Categoria: Geral-NOTAS

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“A Questão Militar no Brasil Hoje” será o tema de mais uma edição dos Debates Mensais sobre Conjuntura Política do Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, evento que será realizado na próxima sexta-feira, dia 22 de maio, a partir das 18 horas. O debate contará com a participação dos ex-ministros da Defesa Aldo Rebelo e Celso Amorim como debatedores e do jornalista e escritor Fernando Morais e do cientista político Benedito Tadeu César como mediadores.

O evento faz parte das atividades promovidas pelo Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito e será transmitido pelos meios de comunicação do comitê: canal no Youtube, página no facebook e site, pela Rede Soberania, pelos jornais Brasil de Fato e Já Porto Alegre, pelos blogs Nocaute e Esquina Democrática, bem como pelas rádios Manawa Rádio Web e Vale do Mampituba Rádio Web.

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” A China é capaz de cumprir sua meta de eliminação da pobreza este ano apesar do impacto da epidemia da COVID-19″, declarou na segunda-feira, 18,  Liu Yongfu, diretor do Escritório do Grupo Dirigente de Alívio da Pobreza e Desenvolvimento do Conselho de Estado.

Até o final de 30 de abril, cerca de 97% das principais empresas e fábricas de alívio da pobreza haviam retomado a produção, enquanto 82% dos projetos de alívio da pobreza haviam sido reiniciados, informou o funcionário.

Segundo Liu, a China fortaleceu o apoio político para ajudar os trabalhadores migrantes presos em casa devido à epidemia a conseguir emprego localmente, como parte de seus esforços para impedir que as pessoas voltassem à pobreza.

As tarefas de alívio da pobreza do país estão quase concluídas, pois o número de pessoas empobrecidas caiu de 98 milhões no final de 2012 para 5,51 milhões no final de 2019, com o número de municípios atingidos pela pobreza caindo para 52 em 2020.

Liu observou que a China acelerará os esforços para tirar os 52 municípios e 1.113 aldeias da pobreza, concentrando-se em satisfazer as necessidades das populações pobres em termos de educação obrigatória, atendimento médico básico, moradia segura e água potável.

Criados em 1995, os grupos móveis de fiscalização do trabalho escravo tornaram-se uma política de Estado, independente de governo ou partido.

Nestas duas décadas e meia, 54.687 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Mais de 5.300 estabelecimentos foram fiscalizados, e perto de 48 mil trabalhadores foram formalizados. As verbas rescisórias somam R$ 107,8 milhões.

Ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nome oficial da iniciativa, somou-se, em 2003, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e iniciativas como a chamada “lista suja”, de empregadores flagrados com práticas de trabalho análogo à escravidão.

Ao mesmo tempo em que o combate avança, algumas iniciativas visam a enfraquecer a atuação dos grupos móveis.

Afrouxamento e ameaças
O Sinait, sindicato nacional dos auditores-fiscais, cita “as tentativas de afrouxar o conceito de trabalho escravo” previsto no artigo 149 do Código Penal. “Temos casos de várias ameaças a auditores-fiscais do Trabalho, anônimas ou declaradas”, afirma o presidente da entidade, Carlos Silva.

A própria “lista suja” teve sua divulgação proibida durante três anos, por decisão legal. E o número de equipes de resgate diminuiu de nove para quatro.

A chamada chacina de Unaí, em 28 de janeiro de 2004, em Minas Gerais, é um exemplo extremo dos riscos da fiscalização. Naquele dia, três auditores e um motorista foram mortos a tiros. Depois de anos, a Justiça condenou primeiro os executores. Posteriormente, mandantes e intermediários foram condenados, mas em um caso o julgamento foi anulado. E os demais recorrem em liberdade.

A entidade também aponta “déficit” de pessoal para o combate ao trabalho escravo e outros itens da fiscalização.

De acordo com o Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho tem 3.644 cargos criados por lei, mas atualmente há apenas 2.100 na ativa.

Em média, todos os anos se aposentam 130 funcionários. “As vagas existem, mas o governo não realiza concurso”, diz o sindicato, citando estudo de 2012 do Instituto de Pesquisa Econômica Apolicada (Ipea), que aponta para a necessidade de 8 mil auditores-fiscais para dar conta da demanda.

Precarização
“A necessidade de ampliar o quadro aumenta à medida que a legislação trabalhista e de segurança e saúde do trabalho são flexibilizadas”, observa a vice do Sinait, Rosa Jorge. “Desde a reforma trabalhista, em 2017, aumentou o número de mudanças legislativas que têm levado a uma maior precarização e vulnerabilidade dos trabalhadores e, consequentemente, ao surgimento de mais casos de trabalho degradante.”

