partidos políticos tradicionais, firmados na antiga dicotomia capital-trabalho e favoráveis a projetos nacionais de desenvolvimento, de um lado, ou de integração ao capital internacional, de outro.
No Brasil, esta disputa de caminhos de desenvolvimento do capitalismo se manifestou já a partir do final do Império, com a abolição da escravatura e a proclamação da República sem povo – os bestializados, na definição de José Murilo de Carvalho. As revoltas dos tenentes, na década de 1920, a Revolução de 1930, os conflitos e as instabilidades políticas de 1945, 1954, 1956/9, 1961 e 1964, bem como o processo de instabilidade política em curso, são expressões desta disputa que se arrasta no tempo.
De um lado, a ascensão de Getúlio Vargas e a criação do Estado Nacional Moderno no Brasil marcaram a vitória parcial e temporária da posição daqueles que, nos anos de 1960, se tornaram conhecidos como “nacional-desenvolvimentistas”. Neste grupo, além de Vargas, incluem-se ainda, com diferentes graus de defesa do projeto nacionalista e também do sistema político democrático, Juscelino Kubitschek, João Goulart, (Castelo Branco, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo – durante a ditadura civil militar de 1964/1985), Itamar Franco, Lula da Silva e Dilma Rousseff.
De outro lado, a destituição de Vargas e a eleição de Dutra, em 1945, e o suicídio de Vargas, em 1954, marcaram momentos de vitórias parciais e temporárias dos favoráveis à associação plena com o capital estrangeiro que, nos anos de 1970/80, ficaram conhecidos como adeptos da teoria do “desenvolvimento associado e dependente”, formulada inicialmente e de modo crítico por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto em 1965/67. Fazem parte deste grupo, Eurico Gaspar Dutra, Jânio Quadros, (Costa e Silva – durante a ditadura), José Sarney, Collor de Mello, FHC e Michel Temer.
A farsa do impeachment sem base jurídica é a nova face da mesma e contínua disputa
Durante os anos Lula/Dilma, auxiliados por uma conjuntura internacional de crise da economia norte-americana e europeia, mas de favorecimento da economia nacional em virtude da valorização das commodities brasileiras (minério e soja, principalmente), impulsionadas pelo crescimento acelerado da China, foi possível que o governo federal, com forte compromisso popular, adotasse políticas de investimento em infraestrutura e geração de tecnologia nacional, valorização da educação e inclusão social.
A chegada da crise à economia brasileira, em 2013/4, com a desaceleração do crescimento chinês e a retração do preço internacional das commodities, aliada à inabilidade política e aos erros de condução da economia por parte do governo Dilma, possibilitaram que as insatisfações populares latentes crescessem exponencialmente, sem ser orientadas para a defesa do Estado de Bem Estar Social que vinha sendo construído no país.
As manifestações de 2013 e também os chamados “rolezinhos” expressam a eclosão desse fenômeno no âmbito das classes médias e populares recém inseridas ao mercado de consumo de massas. Insuflados pela grande mídia, os protestos que tinham como alvo inicial os reajustes das tarifas de transporte público voltaram-se contra o governo, pedindo principalmente a ampliação e melhoria dos serviços de saúde e de educação e o combate à corrupção. De roldão, foram incluídos todos os tipos de pautas, desde o combate à homofobia e à violência contra as mulheres até a liberalização do porte de armas e a proibição do aborto, por exemplo.
A ausência de partidos políticos e lideranças aptas para canalizar e dar direção à insatisfação generalizada abriu espaço para o avanço de grupos oportunistas, desde o chamado Movimento Brasil Livre até os black-blocs, que direcionaram suas ações visando o enfraquecimento do governo e culminaram com a campanha do impeachment, a partir da reeleição da presidenta Dilma, liderada pelos partidos e lideranças que não aceitaram a derrota nas eleições presidenciais.
