As obras do projeto Cais Embarcadero estão paralisadas há pelo menos um mês.
A Procuradoria Geral do Estado atestou que o projeto poderia ter continuidade, sem necessidade de uma licitação.
A prefeitura disse que as obras podiam continuar, apesar das restrições de obras públicas por causa da pandemia. A área é pública, mas a obra é privada, foi a justificativa.
Numa reunião no Palácio Piratini, no início de março, do governador com os empresários, chegou a ser anunciada a data da inauguração em abril.
Apesar de tudo isso, há mais de mês o projeto do Cais Embarcadero que pretendia ser uma ocupação piloto do Cais Mauá, está paralisado.
Muitas incertezas jurídicas cercam o projeto.
Com isso, o sítio histórico que deu origem e nome à cidade de Porto Alegre voltou ao completo abandono.
A foto que nos foi enviada pelo capitão Geraldo Almeida um dos práticos de navegação que operam entre Porto Alegre e Rio Grande, mostram uma fileira de conteiners pretos cobrindo a visão dos armazéns, do lado do Guaiba.
Aqueles armazéns não são tombados, mas estão inventariados pelo patrimônio público. Pode interferir assim? Com a paralisação da atividades por causa da pandemia, não se consegue informação.
Na sede do Iphan não se encontra quem possa falar, só os guardas, alguns funcionários burocráticos, o pessoal da limpeza. Por telefone, inviável.
A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7. As empresas DC Set, do ramo de eventos, e a Tornak, que atua no segmento imobiliário, iriam investir R$ 6,5 milhões para montar um centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba.
Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.
Toda área do cais, de 181 hectares, estava concedida desde 2010 para um empreendimento privado e foi retomada há menos de um ano. Em dez anos a concessão passou por diversas mãos e o cais seguiu abandonado, como já estava nos 20 anos anteriores.
O projeto Embarcadero foi uma proposta a que se agarraram os concessionários do Cais Mauá para dizer que estavam fazendo alguma coisa.
Foi apresentado como um “plano piloto” da revitalização: uma área de 19 hectares (pouco mais de 10% da área total do cais) – da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7 – seria transformada num centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba. Duas empresas locais – a DC Set, do ramo de eventos, e a Tornak, que atua no segmento imobiliário, assinaram um contrato com a Cais Mauá do Brasil para investir R$ 6,5 milhões no projeto.
O Ministério Público de Contas questionou a legitimidade jurídica de uma sub-locação dentro da concessão, mas o projeto foi em frente. Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.
Desde que o contrato com a Cais Mauá do Brasil foi rompido, em julho do ano passado, o governador Eduardo Leite mostrou-se favorável a manter o projeto do Cais Embarcadero. A Procuradoria Geral do Estado atestou a viabilidade jurídica da continuidade do empreendimento, que faria um contrato com o governo do Estado, já de posse da área, sem necessidade de licitação.
Tudo indica que há um contrato entre a Superintendência do Porto de Rio Grande e os empresários do Embarcadero, embora não seja bem claro se a superintendência tem devida competência para assinar um contrato, sem licitação, destinando uma área pública para um empreendimento privado.
O Cais Embarcadero chegou a ter a inauguração anunciada em abril deste ano.
O anúncio foi pelo governador Eduardo Leite, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, onde recebeu os empresários.
“Queremos entregar um espaço qualificado para os gaúchos e porto-alegrenses. Esse projeto vai representar um impulso econômico de referência para Porto Alegre”, destacou o chefe do Executivo.
O governador mencionou o acordo assinado em fevereiro de 2020 com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para estruturar “projetos de desestatização de imóveis do Estado que inclui entre outros o Cais Mauá”.
