Autor: da Redação

Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.

Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.

A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).

Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial

1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
•    Pessoa que mora sozinha: R$ 150
•    Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
•    Demais famílias: R$ 250

2) Qual o número de parcelas?
Quatro parcelas mensais de abril a julho

3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?
Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico, e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.

O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:
•    ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);
•    não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);
•    não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;
•    não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;
•    não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
•    não morar no exterior;
•    não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;
•    não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
•    não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;
•    não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;
•    não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
•    não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
•    não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
•    não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;
•    não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;
•    não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.

4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.

5) Quais são as datas de pagamento?
Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.

6) É possível pedir o auxílio emergencial?
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.

7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?
O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.
•    mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);
•    data de nascimento mais antiga;
•    do sexo feminino, caso haja empate;
•    ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.

9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?
Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.

10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?
O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.

11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.

12) O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.

A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.

13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?
Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.

14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?
Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.

15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?
Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.

(Com Agência Brasil)

Apesar das muitas análises que pipocaram por todos os jornais, ainda são confusos os motivos e imprevisíveis os efeitos da demissão dos três ministros militares – Exército, Marinha e Aeronáutica – um dia depois da substituição do Ministro da Defesa, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Estadão diz em manchete que ouve berros e tapas na mesa na reunião dos três ministros com o novo ministro da Defesa, general Braga Neto.

No texto, o jornal diz que os três ministros militares foram demitidos por não concordarem com a politização das forças armadas, pretendida por Bolsonaro.

A Folha de São Paulo diz que os ministros se demitiram em protesto contra Bolsonaro:

O Globo vai na mesma linha, dizendo que o Ministério da Defesa “anunciou nesta terça-feira a troca dos três comandantes das Forças Armadas”:

Diz ainda que o “anúncio da substituição foi costurado pelo novo chefe da pasta, ministro Walter Braga Netto, e o seu antecessor, Fernando Azevedo e Silva, na tentativa de contornar o mal-estar para o Palácio do Planalto diante de uma possível renúncia coletiva do general Edson Pujol, do Exército, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, da Marinha, e o tenente-brigadeiro do ar Antônio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica”.

Ou seja: o Planalto se antecipou a uma decisão dos três ministros de pedirem demissão em protesto pela troca do ministro da Defesa, que Bolsonaro incluiu na sua mini-reforma ministerial para demonstrar que tem o controle das Forças Armadas, “o meu Exército”, como ele diz.

A versão oficial foi dada pela Agência Brasil:

“O Ministério da Defesa anunciou hoje (30) a saída dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A mudança ocorre um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa, assumido então por Braga Netto, que chefiava a Casa Civil.

A nota do ministério não informa o motivo das saídas nem os nomes de quem ocupará os comandos das três Forças Armadas.

Segundo a pasta, a decisão foi tomada durante reunião realizada hoje (30), com a presença de Fernando Azevedo e Silva, Braga Netto e dos três comandantes substituídos – Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Ontem (29), ao anunciar que deixaria o cargo de ministro da Defesa, Azevedo e Silva agradeceu ao presidente Jair Bolsonaro a oportunidade de “servir ao país”, integrando o governo por mais de dois anos. “Nesse período, preservei as Forças Armadas como instituições de Estado”, afirmou.

E agora, as Forças Armadas continuarão preservadas, restritas ao seu papel constitucional, ou algo vai mudar?

O vice-presidente, general Mourão, disse que não há uma crise institucional e os militares não vão se envolver em política.

Quase a mesma coisa disse o general Sérgio Etchegoyen, um dos nomes influentes junto a Bolsonaro. São declarações protocolares para tentar minimizar a crise cuja extensão ainda não está clara.

Em sessão virtual na quinta-feira (25), o plenário do STF julgou por unanimidade, que é constitucional a lei estadual que proíbe a comunicação mercadológica (propaganda) dirigida às crianças nos estabelecimentos de educação básica no Estado da Bahia.

A lei aprovada pela Assembleia baiana em 2018 define “comunicação mercadológica” como toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive “publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas independentemente do suporte, da mídia ou do meio utilizado”.