A piora das expectativas econômicas em função da crise que chegou ao país, o aumento da inflação e do desemprego, mais a ação articulada entre os promotores, delegados e juízes da Operação Lava Jato e a imprensa, e ainda entre as lideranças derrotadas nas eleições criaram o caldo de cultura que possibilitou o afastamento de Dilma e a entrega do governo ao grupo de Michel Temer, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Romero Jucá. Um grupo cuja principal ideologia é o espólio do Estado nacional e que nunca chegou a elaborar um projeto de desenvolvimento para o país, fosse ele qual fosse – nacional ou associado/dependente dos grandes grupos da economia internacional, mantendo-se sempre como aliado principal dos vitoriosos em eleições presidenciais.
Este grupo, além disso, não detém legitimidade popular e nem força política suficiente para se manter no poder. Eduardo Cunha, deputado federal afastado da presidência da Câmara por corrupção e na iminência de perder seu mandato parlamentar, controla o governo e seus principais agentes políticos, a começar pelo presidente interino – mantido sob rédeas curtas, por meio da imposição de ministros e lideranças – sabe-se lá pela utilização de quais meios e métodos.
Na tentativa de conquistar o apoio dos setores empresariais e políticos comprometidos ideologicamente com as visões ultraliberais na economia e com concepções de desenvolvimento associado ao mercado e aos grandes centros hegemônicos do capital, o grupo atualmente no exercício da Presidência da República acelera a adoção de medidas de desmonte das políticas sociais e das estruturas do Estado voltadas para a promoção do desenvolvimento nacional de modo relativamente autônomo.
Este é o motivo para a voracidade e a velocidade das ações empreendidas por Temer e seu grupo, com a adoção de ações que visam à desarticulação acelerada do projeto de Estado de Bem Estar Social que vinha sendo implementado no Brasil durante os governos de Lula e de Dilma. Propondo-se a criar uma “revolução” na economia e nas instituições, capaz de fazer o Brasil retomar o crescimento, o governo Temer tem promovido uma política de terra arrasada, a partir da qual tudo teria que ser reconstruído noutros termos.
Citem-se, no plano social, por exemplo, a desobrigação de aplicação de valores do orçamento da União definidos constitucionalmente para as áreas de educação e saúde; a revisão das políticas de habitação popular; o não pagamento do reajuste do valor do Programa Bolsa Família; a aceleração da tramitação dos projetos de lei que visam a mudança na política previdenciária e de aposentadorias; a terceirização total das contratações de mão de obra, com a consequente precarização do trabalho e o enfraquecimento das organizações sindicais, bem como a alteração de outros dispositivos da CLT que garantem conquistas dos trabalhadores.
Vai na mesma direção, no plano das relações internacionais e da política econômica, a pressa com que o governo interino se lançou ao esforço para desmontar a política de integração Sul-Sul, empreendida pelos governos Lula e Dilma, e para reintegrar o Brasil ao sistema de comércio controlado pelos EUA; a tentativa em curso de alteração do regime de partilha para a exploração do petróleo na zona do Pré Sal, que visa desobrigar que a Petrobras participe com pelo menos 30% em qualquer contrato de exploração de petróleo firmado com empresas privadas.
Se aprovada, esta alteração colocará nas mãos de empresas não brasileiras a quinta maior reserva de petróleo do mundo, inviabilizará a criação do Fundo Soberano, que é uma espécie de investimento de longo prazo realizado pelo país, e impedirá que parcela importante dos royalties do petróleo sejam revertidos para o Fundo Social destinado à Educação e à Saúde.
Destaque-se, ainda, a proposta de emenda constitucional, apresentada como a salvação das finanças públicas, que visa congelar os gastos com custeio e manutenção da máquina estatal e dos investimentos nas áreas sociais, limitando seu reajuste à correção da inflação do ano anterior. Uma limitação que o governo Temer já impõe como condição para a revisão da dívida dos estados subnacionais com a União.
