Polícia Civil prende sete lideranças de grupos neonazistas e extremistas

Cerca de 100 policiais civis participaram da ação, que decorre de sete meses de investigação.

Sete indivíduos foram presos pelos crimes de apologia ao nazismo e associação criminosa. Foram também apreendidos materiais e simbologias de apologia ao nazismo, fardamento inspirado na SS (exército nazista), armas brancas, simulacros de arma de fogo e literatura com conteúdo fascista e nazista.

As investigações iniciaram em maio deste ano, quando aportou na DPCI uma denúncia anônima que relatava a existência de diversos grupos neonazistas e extremistas no Rio Grande do Sul. A primeira e segunda fase da Operação Accelerare resultaram em prisões de suspeitos e apreensão de equipamentos eletrônicos para extração de dados.

A análise dos materiais apreendidos e, principalmente, do conteúdo extraído de telefones celulares, permitiu a identificação de diversas células ou grupos neonazistas com características extremistas, separatistas e racistas, bem como de diversos integrantes dos grupos e suas lideranças.

A partir das informações e análises de dados, a DPCI representou pela prisão preventiva de nove (9) investigados, bem como por mandados de busca e apreensão em 23 endereços no Rio Grande do Sul, Curitiba (PR), São Paulo (SP), Araçoiaba da Serra (SP), Ribeirão Pires (SP) e Fortaleza (CE).

Com apoio de peritos criminais do Instituto-Geral de Perícias (IGP), as extrações de dados dos dispositivos móveis puderam ser realizadas nos próprios locais de cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

MPRS cumpre 139 ordens judiciais em sete municípios, incluindo bloqueio de bens e o afastamento do vice-prefeito e secretários de Santa Cruz do Sul

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) realiza nesta terça-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Operação Controle, que tem como foco da investigação a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo é desarticular organização criminosa responsável por fraudes que causaram prejuízos que podem alcançar mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos do município do Vale do Rio Pardo. A ação tem o apoio das Promotorias de Justiça do município e da Brigada Militar.

Estão sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. São 46 mandados de busca e apreensão, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milhões, pagamento de fianças de aproximadamente R$ 1,4 milhão, indisponibilidade de 28 veículos e três embarcações, sequestro de 10 imóveis, afastamento das funções públicas de 10 agentes e proibição a seis empresas de contratarem com o Poder Público, entre outras medidas.

Os mandados de busca e apreensão também são cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Venâncio Aires, Mato Leitão e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escalão da Prefeitura de Santa Cruz do Sul – incluindo o vice-prefeito – e servidores municipais. Todos são suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haverá restrições patrimoniais aos investigados por fraudes em licitações, peculatos – desvios de valores públicos realizados por funcionários públicos – e lavagem de dinheiro.

Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimentação do Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, além de fraudada e superfaturada, foi executada com má qualidade, o que colocou em risco a segurança dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No município, as ordens judiciais de buscas ocorrem em residências, empresas, sedes das secretarias e na Câmara de Vereadores. Os suspeitos são o vice-prefeito, que também ocupa uma secretaria, e quatro secretários, além de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empresários e seus subordinados. Ainda, são investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.

Para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, “investigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas é uma prioridade para nossa gestão no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta operação, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores públicos, nós estamos investigando indícios de que realmente havia a atuação de uma organização criminosa destinada ao desvio de dinheiro público na Prefeitura”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, ressalta que dois núcleos distintos compõem esta organização criminosa. Conforme investigação do GAECO/Central, o núcleo político é chefiado por um vereador que tem ligação com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda há os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que são investigados. A apuração, que iniciou em junho de 2022, detectou também a existência de dois núcleos empresariais, os quais se relacionavam com o núcleo político e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associação empresarial local.

A organização criminosa planejou, fraudou e direcionou licitações, bem como fez contratos de aluguéis de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobiliário de empresas investigadas, sem interesse público, com dispensa de licitação, valores com sobrepreço e prorrogações contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos responsáveis pelos núcleos empresariais. Se não houvesse a intervenção do MPRS, nesta terça-feira, os prejuízos seriam ainda maiores ao erário.

