Autor: da Redação

Durou onze horas e meia a sessão da Camara Municipal de Porto Alegre que aprovou o projeto de concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, o DMAE, uma instituição da cidade com mais de 60 anos de serviços prestados.

A votação foi tensa. Desde a manhã, foram colocados gradis no entorno da Câmara dificultando o acesso e limitando a entrada ao plenário.

A sessão começou às 14 horas da quarta-feira 22/10 e  encerrou à 1h26 minutos da quinta.  A base de apoio do prefeito Sebastião Melo atropelou a oposição aprovando o projeto por 21 a 14 votos. Todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas. “Estamos entregando um cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser com um patrimônio da cidade”, disse o vereador Pedro Ruas, do Psol.

Quando chegaram os primeiros manifestantes, por volta das dez horas da manhã, a Câmara Municipal de Porto Alegre já estava cercada com barreiras metálicas que impediam a entrada de veículos e pessoas.

Um rígido protocolo de segurança foi distribuído logo cedo para todos os gabinetes, limitando o acesso ao plenário, onde a partir das 14 horas desta quarta feira, 22/10, será votado o projeto que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, para uma empresa privada. É o primeiro passo para a privatização total de autarquia criada em 1961.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais , Elisa Leonel, compareceu à uma audiência na Câmara Federal e apresentou um panorama detalhado da atuação das estatais, destacando o desempenho financeiro, o impacto social e as diretrizes de governança implementadas pelo governo federal.

“As empresas estatais brasileiras têm demonstrado força, sustentabilidade financeira e significativa contribuição à sociedade”, afirmou.

Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes, ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União.

No conjunto, segundo os números apresentados pela secretária, as estatais tiveram lucro de R$ 116,6 bilhões em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 152,5 bilhões em dividendos, sendo R$ 72,1 bilhões à União e R$ 85 bi aos demais acionistas.

O faturamento das estatais ultrapassou R$ 1,3 trilhão, o que representa uma participação aproximada de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerando o Valor Adicionado Bruto em 2024, de R$ 629,8 bi.

“As empresas estatais, hoje, mais entregam resultados e lucros à União do que precisam de aporte. Poucas são as empresas estatais que precisam de recursos da União e elas são os serviços hospitalares e a Embrapa em grande medida. As demais empresas estão entregando dividendos, elas estão contribuindo para financiar as políticas públicas”, explicou Elisa.

O Tesouro Nacional aportou R$ 28,5 bi nas empresas estatais dependentes, sendo 55% para hospitais e 15% para Embrapa.

Sobre as estatais dependentes do Tesouro, Elisa destacou que o governo está revendo os modelos de negócio daquelas com potencial de se tornarem autossuficientes. “Quando elas saírem da dependência, elas serão mais empresas somando dividendos distribuídos à União”, afirmou.

Estatais na rotina dos brasileiros

Em sua fala, a secretária destacou o papel cotidiano das estatais na vida da população brasileira. “É a Caixa quem garante, em grande parte, 2 a cada 3 reais de crédito imobiliário no país. São as empresas estatais dos serviços hospitalares das universidades federais que também garantem acesso à população pelo Sistema Único de Saúde. Elas estão de norte a sul do país. A Embrapa tem gerado ganhos de produtividade que se transformam em alimento na mesa da população brasileira”.

Ela também ressaltou a presença das estatais nos momentos de crise. “No Rio Grande do Sul, naquele momento das enchentes, foram as estatais que estiveram presentes. Foram os Correios que distribuíram alimentos e cestas básicas. Foi o Grupo Hospitalar Conceição que prestou serviços de saúde à população. Foi o Serpro que rapidamente criou uma estrutura para proteger os dados dos cidadãos e das empresas que estavam ali em medidas de contingência”, lembrou.

Fortalecimento das estatais

Ao tratar da privatização, a secretária fez um alerta. “Quando a gente fala de privatização, é sempre importante a gente discutir como o serviço vai ser garantido a toda a população brasileira”. Ela lembrou que os Correios estão presentes em mais de 90% dos distritos do país e que operam sem qualquer aporte do Tesouro, garantindo a universalização dos serviços postais com receitas próprias. “Quem é que vai garantir o serviço postal nas longas distâncias? No interior do pais, em comunidades ribeirinhas no Amazonas? Quem só visa o lucro não vai assumir essa responsabilidade. E, no fim, quem perde é a população”, ponderou.