Se o novo contrato for aceito pelos estados, não apenas os atuais governadores, mas também todos os futuros governadores durante os próximos 20 anos estarão impedidos de aumentar os gastos de investimento, de políticas públicas e de custeio. Considerando-se apenas o aumento vegetativo da população, em declínio mas ainda positivo, a consequência será não apenas o congelamento dos gastos dos governos, mas a diminuição destes gastos.
Com isto, piorarão ainda mais as políticas de segurança, de saúde e de educação, por exemplo, e o Estado estará impossibilitado de investir em obras públicas como estradas, transportes, energia, infraestrutura etc. Diversos serviços que hoje são prestados pelo Estado e obras que são executadas diretamente por agências e órgãos públicos passarão a ser prestados e realizados por empresas privadas. Além disso, os salários de todos os servidores e servidoras públicas serão congelados aos níveis atuais, pois só serão reajustados para repor a inflação do período anterior aos reajustes.
O avanço do atraso e a necessidade da construção de uma frente ampla democrática
O avanço das políticas ultraliberais, com a tentativa de desmonte dos Estados de Bem-Estar Social, hoje em curso desde o plano internacional, passando pelo nacional e chegando aos estaduais, tem aberto espaço para a manifestação de grupos xenófobos e obscurantistas, dispostos a estancar e a fazer retroceder os avanços das liberdades civis já conquistadas em boa parte do mundo. No Brasil, citando-se apenas um exemplo crucial, no plano da educação, avançam as propostas de alteração no Plano Nacional de Educação, de interrupção da integração curricular que começava a ser construída e, até, de aprovação de legislação que proíbe o pensamento crítico nas escolas públicas, sob a alcunha de “escola sem ideologia”, mas que melhor seria denominar de escola com ideologia única.
Tanto no plano nacional quanto no plano estadual, só há uma saída para o enfrentamento dessas forças reacionárias e antidemocráticas que avançam. A construção de uma grande frente popular em defesa da democracia e do estado democrático de direito, que congregue partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, comitês e movimentos em defesa da democracia e contra o impeachment e todos aqueles que, engajados ou não em partidos e movimentos, estejam dispostos a defender a democracia. Uma frente suficientemente ampla para agregar todos os democratas, sejam eles liberais, sejam socialistas e até os que não têm definição político-ideológica firmada, mas defendem a democracia.
A intransigência de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda, apoiada em avaliações de que poderão firmar posições e preservar territórios, e o oportunismo de outros, acreditando que se apropriarão do espólio dos derrotados, só favorecerá o retrocesso e os avanços da direita golpista que hoje assalta o poder e as riquezas populares e nacionais. Frente às eleições municipais deste ano, cada partido lança candidatura isolada, justificando-se com a promessa de “união no segundo turno”, ao qual, possivelmente, nenhum deles chegará. Quando se derem conta do equívoco, a direita e o retrocesso já terão atropelado a todos.
Estamos em um momento de refluxo das forças democráticas e de esquerda em todo o mundo e também no Brasil. É hora de resistência, de acumulação de forças e de preparação para a reação de médio e de longo prazos. Disputas e divergências cabem e são bem-vindas nos momentos de avanço e de conquistas, pois nesses momentos é preciso se definir rumos e explicitar mais e novos objetivos a serem alcançados. Nos momentos de refluxo, como o atual, é preciso saber buscar semelhanças e, com elas, construir os consensos possíveis, para que se crie uma barreira capaz de conter o avanço das forças que não têm compromissos com os interesses nacionais, com as necessidades da ampla maioria da população e com a democracia.O X da questão do teto dos gastos públicos
Apito Brasil – Sindicato do Banco Central
O quarto item da justificativa de fundamentação da proposta de emenda constitucional que cria teto para os gastos públicos traz uma afirmação poderosa que cativou de imediato a simpatia da grande imprensa e o apoio de formadores de opinião pública: a de que a raiz do problema fiscal do Governo federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária, que variou 51% acima da inflação, só no período de 2008 a 2015, enquanto a performance da receita no mesmo período teria sido de apenas 14,5%. “Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública.”
