Bilhões em dívidas acumuladas, má gestão e “uma série de esqueletos financeiros deixados pelo caminho” – são as causas apontadas para a falência da Oi, decretada nesta segunda-feira, 10/11, pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A empresa estava em sua segunda recuperação judicial.
Símbolo das privatizações do setor de telecomunicações nos anos 1990, a Oi cresceu turbinada por incentivos governamentais e foi chamada de “supertele nacional”.
A crise vinha desde o início e se agravou nos últimos dez anos, após a fusão de suas operações com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom.
Mas a história começa em julho de 1998, no “apagar das luzes” do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando a estatal Telebrás foi privatizada.
No leilão, na Bolsa de Valores do Rio, a Tele Norte Leste (que operava a telefonia fixa em Rio, Minas, Espírito Santo, Norte e Nordeste) foi arrematada pelo consórcio Telemar que mais tarde (em 2007), mudou o nome para Oi.
Os acionistas do consórcio Telemar eram Carlos Jereissati, do grupo Iguatemi, ligado ao PSDB (Tasso Jereissati, irmão, foi três vezes governador do Ceará e duas senador) e a empreiteira Andrade Gutierrez.
Num telefonema grampeado, após a privatização, o então ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, chamou o grupo da Telemar, o empresário Carlos Jereissati e o empreiteira Andrade Gutierrez, de “telegangue”. Por isso, perdeu o cargo.
Em 2008, com financiamento do BNDES e dos fundos de pensão das estatais, a Oi se fundiu com Brasil Telecom (BrT), que na privatização havia arrematado com a telefonia fixa no Sul e Centro-Oeste.
Após a fusão, foram descobertos passivos de mais de R$ 6 bilhões nas contas da BrT, o que não impediu a Oi de se tornar a “Supertele” brasileira.
A operação fez parte da política de “campeões nacionais”, que buscava fortalecer grandes empresas brasileiras para competir em escala global, com apoio do BNDES.
Em 2014, incentivada pelo governo, a Oi se uniu à Portugal Telecom, que também revelaria depois um passivo de bilhões.
Em 2016, a OI entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial, para renegociar R$ 65 bilhões em dívidas com 55 mil credores. Em dezembro de 2017, mais de 600 pessoas se reuniram no Riocentro para a assembleia de credores da Oi. O processo foi concluído em dezembro de 2022.
Três meses depois, em março de 2023, veio o segundo pedido de recuperação para renegociar dívidas acumuladas de R$ 43,7 bilhões.
Para tentar sobreviver nos últimos anos, a Oi vendeu seus principais ativos, como a operação de telefonia móvel — adquirida pelas rivais Claro, TIM e Vivo —, além dos serviços de TV por assinatura, satélite e toda a sua rede de fibra óptica, que foi vendida para a V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
“Não há surpresas quanto ao estado do Grupo Oi em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”, resumiu a juíza Simone Gastesi, na decisão.
A receita mensal da Oi hoje é de cerca de R$ 200 milhões, com um “patrimônio esvaziado” e sem a “mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, lembrou a magistrada.
A Justiça e o Ministério Público classificaram como “omissão histórica e continuada” a postura do governo.
A Justiça garantiu que haverá a “continuação provisória das atividades essenciais” . A Oi atende sozinha a 7.500 localidades e é responsável por conectar serviços essenciais, como os números de três dígitos (polícia, bombeiro e defesa civil).
No mês passado, a Justiça já transferiu a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro (da mexicana América Móvil).
A juíza determinou que os serviços públicos de telefonia e comunicação continuarão a ser prestados, provisoriamente, pela unidade “Oi Soluções”, até que se conclua o processo de transição para definição da empresa que assumirá os serviços. Ainda não se sabe como será feito isso.. Uma hipótese é que a Telebrás possa assumir parte das obrigações.
O Ministério das Comunicações afirmou que vai avaliar a decisão da Justiça do Rio. Em nota, afirmou estar empenhado em garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora, “mesmo que eles venham a ser assumidos por outra empresa”.
A Oi mantém cerca de 4.664 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo ministérios, universidades, estatais e instituições que dependem de seus serviços de telecomunicações. A tele presta ainda, através de terceirizados, serviços de cibersegurança, computação em nuvem e inteligência artificial. Também são clientes o Poder Judiciário (estadual e federal) e as 13 mil lotéricas da Caixa. Entre os clientes privados são 10 mil contratos, com varejistas, companhias aéreas e instituições financeiras.
Presente em milhares de localidades, a Oi é, em muitos casos, a única operadora de telefonia em funcionamento em vários pontos do país, com obrigações firmadas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para garantir a continuidade do serviço de voz.
A juíza Simone Gastesi Chevrand, que assinou a decisão, diz que, apesar da falência decretada, a companhia deve continuar a operar, de forma provisória, serviços essenciais. Entre eles, estão:
-a conectividade em órgãos públicos e privados;
serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas;
– operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta);
conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas, entre outros.
Isso serviria, segundo a decisão, para garantir a “conectividade à população nacional e inúmeros e estratégicos órgãos públicos e privados”.
A ideia é que essa manutenção provisória das atividades da Oi aconteça até que a empresa consiga fazer a transição integral dos serviços que presta a outras operadoras.
