Audiência virtual com 300 inscritos mostra opiniões divididas sobre o futuro da Carris

O projeto que autoriza o governo a desestatizar a Companhia Carris Porto –Alegrense entrou na reta final para decisão. A audiência pública na quinta-feira, 12,  foi o penúltimo debate sobre o tema. Agora a decisão será no plenário do legislativo municipal em votação ainda não marcada.

Ainda falta um parecer da Comissão de Constituição e Justiça que deve ser emitido na terça-feira. Será favorável: “O projeto é simples e não possui óbice jurídica para a tramitação. Apenas autoriza o executivo a começar a modelagem de desenvestimento público na Carris”, conforme o relator do projeto na CCJ, Felipe Camozzato, do Partido Novo.

A partir daí, a prefeitura pode requerer urgência na votação do projeto, invocando o artigo 81 da Lei Orgânica.

“Estávamos esperando a audiência pública que foi muito boa mas acho que em 30 dias o projeto deve ser votado. Ainda não decidimos se vamos pedir urgência” admitiu o líder do governo, o vereador Idenir Cechim (MDB).

Ele disse ao JÁ que ainda não discutiu  essa questão com o prefeito Sebastião Melo e que isso será definido nos próximos dias.

Audiência pública teve mais de trezentos participantes

A audiência pública virtual, último espaço para a sociedade civil participar do debate sobre a privatização da Carris, contou com mais de trezentos participantes entre vereadores, trabalhadores da empresa e representantes do governo.

Os argumentos a favor e contra o projeto se repetiram, sem novidade em relação ao que foi ouvido durante as três reuniões da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação que ocorreram, também de maneira on-line, este ano.

Representando o governo a secretária Ana Pellini, de Parcerias, e o secretário Luiz Fernando Záchia, de Transportes e Urbanismo, mantiveram o discurso, o mesmo desde que o projeto foi enviado pelo Executivo ao plenário: o governo não pode mais cobrir os déficits apresentados pela empresa.

Foram R$ 500 milhões de aporte do governo em dez anos. Nos dados revelados pela secretária, a ausência do trabalhador no seu posto de trabalho é superior ao das empresas privadas e que atualmente há 487 funcionários afastados, representando 25% do total dos ativos, e que, de acordo com auditoria, 250 estão com licença médica, em média, há mais de 2 anos e meio.

Pellini disse que foi feito estudo comparando a necessidade do número de funcionários com a Carris privada e a atual: na oficina, se fosse privada, precisaria de 39 pessoas, enquanto hoje há 162 funcionários.

Como poderá ser feito a desestatização

Entre as hipóteses apontadas pela secretária Pellini, uma é a venda pura e simples da empresa: ônibus, imóveis e funcionários poderiam ser absorvidos pelo comprador.

Outra alternativa seria a liquidação  por partes, em que as linhas voltariam para o município e seria realizada nova licitação para os possíveis interessados.

Poderá haver leilão de imóveis e plano de demissão dos funcionários. A venda de ações também pode ocorrer, e segundo Ana se chegar a mais de 50% a empresa passaria a ser caracterizada como privada e não mais como empresa pública.

“Câmara tarifária é um Caixa Preta”

Representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, destacou que  a prefeitura alega ter repassado R$ 500 milhões para a Carris em dez anos,  e perguntou: “Porque nesse período foi repassado um R$ 1 bilhão para EPTC?”

“A Carris precisa de manutenção nos ônibus e também do salário dos funcionários em dia. Temos ar condicionado, qualidade no transporte”, explicou Weber. Salientou também que se privatizarem a Carris,”‘muito mais será dado para as empresas privadas”.

“Hoje a Carris é prejudicada pela câmara tarifária, que é uma caixa preta e isso não é dito”. E por fim desabafou que em meio a pandemia “foi a Carris que atendeu 23 linhas na capital, que as empresas privadas não quiseram”.

A Carris é importante para o sistema. O sistema privado deve para a prefeitura R$ 70 milhões e a Carris, no entanto, não deve nada a ninguém”.

