Autor: da Redação

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou o modelo de distanciamento controlado para enfrentamento ao coronavírus, que passa a valer a partir de segunda-feira, 11.

Prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões pré-determinadas.

O monitoramento será diário, mas a atualização da bandeira ocorrerá semanalmente, divulgada sempre aos sábados, valendo para a semana seguinte.

“O coronavírus está aí e permanecerá por mais alguns meses. Teremos de conviver com essa situação, e a imensa maioria da população ainda não entrou em contato com o vírus, ou seja, não tem sistema imunológico preparado para a doença. Se o vírus circular menos, exigirá menos do nosso sistema de saúde e, assim, conseguiremos prestar atendimento a todos que tenham necessidade”, explicou o governador.

Cada região será avaliada por meio de 11 indicadores consolidados em dois grandes grupos, com pesos iguais na definição das cores de bandeira.

• propagação (velocidade do avanço, estágio da evolução e incidência de novos casos sobre a população);
• capacidade de atendimento (capacidade de atendimento e mudança da capacidade de atendimento).

As cores

Amarela – risco médio/baixo.
A região encontra-se com alta capacidade do sistema de saúde e baixa propagação da doença.

Laranja – risco médio.
Significa que a região está com um dos dois cenários: média capacidade do sistema de saúde e baixa propagação do vírus ou alta capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus.

Vermellha – risco alto.
A região encontra-se em um dos dois cenários: baixa capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus ou média/alta capacidade do sistema de saúde, porém alta propagação do vírus.

Preta – risco altíssimo.
Região encontra-se com baixa capacidade do sistema de saúde e alta propagação do vírus.

Regiões

Foram definidas 20 regiões, a partir da junção de algumas das 30 Regionais de Saúde (R01, R02, R03 etc.), de tal modo que existam hospitais de referência para leitos de UTI dentro de cada uma das novas regiões.

Os agrupamentos levam o nome da respectiva cidade mais populosa:

1. Santa Maria (R01 e R02)
2. Uruguaiana (R03)
3. Capão da Canoa (R04 e R05)
4. Taquara (R06)
5. Novo Hamburgo (R07)
6. Canoas (R08)
7. Porto Alegre (R09 e R10)
8. Santo Ângelo (R11)
9. Cruz Alta (R12)
10. Ijuí (R13)
11. Santa Rosa (R14)
12. Palmeira das Missões (R15 e R20)
13. Erechim (R16)
14. Passo Fundo (R17, R18 e R19)
15. Pelotas (R21)
16. Bagé (R22)
17. Caxias do Sul (R23, R24, R25 e R26)
18. Cachoeira do Sul (R27)
19. Santa Cruz do Sul (R28)
20. Lajeado (R29 e R30)

Setores

O modelo divide as atividades econômicas em 12 grupos, sendo que cada um é dividido em tipos e subtipos.

Por exemplo, “Serviços” tem 14 tipos diferentes, entre os quais “artes, cultura, esportes e lazer”, que está subdividido em quatro subtipos: “casas noturnas, bares e pubs”; “eventos, teatros, cinemas”; “academias”; e “clubes sociais e esportivos”.

Confira os grupos:

• Administração pública
• Agropecuária
• Alojamento e alimentação
• Comércio
• Educação
• Indústria da construção
• Indústria de transformação e extrativista
• Saúde
• Serviços
• Serviços de informação e comunicação
• Serviços de utilidade pública
• Transporte

Regras gerais

Para a abertura de estabelecimentos ao público, deverão ser observadas na íntegra:
• as regras previstas nos Decretos de Calamidade, especialmente o de nº 55.154, de 16 de abril;
• as Portarias da Secretaria de Saúde (SES) para atividades específicas;
• os atos das autoridades municipais competentes, fundamentados com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.

Deverão ser adotadas medidas eficazes de fiscalização do cumprimento das três regras acima e dos protocolos delas decorrentes.

Recomenda-se que todos os estabelecimentos elaborem planos de contingência para a operação das atividades em conformidade com os protocolos que seguem.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram uma Força-Tarefa para investigar a aquisição pelo Estado, por dispensa de licitação com pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares (processo de dispensa de licitação SES 37070/2020) e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.