Durante a audiência, também foi discutida a atuação da Embrapa. “A Embrapa é um modelo que o mundo se referencia. A cada real investido, retornam R$ 23 para a sociedade. Precisamos discutir cada vez mais o fortalecimento da Embrapa, porque ela é parte da nossa estratégia de desenvolvimento”. Elisa reforçou o papel das estatais brasileiras no desenvolvimento e na geração de conhecimento. “As empresas públicas têm tecnologia de ponta, elas acumularam conhecimento. O valor da Embrapa está no conhecimento acumulado pelos pesquisadores. Abrir mão de uma empresa estatal é abrir mão de recursos que financiam políticas públicas, e é abrir mão da universalidade dos serviços que são necessários para a população brasileira”, alertou.

Na área de tecnologia, Elisa ressaltou a importância estratégica do Serpro e da Dataprev, retirados do programa de desestatização. “O SERPRO e a Dataprev eram duas empresas que estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo anterior e que a gente retirou. E retirou, naquela mesma perspectiva que eu comentava de que empresa estatal no PND não pode fazer investimentos. Eles estão voltando a investir.” Ela alertou: “O governo anterior estava planejando entregar toda essa infraestrutura de dados que são dos cidadãos e das cidadãs ao setor privado. E isso não é aceitável”, alertou. Ela também apontou o risco geopolítico de depender de empresas estrangeiras para armazenar dados sensíveis. “A estratégia que envolve o SERPRO e o Dataprev é de geolocalização. Trazer para dentro do nosso território aqueles que são os dados da população brasileira e que são necessários para que a gente mantenha serviços, mantenha informações sem criar nenhum risco de constrangimento a partir de crises geopolíticas”, disse.

Tendência internacional

A secretária também destacou a tendência internacional de fortalecimento das estatais. “Os países desenvolvidos têm voltado a investir nas empresas estatais, fazendo investimentos públicos. Inclusive, algumas estatais de outros países têm comprado as nossas que foram privatizadas recentemente”, lembrou.

Ela citou exemplos concretos de países como a França e a Inglaterra. “A França reestatizou a sua empresa energética nessa perspectiva da crise. A Inglaterra passou a investir numa empresa da cadeia de semicondutores. A Deutsche Bahn, estatal ferroviária da Alemanha, é moderna e sustentável, mas não dá lucro. E o povo sabe que o transporte público é essencial e precisa ser financiado”, contou.

Inova
A audiência também abordou as medidas de fortalecimento institucional das estatais. Um dos destaques foi o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303/2024 e coordenado pela SEST/MGI em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diversos ministérios supervisores.

O programa tem como objetivos aprimorar a governança, promover a formação de dirigentes e conselheiros por meio de universidades corporativas em rede e ampliar a eficiência das empresas por meio da revisão de processos, custos e modelos de negócio.

A valorização do trabalho digno nas estatais foi destaque na conclusão da audiência pública com a secretária. “As empresas estatais garantem trabalho digno. Os (mais de) 440 mil empregados das empresas estatais têm direitos trabalhistas. O nosso governo lida com esse diálogo de uma forma transparente e respeitosa”, finalizou.

(Com informações da Agência Brasil)

A concentração começa a partir das 11h de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A “Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal” decidiu intensificar a mobilização contra o Projeto de Lei 028/2025, que deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (22/10).

O projeto, encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, autoriza a concessão/privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto.

Plenária, na sexta-feira, 17, decidiu intensificar a mobilização contra a privatização.As entidades e movimentos que compõem a Frente consideram a proposta “um grave retrocesso” e alertam que a medida ameaça transformar a água e o saneamento — bens públicos essenciais — em “mercadorias voltadas ao lucro de um monopólio privado”.