Ao apresentar esses dados de maneira binária, sem contexto, o governo interino de Michel Temer tenta jogar nas costas do funcionalismo público federal e das rubricas de saúde e educação a responsabilidade pelo desajuste financeiro da União. O artífice de toda essa retórica – o ministro da Fazenda Henrique Meirelles – quer fazer a sociedade crer que a medida “essencial para recolocar a economia em trajetória de crescimento, com geração de renda e empregos” é congelar o salário do servidor público, sobretudo do Executivo, e desvincular da receita as despesas com saúde e educação.
O que o ministro da Fazenda não conta é que nenhuma coisa nem outra é a vilã da diferença de 42 pontos percentuais verificada entre a evolução da despesa e da receita – pegando o próprio exemplo dado na justificativa da PEC 241/2016. Não é preciso o uso de matemática financeira para perceber que existe uma contradição nesse argumento. É só usar a lógica, em seu sentido mais puro. Se considerarmos que a despesa é fator X, a receita é fator Y e que o percentual dos gastos com educação e saúde, fator Z, está fixado em relação ao fator Y, logo se deduz que o aumento da diferença entre X e Y não decorre do fator Z, justamente porque ele está rigorosamente atrelado percentualmente à evolução de Y.
Então, se não podemos responsabilizar a educação e a saúde pelo desajuste nas contas públicas, talvez seja a despesa com o funcionalismo a grande culpada pelo estado das coisas. Só que mais uma vez, a premissa está eivada de vícios. Mas desta vez, será preciso usar equações matemáticas para demonstrar as ambiguidades das afirmações usadas pelo governo para legitimar a PEC do teto dos gastos públicos.
No ciclo do governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi de 1995 a 2002, os gastos com o funcionalismo correspondiam a 55% da receita da União. Hoje, essa correlação é de apenas 40%, 15 pontos percentuais a menos. Ora, se os custos com o funcionalismo caíram em relação à receita, também não se pode atribuir ao servidor público a culpa pela crise fiscal do país.
Se esses dois aspectos – funcionalismo e desvinculação de receita –, que são a razão de existir da PEC 241/2016, não causaram o desequilíbrio das contas públicas, quais foram os fatores de aumento desordenado das despesas? Onde foi aplicado esse dinheiro? Quem o consumiu? Por qual ralo escoaram recursos tão valiosos para a sociedade?
Se forem sinceras as motivações do novo governo de neutralizar a verdadeira fonte de tamanho desajuste orçamentário, Temer e Meirelles serão obrigados a olhar para o lado e, para desespero do mercado, deparar-se com o óbvio: as despesas foram infladas ao longo desses anos por uma forte e continuada política de endividamento do Estado, a um custo elevado para o país. Um simples aumento de um ponto percentual na taxa Selic, por exemplo, provoca um custo fiscal entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. As despesas com juros acumuladas de junho de 2014 a junho de 2015, foram da ordem de R$ 420 bilhões. Nada menos de 45% do orçamento da União é para a rolagem da dívida e o pagamento dos juros.
Em junho de 2015, com o país já em recessão, a relação dívida/PIB ficou em 63%, o pior resultado da História. No mesmo mês de 2014, estava em 55% do PIB. Para analistas do mercado, o grande temor é o de que a dívida bruta ultrapasse os 70% do PIB, e indicador levaria o país a novo rebaixamento pelas agências de risco.
Os servidores públicos não estão em dissonância com os anseios da sociedade brasileira nem descolados da realidade. Defendem também um ajuste de contas, desde que feito com qualidade, de maneira a favorecer a recuperação da economia. O funcionalismo já aceitou dar sua cota ao acordar um reajuste salarial muito abaixo da inflação. Mas o que se vê nas intenções anunciadas pelo governo interino são ações mais contundentes, aproveitando o desequilíbrio fiscal para tomar medidas que debilitam o Estado, em especial os programas que promovem o bem-estar.
