O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou uma uma revisão dos critérios de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que monitora o mercado de capitais.
O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master. O alvo são os fundos de investimentos, usados para lavagem de dinheiro.
As atividades criminosas do Master teriam sido “favorecidas pela facilidade de ocultação de informações obrigatórias e pela suposta ausência de exigências fiscalizatórias por parte dos órgãos reguladores”.
Dino baseia-se em falhas apontadas pela Transparência Internacional, que enviou ao Supremo informações mostrando fragilidades nos controles internos da CVM e que podem comprometer a independência funcional do órgão.
Dino disse que há indícios do arquivamento de denúncias sem a realização de diligências mínimas e citou um caso encaminhado em 2022, que antecipava com “elevado grau de detalhamento” as irregularidades encontradas posteriormente no Banco Master.
Em 2025, por exemplo, a CVM absolveu os envolvidos na fraude que lesou em R$ 130 milhões diversos Institutos de Previdência Privada que investiram no Fundo Cais Mauá, criado para revitalizar o cais central de Porto Alegre. O contrato foi revogado pelo governo do Estado, mas o dinheiro sumiu. A CVM concluiu que as perdas decorreram de oscilações do mercado.
Lavagem de dinheiro
Segundo o ministro, uma resolução aprovada em 2022 pela CVM permitiu a formação de estruturas de investimentos em múltiplas camadas, sem limitação de teto. A modalidade ocorre quando um fundo de investimento investe em outro fundo.
De acordo com Dino, a norma permitiu uma “permissividade sistêmica” e pode favorecer a lavagem de dinheiro.
“Trata-se de matéria com repercussões diretas sobre a transparência das operações, a identificação dos beneficiários econômicos e a efetividade dos mecanismos de supervisão do mercado”, afirmou.