Ruas diz que a gestão de Sebastião Melo é marcada por “negacionismo e bolsonarismo”

No primeiro semestre do ano de 2021, o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) obteve 100% de aprovação nos seus projetos enviados à Câmara de Porto Alegre. Das 15 matérias apresentadas pelo Executivo, todas foram aprovadas no Legislativo, com uma ampla vantagem nas votações, uma média de 26 votos a favor contra 10 contrários.

Esses resultados mostram que o prefeito Melo tem uma base de governo bastante sólida, que vota junto com o Executivo, diferentemente de seu antecessor, o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que teve projetos importantes não aprovados pela casa. Um exemplo disso é o projeto da reforma da Previdência dos servidores municipais, que foi rejeitado no governo Marchezan e aprovado no governo Melo, com 24 votos sim e 12 não.

 O líder do governo na casa, vereador Idenir Cecchim (MDB), atribui essa aprovação de 100% dos projetos propostos à “boa política e principalmente ao diálogo, uma característica do prefeito Melo”.

 Outro motivo para o sucesso dos projetos, de acordo com o vereador, é que alguns dos vereadores chamados independentes votaram a favor do governo em quase todos os textos.

Uma exceção foi a reforma da Previdência, na qual os parlamentares do PDT votaram contra o texto por uma determinação do partido.

A situação da oposição já é diferente, dos 9 projetos propostos, apenas dois receberam votos suficientes para aprovação, ambos do vereador líder da bancada petista, Aldacir Oliboni.

“Uma linha política de esmagar, a linha bolsonarista… Atacar a esquerda sempre, destruir a esquerda, para termos determinadas posições dentro da Câmara, nós tivemos que buscar em janeiro no Judiciário, nem espaços na câmara queriam nos dar”, observou Ruas sobre a representação das bancadas minoritárias nas instâncias do Legislativo.
O parlamentar ainda criticou a falta de projetos de combate a pandemia de autoria do governo, e disse que o governo Melo é marcado pelo “negacionismo e bolsonarismo”.

 Em contrapartida, quando se trata da base governista, dos 28 projetos propostos apenas um não foi aprovado. Os vereadores com mais projetos aprovados pela casa foram Moisés Barboza (PSDB) e Felipe Camozzato (Novo), ambos com quatro projetos.

Doutor em Ciência Política e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Stumpf avalia que é preciso conjugar uma série de fatores para contextualizar os bons resultados do prefeito Melo nas votações do Legislativo.

“Há uma combinação de fatores, alguns pessoais e outros políticos. Em primeiro lugar, a pessoa do prefeito Melo tem perfil mais conciliador que Marchezan, e uma trajetória anterior na Câmara que facilita as negociações. Marchezan fazia confronto, como se quem fosse contra suas propostas fosse o inimigo. Em segundo lugar, a base de apoio ao Executivo parece menos fragmentada que na gestão de Marchezan, que conseguiu transformar o partido do vice-prefeito em oposição.”

“A situação da pandemia, com sessões remotas, dificulta a pressão dos setores interessados, como servidores ou empresários, sobre os vereadores. Diminui o custo de decisão, pois gera menos polêmica do que votar em um plenário vaiando o voto. Resta saber se esta situação vai se manter ao longo da gestão ou aos poucos a necessidade de acomodar interesses conflitantes pode cobrar seu preço na unidade da base de apoio”, pondera o cientista político.

Outras 24 propostas seguem tramitando, como os PLs envolvendo o transporte coletivo, o cancelamento do aumento do IPTU e a desestatização da Carris.

Entre os novos temas que serão encaminhados, estão projetos envolvendo os próprios municipais, a redução de ISS para o setor de eventos e a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.

Além dos vereadores, também participaram da reunião o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) e secretários municipais.

Justiça determina desocupação do “Esqueletão”, Melo quer demolição do prédio

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, na tarde desta segunda-feira, 09, que a Galeria XV de Novembro, conhecida como Esqueletão, seja interditada e desocupada num prazo de 30 dias.

A decisão atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada em 2003 pelo Município contra os proprietários do prédio.