É preciso inverter essa lógica, porque a discussão que se fez até aqui, com caminhos que contemplam maior ou menor superávit primário, não vai à raiz do problema. Os cortes no orçamento e a política de juros altos não são utilizados para reduzir os gastos do Estado e torná-lo mais eficiente. São, no fundo, mecanismos para facilitar a descomunal transferência de renda para uma classe que sempre expropriou o Estado.
Chegamos, então, à conclusão de que estamos diante de,no mínimo, uma desonestidade intelectual propalada por quem defende a tese da PEC do teto dos gastos. Vimos que a justificativa do governo, quando colocada em perspectiva, ganha sentido real, desmistifica certos dogmas reiteradamente vendidos como verdadeiros e criminaliza a dívida interna, hoje acima de R$ 3 trilhões. Se se quer colocar no cadafalso princípios pétreos e direitos constitucionais, que ao menos sejam mais transparentes e menos dissimulados, a fim de que haja um debate franco de ideias, mas que também se tenha a coragem de discutir o DNA da dívida interna. Afinal, quem e por que temem uma auditoria na dívida pública?
Edição 98 – 8/7/2016 SINDICATO DO BANCO CENTRAL – SINAL
APITO BRASIL – EDIÇÃO 98/16O discurso direitista
Jorge Barcellos – Doutor em Educação
Denis Rosenfield publicou em Zero Hora (5/7) artigo em que, mais uma vez, critica o Partido dos Trabalhadores. Desconfio que Rosenfield só sabe da minha existência pelos artigos em que critico suas análises. Cada vez que ele publica um artigo novo, como o anjo de Benjamin, uma tempestade me arrasta para replicar seus argumentos. Talvez seja o contrário, talvez ele só escreva para saber que resposta darei a seus argumentos, típico da filosofia, área em que se formou e que o levou a transformar-se em eminência parda da direita intelectual. Eu, ao contrário, consigo nas redes sociais não mais do que meia centena de leitores de artigos em defesa do pensamento de esquerda. Sou um fiasco.
Criticar o pensamento de direita de Rosenfield é meu esporte de combate predileto, para usar uma figura de expressão do sociólogo Pierre Bourdieu, mostrar que existem argumentos contrários ao seu pensamento que merecem serem defendidos. Como diz o escritor Diogo Mainardi, em “Lula é minha Anta” – autor também que critico, mas que tem ótimas tiradas – é como se Rosenfield fosse o Papa-Léguas e eu o Coiote. Recorro a todas as artimanhas do pensamento contemporâneo para capturar seus argumentos, mostrar a que tipo de projeto servem, exatamente como Diogo Mainardi diz fazer com Lula, na metáfora do Papa-Léguas, e assim, argumentos filosóficos se transformam nas catapultas do desenho, nos elásticos, etc. Rosenfield nunca desiste, sempre consegue nos impressionar a cada artigo publicado em ZH.
Depois de muito refletir, descobri a razão de meu empenho: é que ele em seus artigos encarna o estridente “bip-bip” da direita, o eterno discurso que é a sua forma de desejar que a nação –ou ao menos aquela representada pelas classes populares e pelos direitos sociais básicos – se subordine ao capital e as formas de exploração que representa. Não tenho sorte, não dá certo, ele sempre consegue voltar com novos artigos de direita como “A Narrativa Petista”. Diogo Mainardi diz que o valor do desenho animado de Chuck Jones é sua essencialidade, são só dois personagens no deserto. No deserto das ideias, Rosenfield é o como o Papa-Léguas de Mainardi, a “besta primária equivalente absoluta essencialidade”, quer dizer, como diz Mainardi, Rosenfield está “perfeitamente adaptado a seu meio”, o pensamento liberal e pronto para se esquivar do Coiote, ou seja, de nós.
