O Ministério Público Federal (MPF) está investigando se há omissão do governo federal na fiscalização de anúncios de apostas durante a Copa do Mundo de 2026. O inquérito foi motivado por denúncias de “publicidade abusiva” em canais de streaming, foca nos seguintes pontos:
- Narrativas enganosas: Comentários sugerindo palpites (testemunhal) e garantias de ganho fácil.
- Promoções agressivas: Ofertas de “segunda chance” e “odds turbinadas”.
- Falta de avisos: Ausência de alertas sobre riscos financeiros e dependência.
O Conar suspendeu anúncios testemunhais de marcas como Bet365 e Betnacional, enquanto a Senacon e o Ministério da Fazenda exigiram explicações.
O mercado estima um investimento superior a R$ 2 bilhões em patrocínios e mídia por parte das casas de apostas.
O inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) para investigar a omissão e falta de fiscalização do governo federal sobre a publicidade de plataformas de apostas online (bets) foi instaurado em 3 de julho de 2026.
O expediente está tramitando na Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), em Brasília. focando no cumprimento da Lei nº 14.790/2023 para proteger o consumidor.
A investigação começou após denúncias de publicidades agressivas e direcionadas a públicos vulneráveis (como crianças e adolescentes) durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.
O MPF do DF expediu pedidos de informações para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Banco Central, a Senacon (Ministério da Justiça) e o Conar.