Foram horas de sessão, tumulto e muitas polêmicas até que fosse aprovado o projeto do governo municipal que extingue a função de cobrador do transporte público de Porto Alegre até 2026.
A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 12 contrários.
O PLE 016/21 não estava na ordem do dia mas após um requerimento da vice-líder do governo a vereadora Comandante Nádia (DEM), que foi aprovado o projeto entrou na pauta.
Foi o começo da confusão. rodoviários foram impedidos de acompanhar a sessão pela Guarda Municipal que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.
” Este projeto é uma crueldade. Ele extingue postos de trabalho durante a pandemia. Falar que vai impactar no preço da tarifa é uma mentira. Vai aumentar os lucros das empresas privadas que não cumprem os contratos” argumentou o líder da oposição, vereador Pedro Ruas.
O governo comemorou a aprovação do projeto.
“O programa de extinção gradativa da função de cobrador é primeiro projeto aprovado do conjunto de medidas que propusemos para modernizar o sistema e enfrentar a crise do transporte coletivo. Não será uma medida isolada que resolverá o problema. Seguiremos defendendo as mudanças para que ganhe o cidadão usuário do transporte coletivo”, declarou o prefeito Sebastião Melo.
Outros três projetos seguem em tramitação na Câmara
O projeto votado na noite de quarta-feira foi o primeiro de uma série que o governo enviou a Câmara. Agora restam três projetos que já estão tramitando e irão ser votados brevemente.
O primeiro da lista é o PLE 013/21 que autoriza a desestatização da Carris. Deve ser votado na semana que vem. Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro. Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registrou uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes. ‘É outro projeto que só irá beneficiar as empresas privadas. A carris hoje é a melhor empresa do nosso transporte público é ela que regula o sistema. Iremos ficar na mão do setor privado, o prejuízo será imenso.” avalia Ruas.
Outra proposta o PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).
O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.
Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.
A proposição altera a legislação de modo a restringir o passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.
Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.