Em sessão virtual extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5/8), a Câmara Municipal de Porto Alegre acolheu, com 31 votos favoráveis e quatro contrários, pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Os votos contrários foram apresentados pelos vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (Dem), não votava nesta matéria, pela exigência de maioria simples.
Logo após a admissão do pedido, por sorteio, os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar e instalar a Comissão Processante, o que deverá ser feito em até cinco dias úteis. Ao ser instalada, a comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, um relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber 24 votos favoráveis do plenário.
Prefeito teria usado mais de R$ 3 milhões do fundo em publicidade
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth assinam a solicitação de instauração de Comissão Processante, e sugerem que dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.
Além da verba citada acima, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam igualmente no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada total de R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário e que os valores foram utilizados não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”, fato este que sugerem seja averiguado pela Comissão Processante.
Conforme os signatários “atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal”. Porém, eles afirmam que nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, “o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade”.
Nesta legislatura, este foi o sexto pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os anteriores foram arquivados.
Em ofício enviado para os vereadores, o prefeito Marchezan diz que os recursos para saúde recebidos pelo município são depositados no Fundo Municipal, e que os gastos em publicidade estariam inclusos nisso. Marchezan lembra no ofício que o Legislativo teria autorizado teto de R$5,9 milhões para publicidades em saúde no orçamento de 2020.
Além do pedido de impedimento, há ainda ao menos outras três representações levadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas contra a aplicação que o prefeito Nelson Marchezan vem fazendo da verba de publicidade de R$ 34,9 milhões aprovada para este ano em Porto Alegre.