O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,7 bilhão o saldo que os apostadores tem depositado nas bets, as plataformas de apostas on line que tiveram suas atividades encerradas no pais.
O saque voluntário direto nos sites ou aplicativos vai até o dia 5 de outubro às 23h59.
Após essa data, as páginas saem do ar e o resgate dependerá do processo de repasse automático feito pelos bancos parceiros das operadoras.
Em apenas 15 meses (entre outubro de 2024 a março de 2026, as bets movimentaram R$ 351 bilhões em transações via Pix e lucraram R$ 62,5 bilhões (diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio), o que equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês de lucro líquido.
Os dados foram divulgados no Boletim Fiscal dos Estados, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Segundo o boletim as perdas líquidas das famílias equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta e chegam a comprometer cerca de 0,9% a 1,1% do PIB do país.
Na avaliação do comitê, a forte expansão dos jogos online funcionou como um dreno de recursos que antes iam para o comércio e o consumo, tornando-se um dos principais motores do endividamento recorde no Brasil.
Foram estes dados que levaram o governo a proibir as operações de bets no território nacional.
PRAZOS PARA RESGATE DO SALDO
| Até 5 de outubro (23h59) | Prazo para saque voluntário dos saldos diretamente pelas plataformas de apostas. |
| 6 de outubro | Bloqueio total dos sites e aplicativos pela Anatel e remoção das lojas virtuais. |
| 7 e 8 de outubro | Envio dos relatórios de saldos remanescentes (por CPF) das operadoras para os bancos. |
| 9 a 14 de outubro | Devolução integral automática dos saldos direto nas contas bancárias dos usuários. |
| A partir de 14 de outubro | Repasse via Caixa Econômica Federal caso ocorra algum travamento nos bancos comerciais. |
As empresas que dificultarem os resgates voluntários até o dia 5 ficam sujeitas a multas administrativas de até R$ 2 bilhões e punição por crime de apropriação indébita.
O governo federal projeta que a retirada das bets, combinada ao lançamento simultâneo do programa Desenrola 3.0 (para limpar o nome de endividados), reaquecerá o comércio no último trimestre do ano.
Aprovada em 2018
Aprovadas em 2018, no último mês do governo de Michel Temer, as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023. Ou seja, funcionaram por cinco anos praticamente sem regras.
Foi apenas com a regulamentação que surgiram regras como a necessidade de avisos de desestímulo ao jogo e de advertência sobre seus malefícios que deveriam ser veiculadas pelos agentes operadores.
Regras não seguidas
A lei que regulamentava as bets determinava, por exemplo, que as empresas bloqueassem o acesso de usuários identificados como compulsivos. Mas, segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca ocorreu. Ao contrário, as empresas mandavam inúmeros bônus e anúncios aos jogadores.
Pessoas de todas as idades passaram a ser vítimas das violações cometidas pelas plataformas, inclusive, adolescentes.
Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disse, no último ano, já ter feito apostas online. O levantamento foi feito a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação pela Equidade.info (iniciativa que produz dados para pesquisas). O estudo ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país.
Um dos dados de maior impacto mostrava que as apostas começavam aos 11 anos de idade. Pelo menos 9,5% dos estudantes nessa faixa etária disseram já ter feito apostas.
Riscos de suicídio
Os profissionais de saúde constataram que apostadores de todas as faixas etárias apresentaram sinais de desesperança, sensação de estar sem saída, afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool ou mudanças importantes de comportamento.
Com o anúncio de proibição das bets, na sexta-feira (25), o Ministério da Saúde anunciou que aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, oferecendo acompanhamento e tratamento nos casos necessários. Segundo o ministro Alexandre Padilha, haverá políticas de busca ativa, a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.