Nossa primeira matéria no dia da decisão unânime do TRF4 sobre o chamado “Prédio da SMOV”, continha imprecisões.
O que o Tribunal decidiu foi a preservação do prédio até que haja uma decisão judicial sobre o seu valor histórico.
A decisão reabilita a Ação Civil Pública movida em 2023 pelo Conselho de Urbanismo e Arquitetura para impedir o leilão do imóvel já marcado pela prefeitura.
A ação havia sido encerrada em primeira instância sob a alegação de que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo não seria entidade legítima para esse tipo de iniciativa.
A decisão do TRF4 também não proibe que a prefeitura leiloe o prédio, mas adverte que em qualquer circunstância, ele tem que ser preservado até que haja uma decisão judicial. A multa para o descumprimento foi estabelecida em R$ 48 milhões.
O município ainda pode recorrer a instâncias superiores.
O edifício de sete andares na confluência da av. Borges de Medeiros com o Arroio Dilúvio é projeto de três servidores municipais, em 1966 – arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Léo Ferreira da Silva -, e inaugurado em 1970, é considerado um “símbolo do Movimento Modernista, na capital”.
Segundo a argumentação do CAU, “a avaliação da administração municipal ignora a importância histórica desse patrimônio da cidade e sequer aventa a possibilidade de reformar o edifício que, há décadas, vem se deteriorando, sem receber a manutenção necessária”.
“Em vez disso, o prefeito Sebastião Melo declarou que o prédio está condenado (mesmo sem apresentar uma avaliação estrutural de profissionais tecnicamente capacitados para esse fim) e que pretende vender o terreno, localizado em região nobre, próximo ao shopping Praia de Belas e Parque Marinha do Brasil, avaliado em R$ 37 milhões”.
A posição do prefeito mobilizou arquitetos, urbanistas e líderes de entidades que se ocupam da defesa do patrimônio cultural da cidade, o que resultou na ação civil pública.
O prédio, onde funcionava a Secretaria de Obras e Infraestrutura (antiga SMOV) foi desocupado com a transferência de todas as secretarias para a nova sede de prefeitura no Centro Histórico.