Divergências entre INSS e médicos peritos penaliza segurados

Depois de quase seis meses com atendimento restrito por causa da pandemia, a retomada dos serviços presenciais, anunciada pelo INSS na segunda-feira, apresenta o problemas por todo o pais.

Médicos se recusam a voltar aos postos, alegando que não há condições para o trabalho com segurança.

Eles acusam o INSS de não ter feito as adaptações necessárias para receber os segurados nas agências onde tende a haver aglomeração e presença de grande numero de idosos, nas faixas de maior risco ante a Covid-19.

A direção do INSS alega que os peritos pedem melhorias que estariam além do necessário para a prevenção.

Mesmo algumas poucas agências cujos protocolos foram aprovados pelos peritos, no entanto, não retomaram a perícia médica. O resultado é muita confusão nas agências que abriram e frustração nas que permanecem fechadas.

Em nota, o INSS admitiu que “algumas agências” não atendiam todo o protocolo exigido pela Perícia Médica Federal, mas foram retiradas da lista dos locais que abririam na última segunda-feira (14) e retornarão assim que todos os protocolos forem atendidos, “da forma mais célere possível”.

“Informamos ainda que grande parte das agências apresentaram problemas estruturais relativos à perícia, mas não aos protocolos de segurança em relação à Covid-19, o que não impede a abertura para os demais serviços que foram oferecidos normalmente desde a manhã desta segunda-feira: cumprimento de exigência, justificação administrativa, avaliação social e reabilitação profissional”.

O INSS promete inspeções em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que representa a Perícia Médica Federal, nas salas de perícia médica até esta quarta-feira (16).

Não há informação, porém, de quando pretende retomar plenamente as atividades e os peritos contestam essas novas inspeções.

Vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso afirmou em nota que as poucas agências autorizadas a funcionar ficam em pequenas cidades do interior, a maioria com um único perito e incapazes de suprir inclusive a demanda local.

“Não se pode abrir 10 agências e deixar 900 fechadas. Isso é completamente irresponsável”, afirma.

Segundo Cardoso, não há como separar “problema relacionado à Covid-19” dos demais “problemas antigos”, pois as agências apresentaram problemas de ventilação adequada, infraestrutura de higiene – como falta de pias, de sabão, de latas de lixo e de limpeza adequada – e sem segurança na entrada.

“Havia previsão de alta demanda e consequente aglomeração de segurados em busca de atendimento, vide o que aconteceu nas capitais, e haveria tumulto com grandes chances de confusão e agressão”, diz Cardoso.

“A Covid-19 exige que o INSS fique em dia com coisas que há anos vínhamos cobrando e eles se faziam de surdos. Agora é a nossa vida e a dos segurados em jogo. Não se negocia isso”, afirma.

Úma nota da ANMP acusa o INSS de adulterar o checklist de obrigações para a retomada das perícias, “flexibilizando e relativizando itens essenciais como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos”.

Esse checklist é parte de uma portaria para determinar as novas inspeções nas agências – e com base nela o INSS começou a refazer as vistorias desde terça-feira.

A entidade acusa o INSS de tentar desacreditar a inspeção realizada pela Secretaria da Perícia Médica Federal, e diz que não reconhecerá nenhuma “vistoria” feita por agentes externos à categoria.

“Quando o INSS apresentar a lista de agências reformadas aptas a vistoria e a Secretaria de Previdência revogar a “Portaria Conjunta”, permitindo que a SPMF volte a ordenar o fluxo de inspeções, voltaremos a fazer as vistorias. Até lá, nenhum Perito Médico Federal irá se reapresentar nas agências e nos manteremos no trabalho remoto”, diz a nota.

 

Justiça Eleitoral espera registro de 700 mil candidatos para eleições municipais

Termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas e escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro.

A previsão da Justiça Eleitoral é de que serão mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo, pela Lei das Eleições, deveria ter sido encerrado em agosto. Mas o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito.

Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar.

A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores. (Com Agência Brasil)

Eleições no Rio: Após conversa com Bolsonaro, Crivela anuncia militar como vice

A tenente coronel do Exercito Andrea Firmo foi confirmada como vice na chapa do prefeito Marcelo Crivellla, candidato à reeleição no Rio e acossado por denúncias de corrupção.

Os analistas políticos registraram que a indicação se dá quatro dias depois de um encontro de Crivela com o presidente Bolsonaro.

