Autor: Felipe Uhr

Os servidores da Carris entregaram na tarde desta segunda-feira ao governo municipal um documento com alternativas e propostas para a empresa pública e para o transporte público de Porto Alegre.

O ato ocorreu durante uma reunião entre membros da Comissão em defesa da Carris e os secretários de governo Cassio Trogildo (Governança Local) e Luiz Fernando Záchia ( Mobilidade Urbana)além do Diretor-presidente da Carris Maurício Gomes da Cunha.

O prefeito Sebastião Melo não estava presente.

Os servidores da empresa que está em greve parcial, faziam mobilização desde cedo pela manhã e estavam em frente ao Paço, pediram uma reunião com o governo que os recebeu.

“ Enviamos ao governo um projeto que foi estudado e que apresenta não só soluções para a Carris mas como para o transporte público de Porto Alegre” explicou a integrante da Comissão em defesa da Carris, Rosângela Machado.

Segundo ela, os representantes do governo disseram que examinariam o documento mas não deram prazo para a resposta.

A proposta foi elaborada por um grupo técnico e contou com a participação do ex-secretário dos transportes e Professor de Pós Graduação em Direito à Cidade e Mobilidade Urbana, Mauri Cruz.

São ao todo doze itens que visam reestruturar o sistema de transporte público da cidade que segundo o próprio prefeito está falido.

Segundo Rosangela não foi dado um prazo de quando o governo vai responder sobre as medidas propostas. Os rodoviários pediram de seis meses até um ano para que sejam implementadas as propostas.

“Foi uma reunião conquistada pela mobilização da categoria e que entregou alternativas mas não tivemos garantias de que os projetos que estão na Câmara não seguirão em  tramitação. O diálogo se restringe a sermos recebidos, não há uma construção por parte do governo” avalia a vereadora Karen Santos (PSOL) que esteve no encontro.

Projeto pode ser votado nesta quara-feira

Para o secretário Cassio Trogildo  não há nada de novo no documento. Ele considera algumas propostas parecidas com as que a prefeitura vem defendendo e que outras são inviáveis.

Segundo o secretário, o documento não impede a votação do projeto que desestatização da Carris na próxima quarta-feira: “ele poderia ter sido votado hoje, não houve nenhum compromisso nesse sentido, houve no primeiro encontro quando o prefeito prometeu que não votaria em dez dias, já passaram quinze. Agora é o tempo do legislativo”.

O documento está sendo analisado pela pasta de Mobilidade Urbana e também repassado ao prefeito Sebastião Melo.

Segundo a Comissão em defesa da Carris a greve será mantida para os próximos dias.

Confira as propostas dos servidores da Carris para o transporte público de Porto Alegre entregue ao governo:

1 –  EPTC assumir a gestão da bilhetagem eletrônica e da CCT criando mecanismos de remuneração das empresas pelos serviços prestados tendo indicadores de desempenho operacional, custos, qualidade e de avaliação dos serviços pela população usuária

2 – Criação do Cartão Mobilidade comercializado pela EPTC e que poderá ser utilizado no transporte coletivo, por lotação, na Área Azul, nos estacionamentos públicos e privados e que poderá ser oferecido como produto para o forma de capitalizar o sistema em parcerias com o sistema financeiro;

3 – Criação do Fundo Municipal de Transportes composto por fontes de recursos não tarifários – saldos da CCT, taxa transportes, parcela do IPVA, superávit da receita da Área Azul, receitas da comercialização da bandeira do cartão mobilidade – gerido pela EPTC

4 –  A EPTC assumir a reestruturação das linhas, itinerários, tabelas horárias e frota de cada consórcio e da Cia. Carris de forma a otimizar os custos e oferecer um serviço confiável, em diálogo com as regionais do Orçamento Participativo;

5-  Manter as isenções de idosos, estudantes e PCDs com fontes de receitas extra tarifária, em especial, recursos do Fundo Municipal de Transportes

6- Regulamentação dos demais sistemas de mobilidade – lotação, fretamento, aplicativos, estacionamentos – de forma a gerar um subsídio cruzado priorizando o transporte coletivo;