O vereador Pedro Ruas (PSOL) disse que a melhor forma de se resolver essa questão da Carris é através do debate e disse também que quando se fala de trabalhadores afastados da Carris, esses são de responsabilidade da Previdência Social e não dão gastos à prefeitura.

“Uma empresa pública não serve para dar lucro, por isso esse pensamento é falso. Ela serve para prestar um bom serviço”, esclareceu.

Reconheceu que há denúncias de despesas que não deveriam ocorrer e isso deve ser solucionado”, e são usadas como argumento para privatizar:. “O que vemos aqui são argumentos para se entregar um patrimônio de quase 150 anos para a iniciativa privada”, concluiu Pedro Ruas.

Janta: “Não adianta vender Carris e tirar cobrador e isenções, tem que discutir o sistema de transporte que está falido”.

Clàudio Janta tem 52 anos, há oito é vereador da cidade de Porto Alegre.  Na primeira eleição obteve 10. 675 votos, um dos mais votados. Na última reeleição entrou com 2.394, foi o último eleito. Isso não afeta sua posição dentro da Câmara como um dos vereadores mais influentes no governo. “Depois da eleição somos todos iguais” lembra o parlamentar que inclusive foi líder do governo Marchezan nos primeiros seis meses de governo. Na época aprovou todos projetos que foram à votação, o que não iria ser aprovado retirou, foi demitido pelo prefeito.  Janta é sindicalista, presidente estadual licenciado da Força Sindical e membro da direção nacional da central. Dos vereadores que compõe a base foi um dos primeiros a declarar apoio ao candidato Melo na corrida ao Executivo o que lhe dá crédito e status dentro do governo. Foi recebido pelo prefeito no Paço na última segunda de julho para tratar assuntos da cidade. Ao Jornal Já ele contou um pouco da conversa que teve com o prefeito e simplesmente o que pensa das propostas do Executivo ao transporte público. É favorável a revisão das isenções nas passagens e restrito á  extinção dos cobradores. Independente se vai votar contra ou a favor, Janta é enfático aos projetos: ‘Se não sentar e discutir o sistema como um todo, essas medidas serão paliativas”.

 

No terceiro mandato, o vereador Claudio Janta tem sido um constante crítico do sistema de transporte coletivo em Porto Alegre.

Já em 2013, apresentou o projeto de uma agência reguladora, para corrigir as distorções que levam a serviços cada vez piores e tarifas cada vez maiores.

Pelo envolvimento com o tema e pela sintonia com o prefeito Sebastião Melo,  Janta será uma voz destacada nos debates que se darão no legislativo municipal nas próximas semanas.

Ele deu a seguinte entrevista  ao JÁ:

Qual é sua expectativa para os debates?

R – O que está se discutindo? Nós vamos de novo colocar dinheiro na mão das transportadores?  Eu fui um critico disso, bom  que o prefeito está começando a ver isso, a Câmara também está. Nós temos que colocar o dinheiro na mão do usuário. Nós vamos diminuir as isenções mas a Prefeitura tem que ir lá e comprar as passagens e dar pra quem precisa não é colocar isso na mão da ATP porque não baixa a passagem nunca.

O que mais tem que rever?

R- Nós temos que rever esse conselho (Conselho Municipal de Transportes Urbanos) que diz amém pra tudo. Aí quando se abre as planilhas se vê jantar pago e quem paga é a cidade de Porto Alegre, um monte de coisa que quem paga é a cidade, destinado ao sistema de transporte.

E a questão das isenções?

Tem que dar isenção se o cara não tem condição de pagar o ônibus. Isentar o estudante… mas tem o estudante da escola particular, que o pai paga três mil de mensalidade… tem que ser isento de passagem?  A cota de isenção tem que ser social: o cara mora na periferia, estuda em escola pública,  tem que ter isenção. Uma mãe com filho deficiente, que gasta dinheiro em  fralda, que gasta dinheiro nisso e naquilo, ela tem que ter direito a passagem. Enfim… as isenções tem que ser sociais.

Qual é o diagnóstico do sistema de transportes?

R- Falido. Olha as lotações… falidas. Os taxis: tu passa nos pontos estão lotados. Aí vai pros ônibus: são empresas privadas que vivem à custa do dinheiro do povo, não é nem do dinheiro público.