“Há entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente”, escreveu Maiá Menezes no Globo.

Tenente-coronel do Exército na ativa para ser a candidata a vice de sua chapa.

Professora de inglês da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Andrea Firmo é conhecida por sua discrição e sua entrada na política causou surpresa entre seus colegas.

Católica e extremamente religiosa, ela se filiará ao Republicanos nesta quarta-feira.

Com perfil muito técnico, Andrea foi também professora do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil. E chefe da uma Missão de Paz da ONU na África, no Saara Ocidental.

Apesar de não ser a primeira vez que Crivella escolhe um militar como vice, dessa vez o prefeito busca solidez em uma campanha à reeleição que começa marcada por graves denúncias de corrupção, por supostos desvios de verbas para a saúde.

Entre os colegas da tenente-coronel, há uma grande preocupação de que seu nome, tido como “sério”, se “contamine pela política”.

Também há, entre os militares próximo de Andrea, a certeza da anuência do presidente Jair Bolsonaro à escolha. O prefeito tem conversado com o presidente. Não quer dizer que haverá apoio explícito de Bolsonaro. Mas, estrategicamente, o prefeito tentará neutralizar o estrago das denúncias com a ajuda do presidente.

A tenente-coronel entrará de licença assim que se filiar e terá de se reformar, caso sua chapa seja eleita. Num estado em que vices têm se tornado protagonistas, o posto se tornou chave para o eleitorado. E para a imagem da chapa.

 

Empresária Carmen Flores abandona corrida à prefeitura de Porto Alegre

A empresária Carmen Flores, do PSC, decidiu não concorrer como candidata a prefeita de Porto Alegre na eleição do próximo novembro. Mas ela vai sair como candidata a vereadora. Quem ficou a pé foi o ex-goleiro Mazarópi, que seria vice na chapa com Carmen e não vai participar do pleito.

“Não foi uma decisão fácil, mas temos muitos candidatos e muita divisão na cidade. O partido é pequeno, a gente está começando um trabalho pensando em 2022”, justificou Carmen, que está no PSC desde março passado. A saída da chapa Flores/Mazarópi foi divulgada durante a convenção do partido, que vai ter, além de Carmen, mais 32 nomes na disputa pela Câmara. O PSC ainda afirma que não participará de nenhuma coligação nesta eleição.

Carmen tinha disputada uma vaga em 2018 como senadora por outro partido, o PSL, mas saiu do partido. No mês passado ainda teve negado recurso especial no Tribunal Eleitoral que a condenou por irregularidades na sua conta eleitoral. Ela terá que devolver R$ 153,7 mil ao Tesouro Nacional em decorrência de doações eleitorais irregulares e uso ilegal e não comprovação de despesas com verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fefc).

Com a desistência de Carmen Flores, devem ser 12 os candidatos na corrida ao paço municipal de Porto Alegre, sendo que três mulheres restam na disputa: Fernanda Melchionna (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e Manuela d’Ávila (PCdoB).

Covid-19: mortes no Brasil chegam a 131 mil

O Ministério da Saúde informou, neste domingo (13), que foram registradas 14.768 novas infecções de covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.330.455 casos desde o início da pandemia.

Deste total, 3.573.958 são de recuperados.

O número atualizado de óbitos por causa da doença agora é de 131.625, sendo que 415 mortes foram notificadas entre ontem (12) e hoje.

Segundo o ministério, há 624.872 casos em acompanhamento. A taxa de letalidade está em 3% e a mortalidade/100 mil habitantes está em 62,6. A incidência de casos do novo coronavírus por 100 mil habitantes é de 2.060,7.

São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de mortes (32.606), seguido por Rio de Janeiro (16.990), Ceará (8.686), Pernambuco (7.874) e Pará (6.344).

Já Roraima é tem o menor número de óbitos em decorrência do novo coronavírus (610). Em seguida estão Acre (640), Amapá (678), Tocantins (806) e Mato Grosso do Sul (1.065).

São Paulo também lidera o número de casos, com 892.257, seguido por Bahia (282.517), Minas Gerais (252.263), Rio de Janeiro (242.491) e Ceará (227.449). Os estados com menos casos são Acre (26.166), Amapá (45.853), Roraima (46.478) e Mato Grosso do Sul (59.077).

