Categoria: Geral-NOTAS

Novas doenças crônicas foram incluídas na lista de comorbidades, que garantem a seus portadores prioridade na vacinação contra a Covid-19.

A primeira dose da vacina para aqueles que têm quaisquer das doenças listadas será oferecida mediante a apresentação de laudos médicos, documento com foto e CPF, comprovante de residência.

A abaixo a lista de comorbidades divulgada pela Prefeitura de Porto Alegre, e também os locais de vacinação.

Lista de comorbidades: https://prefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc/noticias/2021/05/27/Quadro_Comorbidades27mai21.pdf

Endereços para primeira dose da vacinação:
US Belém Novo – Rua Florêncio Farias,195 – Bairro Belém Novo
Clínica da Família Álvaro Difini – Rua Álvaro Difini, 520 – Bairro Restinga
US Morro Santana – Rua Marieta Menna Barreto, 210 – Bairro Protásio Alves
Centro de Saúde Santa Marta – Rua Capitão Montanha, 27 – Bairro Centro Histórico
Centro de Saúde Modelo – Avenida Jerônimo de Ornelas, 55 – Bairro Santana
US Santa Cecília – Rua São Manoel, 543 – Bairro Santa Cecília
Centro de Saúde IAPI – Rua Três de Abril, 90 – Bairro Passo da Areia
US Glória – Avenida Oscar Pereira, 3229 – Glória
US Moab Caldas – Avenida Moab Caldas, 400 – Bairro Santa Tereza
US Camaquã- Rua Professor Dr. Pitta Pinheiro Filho, 176 – Bairro Camaquã
US São Carlos – Avenida Bento Gonçalves, 6670 – Bairro Partenon
US Rubem Berta – Rua Wolfram Metzler, 675 – Bairro Rubem Berta

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre 

Os servidores que mantiveram atividades presenciais durante a pandemia e contraíram Covid-19 a exigirem o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), já que o Ministério da Saúde incluiu a SARS-CoV-2 (Covid-19) na lista de doenças relacionadas ao trabalho.

O alerta é do sindicato dos servidores de nível superior do Executivo gaúcho. O servidor deve entrar em contato com o setor de medicina ocupacional do departamento de Recursos Humanos da secretaria em que está lotado para requisitar que o médico responsável elabore o documento. Caso a secretaria não disponibilize, deve procurar a perícia médica do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

“É fundamental informar sobre a doença pelo risco potencial de sequelas pós Covid, o que pode gerar afastamento ou aposentadoria por invalidez, dependendo do comprometimento do trabalhador”, explica Elpídio Jaques de Borba, vice-presidente do Sintergs.

O sindicato alerta para a necessidade de formalizar a CAT, após relatos de que secretarias não estariam orientando os servidores a preencherem o documento. A CAT serve também para controle do número de servidores afastados pelo coronavírus.

O Sintergs ressalta que a solicitação só deve ser feita por quem estava trabalhando presencialmente quando contraiu a doença.

O debate conta com a participação de Ary Vanazzi (PT) prefeito de São Leopoldo e presidente da Associação Brasileira de Municípios, Jairo Jorge (PSD) prefeito de Canoas e vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional de Prefeitos, e Miki Breier (PSB), prefeito de Cachoeirinha.

A apresentação será feita por Marlise Fernandes e Benedito Tadeu César, com transmissão de diversos veículos de comunicação, como a Rede Soberania, Jornal Brasil de Fato RS, Jornal Já Porto Alegre e Jornal O Coletivo.

Além da conjuntura política, e iniciativas e limites dos municípios para enfrentar a pandemia.

A transmissão ocorre às 18h, o link de acesso é: https://estacaodemocracia.com/

Portaria publicada nesta segunda 19 no Diário Oficial estabelece um protocolo entre o INSS, a Polícia Federal  e o Ministério Público Federal, para coibir uma das fraudes mais comuns ao sistema previdenciário: pagamentos indevidos feitos após o óbito de beneficiário.

A portaria entra em vigor no 3 de maio, e estabelece dados necessários para a investigação de casos suspeitos, que serão encaminhados tanto à PF como ao MPF.

O reforço nas investigações desse tipo de fraude se justifica:  quando não se comprova a ma fé de quem recebeu o benefício indevidamente,  o INSS não consegue devolução dos valores pagos após a morte do segurado.

Uma Procuradoria Federal Especializada atuará junto ao INSS “para análise e providências a seu cargo”, diz a portaria.

