A Associação Zoo Melhor divulgou neste sábado, 4 de agosto, um documento com cinco páginas em que biólogos, veterinários e advogados apontam uma série de críticas e sugestões ao estudo de viabilidade e às minutas do edital e do contrato de concessão à iniciativa privada do Parque Zoológico, uma das três instituições vinculadas à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Foi produzido um vídeo explicativo sobre o documento.
O objetivo, segundo o biólogo Eduardo Polanczyk da Silva, presidente da entidade, é tornar o processo mais seguro para os animais, para o Estado, assim como para o concessionário.
Dentre os itens abordados, estão a atualização e correção de dados do estudo de viabilidade, críticas e sugestões aos critérios de habilitação para que as empresas participarem, bem como a falta de quesitos técnicos para a qualificação das empresas.
“Ficamos apreensivos com a forma displicente como os indicadores de qualidade foram sugeridos, a negligência a diversas espécies nativas e ameaçadas de extinção na lista que comporá o plantel obrigatório do Zoo, dando ênfase a espécies exóticas. Outro apontamento é a não inclusão de rinocerontes-brancos nesta lista, espécie exótica e ameaçada de extinção, e que o Zoo hospeda um casal há muitos anos”, diz Polanczyk.
Outra observação é que o Estudo de Viabilidade do Parque Zoológico apresentou dados contidos no relatório de vistoria realizado pelo IBAMA no período de 21 a 23 de janeiro de 2015. “Estes dados trazem o número médio de visitantes de aproximadamente 500 mil visitantes por ano. Porém, cabe salientar que este dado foi obtido no início do ano de 2015, período este em que a informação sobre a concessão ainda não circulava. Ao passo que, a partir do início da divulgação da intenção de conceder o Parque Zoológico, bem como algumas informações equivocadas divulgadas pela mídia, fizeram com que a visitação fosse de 261 mil 374 pessoas em 2015, 251 mil 264 pessoas em 2016 e 262 mil 502 visitantes em 2017, registra o documento da Associação Zoo Melhor.
Confira a íntegra do documento:
1. Contextualização
Considerando o exposto nos itens I.2 e II.1 da matriz de risco apresentada no Estudo de Viabilidade do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul – Consulta Pública, as entidades que assinam este documento julgam como de primordial importância a apresentação da presente contribuição contendo diversas considerações técnicas. Este visa contribuir para a construção do Edital de concessão do Parque Zoológico da Fundação Zoobotânica do Rio Grande, de forma a garantir que a atuação desta instituição seja embasada nos alicerces que justificam a existência dos zoológicos modernos, incrementando sua participação em programas de conservação, ampliando suas ações de educação ambiental e buscado melhorias nos indicadores de bem-estar animal.
Outro objetivo do presente documento é reduzir os riscos, tanto para o empreendedor quanto para o poder concedente, uma vez que dados serão apresentados de forma a atualizar aspectos que possam influenciar nas decisões dos empreendedores. Em relação à redução dos riscos para o poder concedente, alguns aspectos referentes à elaboração do edital também foram abordados.
Sendo assim, dividiremos o exposto em: (I) Informações Atualizadas e Considerações acerca do Estudo de Viabilidade; (II) Sugestões para o Edital; (III) Sugestões para o contrato.
2. Sugestões
2.I – Informações atualizadas e Considerações Acerca do Estudo de Viabilidade:
O Estudo de Viabilidade do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul apresentou dados contidos no relatório de vistoria realizado pelo IBAMA no período de 21 a 23 de janeiro de 2015. Dentre estes dados, o que mais chamou atenção foi o número médio de visitantes, que foi apontado como, em média, 500 mil visitantes por ano. Porém, cabe salientar que este dado foi obtido no início do ano de 2015, período este em que a informação sobre a concessão ainda não circulava. Ao passo que, a partir do início da divulgação da intenção de conceder o Parque Zoológico, bem como algumas informações equivocadas divulgadas pela mídia, fizeram com que a visitação fosse de 261 mil 374 pessoas em 2015, 251 mil 264 pessoas em 2016 e 262 mil 502 visitantes em 2017.