7 – Reestruturar o COMTU ampliando a sua composição para incluir as regiões do OP e demais segmentos que atuam nos temas da mobilidade em Porto Alegre

8 – Fazer todos os esforços possíveis para efetivar uma integração física, operacional e tarifária com o Sistema de Transportes Metropolitano

9 –  Carris ser tratada da mesma forma que as empresas privadas, sem privilégios mas também sem prejuízos causados por acordos políticos e financeiros da PMPA com a ATP;

10 –  Carris receber da CCT o equivalente aos serviços prestados não limitada ao percentual de 22% acordados pela EPTC com a ATP;

11 – Carris ajustar o percentual de despesas em recursos humanos ao limite da média do sistema eliminando cargos desnecessários e indicações políticas

12 – Carris reestabelecer as Unidades Focalizadas (UF) com metas de desempenho – passageiros transportados, receita por veículo, assiduidade do pessoal de operação, regularidade no cumprimento de viagens, índice de acidentes, média de consumo de combustível por quilometro e índice de veículos em manutenção – vinculando os resultados a prêmios por produtividade;

Foram horas de sessão, tumulto e muitas polêmicas até que fosse aprovado o projeto do governo municipal que extingue a função de cobrador do transporte público de Porto Alegre até 2026.

A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 12 contrários.

O PLE 016/21 não estava na ordem do dia mas após um requerimento da vice-líder do governo a vereadora Comandante Nádia (DEM), que foi aprovado o projeto entrou na pauta.

Foi o começo da confusão. rodoviários foram impedidos de acompanhar a sessão pela Guarda Municipal que usou spray de pimenta para afastar os manifestantes.

” Este projeto é uma crueldade.  Ele extingue postos de trabalho durante a pandemia. Falar que vai impactar no preço da tarifa é uma mentira. Vai aumentar os lucros das empresas privadas que não cumprem os contratos” argumentou o líder da oposição, vereador Pedro Ruas.

O governo comemorou a aprovação do projeto.

“O programa de extinção gradativa da função de cobrador é primeiro projeto aprovado do conjunto de medidas que propusemos para modernizar o sistema e enfrentar a crise do transporte coletivo. Não será uma medida isolada que resolverá o problema. Seguiremos defendendo as mudanças para que ganhe o cidadão usuário do transporte coletivo”, declarou o prefeito Sebastião Melo.

Outros três projetos seguem em tramitação  na Câmara

O projeto votado na noite de quarta-feira foi o primeiro de uma série que o governo enviou a Câmara. Agora restam três projetos que já estão tramitando e irão ser votados brevemente.

O primeiro da lista é o PLE 013/21 que autoriza a desestatização da Carris.  Deve ser votado na semana que vem. Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro. Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registrou uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes. ‘É outro projeto que só irá beneficiar as empresas privadas. A carris hoje é a melhor empresa do nosso transporte público é ela que regula o sistema. Iremos ficar na mão do setor privado, o prejuízo será imenso.” avalia Ruas.

Outra proposta o PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

A proposição altera a legislação de modo a restringir o passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

Os funcionários  da Carris decidiram continuar a greve, iniciada na madrugada da segunda-feira, 23.

“Pedimos um tempo e o prefeito garantiu que nos proximos dez dias não levará o projeto á votação. Vamos sugerir emendas e debater o projeto” disse o representante da Comissão em defesa da Carris, Marcelo Weber após plenária dos servidores.

Antes ocorreu a reunião entre os representantes dos funcionários da Carris e o prefeito Sebastião Melo, à  tarde no Paço Municipal.

Os grevistas haviam pedido a presença do prefeito na frente da empresa onde estavam reunidos em protesto. Melo disse que não iria ao local  “incentivar uma greve injusta”, mas receberia os representantes dos funcionários no gabinete.

Os servidores foram e pediram mais tempo para dialogar antes que o projeto seja votado na Câmara.

Uma segunda rodada de conversas com as bancadas da Câmara Municipal será iniciada ainda nesta semana. Depois disso o prefeito vai orientar o líder do governo no legislativo, o vereador Idenir Cecchim a levar em frente a proposta no legislativo.

