Autor: da Redação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa para reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios.

Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa.

No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários.

A interrupção paralisa o principal esforço do governo para reduzir a fila de mais de 2,63 milhões de solicitações, segundo os dados mais recentes, de agosto. Pressionada por uma greve de 235 dias de médicos peritos do INSS, a fila de espera aumenta desde o ano passado.

Segundo o ofício, a suspensão é necessária para evitar “impactos administrativos” caso o programa fosse mantido sem verba garantida.

O ofício determina que:

Novas análises sejam interrompidas;
Tarefas em andamento retornem às filas ordinárias;
Agendamentos do Serviço Social fora do expediente sejam suspensos ou remarcados.

Como funcionava o programa
Criado por medida provisória em abril e transformado em lei em setembro, o PGB paga R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. O bônus é pago a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho, mas o valor total, somando salário e gratificações, não podia ultrapassar o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

O PGB substituiu o Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, encerrado em 2024. Originalmente, o programa tem orçamento de R$ 200 milhões para este ano e vai até 31 de dezembro de 2026.

Fila em alta
Com a suspensão, o governo enfrenta o risco de novo aumento na fila de benefícios. Segundo dados internos, o estoque de pedidos passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025.

O Ministério da Previdência Social havia prometido zerar a fila até o fim do mandato, mas o problema se agravou em meio à escassez de recursos e à lentidão na recomposição orçamentária.

Desafios fiscais
A falta de verba reflete o cenário de restrição fiscal do governo, que busca fechar as contas e atingir um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026.

O bloqueio de recursos para o INSS ocorre após a perda de validade de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online.

Próximos passos
No ofício, o INSS afirmou que trabalha junto aos ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda neste ano. “A suspensão é temporária e necessária diante da atual indisponibilidade orçamentária”, diz trecho do comunicado interno.

(Com informações da Agência Brasil)

Prosseguem os mutirões de renegociação de dividas promovidos pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), às vésperas da privatizaçao já autorizada pela Câmara Municipal.

Nesta semana serão três mutirões na Zona Norte. A iniciativa, realizada em parceria com as subprefeituras, oferece à população a oportunidade de regularizar contas de água com descontos de até 90% em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.

Não foi divulgado o montante das dívidas que o DMAE está propondo renegociar. Encaminhamos esta pergunta mas ainda não recebemos resposta.

Os atendimentos começam nesta terça-feira, 28, na Região Noroeste. Na quinta-feira, 30, o mutirão será realizado na Região Norte, e, por fim, na sexta-feira, 31, na Região Humaitá. O horário de funcionamento será das 10h às 18h, sem interrupção ao meio-dia.

Para agilizar o atendimento, é necessário apresentar documento de identificação, conta de água mais recente e comprovante de vínculo com o imóvel.

Como participar – Além dos mutirões realizados nos bairros, os clientes podem buscar atendimento nos postos fixos do Dmae no Centro Histórico (rua José Montaury, 159) e no Partenon (rua Professor Cristiano Fischer, 2402). Também é possível realizar contato pelo WhatsApp (51) 3289-9156, selecionando a opção Negociação de débitos.

Condições – Clientes beneficiários da Tarifa Social têm 100% de isenção em multas, juros e atualização monetária, desde que estejam com as três últimas faturas em dia. Caso contrário, é necessário o pagamento de uma entrada equivalente ao valor das cinco últimas contas.

Os demais consumidores contam com descontos progressivos:

– 90% para pagamento à vista;
– 85% para parcelamento em até seis vezes;
– 80% para parcelamento em até 12 vezes;
– 40% para parcelamento em até 60 vezes.

Nos casos de débitos referentes a ramais domiciliares, cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 51,80.