Durante a reunião, representantes sindicais, movimentos sociais e servidores públicos denunciaram a “campanha de desmonte deliberado do DMAE”, que vem sendo enfraquecido nas últimas gestões para justificar o discurso de que o serviço público não funciona.

Os integrantes da Frente também questionam o argumento do governo municipal de que a privatização garantiria o cumprimento das metas do Marco Regulatório do Saneamento, que prevê 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033.

O argumento não se sustenta, segundo os funcionários, uma vez que os investimentos privados anunciados geralmente são financiados com recursos públicos, como os do BNDES.

O DMAE público e estatal já garante 100% do abastecimento de água tratada nas áreas regulares de Porto Alegre desde o ano 2000, e atualmente trata cerca de 70% do esgoto da cidade, com capacidade instalada para atingir 80%.

A plenária também repudiou a violência policial da ROMU, registrada na sessão da última quarta-feira (15/10), quando manifestantes contrários à privatização foram reprimidos com violência ao tentarem chegar ao plenário da Câmara de Vereadores. Cinco vereadores da oposição e o deputado Miguel Rossetto, líder do PT na Assembleia, foram feridos.
Ao final do encontro de sexta-feira, a Frente deliberou pela ampliação da mobilização popular nos próximos dias, com o objetivo de aumentar a pressão sobre os vereadores para que rejeitem o PLE 028/25 e reafirmem a água como um direito, e não como mercadoria.

A concentração está marcada para quarta-feira (22/10), a partir das 11h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

(Com informações da Assessoria do Simpa)

A prefeitura de Porto Alegre encomendou pesquisa à empresa “Palco Inteligência de Negócios” para saber o que precisa ser feito para tornar o centro histórico  “num território de oportunidades”.  Os questionários foram aplicados em julho.

Nesta quarta-feira, 15/9, foram anunciadas as primeiras iniciativas previstas a partir dos resultados da pesquisa, para “consolidar a revitalização do centro”, conforme a nota da assessoria.

“Para impulsionar a requalificação da região, a prefeitura estuda a criação de um pacote de incentivos fiscais, em conjunto com este projeto”, disse  o secretário Cezar Schirmer ao apresentar a pesquisa, “que teve como objetivo identificar os desafios e as oportunidades esperadas pelos moradores e empresários da região”.

O prefeito Sebastião Melo lembrou que “o caixa da prefeitura é limitado” e que “somente com parceria é possível transformar de verdade o coração da nossa cidade nos próximos três anos”.

“A pesquisa reforçou uma visão que a prefeitura já tinha em relação ao Centro Histórico, tanto em desafios quanto em possibilidades”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.

O Viaduto Otávio Rocha é um exemplo. Em reforma desde 2022, está para ser entregue até o fim do ano.

Em 15 dias, a prefeitura lançará um edital de licitação para repassar a administração das 31 lojas do viaduto a uma empresa privada, através de um Termo de Permissão de Uso. Essa empresa, poderá abrir negócios nas lojas ou sublocar para terceiros.
“Não é papel da prefeitura ficar cobrando aluguel de várias lojas. Não queremos ganhar dinheiro com o viaduto. Queremos que tenha vida, presença de pessoas, que seja um ponto de referência para o turismo, para a cultura e para a economia criativa — disse Cezar Schirmer, secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
Vence a licitação a empresa que oferecer o maior valor de outorga mensal (aluguel) .
A ideia, segundo Schirmer, é  ocupar os espaços com lojas de gastronomia e serviços, como bistrôs, cervejarias e floriculturas. Os espaços sobre o viaduto, onde hoje ficam os bares Justo e Tutti Giorni, não entrarão no pacote, pois ocupam prédios privados.
Para atrair interessados, a prefeitura vai retirar as vagas de carro e as paradas de ônibus que existiam junto ao viaduto. No lugar, serão colocados parklets, onde restaurantes colocam mesas e cadeiras para clientes na calçada.

Será apresentado nesta segunda-feira, 13, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Departamento Municipal de Águas e Esgoto de Porto Alegre, autarquia que está em processo de privatização.

A CPI recebeu denúncias graves e indícios consistentes de que a tese do desmonte deliberado do DMAE tem muito sentido. Mas isso não estará no relatório do vereador Rafael Fleck, do MDB.