E a questão das tarifas… 

A Câmara já fez um monte de coisas pra diminuir o custo do sistema de transporte : nós diminuímos o ISS, nós tiramos as isenções para os idosos  com 60 anos, aumentamos a vida útil dos ônibus…Uma série de coisas, só que isso não entra no bolso de quem interessa, que é o bolso da população. A passagem continua subindo.

O que a o poder público  pode fazer?

O governo pode intervir, como fez nos hospitais pra pegar leito. Chega lá intervém na empresa e pega dez ônibus pra fazer o que ninguém quer fazer. O governo tem o poder de intervenção. É uma concessão, é diferente de intervir num bar,  algo privado. O sistema de transporte é público, são gestões públicas que tu terceiriza pra outros. Então, o governo poderia intervir.

Qual seria o projeto?

-O projeto mais interessante que eu vi até hoje, não foi colocado em prática, que era os Portais, do tempo do Fogaça. É o mais inteligente de todos, que várias cidades, como Florianópolis, Ribeirão Preto, Sorocaba adotaram. Tu não precisa de ônibus grande… tu podes ter um terminal de abordagem, que interligue todos os consórcios. O terminal Triangulo, por exemplo, e dali sai os ônibus menores pra alimentar a cidade, não precisa tudo passar pelo centro. Seriam ônibus pequenos saindo toda hora. Esse foi o projeto mais interessante que saiu.

Haveria recurso para o projeto dos portais?

Eu acho que sim. A gente não fala em portais, o nome tanto faz. O BRT veio pra Copa do Mundo… O certo é que tem que ter ônibus menores, linhas alimentadoras… e tem que integrar. Não tem sentido ônibus imensos andando no centro de Porto Alegre, ônibus de Canoas, Viamão, Cachoeirinha, Gravataí, Glorinha… Tem que integrar o nome não interessa.  Tem que ter um caixa único e uma mobilidade única.

E a situação da Carris? 

Vender como? Desestatiza a empresa, vende a marca, a área e os ônibus. E o passivo? Vai ficar com o povo de Porto Alegre? Tem que ter um grande levantamento disso pra ver. O prefeito já falou que entrega a Carris pra quem quiser…  mas as pessoas sabem que a Carris sobrevive com dinheiro do governo, iguais as empresas de transporte que estão pedindo dinheiro do governo.

Mas há diferenças entre o sistema privado…

Porque quando ela compra um ônibus ele é diferente das outras empresas, a frota tem que sempre ser atualizada e nova. A carris tem uma série de exigências que outras empresas não precisam ter. Não adianta só vender a Carris, não adianta só tirar o cobrador. Vai tirar o cobrador e como o deficiente vai entrar no ônibus? Quem vai ajudar a senhora com as sacolas. Nós podemos tirar a figura do cobrador, pegar o dinheiro, mas nós não podemos abrir mão do segundo tripulante. Vai ganhar três mil e poucos reais? Acho que não, mas nós não podemos abrir mão do segundo tripulante que vai ajudar as pessoas idosas e deficientes a subirem no ônibus e que vai cuidar os nossos filhos que usam o sistema de transportes? As crianças vão ficar largadas, tem abusador, tem uma série de coisas… então não podemos abrir mão do segundo tripulante, agora qual é o papel dele? Isso é outra coisa. Nós temos que ter alguém que auxilie as pessoas. Uma população com de 32% de idosos, 28 % com deficiência,  uma população com um monte de crianças estudando em escola pública e usam o sistema de transporte.

O governo quer a extinção dos cobradores…

Defendo a adaptação do projeto, não pode simplesmente extinguir uma profissão. O transporte público é usado por 20% da população de Porto Alegre, então tem que ser discutido.  A cidade tem muitas carências não se pode pegar o dinheiro público e jogar num sistema que está falido. Não pode acabar com  tarifa única, tu vai penalizar o trabalhador que mais usa o sistema de transporte. É uma coisa que deve ser discutida no todo.  Não adianta dizer que precisa de dinheiro público. A prefeitura vai comprar a passagem? Aí até pode ter um sistema desses, agora não pode penalizar quem mora no Parque dos Maias, na Lomba do Pinheiro, no Lami. O único local popular que ia ser barato se fosse por quilometro iria ser a vila Farrapos o resto seria penalizado. O governo avalia mas não consegue chegar numa conclusão porque vai penalizar em torno de 90% das pessoas que utilizam o sistema de transporte.