Sebastião Melo disse que a decisão de manter o projeto que desestatiza a Carris é honrar um contrato firmado nas eleições com a população.

“Ela é altamente cara. Se botássemos R$ 60 milhões por ano em todo o sistema quem sabe não conseguisse financiar todos os que mais precisam?”

Para compensar a greve da estatal o governo já publicou um decreto para garantir que as empresas privadas e lotações possam operar as linhas desabastecidas por conta da greve. A prefeitura irá pagar pelo quilometro rodado às concessionárias e o que gastar não ira repassar à Carris.

Uma nova reunião ocorrerá na próxima quinta-feira na EPTC. O governo irá mostrar o estudo da Carris realizado pela consultoria  Valor e Foco.

O governo Municipal anunciou hoje a fase final da obra de recuperação do Viaduto dos Açorianos, interditado desde maio do ano passado, com  a implantação da nova pavimentação nos 202 metros da parte superior da estrutura.

A recuperação foi iniciada em fevereiro deste ano tem um custo total de R$ 1,33 milhão e foi realizado pela DW Engenharia.

A previsão é de que a obra seja terminada ainda em agosto e que em setembro ocorra a liberação do trânsito.

Localizado na avenida Borges de Medeiros sobre a Primeira Perimetral, no Centro Histórico, o viaduto construído em 1973 recebeu serviços de recuperação estrutural de pilares e vigas dos encontros, tratamento de fissuras e rachaduras, reforço da viga longitudinal central e lajes de transição.

Foram substituídos ainda os aparelhos de apoio, as juntas de dilatação e os drenos de escoamento de água, além do tratamento da armadura e do concreto, limpeza e pintura, entre outros reparos.

“Dentre os serviços de revitalização, incluímos a troca da iluminação da estrutura, por LED, realizada pela IPSUL, concessionária que atua na PPP da Iluminação Pública da Capital.  Iniciamos a obra e vamos devolver o Viaduto dos Açorianos totalmente recuperado aos porto-alegrenses” explicou o secretário de obras e infra-estrutura Pablo Mendes Ribeiro.

A Prefeitura lançou, dia 20, o edital para a contratação de empresa ou consórcio para  recuperação e pintura das fachadas externas do Mercado Público de Porto Alegre.

O valor estimado para o contrato é de R$ 573 mil.

O processo licitatório para a contratação dos serviços se dará pela modalidade tomada de preços, do tipo menor valor global.

As tintas utilizadas para a execução dos serviços foram doadas ao município pela empresa Suvinil, através de chamamento público aberto pela Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), em junho de 2021.

Revitalização

O Mercado Público passará por uma completa remodelação, que consistirá na pintura, na reforma e abertura do segundo piso e na implantação do novo modelo de gestão.

A PMPA contratará uma empresa especializada em administração condominial para gerir o dia a dia do espaço e a receita proveniente dos aluguéis será empregada na sua manutenção e em melhorias estruturais. Estão previstas, também, a substituição dos deques e a reativação do chafariz do Largo Glênio Peres.

Uma nota no expediente da Câmara Municipal acendeu o alerta:  o projeto de “desestatização” da Companhia Carris está na ordem do dia  e pode ser votado na próxima segunda-feira, 23 de agosto.

O movimento dos funcionários da empresa convocou o início da mobilização para às quatro da manhã da segunda-feira da frente da sede, de onde sairão em caminhada até a Câmara.

A Carris juridicamente é uma empresa de economia mista, mas na prática é uma estatal de propriedade do município, que detém 99,9% de suas ações.  Já foi uma empresa modelo na virada do século 21, nos últimos dez anos apresenta problemas crônicos.

O prefeito alega que o município já aplicou  R$ 500 milhões nesse período para garantir o funcionamento da empresa.

A pandemia, que reduziu drasticamente o número de passageiros no transporte coletivo, agravou ao extremo a crise da Carris.