Contribuiu para o desfecho a escassa cobertura da imprensa.

Criado em 1961, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos, popularizado como o DMAE, foi a solução encontrada para um problema histórico de Porto Alegre: o abastecimento de água e o tratamento dos esgotos.

A cidade durante muito tempo sofreu com a escassez de fontes de água potável e a falta de tratamento de esgoto, que era lançado direto nas águas do Guaiba e da Lagoa dos Patos.

O DMAE, criado na gestão de Loureiro da Silva (1961/64) inaugurou uma nova era nesse quesito do saneamento e tem um histórico de “estatal municipal” eficiente e sustentável, e até lucrativa.

O atual diretor, Bruno Vanuzi, diz que o DMAE é superavitário porque não faz os investimentos necessários.  Por que não faz?

A  ideia de privatizar o DMAE não é nova e há muito os vereadores da oposição,  denunciam um processo de desmonte da autarquia, com corte de pessoal e de investimentos, para criar justificativas à privatização.

Com seu robusto orçamento (R$ 1,13 bilhão em 2025) o DMAE também é um foco de denúncias reiteradas sobre as relações incestuosas entre diretores e fiscais da autarquia e as empresas prestadores de serviço, as terceirizadas.

Já o primeiro depoente na CPI, Luiz Augusto França,  ex-diretor executivo da MG Terceirizações, apresentou detalhado relato de um esquema de propina, iniciado em 2021, quando sua empresa enfrentava atrasos nos pagamentos por parte da autarquia. Com nomes e números ele detalhou o esquema de propina.

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que tornou a denúncia pública, exibiu áudios e mensagens trocadas entre os fruncionários, nos quais o pagamento da propina é explicitamente discutido. Em uma das gravações, um deles reconhece que mais de R$400 mil já haviam sido pagos em propina e revela a insatisfação de um “superior” com os atrasos.

A deputada revelou que recebeu documentos, planilhas e provas materiais em 2023, e a partir disso, encaminhou o caso ao Ministério Público. 

Nas últimas sessões da CPI, o vereador Gilvani Dall Oglio, o Gringo, disse que foi extorquido em várias ocasiões, deu nomes  e apresentou documentos comprovando denúncias que fez à Polícia. Os documentos não foram acolhidos pelo relator, depois que o “Gringo” foi desqualificado pelos vereadores da bancada governista, que estão pedindo sua cassação. Antigo prestador de serviços à prefeitura e com um contencioso de irregularidades, o Gringo passou de acusador à acusado.

A CPI foi instalada no início de junho para investigar “o desmonte do DMAE”,  proposta e presidida pela vereadora Natasha Ferreira (PT).

Como relator foi indicado Rafael Fleck (MDB), partido do prefeito Sebastião Melo.

A polêmica começou já no nome da CPI.  Natasha Ferreira, a presidente propôs que se chamasse “CPI do Desmonte do DMAE”, ao que se opuseram os vereadores da base aliada ao prefeito Sebastião Melo, que tem uma maioria de 8 a 4 na comissão.

(Na Câmara são 23 vereadores da base do prefeito e 12 da oposição).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou a nova edição da cartilha A Redação do Enem 2025 – Cartilha do Participante.

A publicação traz informações importantes, como os critérios de avaliação da prova (matriz de referência) e amostras comentadas de redações que tiraram notas altas no Enem 2024, e que podem servir de exemplo para os novos participantes.

A redação do Enem em língua portuguesa será aplicada no primeiro dia de provas, em 9 de novembro. A nota varia de 0 a 1 mil pontos e obedecerá à Matriz de Referência do Exame, apresentada na Cartilha do Participante.

Redação
Na redação do Enem, os participantes precisarão escrever um texto dissertativo-argumentativo, com até 30 linhas, a partir da situação-problema proposta, dos textos motivadores e dos conhecimentos construídos ao longo da formação.

A cartilha explica que o tema da redação será de ordem social, científica, cultural ou política.

O projeto de texto, com informações, fatos e opiniões relacionados ao tema proposto, deverá defender um ponto de vista – uma opinião a respeito do tema proposto -, apoiada em argumentos consistentes, estruturados com coerência.

