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Termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas e escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro.

A previsão da Justiça Eleitoral é de que serão mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo, pela Lei das Eleições, deveria ter sido encerrado em agosto. Mas o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.

A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. (Com Agência Brasil)

A tenente coronel do Exercito Andrea Firmo foi confirmada como vice na chapa do prefeito Marcelo Crivellla, candidato à reeleição no Rio e acossado por denúncias de corrupção.

Os analistas políticos registraram que a indicação se dá quatro dias depois de um encontro de Crivela com o presidente Bolsonaro.

“Há entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente”, escreveu Maiá Menezes no Globo.

Tenente-coronel do Exército na ativa para ser a candidata a vice de sua chapa.

Professora de inglês da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Andrea Firmo é conhecida por sua discrição e sua entrada na política causou surpresa entre seus colegas.

Católica e extremamente religiosa, ela se filiará ao Republicanos nesta quarta-feira.

Com perfil muito técnico, Andrea foi também professora do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil. E chefe da uma Missão de Paz da ONU na África, no Saara Ocidental.

Apesar de não ser a primeira vez que Crivella escolhe um militar como vice, dessa vez o prefeito busca solidez em uma campanha à reeleição que começa marcada por graves denúncias de corrupção, por supostos desvios de verbas para a saúde.

Entre os colegas da tenente-coronel, há uma grande preocupação de que seu nome, tido como “sério”, se “contamine pela política”.

Também há, entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente.

A tenente-coronel entrará de licença assim que se filiar e terá de se reformar, caso sua chapa seja eleita. Num estado em que vices têm se tornado protagonistas, o posto se tornou chave para o eleitorado. E para a imagem da chapa.

A empresária Carmen Flores, do PSC, decidiu não concorrer como candidata a prefeita de Porto Alegre na eleição do próximo novembro. Mas ela vai sair como candidata a vereadora. Quem ficou a pé foi o ex-goleiro Mazarópi, que seria vice na chapa com Carmen e não vai participar do pleito.

“Não foi uma decisão fácil, mas temos muitos candidatos e muita divisão na cidade. O partido é pequeno, a gente está começando um trabalho pensando em 2022”, justificou Carmen, que está no PSC desde março passado. A saída da chapa Flores/Mazarópi foi divulgada durante a convenção do partido, que vai ter, além de Carmen, mais 32 nomes na disputa pela Câmara. O PSC ainda afirma que não participará de nenhuma coligação nesta eleição.

Carmen tinha disputada uma vaga em 2018 como senadora por outro partido, o PSL, mas saiu do partido. No mês passado ainda teve negado recurso especial no Tribunal Eleitoral que a condenou por irregularidades na sua conta eleitoral. Ela terá que devolver R$ 153,7 mil ao Tesouro Nacional em decorrência de doações eleitorais irregulares e uso ilegal e não comprovação de despesas com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fefc).

Com a desistência de Carmen Flores, devem ser 12 os candidatos na corrida ao paço municipal de Porto Alegre, sendo que três mulheres restam na disputa: Fernanda Melchionna (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13), que foram registradas 14.768 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455 casos desde o início da pandemia.

Deste total, 3.573.958 são de recuperados.

O número atualizado de óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo que 415 mortes foram notificadas entre ontem (12) e hoje.

Segundo o ministério, há 624.872 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.060,7.

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.606), seguido por Rio de Janeiro (16.990), Ceará (8.686), Pernambuco (7.874) e Pará (6.344).

Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (640), Amapá (678), Tocantins (806) e Mato Grosso do Sul (1.065).

São Paulo também lidera o número de casos, com 892.257, seguido por Bahia (282.517), Minas Gerais (252.263), Rio de Janeiro (242.491) e Ceará (227.449). Os estados com menos casos são Acre (26.166), Amapá (45.853), Roraima (46.478) e Mato Grosso do Sul (59.077).