Então tem que discutir o todo. Não adianta ficar só discutindo o umbigo da ATP, porque o cara que mora no Rubem Berta ele precisa de uma passagem barata. O cara que mora no Santana, no Petrópolis, no Menino Deus, esse cara não precisa de transporte barato.

***

Eu moro no Jardim Itu, ali tinha cinco seis linhas de ônibus, hoje tem uma só e roda por todo o bairro. Ninguém anda mais sentado no ônibus a não ser se pegar no inicio da linha. O ônibus demora mais pra vir e roda por todo bairro. Então nós temos que discutir o sistema de transportes. A Granpal tem que se envolver nisso, não pode ser um projeto só de Porto Alegre e sim da região metropolitana.

Quando foi discutido o edital em 2015 e que as empresas não estão cumprindo mais de 1/3 do edital, não tem automação em todos ônibus, não tem ar-condicionado em todos, não tem acessibilidade em todos…

Então tem que discutir todo o sistema: tu tem patinetes, bicicletas, as barcas, tem as carroças, não da pra fingir. Tu vai pra periferia os caras fazem carreto de carroça, tem os carros dentro dos bairros. Na restinga, tem uns quarenta carros de transportes, tem na Lomba, no Rubem Berta tem.  Os estacionamentos, porque não contribuem isso eu falei para o prefeito? Porque a área azul não vai pro sistema de transporte? Porque a EPTC que tem tanto recurso precisa de tanto aporte? Se nós vamos vender a carris porque precisa de aporte então nós vamos ter que vender mais coisas, não é só a procempa e a carris. A eptc é uma que tem que ser discutida Pra onde vai o dinheiro das multas? Da área azul? Todo sistema de transporte: taxistas, aplicativos, lotação, tudo paga pra eptc e porque isso não custeia o sistema? Mas não custear na mão da ATP, dos empresários e sim custear pra população. Até subsidiar a passagem pras pessoas com deficiência, ter horários pros idosos andar de ônibus… é uma coisa muito grande e qualquer coisa que a gente fizer que não seja uma mesa grande pra discutir é paliativo. Daqui um ano vai voltar tudo de novo.

A minha briga com o Marchezan foi por causa do sistema de transporte. Ele veio com um monte de projetos e eu falei pra ele “não vai resolver”, nós podemos vender a carris, tirar o cobrador,  rever a isenções, se não discutir o problem. Tu não vai resolver e daqui um ou dois anos teremos o caos de novo. Temos discutir o sistema que está falido.

Ruas diz que a gestão de Sebastião Melo é marcada por “negacionismo e bolsonarismo”

No primeiro semestre do ano de 2021, o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) obteve 100% de aprovação nos seus projetos enviados à Câmara de Porto Alegre. Das 15 matérias apresentadas pelo Executivo, todas foram aprovadas no Legislativo, com uma ampla vantagem nas votações, uma média de 26 votos a favor contra 10 contrários.

Esses resultados mostram que o prefeito Melo tem uma base de governo bastante sólida, que vota junto com o Executivo, diferentemente de seu antecessor, o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que teve projetos importantes não aprovados pela casa. Um exemplo disso é o projeto da reforma da Previdência dos servidores municipais, que foi rejeitado no governo Marchezan e aprovado no governo Melo, com 24 votos sim e 12 não.

 O líder do governo na casa, vereador Idenir Cecchim (MDB), atribui essa aprovação de 100% dos projetos propostos à “boa política e principalmente ao diálogo, uma característica do prefeito Melo”.

 Outro motivo para o sucesso dos projetos, de acordo com o vereador, é que alguns dos vereadores chamados independentes votaram a favor do governo em quase todos os textos.

Uma exceção foi a reforma da Previdência, na qual os parlamentares do PDT votaram contra o texto por uma determinação do partido.