Agenda dos mutirões

Terça-feira, 28 – Região Noroeste
Subprefeitura Noroeste – rua Santa Catarina, 105, bairro Santa Maria Goretti
Das 10h às 18h, sem parar ao meio-dia
Bairros atendidos: Boa Vista, Cristo Redentor, Higienópolis, Jardim Europa, Jardim Floresta, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Passo D´Areia, Santa Maria Goretti, São João, São Sebastião e Vila Ipiranga

Quinta-feira, 30 – Região Norte
Subprefeitura Norte – rua Afonso Paulo Feijó, 220, bairro Sarandi
Das 10h às 18h, sem parar ao meio-dia
Bairros atendidos: Sarandi e Santa Rosa de Lima

Sexta-feira, 31 – Região Humaitá/Navegantes
Sesi Vila Farrapos – rua Bambas da Orgia, 130, bairro Farrapos
Das 10h às 18h, sem parar ao meio-dia
Bairros atendidos: Anchieta, Navegantes, Farrapos, Humaitá e São Geraldo
 

Foi impressionante. Sábado de sol, em plena de primavera, e lá estavam aquelas pessoas, umas 60 ou pouco mais, confinadas no sétimo andar de um edifício no centro de Porto Alegre para falar de um fato hediondo, ocorrido a meio século.

Foram trocar informações e refletir sobre o assassinato de Wladimir Herzog, seu significado na história, sua atualidade na luta pela democracia.

Um jornalista reconhecido, admirado pelos colegas, um homem cordial, pai de família. Foi de livre vontade prestar depoimento num inquérito que apurava a influência de comunistas na imprensa.

Foi torturado até a morte. Uma foto escabrosa tentou mostrar que ele havia se suicidado. Provou o contrário.

“O assassinato do Vlado em dependências militares marcou o início do fim da ditadura militar de 1964”, disse Rafael Guimarães.

“Herzog foi indiciado num inquérito contra os comunistas, mas ele foi morto por ser jornalista”, afirmou Elmar Bones.

Os dois jornalistas, também presos durante a ditadura, fizeram a “exposição de motivos” para o debate, mediado pela repórter Márcia Turcato.

Bones lembrou que o assassinato de Herzog aconteceu num momento crucial das relações da ditadura militar com a imprensa. “O núcleo duro da ditadura naquele momento tinha dois alvos: os comunistas e os jornalistas, que muitas vezes se confundiam, como no caso de Vlado, que era filiado ao PCB, embora não fosse um militante ativo”.

Como Diretor de Jornalismo na TV Cultura de São Paulo,  inteiramente absorvido por projeto de jornalismo profissional é que ele se tornou alvo.  Para um regime que pretendia controlar o noticiário, o bom jornalismo que sua equipe praticava  era muito incômodo.

“Havia um racha no poder militar que governava o país. Ernesto Geisel, o general presidente, queria uma retirada dos militares, “lenta, gradual e segura”. Seus adversários internos estavam atras de inimigos para provar que era um erro “abrir o regime”.

A imprensa era o fator decisivo nesse embate. Os grandes grupos de comunicação haviam apoiado o golpe, mas não estavam dispostos a bancar a perpetuação dos generais no poder, ainda mais com a censura que vigorava.

Foi nesse contexto que se desencadearam as perseguições a jornalistas. Vlado foi o caso mais simbólico, mas não o único.

Passados 50 anos, os militares estão fora do poder, mas a democracia brasileira continua à espera de um jornalismo como o que pretendeu Herzog: voltado para as demandas da população, por informações confiáveis que lhe facultem o exercício da cidadania em todos os níveis.

As demandas são imensas e crescentes, a oferta minguada e, com escassas exceções, de baixa qualidade. “Lutar para mudar esse quadro é o desafio dos jornalistas que pretendam honrar a memória de Wladimir Herzog”, concluiu Bones.

Na manhã deste sábado (25), data que marca os 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, o Salão Nobre da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) esteve praticamente lotado para o painel “50 Anos por Vlado”, iniciativa do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, com apoio da ARI, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS.

Mediado pela jornalista Márcia Turcato, o painel contou com os jornalistas Elmar Bones e Rafael Guimaraes, que compartilharam experiências vividas durante o regime militar. Ambos foram presos e perseguidos pela ditadura, e relataram com detalhes o cotidiano da censura, das redações vigiadas e das violações sofridas por profissionais da imprensa à época.

Bones e Guimaraes relembraram o caso de Vladimir Herzog, preso e morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, no dia 25 de outubro de 1975. “Embora o regime tenha tentado encobrir o crime como suicídio, ficou claro que Herzog foi assassinado por exercer sua profissão. Vlado morreu por ser jornalista”, lamentou Bones.

O público presente acompanhou o painel com atenção. Para Guimaraes, o painel foi um bom momento para reflexão sobre os riscos à liberdade de imprensa e à democracia. O presidente da ARI, José Nunes, disse que o evento reafirmou o papel da memória e da imprensa livre como pilares da democracia.