Na prática, a redação do Enem é mais do que uma simples exposição de ideias. O candidato, claramente, assume um ponto de vista. Para tanto, o participante do Enem deverá selecionar, organizar e relacionar, também de forma coesa, os argumentos e fatos para a defesa do seu ponto de vista.

Adicionalmente, o candidato também deverá elaborar uma proposta de intervenção social (solução) para o problema apresentado no desenvolvimento do texto. Essa proposta deve respeitar os direitos humanos. Propostas que desrespeitem os direitos humanos receberão nota zero. Constituem desrespeito aos direitos humanos propostas que, por exemplo, incitem as pessoas à violência ou tenham referências racistas.

Os participantes devem ficar atentos às cinco competências que serão exigidas no texto:

domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento, também chamado de repertório sociocultural, tenham relação com o tema proposto para desenvolver o texto dissertativo-argumentativo em prosa.
organização das informações, dos fatos e argumentos em defesa de um ponto de vista;
conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
proposta de intervenção (solução) para o problema abordado.
Somente serão corrigidas as redações transcritas para a folha de redação oficial da prova do Enem.

Cada redação será corrigida por dois corretores, com graduação em letras ou linguística, de forma independente, sem que uma conheça a nota atribuída pela outra.

Os corretores atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências. A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por avaliador, que pode chegar a 1 mil pontos. A nota final do participante será a média aritmética entre as notas totais atribuídas pelos dois avaliadores.

Em 2026, em data a ser divulgada posteriormente, o participante poderá ter acesso à vista de sua prova de redação, exclusivamente, para fins pedagógicos, após a divulgação do resultado, previsto para janeiro do próximo ano.

Nota zero
Entre os critérios previstos no edital do Enem 2024 que resultam na nota zero na redação, estão:

fuga ao tema proposto;
ausência de texto na folha de redação;
texto insuficiente, com até sete linhas manuscritas;
texto escrito predominantemente ou integralmente em língua estrangeira;
nome, assinatura, rubrica ou qualquer outra forma de identificação, em qualquer parte da folha de redação;
desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
e desrespeito à seriedade do exame, com palavrões, desenhos e outras formas propositais de anulação.
Redações
Para a cartilha, Inep selecionou e comentou algumas redações de estudantes das cinco regiões do país que receberam boas notas na edição de 2024 do Enem por terem cumprido as exigências relativas às cinco competências.

Essas redações contêm, em sua maioria, repertórios socioculturais pertinentes às discussões propostas, com destaque para a coerência argumentativa, sobretudo no que se refere à seleção do repertório sociocultural.

Nesses textos, foram mencionados, por exemplo, pensadores(as), fatos históricos, letras de canções, bandas musicais, todos articulados com a temática.

Por serem textos do tipo dissertativo-argumentativo, as redações selecionadas têm organizada no texto a defesa de um ponto de vista e, ainda, se destacam pelas propostas de solução do problema apresentada na proposta da redação.

Enem 2025
Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022. ​​

​As provas do Enem 2025 serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro, em quase todo o país. As exceções são os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, devido à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, de 10 a 21 de novembro.

Nas três cidades paraenses, os candidatos farão as provas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

(Com informações da Agência Brasil)

Levantamento feito pelo  Desterro Observatório da Violência constatou um recorde de mortes em ações políciais em Florianópolis´este ano.

De janeiro a agosto, já foram registradas 25 mortes em ações policiais na capital catarinense, um recorde segundo a pesquisa que abrange os últimos 10 anos.

A reportagem de Rodrigo Barbosa, publicada esta semana, mostra também algo que a imprensa convencional minimiza: a mobilização nas comunidades atingidas, denunciando a crescente violência policial, que atinge sobretudo moradores da  periferia, pobres e negros.

O Desterro foi um dos 15 projetos de jornalismo independente de todo o Brasil que participaram do Google News Initiative Startups Lab 2024, realizado pelo Google em parceria com a empresa Echos.

A pesquisa analisou ocorrências registradas de janeiro de 2015 a agosto deste anos.