O secretário de Planejamento e Ações Estratégicas de Porto Alegre, Cézar Schirmer fez o anúncio da ordem judicial durante o lançamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico, o Centro +.

Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício começou a ser construído em 1957 e nunca foi concluído.

Dos 19 pavimentos construídos, os três primeiros são ocupados por pelo menos dez famílias, algumas em situação precária.

Os demais estão vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas de proprietários e inquilinos.

De acordo com avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o valor do imóvel é de cerca de R$ 3,4 milhões. Só em impostos, a dívida supera R$ 1,7 milhão, sendo que a maior parte já está em cobrança judicial.

Em julho, a prefeitura assinou um contrato com a  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para uma análise estrutural do prédio,  para ver o que é possível fazer com ele.

O contrato tem prazo de treze meses, mas ainda não tem data para inicio já que nove famílias ainda moram no prédio. Porém o estudo só poderá ser feito assim que o prédio for totalmente desocupado.

O prefeito Sebastião Melo ao final do evento desta segunda-feira falou sobre o episódio: “Eu tenho um desejo que é derrubar o Esqueletão, agora nós temos que esperar o laudo que a Ufrgs irá fazer, se o laudo disser que não é possível, nós vamos pro outro caminho que é recuperar as estruturas, dar um destino aquele prédio”.

Centro Histórico: projeto que muda o Plano Diretor será discutido com vereadores nesta semana

O projeto que altera o Plano Diretor de Porto Alegre cidade para estimular a revitalização do centro histórico de Porto Alegre já está pronto. Será discutido e apresentado nos próximos dias a vereadores da base aliada, em reunião com o prefeito Sebastião Melo.

Antes, nesta segunda, à tarde, em ato no Paço Municipal será feita a apresentação oficial do projeto de Revitalização do Centro, que foi anunciado em março e que,  ás vésperas dos 250 anos da cidade, é um dos mais importantes programas de atual administração. Na terça o prefeito viaja para o Rio de Janeiro onde irá olhar o Projeto de revitalização do centro que foi feito lá.

“Essas mudanças no Plano Diretor vão vitaminar a revitalização do centro, do ponto da vista de atração de investimentos”, disse ao JÁ o prefeito Sebastião Melo.

“É um pouco do que eu gostaria de ver em toda a cidade. Permite mais altura, permite contrapartidas, o uso da moeda do solo criado para poder dar desconto e mudar o conceito de moradia”, adiantou.

Uma das propostas do projeto é aumentar o limite máximo de altura dos edifícios no centro histórico. Atualmente o máximo permitido é 52 metros de altura (14 andares),  a intenção é elevar para 104 metros.

Ele atende também a uma demanda dos planejadores da revitalização do Cais Mauá, que reivindicam incentivos para atrair investidores do setor imobiliário.

Depois de discutir o projeto com os aliados, o prefeito vai encaminhá-lo à a Câmara de Vereadores para aprovação.

Revitalização do Centro

O Plano de Revitalização do centro foi anunciado em março pelo governo e é um dos principais projetos dessa gestão.  Em junho foram anunciados R$ 12,7 milhões para as reformas de revitalização do quadrilátero central

Mais R$ de 100 milhões estão previstos para os próximos quatros anos, sendo R$ 20 milhões para a mobilidade na região.

*a matéria foi atualizada. A reunião entre Sebastião Melo e os vereadores estava prevista para esta segunda mas foi adiada devido a viagem do prefeito ao Rio de Janeiro na terça de manhã.

Melo quer construir segundo Hospital de Pronto Socorro no quarto distrito

“Temos que ter um segundo pronto-socorro que atenda pelo SUS e todos os convênios” afirmou o prefeito Sebastião Melo em entrevista ao Jornal Já nesta sexta-feira.

Ainda sem “nada em vista”, (orçamento, localização, recursos)  Melo acredita que o hospital possa ser construído no quatro distrito.

“Nós ontem aprovamos a tese e agora a Ana prossegue” concluiu. Ele referia-se a secretária de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini, o que indica que o novo hospital dependerá de uma parceira público privada.