O projeto que tramita na Câmara é uma autorização o prefeito para “alienar” ou seja, se desfazer do patrimônio da Carris, seja vendendo a empresa toda, seja vendendo seus ativos e distribuindo as linhas entre as atuais concessionárias.

Trabalhadores do transporte público fizeram ato contra os projetos do governo municipal de extinguir a função de cobrador e privatizar a empresa pública de transporte, a Carris.

O grupo fez caminhada pelo centro de Porto Alegre até o Paço Municipal na manhã desta quinta-feira.

Os manifestantes foram recebidos pelo vice-prefeito Ricardo Gomes a quem entregaram um documento pedindo o adiamento do projeto dos cobradores.

Gomes deu a entender que não irá retirar o projeto e alegou que o transporte público sofre uma crise com a queda dos passageiros nos últimos anos:  “Estamos escutando as pessoas e abertos para encontrar a melhor maneira de colocarmos o projeto em prática”,

Para aprovar a proposta o governo alega uma economia de R$ 0,72 centavos da tarifa dos ônibus .Uma audiência pública virtual será realizada nesta quinta, às 19h.

O Projeto de Lei do Executivo nº 016/21, que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por ônibus, determinando ações que viabilizem a transposição dos profissionais para outros mercados de trabalho. A proposta revoga, ainda, o inciso 4º do artigo primeiro da Lei nº 7.958 de 8 de janeiro de 1997 e o inciso 2º do artigo 34 da Lei nº 8.133 de 12 de janeiro de 1998, que tratam da composição mínima da tripulação nos coletivos da capital gaúcha.

Conforme edital assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Bins Ely (PDT), publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia 20 de julho passado, a Audiência Pública se dará por meio de videoconferência na plataforma Zoom (https://zoom.us/). Para participar, os cidadãos devem preencher formulário de inscrição no endereço eletrônico: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/ No mesmo local obterão o link de acesso para ingressar na sala da audiência no dia e horário definidos pelo edital.

Já o  projeto que autoriza o governo a desestatizar a Companhia Carris Porto –Alegrense entrou na reta final para decisão. A última audiência pública foi realizada no dia 12 de agosto.  Na terça-feira, 17 a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto.  Agora a decisão será no plenário do legislativo municipal em votação ainda não marcada.

Começou nesta quarta-feira o plantio de um arbusto verde e volumoso em um trecho de aproximadamente 750 metros do Muro da Mauá.

Foi a primeira ação de revitalização realizada pelo consórcio Sinergy/ HMidia que irá cuidar desta parte do muro pelos próximos dois anos.

A próxima etapa prevê ainda abrigos de ônibus mais modernos, iluminação cênica e a instalação de câmeras de segurança ao longo do trecho.

O ato representa simbolicamente o inicio da revitalização do centro anunciado há dias pelo Paço.

O prefeito presente na colocação das mudas, fez stories em seu instagram e celebrou o ato: “Dar vida a uma cidade é recuperar a sua autoestima. As plantas vão cumprir esse papel e são um passo importante no processo de revitalização do nosso Centro Histórico”

No local, estão previstas ainda sessões com grandes personalidades da música, literatura, esporte, entre outros, um espaço com cascata de água e interatividade com QR codes, os quais trazem informações sobre cada imagem mostrada.

“Até o início de novembro, entregaremos para Porto Alegre o muro completamente revitalizado. Também estamos trabalhando internamente com a confecção das demais sessões. Formamos uma curadoria para escolher os artistas, músicos, escritores e personalidades que vão ser homenageados no Muro da Mauá”, enfatiza o diretor da HSQ,  Alexandre Quintian, empresa do Grupo HMidia.

Contrapartida – Dos 750 metros, o adotante poderá utilizar 15% da área para identificação da sua marca. Também será permitido o uso no local da frase “Uma empresa parceira de Porto Alegre”. O parceiro adotante poderá, inclusive, utilizar em suas peças publicitárias a frase acompanhada do brasão oficial do Munícipio.

Felipe Uhr

Ao contrário do significado de seu apelido, o edifício Galeria XV de Novembro, o conhecido Esqueletão do centro de Porto Alegre, guarda vida e histórias para contar dentro de sua estrutura inacabada há mais de sessenta anos.