Após o painel, os participantes seguiram para o Bar da ARI, onde foi servida a Feijoada da ARI, em sua quarta edição. Também puderam visitar a exposição fotográfica “Um olhar diferenciado sobre Porto Alegre”, de Ricardo Stricher, morto ano passado, montada na Galeria da Arfoc,  no Bar da ARI, com 20 imagens que retratam a Capital sob diferentes perspectivas.
Por Thamara Costa Pereira

Durou onze horas e meia a sessão da Camara Municipal de Porto Alegre que aprovou o projeto de concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgotos, o DMAE, uma instituição da cidade com mais de 60 anos de serviços prestados.

A votação foi tensa. Desde a manhã, foram colocados gradis no entorno da Câmara dificultando o acesso e limitando a entrada ao plenário.

A sessão começou às 14 horas da quarta-feira 22/10 e  encerrou à 1h26 minutos da quinta.  A base de apoio do prefeito Sebastião Melo atropelou a oposição aprovando o projeto por 21 a 14 votos. Todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas. “Estamos entregando um cheque em branco para o prefeito fazer o que quiser com um patrimônio da cidade”, disse o vereador Pedro Ruas, do Psol.

Quando chegaram os primeiros manifestantes, por volta das dez horas da manhã, a Câmara Municipal de Porto Alegre já estava cercada com barreiras metálicas que impediam a entrada de veículos e pessoas.

Um rígido protocolo de segurança foi distribuído logo cedo para todos os gabinetes, limitando o acesso ao plenário, onde a partir das 14 horas desta quarta feira, 22/10, será votado o projeto que autoriza a concessão parcial do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, para uma empresa privada. É o primeiro passo para a privatização total de autarquia criada em 1961.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais , Elisa Leonel, compareceu à uma audiência na Câmara Federal e apresentou um panorama detalhado da atuação das estatais, destacando o desempenho financeiro, o impacto social e as diretrizes de governança implementadas pelo governo federal.

“As empresas estatais brasileiras têm demonstrado força, sustentabilidade financeira e significativa contribuição à sociedade”, afirmou.

Atualmente, o Brasil possui 44 empresas estatais federais, sendo 17 dependentes e 27 não dependentes, ou seja, que não utilizam recursos do Orçamento da União.

No conjunto, segundo os números apresentados pela secretária, as estatais tiveram lucro de R$ 116,6 bilhões em 2024, investiram R$ 96 bilhões e distribuíram R$ 152,5 bilhões em dividendos, sendo R$ 72,1 bilhões à União e R$ 85 bi aos demais acionistas.

O faturamento das estatais ultrapassou R$ 1,3 trilhão, o que representa uma participação aproximada de 5,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, considerando o Valor Adicionado Bruto em 2024, de R$ 629,8 bi.

“As empresas estatais, hoje, mais entregam resultados e lucros à União do que precisam de aporte. Poucas são as empresas estatais que precisam de recursos da União e elas são os serviços hospitalares e a Embrapa em grande medida. As demais empresas estão entregando dividendos, elas estão contribuindo para financiar as políticas públicas”, explicou Elisa.

O Tesouro Nacional aportou R$ 28,5 bi nas empresas estatais dependentes, sendo 55% para hospitais e 15% para Embrapa.

Sobre as estatais dependentes do Tesouro, Elisa destacou que o governo está revendo os modelos de negócio daquelas com potencial de se tornarem autossuficientes. “Quando elas saírem da dependência, elas serão mais empresas somando dividendos distribuídos à União”, afirmou.

Estatais na rotina dos brasileiros

Em sua fala, a secretária destacou o papel cotidiano das estatais na vida da população brasileira. “É a Caixa quem garante, em grande parte, 2 a cada 3 reais de crédito imobiliário no país. São as empresas estatais dos serviços hospitalares das universidades federais que também garantem acesso à população pelo Sistema Único de Saúde. Elas estão de norte a sul do país. A Embrapa tem gerado ganhos de produtividade que se transformam em alimento na mesa da população brasileira”.