Na quinta-feira o Conselho Gestor de Parcerias (CGP), coordenado pelo prefeito aprovou que sejam estudos para oito novos projetos de parcerias privadas e a concessão de quatro parques públicos, incluindo a Redenção e o Parque Moinhos de Vento.

Os estudos serão apresentados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e o primeiro edital deverá ser publicado em 30 dias.

Sobre os projetos de PMIs:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Presidente Vargas  – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas como uma forma de adoção de fontes de energia renováveis para atendimento a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Revitalização do Centro Histórico terá R$ 80 milhões para os próximos quatro anos

Foi aprovado nesta quarta-feira,4,  com 25 votos a favor, quatro abstenções e nenhum voto contrário, o Plano Plurianual da cidade de Porto Alegre. Nele estão previstos os gastos da administração municipal para os próximos quatro anos.

Um dos principais projeto da gestão Melo, a revitalização do centro de Porto Alegre terá disponível R$  82.493.166 milhões entre despesas correntes e de capital, do orçamento para o período.

Serão pouco mais de R$ 30 milhões no ano de 2022, R$ 22 milhões para 2023 e cerca de R$ 13 milhões para 2024 e 2025.

Estão previstas ações, intervenções e execução de obras em espaços abertos e edificações do Centro Histórico.

Estão previstos também para a mobilidade do centro histórico outros R$ 19.482.000 em investimento. Estão previstos estudos, planos, projetos e obras de mobilidade para a requalificação urbana da região do Centro Histórico para os próximos quatro anos.

Durante apresentação do PPA, em junho deste ano, o secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt, ressaltou que as prioridades deste Plano Plurianual são o resgate da zeladoria “para que todos tenham uma cidade melhor para viver”, o combate à pandemia e a retomada do crescimento econômico.

Três audiências públicas para debater mudanças no transporte coletivo em Porto Alegre

O transporte público será um dos principais assuntos na Câmara Municipal de Porto Alegre neste mês de agosto.

Três audiências públicas estão confirmadas para discutir quatro projetos enviado pelo Executivo.

A primeira audiência está marada para o dia 12 e discute a privatização da Carris. O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.

Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro.

Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registra uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.

O debate já está afiado entre quem é contra e a favor dentro da Câmara.

Só na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) a Carris foi pauta durante três reuniões.

A segunda audiência tão polêmica quanto, discute a extinção progressiva a profissão dos cobradores na cidade de Porto Alegre. Será no dia 19.

O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. Com isso, haveria uma redução na tarifa de ônibus, estimada em 72 centavos. O processo começa com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.

Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.

A última audiência pública discutirá dois projetos: a revisão de isenções tarifárias e do passes livres.

O PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Segundo o prefeito, a iniciativa visa corrigir e racionalizar o uso de tal isenção tarifária, contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável.

A proposição altera a legislação de modo a restringir a continuidade da isenção passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

Auditoria sobre situação da Carris está pronta; debate na Câmara já começou

Nos próximos dias deve ser divulgada a situação e o real valor da mais longeva empresa de transporte  a Companhia Carris Portoalegrense.

A consultoria Valor & Foco, contratada para para fazer avaliação dos ativos e passivos da Carris, praticamente finalizou o trabalho, segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia.

Faltavam alguns, detalhes e segundo o titular da pasta que cuida do transporte público mostra com clareza a situação da Carris. “Isso vai pro prefeito, ele que vai fazer… acredito que nas audiências públicas e na discussão com a sociedade isso vá ser divulgado”, disse Záchia ao JÀ.

Há nove dias da Audiência Pública, o debate na Câmara 

A audiência pública que debaterá a extinção da estatal será no dia 12 de agosto. Hoje mais uma vez foi  o assunto foi discutido pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), no legislativo.

Representando o governo Municipal a secretária de Parcerias Ana Pellini mais uma vez apontou o déficit que a empresa tem desde 2012 para justificar a proposta do Executivo: “Serão necessários R$ 60 milhões para 2021 de aporte para cobrir as despesas” Pellini ainda apresentou dados de 2019, quando a Carris teve um gasto anual de R$ 177,4 milhões e arrecadou R$154,3 milhões.