A desregulamentação é o “pior cenário” para o mundo do trabalho, acrescenta Carlos Silva.

Ele diz que “há toda uma intenção muito bem calculada para desregulamentar e deixar as relações de trabalho mais frágeis e fora do alcance da fiscalização”.

“Estamos vendo um enorme retrocesso que, em tempos de crise como esse que estamos passando, revela-se ainda mais cruel. Quando o mercado não tem compromisso com nada e ninguém, é o Estado que fica sobrecarregado. É o que está ocorrendo agora.”

(Da RBA, com informações do Sinait)

Sindicatos de Brasil, Austrália, Chile, Colômbia, França, Reino Unido e Estados Unidos se uniram para apresentar nesta segunda-feira (18) à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) denúncias de assédio sexual sistêmico contra a rede americana de fast food McDonald’s.

No Brasil, o documento encaminhado ao Dutch National Contact Point (NCP) – órgão responsável por observar as diretrizes da OCDE para multinacionais – mostra que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 23 queixas com sérias indicações de assédio moral, sexual e discriminação racial nas lanchonetes da rede.

As denúncias incluem toques indesejados, provocações verbais e outras más condutas dos supervisores.

Assinam a denúncia a central brasileira UGT, a União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (International Union of Foodworkers), a Federação Europeia de Sindicatos da Alimentação, Agricultura e Turismo (European Federation of Food, Agriculture and Tourism Trade Unions) e o Sindicato Internacional de Trabalhadores em Serviços (SEIU, dos Estados Unidos e Canadá).

Também são alvos da representação os bancos de investimento APG Asset Management (Holanda) e Norges Bank (Noruega), que, juntos, detêm participação de US$ 1,7 bilhão no McDonald’s e teriam fracassado em constatar os crescentes casos de abusos em seus sistemas monitoramento interno e externo. “Trata-se de um alarmante e inaceitável padrão de assédio sexual e racial nos restaurantes McDonald’s no Brasil, que agora sabemos que ocorre também em várias outras partes do mundo”, afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Mundo afora

Nos Estados Unidos, segundo as organizações, trabalhadores de 16 anos acusaram supervisores de conduta imprópria, incluindo tentativa de estupro, exposição indecente, toques indesejados e ofertas sexuais.

As mulheres disseram ter sido ignoradas, ridicularizadas ou punidas quando denunciaram os casos à empresa.

Na França, um gerente do McDonald’s teria instalado uma câmera de celular no vestiário feminino, para filmar secretamente jovens trocando de roupa.

Segundo a denúncia, a rede de lanchonetes ignorou as diretrizes da OCDE ao se recusar a envolver os trabalhadores e seus representantes para abordar o assédio sexual e o assédio de gênero em suas lojas. A empresa Arcos Dourados, que controla o McDonald’s no Brasil, não se manifestou sobre as acusações.

(Com informações da RBA )

O presidente Jair Bolsonaro usou codinomes nos cadastros dos laboratórios onde ele fez os exames para o novo coronavírus.

Como foi possível um paciente se submeter a uma análise laboratorial com o nome falso, ainda terá que ser esclarecido.

Os laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que Bolsonaro teve resultado negativo, por três vezes, nas análises.

Segundo ofícios anexados pela AGU no Supremo, dois dos três laudos têm nomes falsos, para preservação da imagem e privacidade do presidente da República e por questões de segurança.

O CPF e a data de nascimento nos papéis, contudo, são de fato de Bolsonaro.

Para a realização dos exames foram utilizados no cadastro junto ao laboratório conveniado Sabin os nomes fictícios Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, sendo preservados todos dados pessoais de registro civil junto aos órgãos oficiais”, diz o ofício do Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, Rui Yutaka Matsuda.

Já no terceiro e último exame, analisado em um laboratório público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o “dono” da amostra é identificado apenas como Paciente 05. No documento entregue ao STF, não há qualquer dado relacionado ao presidente Jair Bolsonaro.

Os exames de Bolsonaro só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso.

Antes, o presidente já havia anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal e, na noite desta terça-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu os laudos ao ministro relator, Ricardo Lewandowski.

Os papéis foram mantidos em envelope lacrado e, no início da tarde desta quarta, Lewandowski determinou a inclusão nos autos, sem sigilo.

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, afirmou o ministro na decisão.

A ação movida pelo “Estadão” foi marcada por idas e vindas.