Ela também ressaltou a presença das estatais nos momentos de crise. “No Rio Grande do Sul, naquele momento das enchentes, foram as estatais que estiveram presentes. Foram os Correios que distribuíram alimentos e cestas básicas. Foi o Grupo Hospitalar Conceição que prestou serviços de saúde à população. Foi o Serpro que rapidamente criou uma estrutura para proteger os dados dos cidadãos e das empresas que estavam ali em medidas de contingência”, lembrou.

Fortalecimento das estatais

Ao tratar da privatização, a secretária fez um alerta. “Quando a gente fala de privatização, é sempre importante a gente discutir como o serviço vai ser garantido a toda a população brasileira”. Ela lembrou que os Correios estão presentes em mais de 90% dos distritos do país e que operam sem qualquer aporte do Tesouro, garantindo a universalização dos serviços postais com receitas próprias. “Quem é que vai garantir o serviço postal nas longas distâncias? No interior do pais, em comunidades ribeirinhas no Amazonas? Quem só visa o lucro não vai assumir essa responsabilidade. E, no fim, quem perde é a população”, ponderou.

Durante a audiência, também foi discutida a atuação da Embrapa. “A Embrapa é um modelo que o mundo se referencia. A cada real investido, retornam R$ 23 para a sociedade. Precisamos discutir cada vez mais o fortalecimento da Embrapa, porque ela é parte da nossa estratégia de desenvolvimento”. Elisa reforçou o papel das estatais brasileiras no desenvolvimento e na geração de conhecimento. “As empresas públicas têm tecnologia de ponta, elas acumularam conhecimento. O valor da Embrapa está no conhecimento acumulado pelos pesquisadores. Abrir mão de uma empresa estatal é abrir mão de recursos que financiam políticas públicas, e é abrir mão da universalidade dos serviços que são necessários para a população brasileira”, alertou.

Na área de tecnologia, Elisa ressaltou a importância estratégica do Serpro e da Dataprev, retirados do programa de desestatização. “O SERPRO e a Dataprev eram duas empresas que estavam no Programa Nacional de Desestatização do governo anterior e que a gente retirou. E retirou, naquela mesma perspectiva que eu comentava de que empresa estatal no PND não pode fazer investimentos. Eles estão voltando a investir.” Ela alertou: “O governo anterior estava planejando entregar toda essa infraestrutura de dados que são dos cidadãos e das cidadãs ao setor privado. E isso não é aceitável”, alertou. Ela também apontou o risco geopolítico de depender de empresas estrangeiras para armazenar dados sensíveis. “A estratégia que envolve o SERPRO e o Dataprev é de geolocalização. Trazer para dentro do nosso território aqueles que são os dados da população brasileira e que são necessários para que a gente mantenha serviços, mantenha informações sem criar nenhum risco de constrangimento a partir de crises geopolíticas”, disse.

Tendência internacional

A secretária também destacou a tendência internacional de fortalecimento das estatais. “Os países desenvolvidos têm voltado a investir nas empresas estatais, fazendo investimentos públicos. Inclusive, algumas estatais de outros países têm comprado as nossas que foram privatizadas recentemente”, lembrou.

Ela citou exemplos concretos de países como a França e a Inglaterra. “A França reestatizou a sua empresa energética nessa perspectiva da crise. A Inglaterra passou a investir numa empresa da cadeia de semicondutores. A Deutsche Bahn, estatal ferroviária da Alemanha, é moderna e sustentável, mas não dá lucro. E o povo sabe que o transporte público é essencial e precisa ser financiado”, contou.

Inova
A audiência também abordou as medidas de fortalecimento institucional das estatais. Um dos destaques foi o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais (Inova), instituído pelo Decreto nº 12.303/2024 e coordenado pela SEST/MGI em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diversos ministérios supervisores.

O programa tem como objetivos aprimorar a governança, promover a formação de dirigentes e conselheiros por meio de universidades corporativas em rede e ampliar a eficiência das empresas por meio da revisão de processos, custos e modelos de negócio.

A valorização do trabalho digno nas estatais foi destaque na conclusão da audiência pública com a secretária. “As empresas estatais garantem trabalho digno. Os (mais de) 440 mil empregados das empresas estatais têm direitos trabalhistas. O nosso governo lida com esse diálogo de uma forma transparente e respeitosa”, finalizou.

(Com informações da Agência Brasil)

A concentração começa a partir das 11h de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

A “Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal” decidiu intensificar a mobilização contra o Projeto de Lei 028/2025, que deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (22/10).