No que se refere à aferição da concessão, sugere-se a inclusão de um dispositivo obrigando o poder concedente a realizar eventos semestrais de fiscalização, sendo essa a frequência mínima. Tais eventos devem ser objeto de trabalho de equipe técnica, interdisciplinar, e com experiência comprovada em manejo de animais silvestres sob cuidados humanos, de modo a reduzir inseguranças ao longo do processo, tanto para a concessionária quanto para o poder concedente.
Cabe também salientar a baixa robustez na definição dos Indicadores de Desempenho expressos no item 5.2 do Estudo de Viabilidade. A proposta inicial abordada no referido item, versa a atribuição de notas (“0” para quesitos não cumpridos ou cumpridos parcialmente e “1” para quesitos efetivamente cumpridos). Porém, na Tabela 12, a atribuição das notas é apresentada de forma distinta daquela explicitada no texto, de modo que dificulta a mensuração dos itens que serão avaliados.
Os índices de desempenho referentes aos animais devem ser mais específicos, embasados nos serviços a serem prestados e nas obras obrigatórias, além de pontuados conforme explicado na pág. 101 do Estudo de Viabilidade Econômica. Ex: construção de recinto externo para ursos de óculos (1=recinto concluído; 0= recinto não concluído); construção de recinto indoor para os ursos (1=recinto concluído; 0= recinto não concluído); remoção do fosso vertical do recinto do elefante (1= concluído; 0= não concluído); criação e execução de programa de enriquecimento ambiental. Em função da constante preocupação com o bem-estar dos animais mantidos sob cuidados humanos pelo empreendimento, solicita-se a inclusão de um fator de avaliação de qualidade que perpasse pelo recebimento ou não de certificações em relação ao bem-estar animal.
No índice de satisfação dos usuários, a entrevista deve ser dividida em áreas de interesse (ex.: Acessibilidade; Atividades Educacionais; Ambientação dos Recintos; Atendimento Ao Público). Para cada área de interesse abordada na entrevista, atribui-se nota 0 para aprovação média inferior à 59,99% e nota 1 para aprovação maior que 60%.
2.II – Sugestões para o Edital:
2.II.1 – Na qualificação técnica, exigir:
Considerando que um dos objetivos da concessão é melhorar a prestação do serviço oferecido, tanto para o público, quanto para os animais, não entendemos como adequada a redução do número de técnicos atuando na instituição. Assim, sugerimos alterar a redação do item 13.21.1., para:
13.21.1. Comprovar vínculo com, no mínimo, três profissionais com formação superior em Ciências Biológicas e dois profissionais com formação superior em Medicina Veterinária;
13.21.1.1. Os profissionais citados devem possuir experiência mínima de três anos no manejo de animais selvagens sob cuidados humanos;
13.21.1.2. O(s) atestado(s) emitido(s) em favor do(s) profissional(is) deverá(ão) estar devidamente registrado(s) no conselho de classe competente e ser acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de acervo técnico.
2.II.2 – Na qualificação operacional:
Tendo em vista a complexidade que envolve a atividade de um Parque Zoológico e considerando a extensa área e o grande número de animais de diferentes espécies que compõem o plantel do Parque Zoológico da FZB, entendemos que deve ser considerado como um pré-requisito à habilitação para concorrer ao certame a experiência em gestão e operação de estabelecimentos de manejo de fauna silvestre nativa ou exótica, mantida sob cuidados humanos.