Para  Mauricio Gomes da Cunha, presidente da Carris, a empresa vive junto ao setor de transporte uma grande crise “mas um pouco pior’ segundo ele.

Para Cunha, o passivo trabalhista, a folha mensal muito grande e o alto absenteísmo são as principais causas do problema financeiro. Ele disse que todo o mês tem  que ter um aporte da prefeitura, de R$ 5 a 6 milhões, para pagar os salários.

Contrários à privatização da empresa também expuseram seus pontos de vista.

Para a vereadora Karen Santos (PSOL) o motivo da privatização não se sustenta:

“O baixo padrão de qualidade que as empresas privadas oferecem para a população está sendo oneroso, para a população, infelizmente, não faz diferença. Nosso papel é sermos balizadores da qualidade para o usuário e também para os trabalhadores.” ponderou.

O representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, disse que estão trabalhando para ter uma redução significativa nas questões de faltas e afastamentos para a Carris se sustentar. “Tem um consumo maior de diesel pela qualidade da frota, que tem 90% com ar condicionado, e também tem linhas transversais, que são mais longas, com consumo mais alto.”

Concessão prevê investimentos de R$ 100 milhões em dois anos na Orla e Parque Harmonia

Foi assinado na tarde desta segunda-feira,02, no Galpão Crioulo, o contrato que concede o Parque Harmonia e o trecho 1 da Orla para a iniciativa privada.

Serão R$ 280 milhões em investimentos durante os próximos 35 anos, período em que a parceria foi firmada, dos quais cem milhões sairão já nos primeiros dois anos,  segundo afirmou o diretor de negócios da concessionária vencedora, a Gam3 Parks, Vinicius Garcia que apresentou o projeto aos presentes.

O Parque Harmonia terá uma revitalização completa com operações gastronômicas, lojas, espaço para apresentações músicas e teatrais, além de espaços temáticos que valorizam tanto a cultura tradicional gaúcha quanto as imigrações italianas e alemãs, espaço kids e pets e estacionamento para mil e duzentas vagas.

O parque ainda terá atrações como uma roda gigante, ala “London Eye” e montanha russa. “Queremos atrair turistas e contar nossa história para o mundo” reiterou Garcia.

Na Orla, a Gam3 Parks, que será responsável pela gestão, zeladoria, limpeza, cuidado com meio ambiente e segurança, prometeu investir em  atrações na orla como projeção nas águas, águas dançantes, barquinhos com controle remoto e pumper boat.

Diante de seis secretários e vários vereadores que compõe a base do governo, o prefeito Sebastião Melo foi enfático: “Esse projeto não pode dar errado, porque se der errado nós vamos encalhar as outras iniciativas que teremos pela frente.” Melo reforçou dizendo o cuidado jurídico que a gestão teve para que o projeto fosse levado a diante.

A concessionária terá 30 dias para encaminhar os pedidos de licenças ambientais e urbanísticas para dar início às obras. A concessionária deverá concluir as obras de infraestrutura em até 3 anos e as construções de edificações culturais devem estar prontas em 4 anos.

A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), para quem a concessionária deverá apresentar um plano operacional e com quem deverá aprovar todas as ações a serem feitas.

Melo falou da importância da parceria aos presentes. Foto: Felipe Uhr/Jornal Já

 

 

 

 

Plano Diretor de Porto Alegre: revisão será adiada mais uma vez, para 2022

A revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre ficará para 2022. Quem confirmou foi o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Reginaldo Pujol.

“Seria um crime contra a cidade. Temos que ouvir as pessoas” comentou o ex-vereador e agora integrante da equipe que revisa o PDDUA.

Segundo ele a pandemia impede o processo de discussão necessário, de forma presencial, que o tema exige,

A revisão que deve ocorrer a cada dez anos estava prevista para 2019 mas o então prefeito Nelson Marchezan Júnior deixou para 2020. A pandemia adiou a data prevista, o que ocorre agora novamente.

Mesmo com o adiamento dois projetos que alteram profundamente o Plano Diretor devem ser votados este ano depois do recesso da Câmara de Vereadores.