Rio de Janeiro e São Paulo
No Rio de Janeiro, foram registrados até este domingo (13), 242.491 casos confirmados e 16.990 óbitos por coronavírus em todo o estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Os números representam um aumento de 1.715 casos e cinco mortes em relação ao boletim divulgado ontem (12). Há ainda, até o momento, 378 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 220.090 pacientes se recuperaram da doença.

Já em São Paulo, nas últimas 24 horas, foram registradas mais 39 mortes e 1.567 novos casos confirmados de covid-19. Os dados divulgados hoje (13) pelo Governo de São Paulo revelam que, desde o início da pandemia, o estado contabilizou 32.606 óbitos e 892. 257 casos acumulados do novo coronavírus.

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

Decisão do TSE

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Com informações da Agência Brasil

Na tarde desta quarta-feira, 02/09, a Assembleia gaúcha realizou sua 22ª sessão extraordinária virtual e aprovou o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas, a partir de 2021.

Agora, o texto vai para sanção, ou veto, do governador Eduardo Leite.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (2) três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão contra acusados de integrar a milícia que controla a região de Rio das Pedras, na zona oeste da cidade do Rio.

Além dos três alvos com mandado de prisão decretada, outras três pessoas foram denunciadas à Justiça.

A Operação Intocáveis III é um desdobramento da operação Os Intocáveis, desencadeada em janeiro do ano passado ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-01/cinco-dos-principais-lideres-de-milicias-sao-presos-no-rio).

Segundo as investigações, Marcus Vinícius Reis dos Santos é braço direito de Mauricio Silva da Costa, apontado pelo MPRJ como chefe da milícia, e continua dando ordens ao grupo mesmo estando preso.

O grupo explora diversas atividades criminosas, como extorsões, grilagem e agiotagem. O MPRJ conseguiu rastrear pelo menos R$ 5,79 milhões movimentados pelo grupo.

O dinheiro obtido pela organização criminosa foi lavado através da compra de imóveis e constituição de empresas com ajuda de laranjas.

As eleições 2020 estão chegando e muitos pré-candidatos ainda desconhecem as normas e regras no que diz respeito às campanhas eleitorais.

Pensando nisso, a agência Cape Press Comunicação Integrada vai promover, no próximo dia 3, às 19 horas, a live “O que pode e o que não pode – Eleições 2020” com o advogado especialista em direito eleitoral Dr. Tadeu Ferreira.

A transmissão da live será feita pelo Facebook e YouTube oficiais da Cape Press.

Ainda que a pandemia do novo coronavírus não esteja controlada, a Prefeitura de Porto Alegre alterou o Decreto 20.625, de 23 de junho, permitindo a realização das feiras fixas, artesanatos e hortifrutigranjeiros.

Publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, 27, o decreto prevê novas regras, a partir desta sexta-feira, 28, para o funcionamento das feiras. O documento foi construído após a realização de encontros com representantes dos setores.

No caso das feiras de hortifrutigranjeiros, que seguiram operando durante a pandemia, haverá a readequação do espaçamento entre os expositores. O retorno das atividades das demais feiras vinha sendo estudado há semanas, mas o avanço do coronavírus impediu a retomada até então.

O brique da redenção, mais conhecida feira da cidade, volta neste fim de semana.

Feiras livres – As feiras livres, inclusive as de hortifrutigranjeiros, artesanato, antiguidades, artes plásticas e gastronomia, fixas e licenciadas pelo Município, poderão funcionar com distanciamento mínimo de cinco metros entre as bancas. Também está proibido consumo e degustação de alimentos, entre outras medidas.

Além das feiras, o decreto autoriza velórios de vítimas da Covid-19 após o período de transmissibilidade da doença e rituais de despedida. Os casos de óbitos cuja causa seja atribuída a infecção suspeita ou confirmada pela Covid-19 deverão ter o transporte e disposição do cadáver em caixão lacrado. Já a autorização para realização dos ritos funerários usuais para óbitos após o período de transmissibilidade da doença deverá ocorrer mediante declaração de profissional médico da instituição em que ocorreu o falecimento.