Os dados, os documentos, o meio, a formatação e a periodicidade de envio serão ajustados com a PF e o MPF, por meio da Diretoria de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos (Digov) e da Procuradoria Especializada.

No ajuste deverá constar que a PF, identificando a autoria delitiva, comunicará o fato ao INSS, para fins de adoção de medidas relacionadas à recuperação patrimonial.

(Com informações da Agência Brasil)

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), anular as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

Com o resultado, Lula está elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O magistrado anulou as sentenças e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar e manteve a anulação das decisões. Eis a íntegra do voto (302 KB).

Também votaram pela anulação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sessão estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso anteciparam suas posições, pela anulação, sem a leitura dos votos.

Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin. A Procuradoria pediu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decisões contra o ex-presidente.

O julgamento continuará na 5ª feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclamações movidos contra a Justiça de Curitiba, inclusive a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin havia determinado a extinção das ações por “perda de objeto”, já que anulou as decisões da Vara.

Em 23 de março, a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex no Guarujá. O plenário pode mudar esse cenário, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz não pode ser considerado parcial porque suas decisões foram anuladas.

O julgamento envolvendo o ex-presidente começou na 4ª feira (14.abr). Na sessão, os ministros decidiram que o plenário do Supremo tem competência para julgar o caso.

Analisaram um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2ª Turma do STF.

Julgamento

O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que não há conexão entre os fatos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Operação Lava Jato.

Fachin citou outros casos de ações na Lava Jato que também foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Afirmou que está seguindo as decisões colegiadas do Supremo nesse assunto. “Respostas análogas a casos análogos”, disse.

Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular “atos decisórios praticados por juiz incompetente”, caso da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques defendeu a atribuição da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse não ver “qualquer motivo” para decretar a incompetência do juízo e que a competência já foi decidida “pelas 3 Instâncias anteriores”. Afirmou que existem conexões entre os processos de Lula e a investigação da Lava Jato.

Nunes Marques também discordou da anulação das decisões. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justiça do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. “Não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial. Os casos todos ocorreram em São Paulo”.

A ministra Rosa Weber disse que vê uma ligação “muito distante” entre as condutas pelas quais Lula é acusado e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF. “O princípio da colegialidade é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa”.

O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência de Nunes Marques. Disse que não cabia ao relator julgar o mérito da ação que pedia a derrubada da decisão sobre o tríplex no Guarujá, e também que não cabia estender essa concepção para as outras 3 ações.

Último a votar, o ministro Luiz Fux disse que a decisão da corte não invalida a Operação Lava Jato. “É apenas uma decisão referente a casos específicos”, afirmou.

“Conjurando mais uma vez o risco de efeitos sistêmicos, conjurando a ideia de que essa decisão acaba com a Operação Lava Jato, porque não acaba, eu peço vênias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a divergência”, declarou.

As parcelas serão de R$150 para beneficiários individuais e de R$250 no caso de  mais de uma pessoa. ´Para família chefiada por uma mulher sem cônjuge ou companheiro o benefício pode chegar até R$375.

Serão disponibilizadas quatro parcelas desde que a família continue atendendo aos requisitos.

O dinheiro será disponibilizado nas contas poupanças e poderá ser movimentado através do aplicativo CaixaTem, já o saque só poderá ser efetuado a partir do dia 12/05.

O auxílio só será pago àqueles que o recebiam ao final de 2020, também é necessário atender outros requisitos, acesse o link para ter mais informações

O calendário de pagamentos  foi divulgado pelo Governo Federal, cerca de 45,6 Milhões de Brasileiros serão beneficiados, aproximadamente ¼ da população, o Brasil tem um índice de 14.1% de desempregados e atinge o número de 27 milhões de brasileiros abaixo da linha da pobreza.

O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 13,  projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA, para estimular o pagamento de dívidas e impostos municipais.

“Se aprovado, os contribuintes da Capital terão uma boa oportunidade para regularizarem sua situação perante o fisco, com descontos vantajosos”, diz o prefeito.

Estão contemplados no projeto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.

Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a dívida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilhão em 28 de fevereiro de 2021.

Em relação ao IPTU e à TCL este valor atinge os R$ 873,5 milhões. Também compõem o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF.

A expectativa com o programa é viabilizar a negociação de R$ 150 milhões.

“O RecuperaPOA possibilita que o contribuinte acerte suas contas com a prefeitura com bons descontos, evitando a remessa de seu nome aos órgãos de restrição ao crédito ou o protesto da dívida”, diz o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

O secretário informa, ainda, que não serão realizados novos programas de regularização durante a atual gestão.