Um deles é o projeto que altera o regime urbanístico da Fazenda do Arado, no Belém Novo, extremo sul de Porto Alegre.

A proposta já está no legislativo.

Segundo o governo, a área de 426 hectares, de propriedade particular, será dividida em bairro planejado, e a área de preservação será mantida e requalificada, permitindo o acesso da população à orla.

Há apoiadores e resistentes ao projeto. A discussão já se estende por anos desde que a propriedade foi vendida e virou cobiça de empreendimentos imobiliários.

O segundo projeto do Executivo,  inclui uma etapa de revitalização do centro anunciado em abril pelo governo. Um dos objetivos é adensar o centro. Este projeto ainda não foi enviado à Câmara mas já se sabe que vai alterar os limites de altura dos prédios.

Para Pujol, mesmo que a revisão não aconteça este ano nada impede que os projetos sejam discutidos e aprovados: “Tem coisas que precisam ser feitas emergencialmente agora, não dá pra ficar esperando.”

Prédio inacabado no Centro Histórico desafia prefeitos há mais de meio século em Porto Alegre

Há mais de meio século destacando-se na paisagem do centro histórico, a poucos metros da prefeitura,  o inacabado Edifício Galeria XV de Novembro, tem sido um desafio intransponível para sucessivos prefeitos de Porto Alegre.

Com 19 andares, sem acabamento e sem aberturas, o prédio ganhou o apelido de “esqueletão” e está envolvido num emaranhado fiscal e jurídico, que o poder público até agora não conseguiu desenrolar.

Nesta semana, a prefeitura assinou um contrato com a  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para uma análise estrutural do prédio,  para ver o que é possível fazer com ele.

O contrato tem prazo de treze meses, mas ainda não tem data para inicio já que nove famílias ainda moram no prédio.

A Prefeitura aguarda na Justiça um pedido de desocupação do imóvel.

Um dos problemas é que em algumas unidades do prédio, onde há moradores, os tributos estão em dia.

A Procuradoria Geral do Município, o Departamento de Habitação e a Fundação de assistência social estão acompanhando o caso para que o governo auxilie as famílias quando elas saírem do prédio.

O estudo encomendado à UFRGS  vai custar de R$ 255 mil aos cofres públicos.

O Governo sinalizou o ato como o início da revitalização no centro de Porto Alegre.

“É necessário dar vida àquela região e isso passa por uma solução definitiva para o prédio” declarou Cezar Schirmer, secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos.

O laudo sobre o prédio será feito pelo Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais, da UFRGS.

Os especialistas farão uma inspeção do espaço, para identificar todos os possíveis problemas estruturais existentes e avaliar as condições do imóvel, cujo início de construção remonta ao ano de 1950,

Segundo a prefeitura, o estudo no “‘esqueletão” pode ser o primeiro entre muitos prédios que estão sem uso ou em situação de risco no centro de Porto Alegre.

Um levantamento ainda não concluído relaciona 115 prédios desocupados,  em condições diversas: abandonados, invadidos, sem condições de uso, etc.

Desapropriação

Pouco antes de encerrar seu mandato, o prefeito anterior, Nelson Marchezan Júnior, assinou decreto declarando imóvel de utilidade pública o prédio do “esqueletão”. Seria o primeiro passo para a desapropriação do imóvel, que possibilitaria uma destinação adequada ao imóvel, “seja a reconstrução ou demolição”.
Na justificativa do decreto consta que o prédio “tem a estrutura comprometida e corre risco crítico de desabamento, em virtude de um incêndio que abalou a estrutura, que está exposta à intempérie há décadas”.
Baseado num diagnóstico semelhante, de risco iminente, o Ministério Público Estadual pediu a demolição do prédio em julho de 2018, trinta anos depois da primeira fiscalização que o interditou, em 1988.
Em 2005, o município chegou a interditar andares e salas desocupadas, cumprindo decisão judicial em ação movida pela prefeitura.
O prédio acumula passivo total de R$ 1,6 milhão com IPTU.
Do total, mais de R$ 200 mil são alvo de cobrança administrativa e R$ 1,4 milhão estão na Justiça.