Alterar a redação do item 13.29.1, subdividindo o mesmo em dois itens. Sendo assim, substitui-se o texto: “…Gestão e Operação de Jardins Zoológicos, pontos turísticos, parques ou assemelhados com visitação média de 165.000 visitantes por ano…” para o sugerido abaixo:
13.29.1. Gestão e operação de empreendimento utilizador de fauna silvestre, previsto na legislação vigente, por, no mínimo, três anos;
13.29.2. Gestão e operação, por período superior a cinco anos, de pontos turísticos, parques ou assemelhados, com visitação média de 165 mil visitantes por ano; e
13.29.3. Execução de empreendimento no qual tenha sido realizado investimento de no mínimo, R$ 25 milhões de reais.
2.II.3 – Plano de Negócios no Anexo 10;
2.II.3.1 – Inclusões no item 1.4.3. Custos e Despesas;
Incluir os seguintes custos fixos no item 1.4.3:
- Pagamento das anuidades da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (AZAB);
- Medicamentos Veterinários;
- Exames periódicos;
- Material Enriquecimento Ambiental;
2.II.c.2 – Alteração no item 1.4.6. Investimentos;
Propõe-se a descrição das obras no edital, com as obras mais necessárias e prioritárias sendo efetuadas ao longo do primeiro ano. Sugerimos que as seguintes obras constem no edital como obrigatórias.
- Construção de novo recinto outdoor para os ursos-de-óculos;
- Construção de recinto indoor para os ursos-de-óculos;
- Construção de novo recinto para os tigres;
- Adequação do recinto do elefante
- Remoção do fosso Vertical
- Construção de área para treinamento
- Substituição do substrato da casa por areia
- Adequação da piscina
- Portão para acesso de maquinário pesado
- Melhoria nos dormitórios dos chimpanzés;
- Melhoria nos dormitórios dos mandris;
2.III – Sugestões para o Contrato:
2.III.1 – Cláusula 5: Transição operacional:
2.III.1.1 –Alteração do item 5.4.2.
Incluir a lista de animais entregues para a concessionária neste item. Sugestão de redação:
“…5.4.2. no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do TERMO INICIAL DE TRANSFERÊNCIA DO ZOOLÓGICO, proceder ao levantamento exaustivo dos animais, bens imóveis, instalações, equipamentos e mobiliários instalados no PARQUE ZOOLÓGICO DE SAPUCAIA DO SUL, com vistas à assinatura do TERMO DEFINITIVO DE TRANSFERÊNCIA DO ZOOLÓGICO;…”
2.III.1.2 – Exclusão do item 5.4.6.
Salientamos que o período de transição operacional (no que diz respeito ao manejo dos animais) é de fundamental importância para que se possa buscar um menor impacto possível na rotina dos animais e também a fim de evitar acidentes que podem ser dos mais diferentes tipos, inclusive fatais. Sendo assim, descrever com maiores detalhes como será realizada a transferência dos serviços ligados diretamente aos animas, mais especificamente o manejo diário que inclui o conhecimento do ciclo de vida e das particularidades de cada espécie ao longo das estações do ano (ex. troca de chifres, mudança na alimentação e comportamento), conhecimento das estruturas dos recintos (furnas, dispositivos de segurança, cabeamentos, etc), condicionamento, alimentação e higienização. Desta forma, entendemos que o período mínimo para transição operacional das atividades do Zoológico deve ser de um ano.
2.III.2. – Anexo 2: Indicador de Qualidade:
Assim como fora observado no item 5.2 do Estudo de Viabilidade do Parque Zoológico de Sapucaia, a baixa robustez na definição dos Indicadores de desempenho das atividades relacionadas aos animais (melhoria e construção de recintos, programas de enriquecimento ambiental, programa de condicionamento ambiental, manutenção de plantel mínimo de animais, atividades e programas de conservação, entre outros) também aparece no Anexo 2 da Minuta de Contrato. A atribuição de notas sugerida é “0” para quesitos não cumpridos ou cumpridos parcialmente e “1” para quesitos efetivamente cumpridos.
Os sub indicadores de desempenho referentes aos animais (ITEM2.1.2, Anexo 2 da Minuta do Contrato) devem ser mais específicos, embasados nos serviços a serem prestados e nas obras obrigatórias apontadas no edital, Ex: construção de recinto externo para ursos de óculos (1=recinto concluído; 0= recinto não concluído); construção de recinto indoor para os ursos (1=recinto concluído; 0= recinto não concluído); remoção do fosso vertical do recinto do elefante (1= concluído; 0= não concluído); criação e execução de programa de enriquecimento ambiental. Em função da constante preocupação com o bem-estar dos animais mantidos sob cuidados humanos pelo empreendimento, solicita-se a inclusão de um fator de avaliação de qualidade que perpasse pelo recebimento ou não de certificações em relação ao bem-estar animal.
