A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta quinta-feira (11), o relatório final de seus trabalhos por 8 votos a 3. Elaborado pelo relator, deputado Miguel Rossetto, o documento de mais de 500 páginas recomenda ao governo estadual o cancelamento imediato dos processos de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias.
Segundo a CPI, foram identificadas falhas estruturais nos modelos econômico-financeiros dos projetos, incluindo apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre metodologias que poderiam resultar em tarifas de pedágio mais elevadas.
O relatório sustenta que as irregularidades encontradas não poderiam ser corrigidas apenas com ajustes pontuais, comprometendo a legitimidade das concessões planejadas. A comissão também avaliou que o leilão sem interessados do Bloco 2 foi consequência das fragilidades da modelagem apresentada.
Entre as recomendações, está o redirecionamento de R$ 3 bilhões do Fundo para a Reconstrução do Estado (Funrigs), previstos para os blocos 1 e 2, para investimentos diretos em infraestrutura rodoviária por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ou de um fundo específico. “Essa é a grande orientação e resolução desta CPI: preservar os R$ 3 bilhões para esses investimentos, cancelar todo e qualquer movimento em relação ao possível bloco 2 e 1, revisar o bloco 3 e iniciar as obras na Região Metropolitana e no Vale do Taquari imediatamente”, disse o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto.
Instalada em dezembro de 2025, a CPI realizou 20 sessões de oitivas, ouviu 27 depoentes e analisou cerca de 30 mil páginas de documentos. Além das recomendações sobre os contratos de concessão, o relatório propõe mudanças na governança do setor, reforço da estrutura da Agergs, revisão do sistema de pedágio free flow e análise de projetos de lei relacionados à transparência, formas de pagamento em pedágios e participação do Legislativo na aprovação de futuras concessões. Apesar das conclusões da comissão, o governador Eduardo Leite reafirmou nesta semana a intenção de dar continuidade aos projetos de concessão dos blocos 1 e 2.
O texto aprovado ainda deverá passar por votação no plenário da AL-RS, mas já pode ser encaminhado para outros órgãos como: Tribunal de Contas (TCE-RS), Ministério Público de Contas (MPC-RS) e Ministério Público (MP-RS), além do Governo Estadual, que não é obrigado a seguir as recomendações da CPI.