Em março de 2020 a FASC cadastrou “pelo menos” 45 ocupantes, hoje não se sabe ao certo quantas pessoas ou famílias  residem no velho prédio.

“São mais de vinte (famílias) morando aqui” fala Renato Correia da Luz, morador do Esqueletão há 25 anos. Sua história com o prédio inacabado é curiosa.

Chegou para fazer um serviço, reformar janelas, acabou se acomodando no edifício. Depois comprou um apartamento, segundo ele “em um negócio pessoal” com o proprietário Marques Adair Figueiredo.

É no terceiro piso,  no fundo do corredor do prédio que vai da Otávio Rocha até a Galeria do Rosário, que “seu Renato”, aos 78 anos, vive dias de incerteza.

“Querem me tirar daqui pra me dar aluguel social?” questiona ele. Diz que não tem para onde ir. Se a Prefeitura, ou o poder público lhe der um lugar para morar, aceita na hora, mas se recusa aceitar os quinhentos reais do aluguel social. “Eu vou morar onde com esse valor?”

Com quase três décadas vividas ali, Renato gosta do centro de Porto Alegre. Em seu confortável apartamento, que ele mesmo reformou,  recebeu a reportagem do JÁ.

“Eu investi dinheiro do meu bolso, fiz piso, elétrica e hidráulica, porque não tinha nada quando eu cheguei.” Gaba-se ele ao mostrar seu aposento: “Agora tu acha justo eles virem aqui, me tirarem o que é meu e darem aluguel social?”.

Até chegar ao apartamento de seu Renato há três lances de escadas, sem luz. Os corredores são úmidos, algumas goteiras, o cheiro de esgoto.

Piso, paredes com reboco inacabado em grande parte dos corredores ,onde não se vê extintores de incêndio – mas eles existem,  segundo um lojista que não quis ser identificado: “A gente guarda, se não, roubam”, comentou.

Chegando ao apartamento de seu Renato, termina o piso exposto sem acabamento e começa o de azulejo. É no ambiente de dois cômodos, mais o banheiro, onde ele vive há pelo menos dez anos, sozinho. Antes tinha uma companheira.

Na parede, o retrato da neta mais nova; na mesa, a foto do neto e da filha. No quarto, uma cama de casal, um armário corroído pelo tempo e outra televisão em cima de um gaveteiro.

Não há fiação exposta, apenas a da Internet. As paredes, sem uma pintura recente, mostram os efeitos do tempo.

Segundo ele, com o pouco que ganha, é impossível fazer melhorias. Mesmo assim, ele gosta de onde vive. O prédio inacabado não faz seu Renato ter medo.

Segundo ele, já foram feitos três laudos que garantem  que o prédio não apresenta riscos de desabamento.  “Até os do governo caem, menos o nosso, isso é conversa deles, o que incomoda é o visual desse prédio aqui no centro”, diz ele, descrente de uma possível restauração.

Cidadão respeitador da lei, Renato diz que vai cumprir qualquer decisão judicial, mesmo que não concorde, mas reitera também que ninguém da assistência social veio conversar com ele:

“Fizeram uma reunião lá em março do ano passado, depois veio a pandemia e não teve mais”. O velho senhor ainda lembra que nenhuma decisão judicial chegou à sua porta.

Processo longo e confuso

A decisão de desocupar Galeria XV de Novembro, conhecida como Esqueletão, tomada no dia 9 de agosto pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi mais um capítulo de um processo que há décadas se arrasta pela Justiça.

Nem a Procuradora do Município encarregada do caso, Eleonora Serralta, tem certeza de quando começou. “É um processo de muitos anos”, frisa ela, que chegou em 1999, quando o processo já tramitava.

Na verdade são dois processos com mais de trinta réus, inclusive o Município de Porto Alegre.

Por não se tratar de uma invasão, o caso é delicado, avalia a procuradora.  “Por mais que as condições sejam precárias as pessoas alugam aquelas peças.”