A situação da oposição já é diferente, dos 9 projetos propostos, apenas dois receberam votos suficientes para aprovação, ambos do vereador líder da bancada petista, Aldacir Oliboni.

“Uma linha política de esmagar, a linha bolsonarista… Atacar a esquerda sempre, destruir a esquerda, para termos determinadas posições dentro da Câmara, nós tivemos que buscar em janeiro no Judiciário, nem espaços na câmara queriam nos dar”, observou Ruas sobre a representação das bancadas minoritárias nas instâncias do Legislativo.
O parlamentar ainda criticou a falta de projetos de combate a pandemia de autoria do governo, e disse que o governo Melo é marcado pelo “negacionismo e bolsonarismo”.

 Em contrapartida, quando se trata da base governista, dos 28 projetos propostos apenas um não foi aprovado. Os vereadores com mais projetos aprovados pela casa foram Moisés Barboza (PSDB) e Felipe Camozzato (Novo), ambos com quatro projetos.

Doutor em Ciência Política e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Stumpf avalia que é preciso conjugar uma série de fatores para contextualizar os bons resultados do prefeito Melo nas votações do Legislativo.

“Há uma combinação de fatores, alguns pessoais e outros políticos. Em primeiro lugar, a pessoa do prefeito Melo tem perfil mais conciliador que Marchezan, e uma trajetória anterior na Câmara que facilita as negociações. Marchezan fazia confronto, como se quem fosse contra suas propostas fosse o inimigo. Em segundo lugar, a base de apoio ao Executivo parece menos fragmentada que na gestão de Marchezan, que conseguiu transformar o partido do vice-prefeito em oposição.”

“A situação da pandemia, com sessões remotas, dificulta a pressão dos setores interessados, como servidores ou empresários, sobre os vereadores. Diminui o custo de decisão, pois gera menos polêmica do que votar em um plenário vaiando o voto. Resta saber se esta situação vai se manter ao longo da gestão ou aos poucos a necessidade de acomodar interesses conflitantes pode cobrar seu preço na unidade da base de apoio”, pondera o cientista político.

Outras 24 propostas seguem tramitando, como os PLs envolvendo o transporte coletivo, o cancelamento do aumento do IPTU e a desestatização da Carris.

Entre os novos temas que serão encaminhados, estão projetos envolvendo os próprios municipais, a redução de ISS para o setor de eventos e a extinção da Taxa de Fiscalização da Localização e do Funcionamento (TFLF) para todas as empresas.

Além dos vereadores, também participaram da reunião o vice-prefeito Ricardo Gomes (DEM) e secretários municipais.

Justiça determina desocupação do “Esqueletão”, Melo quer demolição do prédio

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou, na tarde desta segunda-feira, 09, que a Galeria XV de Novembro, conhecida como Esqueletão, seja interditada e desocupada num prazo de 30 dias.

A decisão atendeu um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em ação ajuizada em 2003 pelo Município contra os proprietários do prédio.

O secretário de Planejamento e Ações Estratégicas de Porto Alegre, Cézar Schirmer fez o anúncio da ordem judicial durante o lançamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico, o Centro +.

Com uma área superior a 13 mil metros quadrados, o edifício começou a ser construído em 1957 e nunca foi concluído.

Dos 19 pavimentos construídos, os três primeiros são ocupados por pelo menos dez famílias, algumas em situação precária.

Os demais estão vazios. No térreo, há um centro comercial, com lojas de proprietários e inquilinos.

De acordo com avaliação da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o valor do imóvel é de cerca de R$ 3,4 milhões. Só em impostos, a dívida supera R$ 1,7 milhão, sendo que a maior parte já está em cobrança judicial.

Em julho, a prefeitura assinou um contrato com a  Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para uma análise estrutural do prédio,  para ver o que é possível fazer com ele.

O contrato tem prazo de treze meses, mas ainda não tem data para inicio já que nove famílias ainda moram no prédio. Porém o estudo só poderá ser feito assim que o prédio for totalmente desocupado.

O prefeito Sebastião Melo ao final do evento desta segunda-feira falou sobre o episódio: “Eu tenho um desejo que é derrubar o Esqueletão, agora nós temos que esperar o laudo que a Ufrgs irá fazer, se o laudo disser que não é possível, nós vamos pro outro caminho que é recuperar as estruturas, dar um destino aquele prédio”.

