Autor: da Redação

Um comitê formado por biólogos, engenheiros químicos, médicos, representantes dos povos indígenas e quilombolas promoveu na terça-feira, 7 de abril, na Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Audiência Pública Popular para discutir os impactos da instalação de uma nova fábrica de celulose da CMPC, projetada para ser construída no município de Barra do Ribeiro.

Em pauta, as falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa, a poluição do Guaíba devido ao aumento excessivo de efluentes e possíveis consequências para a qualidade da água, a saúde da população e o meio ambiente. O debate foi promovido pelo vereador Alexandre Bublitz (PT) e pelo biólogo e professor da UFRGS Paulo Brack, vereador suplente pelo PSol.

A bióloga Rosa Rosado coordenou o debate, acompanhada por cerca de 60 pessoas. Entre os presentes, Eduíno de Mattos, do comitê das bacias Guaíba e Gravataí, a engenheira química Alda Maria Corrêa, ex-analista ambiental da Fepam na área de efluentes, a bióloga Cátia Regina Machado, especialista em efluentes, e a médica e indigenista Roselaine Murlik.

A empresa CMPC não enviou representantes

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O jornalista João Batista Filho, de 86 anos, será o palestrante do “Ato de Repúdio pelos 62 Anos da Ditadura Militar”, que ocorre nesta quarta-feira (8), às 19h, no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre. A atividade é promovida pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Rio Grande do Sul (AEPPP/RS).

Batista Filho é militante histórico do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e presidente de honra da Associação Riograndense de Imprensa (ARI). Durante o evento, ele deve relatar sua experiência pessoal no período do golpe de 1964, quando tinha 24 anos e já atuava como jornalista.

Na época, Batista acompanhou de perto os desdobramentos iniciais do golpe, incluindo a saída do então presidente João Goulart e de Leonel Brizola do país. Em sua palestra, pretende abordar o impacto do regime militar, marcado pela suspensão de direitos políticos e civis, censura à imprensa, repressão, perseguições, prisões, torturas e mortes.

À época do golpe, Batista Filho trabalhava como redator e apresentador de notícias na TV Piratini, além de atuar na sucursal da Agência Nacional em Porto Alegre e como comentarista esportivo em rádio.

O presidente da AEPPP/RS, Sérgio Bittencourt, destaca a importância da realização do ato em um contexto de polarização política no país. Segundo ele, há interpretações equivocadas sobre o período da ditadura, o que reforça a necessidade de iniciativas que resgatem a memória histórica. Bittencourt também ressaltou a trajetória do jornalista, classificando-o como uma referência ética e uma liderança consolidada no meio da comunicação.

Memória, verdade e justiça

O evento conta com apoio da Fundação Caminhos da Soberania (FCS) e do gabinete do vereador Pedro Ruas (PSOL), que tradicionalmente promove atividades para marcar a data e destacar o Movimento da Legalidade.

De acordo com o vereador, a realização do ato na Câmara integra sua atuação em defesa dos direitos humanos. Ele afirma que os princípios de memória, verdade e justiça justificam o apoio à iniciativa e reforçam a necessidade de reflexão sobre o período.

Ruas também avalia que o país ainda enfrenta dificuldades em lidar com o legado da ditadura, especialmente pela ausência de responsabilização dos envolvidos em violações de direitos humanos. Para ele, ações como essa são fundamentais para conscientizar as novas gerações sobre os impactos do regime militar.

Programação inclui mostra de charges

A programação alusiva ao golpe também inclui a exposição “1º de Abril: 62 anos do golpe militar em charges”, organizada pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos. A mostra foi aberta no dia 1º de abril e segue até o dia 15, no saguão Adel Carvalho da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A exposição reúne 60 trabalhos de 22 chargistas, com participação da Grafar – Grafistas Associados do Rio Grande do Sul – e do jornal O Grifo. A curadoria é do jornalista Celso Schröder.

O governo do Estado lançou, na segunda-feira (6/4), uma consulta pública sobre a parceria público-privada (PPP) do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), localizado em Porto Alegre. O período de escuta da população, para acolher sugestões e críticas ao projeto, vai até 15 de maio.

A Parceria Público-Privada visa modernizar, reformar e ampliar o complexo, com previsão de R$ 1,3 bilhão em investimentos. O projeto inclui a construção de novos andares no prédio central e novas áreas de convivência, visando eficiência energética e melhor infraestrutura.

As minutas de edital e contrato, bem como os estudos, estão disponíveis nesta página. Uma audiência pública também está prevista, em data a ser confirmada.

Proposta

A proposta da PPP, estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê obras de reforma, requalificação e equipagem. Inclui ainda operação, manutenção e gestão do complexo, abrangendo edificações onde estão alocados órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).  