A lei foi contestada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) em ação direta de inconstitucionalidade, ADI 5.631, na qual tinha apoio da Associação Brasileira de Licenciamento e a Associação Brasileira de Anunciantes.

Na sessão de julgamento, o vice-procurador geral da república, Humberto Jacques de Medeiros, sustentou oralmente pela constitucionalidade da lei, em defesa do espaço escolar e da infância.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, fez referência a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), baseadas em evidências científicas, para que os países regulem a publicidade de bebidas não-alcoólicas e de alimentos ricos em gorduras e açúcares em locais em que crianças se reúnem, como escolas, clínicas, eventos esportivos e atividades culturais.

Para o relator, a Assembleia Legislativa da Bahia atuou de forma legítima ao editar a lei, pois União, estados e municípios devem garantir os direitos fundamentais e têm competência para legislar sobre defesa da saúde e proteção à infância.

O ministro afirmou também que não é possível impedir que estados e municípios implementem políticas públicas essenciais como as recomendadas pela OMS.

A alegação de inconstitucionalidade material foi superada pelo relator, que considerou que a restrição da lei baiana promove a proteção da saúde de crianças e adolescentes, que é dever estipulado pela Constituição Federal como prioridade absoluta, no artigo 227.

Ministros e ministras acompanharam o voto do relator, e o ministro Alexandre de Moraes ainda destacou que a legislação nacional já veda a comunicação mercadológica dirigida à criança, no Marco Legal da Primeira Infância (lei 13.257/2016) e do Código de Defesa do Consumidor.

“Com esta decisão histórica e paradigmática, restaram superadas as alegações de que empresas e marcas são livres para para fazer publicidade dirigida à criança nas escolas, pois foi estabelecido que o direito dos fabricantes de veicular informações sobre seus produtos não é absoluto e que a restrição da propaganda comercial de produtos de tabaco, agrotóxicos, medicamentos e bebidas alcoólicas, prevista no artigo 220, da Constituição Federal, é um rol meramente exemplificativo, e, portanto, outras publicidades podem sofrer restrições legais”.

A decisão do STF está alinhada às decisões do STJ (REsp nº 1613561/SP e REsp nº 1558086/SP), que reconhecem que o ordenamento jurídico veda a publicidade dirigida à criança.

(Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC)

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo,  que no início da pandemia chamou o coronavirus de “comunovirus”,   anunciou hoje (24) a chegada, até a próxima sexta-feira (26), de três voos da China com 1.024 litros de IFA, insumo utilizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na produção de vacinas contra a covid-19.

Araújo apareceu de máscara para anunciar a importação, que marca uma reviravolta no governo Bolsonaro em relação à Covid-19.

“A partir de hoje, amanhã e depois de amanhã chegará, em três voos provenientes da China, mais IFA para produção no Brasil. Serão 1.024 litros do IFA, que é suficiente para a produção 32 milhões de doses da AstraZeneca, na Fiocruz”, disse o chanceler.

O anúncio foi feito durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, à qual Araújo compareceu como convidado.

O ministro disse que, com a chegada dos insumos, fica normalizado um cronograma mensal de recebimento do ingrediente farmacêutico.

O ministro disse que há um problema global na cadeia de produção de vacinas, o que tem prejudicado a exportação para o Brasil de doses de vacina produzidas na Índia ou nos Estados Unidos, por exemplo.

Araújo participou por videoconferência da audiência pública na Câmara dos Deputados, após ter comparecido, no início da manhã, da reunião sobre o combate à covid-19 no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro, ministros, governadores e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados e do Senado.

O ingrediente farmacêutico ativo (IFA) é um item fundamental na formulação de fármacos, incluindo vacinas. No início do ano, a Fiocruz recebeu com atraso os primeiros lotes do insumo para a produção da vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford.

As primeiras doses produzidas pela Fiocruz foram entregues na semana passada. A previsão da instituição é de que sejam entregues 3,9 milhões de doses neste mês e outras 18,8 milhões em abril, 11,2 milhões a menos que a previsão inicial.