O projeto, encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, autoriza a concessão/privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto.

Plenária, na sexta-feira, 17, decidiu intensificar a mobilização contra a privatização.As entidades e movimentos que compõem a Frente consideram a proposta “um grave retrocesso” e alertam que a medida ameaça transformar a água e o saneamento — bens públicos essenciais — em “mercadorias voltadas ao lucro de um monopólio privado”.

Durante a reunião, representantes sindicais, movimentos sociais e servidores públicos denunciaram a “campanha de desmonte deliberado do DMAE”, que vem sendo enfraquecido nas últimas gestões para justificar o discurso de que o serviço público não funciona.

Os integrantes da Frente também questionam o argumento do governo municipal de que a privatização garantiria o cumprimento das metas do Marco Regulatório do Saneamento, que prevê 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033.

O argumento não se sustenta, segundo os funcionários, uma vez que os investimentos privados anunciados geralmente são financiados com recursos públicos, como os do BNDES.

O DMAE público e estatal já garante 100% do abastecimento de água tratada nas áreas regulares de Porto Alegre desde o ano 2000, e atualmente trata cerca de 70% do esgoto da cidade, com capacidade instalada para atingir 80%.

A plenária também repudiou a violência policial da ROMU, registrada na sessão da última quarta-feira (15/10), quando manifestantes contrários à privatização foram reprimidos com violência ao tentarem chegar ao plenário da Câmara de Vereadores. Cinco vereadores da oposição e o deputado Miguel Rossetto, líder do PT na Assembleia, foram feridos.
Ao final do encontro de sexta-feira, a Frente deliberou pela ampliação da mobilização popular nos próximos dias, com o objetivo de aumentar a pressão sobre os vereadores para que rejeitem o PLE 028/25 e reafirmem a água como um direito, e não como mercadoria.

A concentração está marcada para quarta-feira (22/10), a partir das 11h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

(Com informações da Assessoria do Simpa)

A prefeitura de Porto Alegre encomendou pesquisa à empresa “Palco Inteligência de Negócios” para saber o que precisa ser feito para tornar o centro histórico  “num território de oportunidades”.  Os questionários foram aplicados em julho.

Nesta quarta-feira, 15/9, foram anunciadas as primeiras iniciativas previstas a partir dos resultados da pesquisa, para “consolidar a revitalização do centro”, conforme a nota da assessoria.

“Para impulsionar a requalificação da região, a prefeitura estuda a criação de um pacote de incentivos fiscais, em conjunto com este projeto”, disse  o secretário Cezar Schirmer ao apresentar a pesquisa, “que teve como objetivo identificar os desafios e as oportunidades esperadas pelos moradores e empresários da região”.

O prefeito Sebastião Melo lembrou que “o caixa da prefeitura é limitado” e que “somente com parceria é possível transformar de verdade o coração da nossa cidade nos próximos três anos”.

“A pesquisa reforçou uma visão que a prefeitura já tinha em relação ao Centro Histórico, tanto em desafios quanto em possibilidades”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Cezar Schirmer.

O Viaduto Otávio Rocha é um exemplo. Em reforma desde 2022, está para ser entregue até o fim do ano.

Em 15 dias, a prefeitura lançará um edital de licitação para repassar a administração das 31 lojas do viaduto a uma empresa privada, através de um Termo de Permissão de Uso. Essa empresa, poderá abrir negócios nas lojas ou sublocar para terceiros.
“Não é papel da prefeitura ficar cobrando aluguel de várias lojas. Não queremos ganhar dinheiro com o viaduto. Queremos que tenha vida, presença de pessoas, que seja um ponto de referência para o turismo, para a cultura e para a economia criativa — disse Cezar Schirmer, secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos.
Vence a licitação a empresa que oferecer o maior valor de outorga mensal (aluguel) .
A ideia, segundo Schirmer, é  ocupar os espaços com lojas de gastronomia e serviços, como bistrôs, cervejarias e floriculturas. Os espaços sobre o viaduto, onde hoje ficam os bares Justo e Tutti Giorni, não entrarão no pacote, pois ocupam prédios privados.
Para atrair interessados, a prefeitura vai retirar as vagas de carro e as paradas de ônibus que existiam junto ao viaduto. No lugar, serão colocados parklets, onde restaurantes colocam mesas e cadeiras para clientes na calçada.