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Uma operação de combate à pirataria digital foi deflagrada em 12 Estados, nesta quinta-feira.

É a segunda fase de um trabalho em andamento desde 2019 no Ministério da Justiça e visa suspeitos que capturavam o sinal e realizavam a retransmissão ilegal de conteúdo para assinantes.

O grupo também ganhava dinheiro por meio da veiculação de propagandas em sites piratas – muitos deles com servidores em outros países.

Foram cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming – que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal.

A Justiça também determinou a retirada do conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Com a medida, os sites ilegais deixam de constar em buscadores na internet.

Segundo o ministério, a operação conta com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido no Brasil.

Os mandados estão sendo cumpridos nos seguintes estados:  Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina,  São Paulo.

A força-tarefa, denominada 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível.

Apreensões

Em Santa Catarina, os investigadores apreenderam cartões, uma arma de fogo, diversos documentos e dinheiro em espécie, em real e dólar.

Documentos, cartões, arma e dinheiro apreendidos na Bahia, durante Operação 404 do Ministério da Justiça.

Na Bahia, os policiais encontraram uma série de aparelhos usados na transmissão ilegal de canais de TV.

Primeira fase

Em 2019, oito pessoas foram presas em flagrante na primeira fase da Operação 404.

À época, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados. Os alvos eram suspeitos de operar 210 sites de transmissões ilegais e 100 aplicativos de streaming.

A operação apontou que os sites possuíam servidores localizados, em pelo menos, quatro países: Canadá, França, Alemanha e Estados Unidos.

A estimativa do governo é que 4,2 milhões de lares tenham acesso a esse tipo de conteúdo.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pretendem reunir assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Eles querem investigar o uso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para interferir em investigações do Ministério Público que envolvam familiares do presidente Jair Bolsonaro.

“É um ataque à Constituição e às leis do país o presidente da República usar seu cargo público e as instituições de inteligência para tentar livrar seu filho de uma investigação criminal. Não é assunto de segurança familiar, mas de blindagem da família contra a aplicação da lei”. disse o líder do PSB na Câmara.

A intenção é instalar uma CPI mista, mas, segundo os parlamentares, ainda não se sabe o requerimento terá apoio no Congresso. “A gente espera que uma denúncia grave dessas mobilize os parlamentares e a partir de terça-feira começamos a coletar as assinaturas”, afirmou.

São necessárias 171 assinaturas para a instalação da CPI na Câmara e 27 no Senado.

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) admitiu que recorreu ao GSI contra investigação sobre o esquema de rachadinha em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A comissão de vereadores que analisa o impeachment do prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior marcou para esta sexta-feira, 23/10, o depoimento em que o chefe do executivo deve falar.

Mas a defesa de Marchezan não confirma se ele irá comparecer à sessão, marcada para 9h desta sexta-feira. O prefeito poderá ser ouvido por videoconferência.

Nesta semana foram encerradas os depoimentos das testemunhas. Das 10 arroladas pela defesa, três não foram ouvidas, o ex-prefeito e candidato à prefeitura José Fortunati (PTB), o deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e o ex-diretor do antigo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) Tarso Boelter. Adversários políticos do prefeito, alegaram que não deveriam comparecer.

A justiça determinou ainda, nesta semana, que a comissão processante ouça os autores do pedido de impeachment do prefeito.

O prefeito responde por suposto uso irregular de verbas da saúde em campanhas publicitárias.

O impedimento do prefeito precisa ser votado até 9 de novembro no plenário da Câmara. Caso contrário, será arquivado. Marchezan concorre a reeleição e segue sua campanha.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu determinar que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam divulgados junto com a prestação de contas das legendas, que é mensal, e fique disponível na internet no site da Justiça Eleitoral.

O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais.

A decisão foi tomada em sessão na noite de terça-feira, 20/10, por unanimidade. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos e Tarcísio Vieira de Carvalho neto acompanharam o voto do relator, Luis Felipe Salomão.

Os extratos bancários com a movimentação financeira dos partidos já são informados mensalmente à Justiça Eleitoral pelas instituições financeiras. Agora, com a decisão desta terça-feira, os documentos passarão a ser disponibilizados na página de consulta pública das prestações de contas das legendas, disponível no site do TSE.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que os processos de prestação de contas dos partidos são públicos e os extratos bancários são considerados documentos que fazem parte dessa prestação de contas. Segundo o ministro, a medida favorece o poder de fiscalização da sociedade. “Há de se destacar a relevância de se propiciar à sociedade civil a fiscalização integral das movimentações financeiras dos partidos políticos”, afirmou Salomão.

A Prefeitura de Porto Alegre divulgou nota oficial sobre a decisão da Justiça do Trabalho de suspender demissões de servidores do Imesf até dezembro.

Segundo o texto, “a decisão expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) nessa quinta-feira, 15, sobre a manutenção dos vínculos empregatícios de profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), não trata da garantia dos empregos mas estabelece um prazo de transição para a extinção do Imesf e demissão de servidores.

O Município recorrerá da decisão por entender que o TRT-4 desconsiderou a transição complexa, já em andamento, como também não avaliou o impacto econômico ao orçamento municipal, justamente em período de pandemia, momento em que houve relevante perda de arrecadação. Os cofres municipais serão impactados em R$ 20 milhões no custeio, montante equivalente a 22% do valor líquido de toda a folha de pagamento da Capital, que é de R$ 85 milhões. Além disso, hoje, das 135 Unidades de Saúde do Município, apenas 25 ainda são Imesf, o que, por si, já demonstra a incapacidade dos recursos humanos ligados ao instituto em atender às demandas da população.

Dessa forma, a prefeitura entende que a manutenção dos empregados do Imesf não se justifica jurídica, econômica nem administrativamente, já que o gestor não pode ficar aguardando o aval dos demais Poderes para administrar o Município. Por invadir a atribuição do Executivo municipal, a decisão é danosa à população de Porto Alegre e pode inviabilizar a assistência ao cidadão, uma vez que, diante da inconstitucionalidade do Instituto, é inviável a contratação de profissionais para atendimento em Unidades de Saúde.

Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas (ONU) conquistou o Prêmio Nobel da Paz nesta sexta-feira (9) por seus esforços para combater a fome e melhorar as condições para a paz em áreas atingidas por conflitos.

A entidade, sediada em Roma, afirma que ajuda 97 milhões de pessoas em cerca de 88 países todos os anos, e que uma em cada nove pessoas no mundo ainda não tem o suficiente para comer.

“A necessidade de solidariedade internacional e cooperação multilateral é mais notável do que nunca”, disse a presidente do Comitê Norueguês do Nobel, Berit Reiss-Andersen, em entrevista coletiva.

O prêmio é de 10 milhões de coroas suecas, ou cerca de US$ 1,1 milhão, e será entregue em Oslo no dia 10 de dezembro.

PMA
O diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos, David Beasley, disse que a entidade está “profundamente honrada” com a conquista do prêmio deste ano.

“Este é um reconhecimento incrível da dedicação da família do PMA, trabalhando todos os dias para acabar com a fome em mais de 80 países”, escreveu Beasley no Twitter.

(Com Agência Brasil)

Será divulgado nesta quinta, 8, o ranking das marcas mais lembradas pelos consumidores gaúchos, conforme a pesquisa anual do Top of Mind, da Revista Amanhã.

Pela primeira vez em 30 anos o evento de entrega dos prêmios será virtual, por conta da pandemia.

Começa às 19h30, no canal da Amanhã no You Tube. (youtube.com/amanhatv)