Mas alto lá! Não me considero Coiote no sentido dado por Mainardi, o de uma caricatura do humanismo e da racionalidade, ao contrário, a única caricatura em jogo é a de um pensamento de esquerda humanista, que acredita numa sociedade em que o capital não transforma homens em mercadorias. E também não no sentido dado por Mainardi onde “Chuck Jones definiu o Coiote como um fanático, citando o filósofo George Santayana, para quem “um fanático é aquele que redobra seu empenho quando já esqueceu seu objetivo”. Nenhum dos autores aqui citados é fanático porque, ao contrário, tem seus objetivos bem definidos, a luta pela defesa do mercado, no caso de Rosenfield, a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, no meu caso.
Feita a digressão, voltemos ao que interessa. Seu último artigo em ZH é uma tentativa de caracterizar o que chama de “narrativa petista”. Não é difícil retrucar seus argumentos. Há pelo menos quatro argumentos que se contrapõem as ideias de Rosenfield. Primeiro, ele esquece que a direita sempre se caracterizou pelo seu caráter oligárquico, defesa do status quo e pela manutenção no poder. As ideias liberais tiveram no entanto sucesso e avançaram para além do plano econômico, transformando as políticas públicas em servas do capital e convencendo a sociedade brasileira da necessidade do impeachment. Com as primeiras medidas do governo Temer, veio o arrependimento.
Segundo, e paradoxalmente, para a direita, os fatos correspondem ao discurso, daí a crueldade de sua política. O discurso de direita é uma narrativa de terror: sua prática aprofunda o buraco onde encontra-se a sociedade brasileira, o buraco da ideologia neoliberal. Na realidade das leis do mercado, não há lugar para solidariedade social e o resultado é que todos são tratados como mercadoria. A narrativa cada vez mais explicita, sem pudor, mostra que é um movimento com norte claro.
Terceiro, as ideias direitistas são a expressão do olhar neoliberal do capital. Nele, a única realidade que conta é a econômica – o social não conta mais, só o que serve a expansão do capital. Temer já avisou que está preparando medidas duras. Duras contra quem? A sociedade, é claro, e já se anuncia nos bastidores um pacote que inclui alterações na previdência, a desvinculação das aposentadorias dos reajustes do salário mínimo, fim da estabilidade no serviço público e até a possiblidade de extinção do Bolsa Família a partir de 2017.
Pior, e quarto, o discurso direitista se expandiu para novas fronteiras. Não é apenas um discurso econômico marcado pela apropriação dos recursos do Estado pelo Capital, é também um discurso político marcado pelo retrocesso da democracia e pela defesa de valores de setores retrógrados na sociedade. Com a crise das esquerdas, cada vez mais seus conceitos estruturantes vem revelando eficácia e ocupando os mais diferentes horizontes, construindo a “subjetividade neoliberal” (Byung Chul Han).Daí o reforço do discurso do impeachment mesmo sem base legal, do projeto de retrocesso dos direitos sociais básicos, da ascensão de um grupo politico ao poder sem compromisso com uma idéia de nação.
Finalmente, frente a um projeto tão bem sucedido, resta a esquerda reconstruir seu discurso politico e sua prática nas próximas eleições. A sociedade precisa dar-se conta de que, apesar de a direita repetir seu discurso a exaustão, a esquerda oferece outro caminho possível, mais justo, humano e cidadão. Isso passa pelo fortalecimento das instituições democráticas que exponha as contradições do discurso da direita para a sociedade brasileira. A esquerda precisa urgente de uma nova estratégia que unifique as forças democráticas. Quando isso acontecer, ao contrário do que sugere Rosenfield em seu artigo para a esquerda, é a direita estará perdida. Mesmo assim, como diz Mainardi, Rosenfield escreverá novos artigos para Zh, “buzinando seu bipbip”. Enquanto a direita tiver sucesso e intelectuais a seu serviço, não ria: é a sociedade brasileira que estará caindo no abismo.Congelar os gastos públicos: temeridade e desastre
Volnei Picolotto
O governo interino do vice-presidente Michel Temer pretende estabelecer por 20 anos um teto para os gastos primários de todos os poderes e órgãos da União. Nesse período, seria permitido apenas o reajuste com base na inflação oficial do ano anterior. Essa mudança consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 421/2016, encaminhada ao Congresso Nacional (CN) no dia 16 de junho.
