Naira Hofmeister
Uma reunião convocada por conselheiros do Plano Diretor para debater com a comunidade da área central de Porto Alegre o projeto de revitalização do Cais Mauá será palco de novo enfrentamento entre defensores de visões opostas para a área.
De um lado, o coletivo A Cidade que Queremos e os grupos Cais Mauá de Todos e Ocupa Cais Mauá, que defendem que a revitalização deve ter como modelo a ampliação do espaço público, com a área voltada ao lazer e à contemplação.
De outro, os militantes que concordam com o argumento de que é preciso construir torres comerciais, shopping center e estacionamento para dar viabilidade econômica à obra. Esse grupo está sendo convocado pelo ex-secretário de Urbanismo de Porto Alegre e vereador reeleito pelo PMDB, Valter Nagesltein, que postou mensagens nas redes sociais chamando os apoiadores para a reunião.
“Esta é a última etapa do processo de aprovação, daí a importância da presença de quem é a favor!”, comentou no facebook.
Nagelstein é também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá. Como secretário de Urbanismo pressionou para que a prefeitura acatasse algumas alterações no projeto que iam ao encontro do que defendia a militância contrária ao modelo estacionamento-shopping- espigões previsto para o local. Mas nunca escondeu seu posicionamento favorável à revitalização.
Em sua postagem, o vereador argumentou que “não existe outra maneira” de revitalizar a área, que é tombada como patrimônio histórico e artístico da União e do município e que “o acesso ao espaço sempre será público e livre”.
Curioso que, embora em posições opostas no debate sobre o Cais, o slogan do vereador desde a campanha eleitoral seja o mesmo utilizado pelos grupos contrários ao modelo proposto pelo empreendedor: “a cidade que queremos”.
Entre seus seguidores, muitos confirmaram presença e houve até menção à participação da Banda Loka Liberal, o grupo que liderou as manifestações pela deposição da ex-presidente Dilma Rousseff com sátiras musicais sobre a política.
A reunião acontece no plenarinho da Câmara de Vereadores a partir das 19:00.
Conselheiro do TCE rejeita suspensão imediata do licenciamento
O debate ocorre no momento em que o Tribunal de Contas do Estado decidiu prorrogar mais uma vez o prazo para a conclusão de inspeção especial no Cais Mauá que investiga o contrato de revitalização.
A inspeção iniciou em fevereiro de 2013 e já foi prorrogada diversas vezes em razão dos esclarecimentos que ainda faltam.
O conselheiro relator do processo, Alexandre Postal, negou a medida cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que havia pedido a suspensão do licenciamento para obras na área enquanto o consórcio não comprovasse condições de realizar o investimento, orçado em cerca de R$ 500 milhões.
Entretanto, pediu esclarecimentos aos cinco gestores públicos que respondem pelo contrato, no caso, os superintendentes da SPH desde o governo Yeda Crusius.
A capacidade financeira do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A foi posta em xeque depois que vários prestadores de serviço deram início a cobranças judiciais de dívidas não saldadas no prazo estipulado. A informação foi revelada por exclusividade pelo Jornal JÁ.
O argumento do MPC é que o consórcio não cumpriu com uma clásula contratual que exigia a contratação de um financiamento que garantisse os aportes à obra; o entendimento de um Grupo de Trabalho comandado pelo Governo do Estado, entretanto, é de que tal cláusula era facultativa e não obrigava a contratação.
Na reunião do Conselho do Plano Diretor da semana passada, onde o processo de licenciamento das obras no Cais tramita atualmente – é uma das últimas instâncias antes da emissão das licenças – o secretário do gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais da prefeitura, Edemar Tutikian, defendeu que o consórcio só poderia captar recursos no mercado para investir na obra após o licenciamento ser concluído.
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