A deputada Luciana Genro (PSOL) destacou a disposição dos trabalhadores em preservar o patrimônio e os serviços prestados, levando em conta que o estado não perca as parcerias, convênios e cooperações com outros órgãos e instituições. “Existem várias propostas para garantir, por um lado, os direitos dos trabalhadores que estão sendo aviltados, e os serviços prestados pelas fundações”, ponderou a deputada, incluindo também a UERGS como espaço capaz de aglutinar a produção das fundações, em especial a Cientec. Segundo ela, “está claro que não houve economia de recursos públicos”, ressaltando que a luta deve ser retomada diante de avaliação de que as propostas em curso têm chance de prosperar.
A deputada Juliana Brizola (PDT) reforçou a necessidade de ser retomado o debate tendo em vista que não houve a comprovação da economicidade anunciada, combinado com o discurso de sucateamento do serviço público, resultando na aceleração da precariedade de saúde, educação e segurança.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas e ao governo a respeito da situação dos serviços prestados pelas fundações, a situação dos servidores e os bens materiais e imateriais. E junto ao governo, será solicitado grupo de trabalho com a representação dos servidores das fundações para a construção de alternativas.
As fundações deixaram de cumprir suas obrigações por força da lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, mas liminares da Justiça têm resguardado os direitos dos servidores e o encerramento definitivo das atividades. Muitos servidores foram distribuídos para diversos órgãos da administração direta e em sua maioria continuam recebendo seus vencimentos e desempenhando outras funções.
Homenagem
No início do debate, o funcionário Roberto Rocha, da FEE, recebeu homenagem póstuma. Ele foi um dos defensores da Fundação e o responsável, pouco antes de falecer, em outubro, pelo reingresso do RS no Sistema Nacional de Estatísticas, coordenado pelo IBGE, depois de o estado ter sido excluído pela terceirização do cálculo do PIB, resultado da contratação da FIPE para a produção dos indicadores do Estado.
A alegada economia de R$ 120 milhões, indicada pelo ex-governador José Ivo Sartori, não se confirmou, afirmaram as representações da Cientec, FEE, Piratini, FZB, do Sindicato dos Engenheiros RS (Senge), Semapi e CUT. Pelo Ministério Público de Contas, participou Mateus Bassani, que reforçou a disposição do MPC para ouvir as demandas dos presentes na audiência .
A diretora do SEMAPI, Cecília Bernardi, reiterou a disposição de diálogo da entidade, tendo em vista a fragilidade dos servidores diante da insegurança a que estão submetidos, apontando para a irresponsabilidade dos gestores que promoveram as extinções. Disse que os servidores nunca foram responsáveis pelo furo das contas públicas, explicando que foi intencional a confusão entre as funções de estado e de governo para desmontar estruturas.
Até mesmo a Procuradoria-Geral do Estado participou dessa mistificação, afirmou. Bernardi relatou o quadro de angústia e sofrimento dos servidores, defendendo a reabertura do diálogo para modernizar o estado “mas sem jogar fora o arcabouço de conhecimento e sem punir os servidores”.
Desprezo à gestão das fundações
O diretor do Senge, João Leal Vivian, leu histórico da tramitação do processo legislativo que resultou na extinção da Cientec, mesmo com todo o conjunto de prestação de serviço da instituição ao avanço do desenvolvimento tecnológico do estado. Lamentou que o modelo de subvenção praticado na Cientec ao longo de sua história tenha sido desprezado, como de resto aconteceu também nas práticas de gestão adotadas pelas demais fundações, “simplificaram as equações complexas em receita e despesa, o que é erro grave”. Conforme o servidor, o desequilíbrio financeiro provocado deve ser responsabilizado. Está em curso a possibilidade de a UERGS ocupar a sede da CIENTEC, na rua Washington Luiz, assim como o aproveitamento de parte da estrutura e da tecnologia da fundação, conforme adiantou a vice-reitora da UERGS, Sandra Lemos.
Apelo da Fundação de Proteção Especial
O grupo de servidores e servidoras da Fundação de Proteção Especial pediu ajuda diante do grave quadro de desmonte da instituição, uma vez que clínica psiquiátrica particular foi contratada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, ao custo de R$ 10 milhões durante seis meses, para alojar grupo de pessoas com deficiências abrigadas na FPE. Por sugestão da deputada Luciana Genro, o assunto será tratado na comissão para encaminhamento de providências.
Valor de quase 10 milhões, não 20.