Atendendo pedidos do Ministério Público em ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, na última segunda-feira, 04, a Justiça decidiu, liminarmente, pela paralisação de atividades dos frigoríficos BRF e Minuano, em Lajeado.

No caso da BRF, a juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti determinou nesta sexta-feira, 08, a paralisação integral, no prazo de 48h de toda a atividade na planta industrial da empresa por 15 dias, com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Conforme a decisão, deverá ser mantida a força necessária a manutenção de todo o aparelhamento, com as medidas de contingência, higienização e proteção já ajustadas nos Termos de Ajustamento de Conduta. No período de paralisação das atividades, a demandada deverá reorientar os monitores, de modo a torná-los atuantes e efetivos, capazes de identificar o descumprimento das regras e proceder a correção das mesmas, bem como estabelecer procedimentos padronizados de cada operação. Os animais que se encontram a caminho para o abate deverão ser remanejados para outras unidades da empresa.

Durante o período de suspensão das atividades, a empresa deve proceder a higienização e descontaminação de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de ônibus, acessos à empresa, etc), segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do Estado e Município de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A BRF deverá elaborar um plano de retomada gradativa das atividades para implementação após o período de suspensão das atividades, observando as orientações dos órgãos responsáveis, o qual somente será efetivado após análise e aprovação do Ministério Público e homologação judicial, sob pena de se prorrogar a suspensão das atividades até a sua completa adequação.

MINUANO

Com relação à Minuano, o juiz Marcelo da Silva Carvalho acolheu parcialmente o pedido do MP nesta quinta-feira, 07, e determinou a paralisação parcial da atividade humana na área de produção (sala de cortes, pendura e sangria) da empresa, planta em Lajeado, pelo período de 15 dias, limitando o número de funcionários a 50% do total naquele setor, com o afastamento da planta dos demais 50% para evitar a manutenção de aglomerações em outros setores, podendo manter os turnos de trabalho já fixados a critério da empresa, a contar de 36 horas da intimação da decisão.

De acordo com o juiz, a higienização e descontaminação de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade (estacionamento, paradas de ônibus, acessos à empresa, etc), segundo critérios e orientações dos órgãos de vigilâncias sanitárias do Estado RS e Município de Lajeado e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia.

Determinou também a elaboração de plano de retomada integral das atividades para implementação após o período de suspensão parcial das atividades, observando as orientações dos órgãos pertinentes, sob pena de se prorrogar a suspensão parcial das atividades até a sua completa adequação ou mesmo paralisar totalmente a planta. Para isso, deverá a empresa testar para Covid-19 todos os funcionários, em especial aqueles em atividade.

Os trabalhadores, inclusive os terceirizados, deverão ser acompanhados intermitentemente, prestando e repassando todas as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, em especial dados epidemiológicos.

Por fim, determinou a correção das irregularidades apontadas no laudo de inspeção no prazo de cinco dias.

Na decisão, o juiz destaca que “ao final de 15 dias, ou mesmo antes, em havendo redução ou aumento dos índices de contaminação na empresa, por dados a serem fornecidos pelo Município de Lajeado diariamente, a decisão poderá ser revista, seja para aumentar ou reduzir o percentual de trabalhadores afastados, ou mesmo paralisar totalmente as atividades da empresa”.

(Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul)

Estão suspensas, por decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), quaisquer atividades públicas ou privadas no entorno da área originalmente ocupada pela Lagoa das Capivaras, no município de Garopaba.

Na ação, que busca a recuperação da área degradada, o Ministério Público aponta que obras para a implantação de loteamento irregular resultaram em aterramento do olho d’água e de áreas úmidas associadas à Lagoa das Capivaras e a supressão de vegetação nativa.

A justiça determinou a apresentação, no prazo de 30 dias, dos projetos de execução e das licenças ambientais que autorizaram retificar ou canalizar cursos d’água, implantação de drenagem, corte de vegetação e da intervenção para a abertura de ruas e declaração de utilidade pública para as intervenções na área próxima à Lagoa das Capivaras.

As entidades que representam os funcionários da Caixa Federal divulgaram uma Nota de Esclarecimento, a respeito das dificuldades para o atendimento aos trabalhadores que buscam o auxilio emergencial.

Segundo a nota, as enormes filas que se formam diante das agências revelam a  situação dos mais pobres, com  a redução dos direitos trabalhistas e o desemprego que atingem milhões de trabalhadores.