Rio de Janeiro e São Paulo
No Rio de Janeiro, foram registrados até este domingo (13), 242.491 casos confirmados e 16.990 óbitos por coronavírus em todo o estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. Os números representam um aumento de 1.715 casos e cinco mortes em relação ao boletim divulgado ontem (12). Há ainda, até o momento, 378 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 220.090 pacientes se recuperaram da doença.

Já em São Paulo, nas últimas 24 horas, foram registradas mais 39 mortes e 1.567 novos casos confirmados de covid-19. Os dados divulgados hoje (13) pelo Governo de São Paulo revelam que, desde o início da pandemia, o estado contabilizou 32.606 óbitos e 892. 257 casos acumulados do novo coronavírus.

Liminar aponta que divisão de recursos entre brancos e negros vale para eleições de 2020

Partidos políticos terão que dividir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o tempo de rádio e televisão entre candidatos brancos e negros nas eleições municipais deste ano. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que atendeu a pedido de liminar feito pelo Psol.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a divisão, mas entendeu que a medida só poderia ser aplicada nas eleições de 2022.

Ao analisar o caso, Lewandowski entendeu que a nova regra não vai trazer prejuízos para os partidos.

“Segundo o calendário eleitoral, ainda se está no período das convenções partidárias, qual seja, de 31/8 a 16/9, em que as legendas escolhem os candidatos, cujo registro deve ser feito até o dia 26/9. Tal cronograma evidencia que a implementação dos incentivos propostos pelo TSE não causará nenhum prejuízo às agremiações políticas, sobretudo porque a propaganda eleitoral ainda não começou, iniciando-se apenas em 27/9”, decidiu o ministro.

Decisão do TSE

No dia 25 de agosto, o TSE decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que a promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

Com informações da Agência Brasil

Em Porto Alegre 23 mil já se recuperaram da Covid

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) registra o total de 26.631 casos confirmados de pacientes de Porto Alegre com o coronavírus (Covid-19) até esta segunda-feira, 7.

São 77.191 casos negativos e 8.248 em análise. Entre os casos confirmados, 22.910 pessoas se recuperaram da doença na Capital.

Os serviços de Unidade de Terapia Intensiva da cidade apresentam 333 casos confirmados de Covid-19, sendo dois na pediatria, além de 29 casos suspeitos de adultos e três na pediatria.

Situação do coronavírus em Porto Alegre em 7 de setembro:

26.631 casos confirmados

8.248 casos suspeitos

77.191 casos negativos

22.910 recuperados

769 óbitos

333 pacientes confirmados em UTI

29 pacientes suspeitos em UTI

 

Deputados gaúchos aprovam parcelamento do pagamento do IPVA

Na tarde desta quarta-feira, 02/09, a Assembleia gaúcha realizou sua 22ª sessão extraordinária virtual e aprovou o parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas, a partir de 2021.

Agora, o texto vai para sanção, ou veto, do governador Eduardo Leite.

Operação do MP contra a milícia do Rio das Pedras

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (2) três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão contra acusados de integrar a milícia que controla a região de Rio das Pedras, na zona oeste da cidade do Rio.

Além dos três alvos com mandado de prisão decretada, outras três pessoas foram denunciadas à Justiça.

A Operação Intocáveis III é um desdobramento da operação Os Intocáveis, desencadeada em janeiro do ano passado ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-01/cinco-dos-principais-lideres-de-milicias-sao-presos-no-rio).

Segundo as investigações, Marcus Vinícius Reis dos Santos é braço direito de Mauricio Silva da Costa, apontado pelo MPRJ como chefe da milícia, e continua dando ordens ao grupo mesmo estando preso.

O grupo explora diversas atividades criminosas, como extorsões, grilagem e agiotagem. O MPRJ conseguiu rastrear pelo menos R$ 5,79 milhões movimentados pelo grupo.

O dinheiro obtido pela organização criminosa foi lavado através da compra de imóveis e constituição de empresas com ajuda de laranjas.

Eleições 2020: especialista orienta candidatos

As eleições 2020 estão chegando e muitos pré-candidatos ainda desconhecem as normas e regras no que diz respeito às campanhas eleitorais.

Pensando nisso, a agência Cape Press Comunicação Integrada vai promover, no próximo dia 3, às 19 horas, a live “O que pode e o que não pode – Eleições 2020” com o advogado especialista em direito eleitoral Dr. Tadeu Ferreira.

A transmissão da live será feita pelo Facebook e YouTube oficiais da Cape Press.