Até então, os períodos mais violentos eram 2018 e 2024, com 22 mortes registradas em cada ano. Esta é também a primeira vez que são registrados pelo menos 20 óbitos em ações policiais por três anos seguidos: 2023, 2024 e 2025.

Os dados para a reportagem foram obtidos obtidos através da Lei de Acesso À Informação (LAI), combinados com consultas a arquivos de mídia e Boletins de Ocorrência, além de entrevistas com moradores de comunidades periféricas, lideranças comunitárias e familiares de vítimas de violência do Estado.

O perfil racial das vítimas de mortes em ações policiais é um fator que chama atenção. Segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, 23% da população de Florianópolis é negra – o que classifica a capital catarinense como a capital mais branca do Brasil.

Na contramão desta estatística, pelo menos 44% das pessoas vitimadas pela polícia em 2025 eram negras – quase o dobro da porcentagem de pessoas negras que compõem a população da cidade como um todo.

Ao menos 23 das 25 mortes registradas em ações policiais em Florianópolis no ano de 2025 foram cometidas pela Polícia Militar – todas elas por agentes que estavam em serviço. O 4º Batalhão da PM (4BPM), responsável pelo patrulhamento das regiões central e Sul da cidade, foi responsável por mais da metade dos óbitos.

Leia a íntegra aqui:

Quatro meses antes do fim de 2025, Polícia de Florianópolis bate recorde de mortes em ação policial

Até as 16h desta sexta-feira (3), 113 casos de intoxicação por metanol após a ingestão de bebida alcoólica haviam sido registrados em todo o país, informou o Ministério da Saúde.

Ao todo, são 11 casos confirmados e 102 em investigação. Na divisão por estados, São Paulo lidera com 101 registros (11 confirmados e 90 em investigação).

Também há casos suspeitos nos seguintes estados:

• 6 em Pernambuco;
• 2 na Bahia;
• 2 no Distrito Federal;
• 1 no Paraná;
• 1 no Mato Grosso do Sul.

Do total de casos notificados, 12 resultaram em morte, das quais uma está confirmada no estado de São Paulo e 11 estão sendo investigadas.

Os óbitos investigados estão divididos pelos seguintes estados:

• 8 em São Paulo;
• 1 em Pernambuco;
• 1 na Bahia;
• 1 no Mato Grosso do Sul.

Informadas pelos Centros de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde Nacional (Cievs) estaduais, as notificações de intoxicação por metanol foram repassadas ao Cievs nacional, que consolida os dados.

Antídoto

Para reduzir o impacto das intoxicações provocadas pelo metanol em bebidas alcoólicas adulteradas, o Ministério da Saúde em parceria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) comprou 4,3 mil ampolas de etanol farmacêutico, antidoto para esse tipo de intoxicação. Serão compradas mais 150 mil ampolas (5 mil tratamentos), para garantir o estoque do Sistema Único de Saúde.

O Ministério da Saúde também pediu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) faça um chamamento internacional das 10 maiores agências reguladoras nos seguintes países: Argentina, México, Comunidade Europeia, Estados Unidos, Canadá, Japão, Reino Unido, China, Suíça e Austrália.

A pasta também enviou ofício para empresas e instituições da Índia, Estados Unidos e Portugal em que pede doação e cotação de compra para outro antídoto, o fomepizol. Atualmente, poucos países têm o produto em estoque.

O ministério também oficializou pedido a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para a doação imediata de 100 tratamentos de fomepizol e manifestou intenção de adquirir outras 1 mil do medicamento por meio da linha de crédito do Fundo Estratégico da Opas, ampliando o estoque nacional.

Orientações

O Ministério da Saúde está orientando estados e municípios para que notifiquem imediatamente todas as suspeitas de intoxicação por metanol. A medida pretende fortalecer a vigilância epidemiológica e garantir uma resposta rápida e eficaz aos casos suspeitos.

Uma sala de situação foi instalada para monitorar os casos. De caráter extraordinário, essa estrutura permanecerá ativa enquanto houver risco sanitário e necessidade de monitoramento e resposta nacional.