Segundo ela, nas reuniões que aconteceram, pelo menos quarenta e cinco famílias foram cadastradas. Foi liberado Auxílio Moradia para os que foram identificados como vulneráveis. ”Alguns recebem e não fazem jus.”

A última averiguação foi feita no dia 27 de maio. Havia oito novos moradores, que não estavam cadastrados e que não haviam participado da reunião.

A procuradora reconhece que é difícil obter um número definido de moradores, visto que novos inquilinos vão surgindo e passando pelo imóvel.

O Ministério Público de Contas, através do seu Procurador Geraldo da Camino, pediu que o Tribunal de Contas do Estado inclua o atual governo municipal na Inspeção Especial sobre o transporte público que o órgão realiza.

O pedido foi  encaminhado na sexta-feira, 6. Atualmente estão sendo investigados os períodos de 2014 à 2020.

A investigação teve origem numa representação, feita em junho,  pela vereadora Karen Santos e pelo economista André Coutinho Augustin que trata do reajuste do exercício de 2021.

Nela constam os resultados da auditoria do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – contratada pelo Município no exercício de 2019, com a empresa AUGE Contadores S/S2,  pelo valor de R$ 350 mil.

O MPC pede ao Tribunal que:

1. adote as medidas necessárias à assunção e ao pleno desempenho das atribuições legalmente incumbidas à Câmara de Compensação Tarifária(CCT), notadamente no que pertine à elaboração do seu Regimento Interno, à gestão das receitas com publicidade, incluída a competente contabilização, e ao estabelecimento de critérios objetivos de compensação tarifária, dentre outras destacadas nos autos, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da ciência da decisão deste processo;
2.  desenvolva os estudos necessários, que culminem na apresentação ao Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da publicação da decisão do presente processo, de proposta para a assunção, pela Empresa Pública de Transporte e Circulação S/A – EPTC, datotalidade das atividades atinentes ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), atualmente desenvolvidas pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP;
3.  realize estudo que evidencie, em relação ao período objeto dapresente Inspeção, o potencial de geração de recursos financeiros decorrentes davenda antecipada de passagens, realizada pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre – ATP, e a possibilidade de inserção dessa variável na planilha de cálculo tarifário, como fator redutor da tarifa, apresentando a este Tribunal no prazo de 90 (noventa) dias;

Segundo o MPC, o trabalho “já permitiu revelar indícios de importantes irregularidades.”

Pontos analisados pelo MPC e usados no documento entregue ao TCE:

Receitas Extratarifárias-  “vislumbra-se que a apuração desse resultado líquido  da manutenção do Sistema de Bilhetagem Eletrônica apresente inconsistências tanto em relação à receita quanto aos custos incidentes.”

Utilização dos recursos com a venda antecipada de passagens pelas empresas – Segundo o documento “Os dados do Relatório de Auditoria da AUGE evidenciam que as empresas privadas se utilizam dos recursos gerados pela venda antecipada, como capital de giro para a manutenção de suas atividades, ao invés de tais valores ficarem aplicados com vistas à formação de receitas voltadas à modicidade tarifária.

Fragilidade dos dados de venda e de Operação do Transporte – A AUGE registrou que o Sistema de Controle Operacional (SCO), que não possui integração com o Sistema de Bilhetagem Eletrônica, é que parametriza os dados operacionais de passageiros.

Falta de Transparência

 Segundo o Procurador Da  Camino, “Além das incongruências e inconsistências já abordadas, de se observar que os trabalhos da AUGE acabaram resultando restringidos em função da negativa da ATP na entrega de diversos documentos, conforme assim registrado no Relatório de Auditoria correspondente, relativamente aos

“Controles Internos que respaldem os saldos das contas patrimoniais” (Vol. 03, p. 68):”

O Procurador encerrou o documento dizendo que o atual cenário, o  qual classificou de grave, precisa adotar ações  “planejadas e coordenadas visando à assunção do protagonismo do Poder Público, de forma que, assumindo a sua condição de Poder Concedente, venha, a partir do domínio das informações e da expertise, projetar e definir os rumos do transporte público municipal.”