Centro Histórico: projeto que muda o Plano Diretor será discutido com vereadores nesta semana

O projeto que altera o Plano Diretor de Porto Alegre cidade para estimular a revitalização do centro histórico de Porto Alegre já está pronto. Será discutido e apresentado nos próximos dias a vereadores da base aliada, em reunião com o prefeito Sebastião Melo.

Antes, nesta segunda, à tarde, em ato no Paço Municipal será feita a apresentação oficial do projeto de Revitalização do Centro, que foi anunciado em março e que,  ás vésperas dos 250 anos da cidade, é um dos mais importantes programas de atual administração. Na terça o prefeito viaja para o Rio de Janeiro onde irá olhar o Projeto de revitalização do centro que foi feito lá.

“Essas mudanças no Plano Diretor vão vitaminar a revitalização do centro, do ponto da vista de atração de investimentos”, disse ao JÁ o prefeito Sebastião Melo.

“É um pouco do que eu gostaria de ver em toda a cidade. Permite mais altura, permite contrapartidas, o uso da moeda do solo criado para poder dar desconto e mudar o conceito de moradia”, adiantou.

Uma das propostas do projeto é aumentar o limite máximo de altura dos edifícios no centro histórico. Atualmente o máximo permitido é 52 metros de altura (14 andares),  a intenção é elevar para 104 metros.

Ele atende também a uma demanda dos planejadores da revitalização do Cais Mauá, que reivindicam incentivos para atrair investidores do setor imobiliário.

Depois de discutir o projeto com os aliados, o prefeito vai encaminhá-lo à a Câmara de Vereadores para aprovação.

Revitalização do Centro

O Plano de Revitalização do centro foi anunciado em março pelo governo e é um dos principais projetos dessa gestão.  Em junho foram anunciados R$ 12,7 milhões para as reformas de revitalização do quadrilátero central

Mais R$ de 100 milhões estão previstos para os próximos quatros anos, sendo R$ 20 milhões para a mobilidade na região.

*a matéria foi atualizada. A reunião entre Sebastião Melo e os vereadores estava prevista para esta segunda mas foi adiada devido a viagem do prefeito ao Rio de Janeiro na terça de manhã.

Melo quer construir segundo Hospital de Pronto Socorro no quarto distrito

“Temos que ter um segundo pronto-socorro que atenda pelo SUS e todos os convênios” afirmou o prefeito Sebastião Melo em entrevista ao Jornal Já nesta sexta-feira.

Ainda sem “nada em vista”, (orçamento, localização, recursos)  Melo acredita que o hospital possa ser construído no quatro distrito.

“Nós ontem aprovamos a tese e agora a Ana prossegue” concluiu. Ele referia-se a secretária de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini, o que indica que o novo hospital dependerá de uma parceira público privada.

Na quinta-feira o Conselho Gestor de Parcerias (CGP), coordenado pelo prefeito aprovou que sejam estudos para oito novos projetos de parcerias privadas e a concessão de quatro parques públicos, incluindo a Redenção e o Parque Moinhos de Vento.

Os estudos serão apresentados através de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) e o primeiro edital deverá ser publicado em 30 dias.

Sobre os projetos de PMIs:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Presidente Vargas  – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas como uma forma de adoção de fontes de energia renováveis para atendimento a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Revitalização do Centro Histórico terá R$ 80 milhões para os próximos quatro anos

Foi aprovado nesta quarta-feira,4,  com 25 votos a favor, quatro abstenções e nenhum voto contrário, o Plano Plurianual da cidade de Porto Alegre. Nele estão previstos os gastos da administração municipal para os próximos quatro anos.

Um dos principais projeto da gestão Melo, a revitalização do centro de Porto Alegre terá disponível R$  82.493.166 milhões entre despesas correntes e de capital, do orçamento para o período.

Serão pouco mais de R$ 30 milhões no ano de 2022, R$ 22 milhões para 2023 e cerca de R$ 13 milhões para 2024 e 2025.

Estão previstas ações, intervenções e execução de obras em espaços abertos e edificações do Centro Histórico.