O jornal chegou a receber decisões favoráveis, com a determinação de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo conseguiu reverter a ordem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O jornal recorreu, então, ao Supremo. Nesta terça, a AGU decidiu entregar os laudos antes mesmo de uma decisão do ministro Lewandowski.

O laudo mais antigo entregue ao STF indica que a primeira amostra foi coletada em 12 de março por uma equipe do Hospital das Forças Armadas.

O resultado foi liberado às 13h47 do dia seguinte.

O documento mostra o nome Airton Guedes – um codinome, segundo o governo. O CPF e a data de nascimento conferem com os dados de Jair Bolsonaro.

O teste foi feito pelo método PCR, considerado mais preciso porque detecta o material genético do coronavírus. O ideal é realizar esse exame de três a sete dias após o primeiro sintoma ou após o contato com alguém contaminado.

A coleta do material foi feita dias após Jair Bolsonaro retornar de uma viagem oficial aos Estados Unidos, em março. Naquele momento, uma TV americana chegou a afirmar que o presidente tinha sido contaminado, sem apresentar documentos.

Ao longo daquele mês, pelo menos 23 pessoas que participaram da viagem oficial testaram positivo para a Covid-19.

O primeiro diagnóstico foi do secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, que já voltou ao Brasil isolado no avião e fez o teste após o desembarque.

 

O governo chinês manifestou “forte insatisfação” e “oposição resoluta” à decisão dos EUA de restringir os vistos para jornalistas chineses por um período não maior que 90 dias.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 11 , o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian,  “exigiu que os Estados Unidos corrijam seus erros imediatamente”,  caso contrário, “a China terá de adotar contramedidas”, segundo a agência oficial de notícias.

Esse atrito em torno da movimentação de jornalistas, em ambos os países, vem se avolumando no contexto da “Nova Guerra Fria”, entre as duas potências.

Em fevereiro, os EUA impuseram restrições à imprensa estatal da China no país, descrevendo o trabalho dos jornalistas chineses como “propaganda”.

Em março, Pequim expulsou 13 jornalistas americanos, correspondentes  do New York Times, do Washington Post e do Wall Street Journal.

Zhao disse agora que “os EUA estão tão arraigados na mentalidade da Guerra Fria e preconceito ideológico que têm lançado rodadas sucessivas de supressão contra as mídias chinesas”.

Lembrou que desde dezembro de 2018, os americanos  já rejeitaram o pedido de visto de mais de 20 jornalistas chineses sem explicar as razões.

“Os EUA continuam falando sobre reciprocidade, mas a maioria dos jornalistas americanos na China recebem visto de imprensa e residência com validade de um ano”.

Sob a nova regra emitida pelos EUA, os jornalistas chineses só podem obter vistos por uma estadia máxima de 90 dias.

“Há alguma reciprocidade nisso?”, perguntou o porta-voz.

“Os Estados Unidos se orgulham da liberdade de imprensa e da transparência da mídia, mas por que temem tanto os relatos da mídia chinesa?”  provocou?

Os jornalistas americanos na China também reclamam constantemente das restrições ao seu trabalho no país.

 

 

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou um apelo global para que se protejam mulheres e crianças “em casa”, desprotegidas pelo confinamento provocado pela pandemia da covid-19 que exacerba a violência doméstica.

António Guterres pediu o estabelecimento de “sistemas de alerta de emergência em farmácias e lojas de alimentos”, os únicos locais que permanecem abertos em muitos países.

“Devemos garantir que as mulheres possam pedir ajuda de maneira segura, sem que os que as maltratam percebam”, afirmou.

“A violência não se limita ao campo de batalha”, disse Guterres num vídeo em inglês, com legendas em francês, árabe, espanhol, chinês ou russo. Ele elmbrou o apelo recente para um cessar-fogo em todos os teatros de guerra para melhor combater a doença.

“Infelizmente, muitas mulheres e crianças estão particularmente em risco de violência exatamente onde deveriam ser protegidas. Nas suas próprias casas. É por isso que hoje apelo por uma nova paz em casa, nas casas, em todo o mundo”, afirmou o secretário.

“Nas últimas semanas, à medida que as pressões econômicas e sociais pioraram e o medo aumenta, o mundo vive um surto horrível de violência doméstica”, disse.

“Peço a todos os governos que tomem medidas para prevenir a violência contra as mulheres e forneçam soluções para as vítimas, como parte dos seus planos de ação nacional contra a covid-19”, acrescentou António Guterres.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infectou mais de 1,2 milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

Dos casos de infecção, mais de 283 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar situação de pandemia.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou o modelo de distanciamento controlado para enfrentamento ao coronavírus, que passa a valer a partir de segunda-feira, 11.

