- O primeiro depoimento à CPI do DMAE, em 14 de julho, foi da deputada Luciana Genro (PSOL) ouvida como testemunha. Ela relatou a denúncia que lhe foi apresentada em 2023, pelo empresário Luís França, então executivo da empresa MG, que prestava serviços à Prefeitura de Porto Alegre.
A MG tinha contrato com o Dmae desde 2019, para fazer a manutenção do sistema de manejo das águas pluviais.
Conforme a deputada, o diretor-geral do Dmae de 2021 a 2023, Alexandre Garcia, teria cobrado 5% do valor do contrato com a empresa MG em propina.
O pagamento da empresa era retido e só liberado mediante o pagamento da propina. “O que o França nos relatou é que teria sido feito esse acordo com o Marcos Aurélio, dono da empresa MG, de pagar propina de 5% em cash e que o Fabrício Tavares seria o intermediário”, afirmou Genro.
Fabrício Tavares foi vice-prefeito em Pelotas, de 2009 a 2012, e participou do governo Eduardo Leite de 2015 a 2016.
Segundo Luciana, a propina era paga através de um contrato de advocacia de fachada, desde 2021. A deputada apresentou comprovantes de pagamentos, além de áudios trocados entre Fabrício Tavares e Luís França.
Levada ao Ministério Público, em agosto do ano passado, a denúncia deu origem a uma ação penal contra Alexandre Garcia e Fabrício Tavares.
Os membros da CPI não fizeram perguntas à depoente.
Na sequência foi ouvido o empresário Luís França. Ele relatou que trabalhava na empresa MG como diretor-executivo há cinco anos e tinha contato direto com o proprietário, Marcos Aurélio Garcia.
Segundo ele, em janeiro de 2021 existiam duas ou três faturas do contrato da MG com o Dmae em atraso, de cerca de R$ 1,2 milhão cada. “Os funcionários estavam parados e eu como diretor-executivo tinha que resolver”, explicou. Ele disse que buscou o diretor do Dmae, Alexandre Garcia, que mencionou não se sentir confortável para pagar a empresa, já que os funcionários estavam em greve.
Na reunião, descobriram ter um conhecido em comum, Valnei Tavares (político em Pelotas), pai de Fabrício Tavares, que, de acordo com França, intermediou o esquema de propina de 5% do valor do contrato.
“Fui procurado pelo Fabrício Tavares, filho do Valnei. Na primeira conversa ele não foi tão explicito, não falou claramente o que ele queria”, revelou. Conforme França, o esquema inicial seria uma propina de 10%, mas que Fabrício disse que conseguiu a 5%. “Eu não tenho autonomia nenhuma com relação ao financeiro”, respondeu França e que isso deveria ser tratado diretamente com o dono da empresa, Marcos Aurélio. Fabrício ganhava 1% do valor, recebido via depósito bancário, em sua conta. “E os outros 4%, era exigência, tinha que ser entregue em dinheiro, porque existia, segundo o Fabrício, uma outra pessoa que não era o Alexandre (Garcia)”, explanou.
França reportou que produziu prova de tudo o que pôde e que havia um “chefe” de Alexandre Garcia, Agostinho Meirelles – ex-secretário de Estado do governo Eduardo Leite.
O empresário disse que resolveu tornar pública a denúncia no final de 2023, a fim de proteger sua integridade física e de sua família, e por isso procurou a deputada Luciana Genro (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL), isso após também procurar a Prefeitura, em 2022, na Secretaria de Transparência e Controladoria. “Eu soube posteriormente porque o Ministério Público me chamou pelo encaminhamento que a Prefeitura deu ao MP dessa documentação”, explicou quanto ao andamento da denúncia. O MP ofereceu denúncia em agosto de 2024, que tornou réus Alexandre Garcia e Fabrício Tavares. “O Ministério Público confirmou: R$ 517 mil de propina em seis, sete meses”, detalhou.
O empresário disse acreditar que “essa é só a ponta do iceberg” e garantiu que se mantinha à disposição para seguir contribuindo com os trabalhos da CPI. “Sempre que eu puder colaborar eu vou. Sou um grão de areia em uma praia gigantesca, mas nunca vou poder ser acusado de não ter feito a minha parte”, finalizou.
(Com informações da Assessoria de Imprensa da CMPA)