Estão previstos também para a mobilidade do centro histórico outros R$ 19.482.000 em investimento. Estão previstos estudos, planos, projetos e obras de mobilidade para a requalificação urbana da região do Centro Histórico para os próximos quatro anos.

Durante apresentação do PPA, em junho deste ano, o secretário adjunto de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Urbano Schmitt, ressaltou que as prioridades deste Plano Plurianual são o resgate da zeladoria “para que todos tenham uma cidade melhor para viver”, o combate à pandemia e a retomada do crescimento econômico.

Três audiências públicas para debater mudanças no transporte coletivo em Porto Alegre

O transporte público será um dos principais assuntos na Câmara Municipal de Porto Alegre neste mês de agosto.

Três audiências públicas estão confirmadas para discutir quatro projetos enviado pelo Executivo.

A primeira audiência está marada para o dia 12 e discute a privatização da Carris. O projeto de apenas quatro páginas já está no legislativo desde o dia 15 de junho.

Entre as justificativas, o Executivo aponta o próprio caos vivido pelo transporte público coletivo da capital, que a cada ano arrecada menos e custa mais caro.

Em quatro anos, segundo a Prefeitura, registra uma queda de aproximadamente 25% do número de passageiros pagantes.

O debate já está afiado entre quem é contra e a favor dentro da Câmara.

Só na Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) a Carris foi pauta durante três reuniões.

A segunda audiência tão polêmica quanto, discute a extinção progressiva a profissão dos cobradores na cidade de Porto Alegre. Será no dia 19.

O PLE 016/21 prevê a a extinção dos cobradores de ônibus do transporte público de Porto Alegre até 2026. Com isso, haveria uma redução na tarifa de ônibus, estimada em 72 centavos. O processo começa com a retirada deles entre as viagens de 22h às 4h da manhã.

Depois a prefeitura pretende oportunizar cursos de qualificação para que os profissionais sejam aproveitados em outras áreas, como mecânico e motorista, por exemplo.

A última audiência pública discutirá dois projetos: a revisão de isenções tarifárias e do passes livres.

O PLE 015/21 vai mexer nas isenções. O governo propõe que das 15 isenções existentes hoje permaneçam apenas cinco:
* idosos acima de 65 anos (constitucional)
* Brigada Militar
* assistidos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase), Fundação de Proteção Especial (FPE) e acompanhante, *pessoa de baixa renda com deficiência e acompanhante
* estudantes, estabelecendo limite de renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo (exceto idosos e Brigada Militar).

O projeto também inclui subsidio da passagem para estudantes dos ensinos Médio e Fundamental, respeitando limite orçamentário. Junto com o projeto do passe-livre, o impacto seria de 21 centavos a menos para o cidadão ao passar na roleta.

Já o PLCE 011/21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995, que cria o Passe Livre no Sistema de Transporte Coletivo de Porto Alegre.

Segundo o prefeito, a iniciativa visa corrigir e racionalizar o uso de tal isenção tarifária, contribuindo para a modicidade do valor da passagem de ônibus paga pelos usuários, adequando-se estritamente às situações em que a realidade fatídica a torna justificável.

A proposição altera a legislação de modo a restringir a continuidade da isenção passe livre ao máximo de seis datas anuais, compreendidas em duas hipóteses: Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (padroeira da Capital) e datas de campanha de vacinação de relevante mobilização e alcance para seu público-alvo.

Atualmente, a Lei Complementar permite a fixação de até 12 datas, compreendendo as duas datas citadas anteriormente, os dias de eleições e outras, não indicadas expressamente, quanto necessárias para alcançar o limite de uma dúzia anual de isenções.

Auditoria sobre situação da Carris está pronta; debate na Câmara já começou

Nos próximos dias deve ser divulgada a situação e o real valor da mais longeva empresa de transporte  a Companhia Carris Portoalegrense.

A consultoria Valor & Foco, contratada para para fazer avaliação dos ativos e passivos da Carris, praticamente finalizou o trabalho, segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Záchia.