Se aprovada pelo CN até dezembro, a proposta vigorará a partir de janeiro e restringirá os gastos totais de 2017 aos de 2016 mais a inflação desse ano. O Ministério da Fazenda justifica que “[a] PEC limitará, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e contribuirá para o necessário ajuste estrutural das contas públicas” e admite que “a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017”.
A medida não poupa nem os gastos em saúde e educação, que “passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita”. Não ficariam submetidos ao teto apenas as transferências constitucionais a Estados, municípios e Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações ao Fundeb, os repasses à Justiça Eleitoral para a realização das eleições e as despesas de capitalização de estatais não-dependentes.
Os poderes e órgãos que descumprirem o limite de gasto ficariam proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa, admitir ou contratar pessoal e realizar concurso público. Além disso, no caso de estouro do teto, estaria vedado ao Poder Executivo, no exercício seguinte, superar a despesa nominal com subsídios e subvenções econômicas realizada no exercício anterior e conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
A proposta gerou críticas, não apenas pela sua temeridade. O professor de Economia da UFRJ, João Sicsù, fez uma simulação com as despesas em educação e saúde se a PEC 241/2016 já estivesse em vigência desde 2006 e concluiu que ela geraria um desastre.
Os gastos em saúde e educação aumentaram respectivamente de R$ 40,6 bilhões e R$ 19,7 bilhões em 2006, no governo Lula, para R$ 102,1 bilhões e R$ 103,8 bilhões em 2015, no governo Dilma. Pela PEC do governo interino, os orçamentos de educação e saúde teriam despencado para R$ 31,5 bilhões e R$ 65,2 bilhões em 2015, ou seja, quedas respectivas de 70% e 36% em relação ao que realmente foi executado no ano passado. Apenas nestas duas áreas, seriam R$ 72,3 bilhões a menos.
De 2006 a 2015, o crescimento médio nominal dos dispêndios em saúde foi de 10,8% ao ano e de educação, 20,5% ao ano. A simulação do professor Sicsú indica que esses gastos sociais subiriam em média apenas 5,4% ao ano de 2006 a 2015 pela proposta do governo interino, ou seja, a inflação média do período.
Se for aprovada essa PEC, além de congelar os gastos reais totais, haverá uma queda no gasto per capita, uma vez que a população brasileira deve aumentar nos próximos anos. Desta forma, o Brasil ficará ainda mais distante de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas.
O governo provisório alega que precisa cortar gastos sociais para diminuir o déficit público. O próprio ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em entrevista ao Broadcast Político e à Rádio Estadão, no dia 1º de julho, que “[as] despesas com educação e saúde são itens que, na prática, junto com Previdência, inviabilizaram um controle maior de despesas nas últimas décadas”.
Porém, entre as despesas que mais cresceram e contribuíram para o déficit público federal nos últimos anos, algumas parecem permanecer intocáveis, os juros da dívida pública federal e os subsídios. De 2008 a 2015, os subsídios federais saltaram de 0,26% para 1,13% do PIB, boa parte deles através dos juros menores para empréstimos empresariais através do BNDES. Esses foram concedidos a alguns setores empresariais durante a crise financeira internacional de 2008/2009. Porém, superada a crise da época, os subsídios não apenas continuaram como aumentaram.
No mesmo período, os investimentos públicos, já baixos para padrões internacionais, depois de subirem de 0,84% do PIB em 2008 para 1,15% em 2010, caíram para 0,66% em 2015. A partir de 2011, o governo Federal fez uma opção para incentivar os investimentos privados, que acabaram não se efetivando como era esperado. Esses dados foram apresentados pelo economista do IPEA, Sérgio Gobetti, no VI Seminário do Centro Internacional sobre Governo da UFRGS, realizado no dia 23 de maio.