Mas, diz a nota, as filas refletem também a precarização da estrutura de atendimento da caixa que nos últimos cinco anos perdeu 15 mil funcionários.

LEIA A NOTA:

As filas formadas diariamente em frente às agências da Caixa Econômica Federal, para o pagamento do auxílio emergencial, têm revelado o drama de milhões de brasileiros, que hoje dependem do benefício para sobreviver, e, além disso, têm exposto as dificuldades de garantir atendimento digno e seguro.

O problema da população ganha visibilidade, mas as enormes dificuldades enfrentadas por bancários e bancárias para encarar esse desafio continuam sem a atenção necessária. Ao contrário, apesar do imenso esforço para continuarmos trabalhando e atendendo o público, somos alvos de críticas infundadas por total desconhecimento da realidade atual da categoria.

Os funcionários da Caixa têm consciência do seu papel social e orgulho de fazer parte de um banco público que, há mais de 150 anos, presta serviços à população mais necessitada.

Não há recusa ou falta de empenho no atendimento, apesar da recente redução de pessoal: nos últimos cinco anos, 15 mil funcionários deixaram o banco. Com esse quadro, a Caixa assume a responsabilidade de acolher as 50 milhões de pessoas habilitadas para receber o auxílio emergencial. Outros 26 milhões estão na fila, aguardando análise. Calcula-se que o número total de beneficiados possa chegar a 90 milhões de brasileiros.

Estes números trazem à tona o quadro de precarização do mercado de trabalho no país, fruto dos ataques aos direitos do trabalhador realizados nos últimos anos através da Reforma Trabalhista e de outras medidas. Quase metade da população brasileira está à margem do mercado formal de trabalho.

Os bancários têm enfrentado riscos diários, atendendo a filas inesgotáveis, para que os benefícios cheguem às mãos dos mais necessitados. Mesmo sem as condições ideais de segurança, os empregados da Caixa têm se desdobrado para executar a missão que lhes foi confiada.

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e as diversas associações de funcionários da Caixa, preocupados com a segurança e a saúde dos empregados, têm realizado incessantes cobranças e negociações para que não faltem nas agências equipamentos de proteção, como barreiras de acrílico, máscaras e álcool gel. E garantimos avanços nesse sentido.

Temos, ainda, insistido na necessidade de agendamento do atendimento, no investimento em campanhas informativas, na contratação de empresas para organização e triagem nas agências, além da incorporação das demais instituições financeiras no pagamento do auxílio, sendo que nenhuma dessas reivindicações, que minimizariam os problemas enfrentados, tenham sido atendidas até o momento.

Mesmo diante de todas as dificuldades, seguimos cumprindo nosso papel. Muitos bancários estão adoecendo, três já perderam a vida no município. Manter as agências abertas tem sido um esforço diário para os funcionários e o fechamento se dá apenas em caso de suspeita concreta de contaminação de um funcionário por coronavírus. Portanto, nesses casos, a suspensão do atendimento se torna necessária para que haja descontaminação da agência, garantindo a volta ao funcionamento com segurança para bancários e clientes.

Diante dessa realidade, nos causa profunda indignação saber que um jornalista é capaz de afirmar que “qualquer espirro leva ao fechamento de agências da Caixa”. Além de mentirosa, essa é uma fala absolutamente desrespeitosa com a nossa categoria.

Lamentamos profundamente que órgãos de comunicação prestem um desserviço num momento tão grave quanto o que vivemos. Assim como respeitamos os jornalistas, que têm papel importante e continuam em suas funções durante a pandemia, exigimos respeito ao nosso esforço diário, pois arriscamos nossa saúde e nossa vida para cumprir, com profissionalismo e consciência, o papel que nos cabe.

Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Associação de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (APACEF)
Associação de Gerentes da Caixa Econômica Federal (AGECEF)
Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal (APECEF)
Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF)
Associação dos Servidores do Ex-BNH e CEF (ASAS-BNH)
Associação dos Técnicos Sociais da Caixa (SOCIAL CAIXA)
Associação Nacional dos Avaliadores de Penhor da Caixa Econômica Federal (ANACEF)
Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (ANEAC)
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE)
Federação Nacional das Associações de Gestores da Caixa (FENAG)
União Nacional Economiários Inativos (UNEI CEF)