Faltavam alguns, detalhes e segundo o titular da pasta que cuida do transporte público mostra com clareza a situação da Carris. “Isso vai pro prefeito, ele que vai fazer… acredito que nas audiências públicas e na discussão com a sociedade isso vá ser divulgado”, disse Záchia ao JÀ.

Há nove dias da Audiência Pública, o debate na Câmara 

A audiência pública que debaterá a extinção da estatal será no dia 12 de agosto. Hoje mais uma vez foi  o assunto foi discutido pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), no legislativo.

Representando o governo Municipal a secretária de Parcerias Ana Pellini mais uma vez apontou o déficit que a empresa tem desde 2012 para justificar a proposta do Executivo: “Serão necessários R$ 60 milhões para 2021 de aporte para cobrir as despesas” Pellini ainda apresentou dados de 2019, quando a Carris teve um gasto anual de R$ 177,4 milhões e arrecadou R$154,3 milhões.

Para  Mauricio Gomes da Cunha, presidente da Carris, a empresa vive junto ao setor de transporte uma grande crise “mas um pouco pior’ segundo ele.

Para Cunha, o passivo trabalhista, a folha mensal muito grande e o alto absenteísmo são as principais causas do problema financeiro. Ele disse que todo o mês tem  que ter um aporte da prefeitura, de R$ 5 a 6 milhões, para pagar os salários.

Contrários à privatização da empresa também expuseram seus pontos de vista.

Para a vereadora Karen Santos (PSOL) o motivo da privatização não se sustenta:

“O baixo padrão de qualidade que as empresas privadas oferecem para a população está sendo oneroso, para a população, infelizmente, não faz diferença. Nosso papel é sermos balizadores da qualidade para o usuário e também para os trabalhadores.” ponderou.

O representante dos trabalhadores da Carris, Marcelo Weber, disse que estão trabalhando para ter uma redução significativa nas questões de faltas e afastamentos para a Carris se sustentar. “Tem um consumo maior de diesel pela qualidade da frota, que tem 90% com ar condicionado, e também tem linhas transversais, que são mais longas, com consumo mais alto.”

Concessão prevê investimentos de R$ 100 milhões em dois anos na Orla e Parque Harmonia

Foi assinado na tarde desta segunda-feira,02, no Galpão Crioulo, o contrato que concede o Parque Harmonia e o trecho 1 da Orla para a iniciativa privada.

Serão R$ 280 milhões em investimentos durante os próximos 35 anos, período em que a parceria foi firmada, dos quais cem milhões sairão já nos primeiros dois anos,  segundo afirmou o diretor de negócios da concessionária vencedora, a Gam3 Parks, Vinicius Garcia que apresentou o projeto aos presentes.

O Parque Harmonia terá uma revitalização completa com operações gastronômicas, lojas, espaço para apresentações músicas e teatrais, além de espaços temáticos que valorizam tanto a cultura tradicional gaúcha quanto as imigrações italianas e alemãs, espaço kids e pets e estacionamento para mil e duzentas vagas.

O parque ainda terá atrações como uma roda gigante, ala “London Eye” e montanha russa. “Queremos atrair turistas e contar nossa história para o mundo” reiterou Garcia.

Na Orla, a Gam3 Parks, que será responsável pela gestão, zeladoria, limpeza, cuidado com meio ambiente e segurança, prometeu investir em  atrações na orla como projeção nas águas, águas dançantes, barquinhos com controle remoto e pumper boat.

Diante de seis secretários e vários vereadores que compõe a base do governo, o prefeito Sebastião Melo foi enfático: “Esse projeto não pode dar errado, porque se der errado nós vamos encalhar as outras iniciativas que teremos pela frente.” Melo reforçou dizendo o cuidado jurídico que a gestão teve para que o projeto fosse levado a diante.

A concessionária terá 30 dias para encaminhar os pedidos de licenças ambientais e urbanísticas para dar início às obras. A concessionária deverá concluir as obras de infraestrutura em até 3 anos e as construções de edificações culturais devem estar prontas em 4 anos.

A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), para quem a concessionária deverá apresentar um plano operacional e com quem deverá aprovar todas as ações a serem feitas.

Melo falou da importância da parceria aos presentes. Foto: Felipe Uhr/Jornal Já