No índice de satisfação dos usuários, a entrevista deve ser dividida em áreas de interesse (ex.: Acessibilidade; Atividades Educacionais; Ambientação dos Recintos; Atendimento Ao Público). Para cada área de interesse abordada na entrevista, atribui-se nota 0 para aprovação média inferior à 59,99% e nota 1 para aprovação maior que 60%.
2.III.3. – Anexo 3: Encargos e Investimentos Obrigatórios:
Ao abordar a reestruturação e manutenção de instalações existentes (item 2.2.), julgamos importante incluir, explicitamente, as obras mencionadas no edital como obrigatórias. São elas:
- Construção de novo recinto outdoor para os ursos-de-óculos;
- Construção de recinto indoor para os ursos-de-óculos;
- Construção de novo recinto para os tigres;
- Adequação recinto do elefante
- Remoção do fosso Vertical
- Construção de área para treinamento
- Substituição do substrato da casa por areia
- Adequação da piscina
- Portão para acesso de maquinário pesado
- Melhoria nos dormitórios dos chimpanzés;
- Melhoria nos dormitórios dos mandris;
Ao observar o item 2.3. causa estranheza o enfoque total dado às espécies exóticas, considerando que um dos pilares de atuação dos zoológicos deve ser a educação ambiental e a conservação. Também é conhecida a realidade de CETAS e CRAS ao longo de toda a extensão do país, com inúmeros animais que não possuem condições de retorno à natureza e que carecem de ambientes adequados para sua manutenção sob cuidados humanos. Sendo assim, sugerimos que seja reavaliada a lista de espécies (item 2.3.1) que comporão o plantel mínimo de animais para que seja garantida a representatividade significativa de espécies nativas, principalmente aquelas enquadradas em alguma categoria de ameaça.
Outra situação que chamou a atenção é a não ocorrência de rinoceronte-branco no item 2.3.1. Sendo que há um casal desta espécie no Zoo atualmente. Sugerimos que esta espécie seja incluída na categoria de obrigatória.
3. Considerações finais
A complexidade e imprevisibilidade das atividades de manejo de animais silvestres, nativos e exóticos, que envolvem a operação de um zoológico de grande porte, são características que tornam extremamente recomendável a necessidade de mais profissionais (biólogos e veterinários) do que o previsto no edital de concessão.
Uma preocupação grande existe em relação a animais que atualmente habitam o Zoo e que não constam na lista de espécies que comporão o plantel obrigatório (ex. rinoceronte-branco), tendo em vista que não há previsão no edital do destino destes animais.
Outra situação é a não determinação de prazo limite para implementar o plantel obrigatório. Não obstante, salientamos a baixíssima representatividade de espécies nativas na lista de espécies obrigatórias. Ao abordar a devolução dos bens, não está explicito como se procederá em relação aos animais.
É extremamente importante a inclusão, de modo explícito e claro, algumas demandas que devem ser tratadas como obras obrigatórias. Estas são aquelas que, principalmente, trarão melhoras consideráveis na qualidade de vida dos animais. Estas obras estão apontadas neste documento.
Outro aspecto de suma importância é a necessidade de detalhar melhor os índices de qualidade. Uma vez que estes são ferramentas que servirão para o poder concedente balizar suas ações de fiscalização, garantindo assim uma boa prestação de serviço para a população, as ações de conservação e educação ambiental e a melhoria na qualidade de vida dos animais.
Ainda, colocamo-nos a disposição desta Secretaria para maiores informações sobre o que foi exposto neste documento ou mesmo para contribuir com o que for necessário à construção do edital e contrato definitivos. Para tal, nosso e-mail de contato é associação.zoomelhor@gmail.com.