Prevê quatro níveis de restrições, representados por bandeiras nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, que irão variar conforme a propagação da doença e a capacidade do sistema de saúde em cada uma das 20 regiões pré-determinadas.

O monitoramento será diário, mas a atualização da bandeira ocorrerá semanalmente, divulgada sempre aos sábados, valendo para a semana seguinte.

“O coronavírus está aí e permanecerá por mais alguns meses. Teremos de conviver com essa situação, e a imensa maioria da população ainda não entrou em contato com o vírus, ou seja, não tem sistema imunológico preparado para a doença. Se o vírus circular menos, exigirá menos do nosso sistema de saúde e, assim, conseguiremos prestar atendimento a todos que tenham necessidade”, explicou o governador.

Cada região será avaliada por meio de 11 indicadores consolidados em dois grandes grupos, com pesos iguais na definição das cores de bandeira.

• propagação (velocidade do avanço, estágio da evolução e incidência de novos casos sobre a população);
• capacidade de atendimento (capacidade de atendimento e mudança da capacidade de atendimento).

As cores

Amarela – risco médio/baixo.
A região encontra-se com alta capacidade do sistema de saúde e baixa propagação da doença.

Laranja – risco médio.
Significa que a região está com um dos dois cenários: média capacidade do sistema de saúde e baixa propagação do vírus ou alta capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus.

Vermellha – risco alto.
A região encontra-se em um dos dois cenários: baixa capacidade do sistema de saúde e média propagação do vírus ou média/alta capacidade do sistema de saúde, porém alta propagação do vírus.

Preta – risco altíssimo.
Região encontra-se com baixa capacidade do sistema de saúde e alta propagação do vírus.

Regiões

Foram definidas 20 regiões, a partir da junção de algumas das 30 Regionais de Saúde (R01, R02, R03 etc.), de tal modo que existam hospitais de referência para leitos de UTI dentro de cada uma das novas regiões.

Os agrupamentos levam o nome da respectiva cidade mais populosa:

1. Santa Maria (R01 e R02)
2. Uruguaiana (R03)
3. Capão da Canoa (R04 e R05)
4. Taquara (R06)
5. Novo Hamburgo (R07)
6. Canoas (R08)
7. Porto Alegre (R09 e R10)
8. Santo Ângelo (R11)
9. Cruz Alta (R12)
10. Ijuí (R13)
11. Santa Rosa (R14)
12. Palmeira das Missões (R15 e R20)
13. Erechim (R16)
14. Passo Fundo (R17, R18 e R19)
15. Pelotas (R21)
16. Bagé (R22)
17. Caxias do Sul (R23, R24, R25 e R26)
18. Cachoeira do Sul (R27)
19. Santa Cruz do Sul (R28)
20. Lajeado (R29 e R30)

Setores

O modelo divide as atividades econômicas em 12 grupos, sendo que cada um é dividido em tipos e subtipos.

Por exemplo, “Serviços” tem 14 tipos diferentes, entre os quais “artes, cultura, esportes e lazer”, que está subdividido em quatro subtipos: “casas noturnas, bares e pubs”; “eventos, teatros, cinemas”; “academias”; e “clubes sociais e esportivos”.

Confira os grupos:

• Administração pública
• Agropecuária
• Alojamento e alimentação
• Comércio
• Educação
• Indústria da construção
• Indústria de transformação e extrativista
• Saúde
• Serviços
• Serviços de informação e comunicação
• Serviços de utilidade pública
• Transporte

Regras gerais

Para a abertura de estabelecimentos ao público, deverão ser observadas na íntegra:
• as regras previstas nos Decretos de Calamidade, especialmente o de nº 55.154, de 16 de abril;
• as Portarias da Secretaria de Saúde (SES) para atividades específicas;
• os atos das autoridades municipais competentes, fundamentados com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.

Deverão ser adotadas medidas eficazes de fiscalização do cumprimento das três regras acima e dos protocolos delas decorrentes.

Recomenda-se que todos os estabelecimentos elaborem planos de contingência para a operação das atividades em conformidade com os protocolos que seguem.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

O Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado formalizaram uma Força-Tarefa para investigar a aquisição pelo Estado, por dispensa de licitação com pagamento antecipado, de 200 ventiladores pulmonares (processo de dispensa de licitação SES 37070/2020) e seus desdobramentos, incluindo procedimentos conexos e correlatos.