(Com informações da Agência Brasil)

Com base nos parâmetros já definidos pela Câmara de Regulação dos Medicamentos, o Insituto de Defesa do Consumidor (Idec) está prevendo que o aumento no preço dos remédios a partir de abril seja o maior já registrado desde 2016.

Veja a nota emitida pelo Idec:

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) publicou, no último dia 15 de março, o valor do Fator Y, um dos componentes da equação que determina o índice de reajuste anual dos preços de medicamentos.

Essa variável traduz aspectos econômicos externos ao mercado farmacêutico, como custo dos insumos no mercado em geral (energia elétrica, por exemplo) e variação cambial.

Quanto maior o Fator Y, maior o percentual repassado aos consumidores.

Neste ano, de acordo com a resolução da Cmed, a variável será de 4,88%. Somando-se o Fator Y ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2021, ainda a ser confirmado pelo Ministério da Economia, e subtraindo o Fator X, que traduz o ganho de produtividade da indústria e foi fixado em 3,29% para o ano de 2021, é provável que o valor máximo dos reajustes fique acima de 6% – o maior desde 2016.

A publicação oficial do índice pela Cmed deve ocorrer no dia 15 de abril

Desde que a fórmula foi criada, em 2002, o Fator Y foi de 0% em quase todos os anos, com apenas duas exceções.

O anúncio deste ano chamou atenção não só pelo valor, mas também por ocorrer em meio à crise de abastecimento de medicamentos usados para o enfrentamento à Covid-19. 

De acordo com ofício enviado nesta semana pelo Fórum de Governadores do Nordeste ao Ministério da Saúde, pelo menos 18 estados têm estoques no limite.

A mesma pressão é observada no setor privado: segundo levantamento do SindHosp (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo), alguns medicamentos usados na UTI tiveram aumento de até 900%, como é o caso do rocurônio, um relaxante muscular usado facilitar a intubação e a respiração artificial.

Além de impactar as grandes compras públicas e privadas, o aumento no preço dos medicamentos pode ter um efeito nefasto no orçamento das famílias – já pressionadas pela crise econômica e por outros gastos de saúde.

Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), é muito provável, inclusive, que os aumentos sentidos pelos consumidores sejam percentualmente mais altos que o valor a ser anunciado pela Cmed, já que há uma distância entre os preços estipulados pelo órgão e os valores praticados na farmácia. 

“A tabela da Cmed é uma ficção porque o preço estabelecido logo na chegada de um novo produto farmacêutico ao país é, na maior parte das vezes, artificialmente alto.

Na prática, isso significa que o preço que pagamos na farmácia depende dos supostos descontos aplicados pelas empresas – e isso faz com que os valores possam variar duas, três ou quatro vezes e, ainda assim, estar dentro dos limites da regulação”, explica Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec. 

Para ela, cada reajuste anual anunciado pela Cmed coloca em evidência a urgência de aperfeiçoar a regulação atual.

Além das falhas na atribuição dos preços-teto, outro problema apontado pelo Instituto é a proibição aos reajustes negativos – o que significa que, mesmo que o mercado esteja desacelerado ou o país atravesse uma crise sanitária, como é o caso atualmente, os preços sempre vão subir. 

“O que vemos é que as distorções que começam com a definição dos preços de entrada apenas aumentam com o passar dos anos, colocando os consumidores – e principalmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos – em uma situação muito desfavorável”, completa Navarrete. 

O Senado analisa um projeto de lei que pode alterar as regras para a definição dos preços de medicamentos no Brasil. O PL 5591/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), prevê entre outras coisas a possibilidade de reajustar os valores para baixo e coloca novos requisitos de transparência para a indústria farmacêutica com o objetivo de garantir preços-teto mais justos.

No início de março, o Idec lançou a campanha Remédio a Preço Justo para apoiar a aprovação da proposta. Para saber mais, acesse o site da campanha: www.remedioaprecojusto.org.br.