Professores dos cursos de Artes da UERGS em Montenegro decidem aderir às frentes de resistência à alteração da LDB9394/96 assim como à PEC 241

O calendário de mobilizações iniciará com paralisação geral das atividades da Unidade na segunda-feira dia 24 de outubro e encontros pontuais para debates e proposições ao longo da semana.
Prezadas e prezados alunas e alunos, colegas professoras e professores, funcionárias e funcionários da Unidade Montenegro-Artes/UERGS,
Nos últimos dias, fomos tomados de maneira abrupta por uma série de propostas de emenda constitucional (PEC) e medidas provisórias (MP) que afetam os mais diferentes tecidos da sociedade brasileira. Medidas tomadas de maneira aleatória, sem o devido debate popular e com a forte possibilidade de produção de efeitos escalonados ao longo dos próximos anos que, em sua imensa maioria, produzem um horizonte nebuloso e de enormes sacrifícios dos extratos mais vulneráveis da população. Todas essas questões estão em nossas pautas cotidianamente. No entanto, as Artes em todas as suas formas, foram alvo de um ataque noturno e gravíssimo: a mudança do texto da LDB 9394/96[i].
A lei de diretrizes e bases foi uma conquista de diversas associações, instituições, professores e alunos. No caso da arte, os avanços trazidos pela LDB 9394/96 são resultados de uma forte movimentação daqueles que entendiam a importância de garantirmos aos estudantes do ensino básico e médio aulas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, em suas especificidades e ministradas por professores com formação, também específica, em cada uma dessas modalidades em seus modos de pensar, criar e compreender as ações dos indivíduos em diferentes tempos e espaços através da arte. Os reflexos dessa decisão reverteram-se em fortalecimento e abertura de novos cursos de licenciatura em arte e garantia de atuação profissional para os seus egressos na escola, compreendendo as linguagens artísticas como conhecimentos legítimos e indispensáveis à formação dos indivíduos.
Com a alteração da lei temos um forte retrocesso de, pelo menos, 30 anos nas lutas pela garantia de acesso e reconhecimento da arte como forma de saber, presente em uma escola que se pretende lugar de construção, mobilização e movimento de conhecimentos que extrapolam a formação para o mercado de trabalho e que se compreende como lugar de compreensão e modificação do mundo em suas formações históricas, contradições e condições sociais e culturais.
Assim, como forma de marcarmos nossa posição na defesa dessas conquistas e da legitimidade de nossa área de atuação, nós, professores dos cursos de licenciatura em Arte da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, decidimos nos unir às manifestações que ocorrem nessa segunda, dia 24 de outubro, juntamente com outras universidades gaúchas e que, por sua vez, estão aliadas a frentes de resistência por todo o país.
Ao mesmo tempo, cremos na importância formadora que tem a participação de toda a comunidade acadêmica e, em especial, os estudantes, nessa luta. Propomos também que, a partir de terça feira, dia 25, comecemos uma semana de mobilizações com encontros de pelo menos uma hora a cada dia, para marcarmos o posicionamento de nossa unidade.
Sabemos dos prejuízos que o cancelamento de um dia letivo pode trazer ao nosso calendário, mas compreendemos que nesse momento há algo maior que exige nossa tomada de decisão. Pelo futuro das artes na escola, pelo futuro dos nossos cursos de formação, pela garantia da vida profissional de nossos estudantes e, acima de tudo, pela manutenção da Arte em toda a sua complexidade no ambiente escolar em todos os níveis de ensino previstos no texto original da LDB, optamos por marcar nosso posicionamento e, reforçamos, contamos com o apoio de toda a comunidade.
Essa não é uma pauta apenas dos professores de arte, mas de toda a sociedade que compreende que a escola deve mirar mais longe do que a mera reprodução de verdades absolutas e que o conhecimento crítico e criativo do ser humano é instrumento indispensável para qualquer menino ou menina que chega a essa instituição. Conhecimento esse que não é completo sem os saberes, problematizações e deslocamentos que a arte pode produzir.
cronograma:
Dia 24/10: 8h30 em frente ao Cpers, (Av. Alberto Bins, 480 – Centro) + 13h Campus Central da UFRGS + 18h30 Esquina democrática.
A partir do dia 25/10: ações pontuais na Unidade em Montenegro.
[i] “§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”
Imagem da campanha Arte pela Democracia: https://fonsecamonoart.files.wordpress.com/2016/05/tudo0041-724×1024-1-724×1024.jpg

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