Benefícios – Os benefícios preveem a redução dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento à vista e de até 70% para pagamento parcelado.

Em contrapartida, conforme a SMF, deverá ocorrer um aumento na arrecadação de valores de IPTU/TCL que não vêm sendo recolhidos e de valores do ISS através de novas confissões de dívida dos contribuintes.

O RecuperaPOA aplica-se a todos os créditos tributários e não tributários ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. O prazo para adesão será definido por decreto em até 10 dias da aprovação da lei, considerando as medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Da Agência Brasil

Um estudo coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (CDTS/Fiocruz) constatou quatro casos de reinfecção por covid-19 em que os pacientes tiveram sintomas mais fortes da doença na segunda contaminação, apesar de os dois episódios terem sido considerados leves, sem hospitalização.

Em ao menos um desses casos, a reinfecção foi provocada pela mesma variante do primeiro episódio.

A pesquisa será publicada na forma de artigo científico na revista Emerging Infectious Disease (EID), do Centro de Controle e Prevenção de Doença dos Estados Unidos (CDC).

Além da Fiocruz, participaram pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa (Idor) e da empresa chinesa MGI Tech Co.

Segundo o coordenador do estudo, o virologista do CDTS/Fiocruz Thiago Moreno, a constatação reforça que uma parcela da população que tem a doença na forma branda não desenvolve memória imunológica.

“Demonstramos que um grupo de pessoas com sintomatologia leve para covid-19 teve um segundo episódio de covid um pouco mais forte, porque não foi capaz de gerar uma imunidade de memória depois do primeiro episódio. Assim como vários casos brandos de covid-19, esses indivíduos tiveram o controle dessa primeira infecção pela resposta imune inata, aquela que não forma uma memória consistente e de longo prazo”.

Os testes realizados mostraram que a defesa do organismo com base em anticorpos só foi formada nesses indivíduos após a segunda infecção.

“Isso mostra também pra gente que uma parcela da população que teve a doença branda no primeiro episódio pode voltar a ter covid-19 depois de algum tempo, e não necessariamente ela será branda de novo”.

Moreno explica que a possibilidade de reinfecção com sintomas mais contundentes se dá independentemente de o indivíduo contrair a mesma variante do novo coronavírus ou uma nova.

“A reinfecção pelo novo coronavírus é possível, e isso é algo similar com o que acontece com coronavírus sazonais humanos e até alguns coronavírus veterinários”, diz o pesquisador.

Os pesquisadores envolvidos no estudo acompanharam um grupo de 30 pessoas de março a dezembro de 2020 com testagens semanais. O objetivo do estudo não era investigar a reincidência da covid-19, e sim monitorar a segurança do grupo em seu local de trabalho.

Diante das suspeitas de reinfecção constatadas, os cientistas se debruçaram sobre esses casos e comprovaram, por meio de sequenciamento, duas reinfecções.

Nas outras duas, não havia material genético suficiente para o sequenciamento, mas os episódios da doença tiveram meses de intervalo com testes negativos.

Thiago Moreno ressalta que o estudo não foi desenhado para ter representatividade estatística, o que significa que não é possível extrapolar a proporção de pessoas reinfectadas para toda a população.

Além disso, ele acrescenta que, apesar de o estudo ter constatado sintomas mais contundentes no segundo episódio de covid-19 entre os quatro pesquisados, isso não permite interpretar um padrão para os casos de reinfecção.

As quatro pessoas que se reinfectaram com a doença não precisaram ser internadas em nenhum dos dois episódios e tiveram casos considerados brandos em ambos.

Para o pesquisador, quanto mais brando for o quadro de covid-19, maiores são as chances de a memória imunológica não ser capaz de neutralizar o vírus em um segundo contato.

Moreno recomenda que pessoas já infectadas mantenham os cuidados para a prevenção da covid-19 e explica que mesmo os exames laboratoriais comuns que permitem a detecção de anticorpos não são capazes de determinar se o corpo formou defesas neutralizantes.

“O que esses testes, em geral, não medem é se essa memória vai servir para a gente só como um traço para saber se foi exposto ao vírus ou se é uma memória neutralizante, capaz de bloquear a infecção viral. Tem uma diferença de magnitude muito grande entre ter detecção de anticorpos e esses anticorpos de fato te protegerem contra a infecção”, explica ele, que acrescenta que não se surpreenderia se os casos de reinfecção relatados no estudo tivessem um terceiro episódio de covid-19. “Não agora por não ter feito essa memória, mas porque a sustentação dessa memória pode ser curta”.