Segundo o governo estadual, a parceria com a iniciativa privada, que será de 30 anos, vai garantir maior agilidade na execução das obras – previstas para serem concluídas nos seis primeiros anos do contrato – e menos burocracia – pois se trata de um contrato apenas.

A PPP prevê a construção de nove andares no Caff e 2.904 estações de trabalho. Projeta ainda 3.263 novas vagas de estacionamento e 14 edificações – que resultarão em mais espaços de reunião e coworking, além de áreas comerciais e de convivência, entre outros ambientes.

Sobre o Caff

Localizado em uma área de 104.653 metros quadrados, o Caff integra o movimento urbanístico que ocupa a faixa entre a Usina do Gasômetro e o Parque Marinha do Brasil. Inspirado na arquitetura modernista de Brasília, o complexo começou a ser construído em 1976 e foi inaugurado em 1987.

Com formato piramidal, o edifício principal abriga atualmente 18 secretarias de Estado, distribuídas em 21 andares organizados em duas alas. Abrange também o anexo onde funciona a Secretaria da Educação (Seduc) e a Casa da Ospa – totalizando 19 órgãos instalados no conjunto.

A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente de Porto Alegre, determinou liminarmente a suspensão de qualquer intervenção material que altere o estado atual da área do empreendimento imobiliário Tipuanas.

A decisão estabelece que as empresas responsáveis se abstenham de iniciar ou dar continuidade às obras e que o Município de Porto Alegre apresente estudos e documentos ambientais complementares. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil. A decisão é desta quarta-feira, 1º de abril.

Parte da comunidade da região já havia realizado protestos contra o projeto da construtora Melnick, que pretende erguer um prédio de 20 andares e 163 apartamentos na área de estacionamento do Shopping Total, com entrada pela Gonçalo de Carvalho.

A decisão judicial atende a pedido da ONG Princípio Animal, que questiona a regularidade do licenciamento do empreendimento Tipuanas, projetado para área próxima à Rua Gonçalo de Carvalho, de reconhecida relevância ambiental e paisagística em Porto Alegre. A parte autora sustenta que o projeto foi aprovado sem a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e sem análise adequada dos impactos sobre a paisagem urbana, a arborização histórica, a fauna urbana e o patrimônio cultural da região.

Decisão

A Juíza Patrícia também ressaltou a ausência, nos autos, de estudo específico sobre os impactos do empreendimento na fauna urbana, bem como a existência de previsões de supressão, transplante e compensação vegetal, circunstâncias que, segundo a decisão, afastam a premissa de inexistência de impacto ambiental. “A ausência de corte de árvores do passeio público não esgota a análise dos impactos potenciais sobre o ecossistema urbano, o microclima, a fauna e a paisagem”, afirmou .

Outro ponto considerado foi o enquadramento do empreendimento no Programa +4D, regime urbanístico excepcional que permite flexibilização de parâmetros construtivos. A decisão consignou que a aplicação desse regime exige compatibilidade material com os objetivos da política pública de regeneração urbana, não sendo suficiente a mera aderência formal, sob pena de retrocesso urbanístico-ambiental.

Também foram levadas em conta manifestações do Ministério Público e informações sobre possível impacto ao patrimônio cultural e arqueológico da área, inclusive com comunicação do IPHAN, o que reforçou a necessidade de aprofundamento da análise técnica antes do avanço das obras.

O projeto

O projeto da Melnick consiste de uma torre de 60 metros de altura com 163 apartamentos, e prevê investimento de R$ 100 milhões. Segundo a construtora, a obra não irá remover árvores ou modificar a estrutura da rua. O prédio ficará no estacionamento do shopping Total, que, em troca, poderá explorar um “boulevard” que também será construído no local.

A Gonçalo de Carvalho é conhecida pelo seu “túnel verde” formado por mais de 100 tipuanas de até 15 metros de altura, plantadas há mais de 90 anos. A via é um Patrimônio Ambiental de Porto Alegre, preservado após mobilização dos moradores e com reconhecimento em lei de 2006.

Na quinta-feira, Olívio Dutra foi o primeiro a falar. Disse que a luta contra o fascismo é, essencialmente, uma luta contra governos que não colocam a vida humana como prioridade central das políticas públicas.

“A democracia deve ser social e participativa, e não um instrumento controlado por minorias ou pelo mercado financeiro”, afirmou.

Concluiu com uma convocação para derrotar o fascismo e o “bolsonarismo local” através da mobilização popular nas ruas. 

A passeata, na quinta-feira, 26 de março de 2026, marcou a abertura da I Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, em Porto Alegre.