Também relacionado à crise de 2008/2009, o governo federal aumentou as desonerações fiscais. Isso contribuiu para as receitas federais caírem de 23,01% do PIB em 2008 para 21,71% em 2010. E, a partir de 2015, com uma nova crise econômica agravada por uma crise política, as receitas federais tiveram nova queda, chegando a 20,62% do PIB.
O economista do IPEA fez um exercício comparativo. De acordo com ele, as despesas federais com juros nominais passaram de R$ 115 bilhões em 2002 para R$ 162 bilhões em 2008 e R$ 397 bilhões em 2015. No mesmo período, os benefícios sociais (previdência, seguro-desemprego, LOAS e Bolsa-família) aumentaram de R$ 278 bilhões em 2002 para R$ 336 bilhões em 2008 e para R$ 436 bilhões em 2015. Ele somou os subsídios aos juros para chegar à chamada “bolsa-empresário”. Assim, de 2002 a 2008, enquanto os benefícios sociais tiveram um aumento real de R$ 138 bilhões a “bolsa-empresário”, R$ 47 bilhões. Já de 2008 a 2015, houve uma inversão, com a “bolsa-empresário tendo um incremento real substantivo de R$ 295 bilhões e os benefícios sociais novamente de R$ 138 bilhões.
Ao vincular o crescimento dos gastos públicos totais à inflação, o que representa a queda real per capita, o interino Temer vai além dessa medida. Ele pretende mudar o modelo de Estado, implementando o ideário neoliberal, não radicalizado nem nas fases mais características dos governos Collor e FHC. Medidas como essa PEC temerária jamais seriam aprovadas pelas urnas e só são levadas adiante em períodos de exceção democrática. A sua aprovação aumentará o déficit acumulado nas áreas da saúde, educação e assistência social do País. Apenas a pressão da sociedade e dos setores populares poderá impedir esse retrocesso, que pode levar o Brasil à fase anterior à Constituição Federal de 1988.
O que é este espaço?
Esta página do Jornal JÁ, de responsabilidade do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, traz publicações de membros do comitê e de pessoas por ele convidadas, com o objetivo de discutir temas da realidade brasileira e internacional, a partir do conhecimento especializado de seus autores e de suas diferentes visões ideológicas e políticas, reunidas aqui para o livre debate imprescindível para a consolidação da democracia no país.
O Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito foi criado no dia 04 de abril de 2016, no ato de lançamento de um manifesto em defesa da democracia subscrito inicialmente por 434 profissionais gaúchos das áreas de educação superior, cultura, pesquisa, comunicação, direito e ações comunitárias, com atuação em diferentes espaços de produção intelectual públicos e privados no Rio Grande do Sul. Disponibilizado para assinaturas através do Avaaz, o manifesto chegou até o presente momento ao total de 2.906 signatários.
O comitê surgiu a partir da preocupação com o grave risco de ruptura institucional vigente no Brasil, em decorrência do processo de impeachment da presidente da República, encaminhado de forma açodada e sem que tenha sido caracterizado crime de responsabilidade. Um processo que coloca em xeque o funcionamento das instituições e o respeito à própria Constituição.
O comitê orienta-se pela compreensão de que é preciso consolidar a democracia no país e encaminhar as importantes mudanças necessárias para o enfrentamento da crise econômica e a retomada do desenvolvimento com inclusão social e a defesa da soberania nacional. Mudanças que só poderão ser realizadas com o apoio de um amplo bloco de forças sociais e políticas com elas comprometidas.
Nesta perspectiva, o comitê foi constituído como um espaço propositivo e regular de informação, reflexão, debates e manifestações. Trata-se de um espaço de debates plural, suprapartidário, buscando a participação de pessoas com diferentes visões ideológicas e políticas, reunidas para defender a democracia e as grandes mudanças sociais acima indicadas.