Pelo menos cinco mil pessoas foram às ruas no Centro da capital gaúcha no início da noite e caminharam do Mercado Público até o largo Zumbi dos Palmares, cruzando todo o Centro Histórico de Porto Alegre.  

A organização envolveu partidos de esquerda (PSOL, PT, PCdoB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de sindicatos e coletivos.

Delegados de mais de 40 países participaram dos debates sobre estratégias contra as ameaças à democracia pelo avanço da extrema-direita e do fascismo.

Cerca de 3.500 pessoas se inscreveram nas conferências e painéis. As atividades ocorreram em diversos locais da capital gaúcha, com destaque para as sessões na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

Sem ter a dimensão e o alcance das edições do Fórum Social Mundial, a Conferência Internacional Antifascista pela Soberania dos Povos, confirmou Porto Alegre como um potencial polo de resistência democrática, reunindo milhares de pessoas em atos públicos e debates. 

A  conferência foi encerrada com a “Carta de Porto Alegre”, que reafirma a luta internacional contra o fascismo e em defesa da soberania dos povos, alertando para os riscos à democracia.

Os atos reafirmaram a defesa da educação pública, ciência, tecnologia e soberania dos povos. 

Os principais pontos e diretrizes do documento incluem:

• criação de uma frente internacional ampla para combater o avanço de ideologias de extrema direita e proteger as instituições democráticas.
• Condenação do “genocídio em Gaza” e o fim das ações militares na região.
• Repúdio a ataques militares e sanções econômicas unilaterais, citando especificamente o apoio à autodeterminação do povo iraniano e o fim do bloqueio a Cuba.
• Educação pública e ciência como bases fundamentais para a soberania nacional e a resistência ao fascismo.
• Clima e Meio Ambiente com respeito a soberania dos povos sobre seus territórios. 

O texto completo, aprovado no encerramento da 1ª Conferência Internacional Antifascista em 29 de março de 2026, está disponível nos seguintes links:

• Portal da CUT-RS: Publicou o texto detalhando as resoluções sobre soberania e solidariedade internacional.
• Site do CPERS Sindicato: Oferece o documento na íntegra com foco nas pautas de educação e serviços públicos.

Sul21, Brasil de Fato e IAB-RS promovem um debate sobre o Plano Diretor de Porto Alegre, no dia 30 de março. O evento “O Novo Plano Diretor Respeita o Direito à Cidade?” será realizado a partir das 19h30, no solar do IAB, que fica na Rua General Canabarro, nº 363, centro da capital gaúcha.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou neste mês de março o que será um longo processo de votação do projeto de lei que atualiza o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) da Capital. Com 386 emendas apresentadas, a previsão de conclusão da votação é apenas no segundo semestre deste ano, o que indica um ano marcado por debates sobre o futuro da cidade na Câmara de Vereadores.

O debate é aberto ao público e tem entrada franca e terá mediação de Vanessa Marx, professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e do Departamento de Sociologia da UFRGS e integrante do Observatório das Metrópoles, o evento terá como palestrantes a vereadora Juliana de Souza (PT), a conselheira do IAB-RS e professora do Departamento de Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e do PROPUR/UFRGS Clarice Oliveira e o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS (Caourb-MP/RS).

A organização convidou para o debate o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, um dos responsáveis pelo elaboração da proposta da Prefeitura, bem como representantes da base aliada ao governo Sebastião Melo na Câmara de Porto Alegre, mas os convites foram declinados.

Altura em foco

Apesar de promover impactos profundos em diversas regras urbanísticas, o projeto de revisão do Plano Diretor encaminhado pela Prefeitura tem como foco, mais uma vez, a proposta de elevação da altura máxima para construções em Porto Alegre.

O Plano Diretor em vigor, que data de 2010, estabelece a altura máxima de 45 metros para construções em algumas partes da cidade. Esse limite já foi rompido no caso do Centro e do 4º Distrito, que ganharam planos específicos e passaram a permitir construções que ultrapassam os 90 metros. A proposta do PDUS em discussão na Câmara é elevar o limite para até 130 metros em algumas áreas da cidade.

Além da polêmica sobre a altura, há outras questões que indicam que a revisão pode, inclusive, ir parar no Judiciário. Em apresentação recente na Câmara, o promotor Cláudio Ari apontou que o projeto possui ao menos três aspectos importantes em desacordo com o Estatuto da Cidade: não toca na prevenção de desastres, amplia o índice construtivo em prejuízo à negociação de solo criado e torna as regras urbanísticas dependentes das secretarias municipais.

Também há contestações se a elaboração da proposta de Plano Diretor seguiu as regras de participação e consulta popular previstas em lei.

Estes temas, bem como os impactos das mudanças previstas na proposta para o futuro de Porto Alegre, serão debatidos no evento.