FRAUDES

O promotor de Justiça João Beltrame, coordenador do 8° Núcleo do GAECO/Central, foi o responsável pela investigação, juntamente com os promotores de Justiça designados Flávio Passos e Érico Barin. João Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milhões aos cofres públicos, estão relacionadas a várias obras e uma delas é uma reforma na pista do autódromo de Santa Cruz do Sul: “há indícios de possíveis fraudes e peculatos na reforma e pavimentação do autódromo internacional, com direcionamento de licitação, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustificáveis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milhões. Além disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a segurança dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado”.

O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um autódromo, por ganância, optaram por utilizá-lo. Em consequência, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclamações dos pilotos na época. A repercussão foi nacional, já que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. Já o promotor de Justiça Érico Barin, ressaltou que “há indícios de que na nova obra de reforma do autódromo, cujo edital de licitação já foi lançado, a organização criminosa tentou obter ilegalmente de valores públicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto técnico e definiu os valores da obra – orçada em mais de R$ 8 milhões – e inseriu no edital uma cláusula restritiva de concorrência para o fim de direcionar o certame.”

Caso semelhante ocorreu na duplicação de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justiça Flávio Passos. “De acordo com as provas coletadas na investigação, a mesma empresa investigada fez todos os projetos técnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licitação, cujo valor já ultrapassa R$ 21 milhões, após aditivos igualmente fraudulentos. Além disso, as investigações demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no município, visto que já foca em mais uma nova obra a ser licitada para a construção de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra estão sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contratação de uma terceira, usada como fachada na intermediação de integrante de associação empresarial local”.

Ainda segundo o MPRS, as investigações comprovaram a diversidade de ações da organização criminosa, que também atuou em fraudes na contratação direta, mediante dispensa de licitações, de um prédio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para locações de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse público e com valores acima do normal no mercado. Houve também direcionamento nas licitações.

A ação contou com o apoio dos promotores de Justiça Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rogério Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf Júnior e Rogério Fava Santos, além de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), Assessoria de Segurança Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Operação Controle.

ARI lança 65º Prêmio ARI/Banrisul de Jornalismo, o mais antigo do país

A Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) lançou nesta manhã de terça-feira o 65º Prêmio ARI/BANRISUL de Jornalismo.

Em uma solenidade concorrida, com representantes dos governos estadual e municipal, e das entidades de classe da comunicação, o presidente da ARI, José Nunes, saudou a parceria permanente do Banrisul no prêmio mais longevo do Brasil e informou que a edição traz novidades, “Neste ano, o prêmio rompe as fronteiras e dá a oportunidade para que profissionais de outros estados possam participar”.

Confira as demais novidades:

*Categoria ‘REPORTAGEM NACIONAL’: Tem como eixo temático ‘sustentabilidade, tecnologia e inovação’ e passa a receber trabalhos veiculados nacionalmente em qualquer formato por jornalistas brasileiros associados da ARI e/ou inscritos no prêmio.

*Categoria “REPORTAGEM EM TEXTO”: Uma nova categoria foi adicionada para reconhecer reportagens e notícias publicadas em formato de texto, enfatizando a importância do jornalismo escrito independentemente do suporte/plataforma de comunicação.

*Categorias de Documentários: Foram incluídas as categorias “DOCUMENTÁRIO EM ÁUDIO” e “DOCUMENTÁRIO EM VÍDEO”, abrindo espaço para produções audiovisuais jornalísticas não-ficcionais.

*Categoria “REPORTAGEM ESPECIAL DE SAÚDE”: Uma categoria especial foi criada para destacar reportagens relacionadas à saúde, refletindo a relevância desse tema e o impacto social.

*Categoria “PROJETO ESPECIAL EM JORNALISMO” para Universitários: Estudantes de jornalismo agora têm a oportunidade de competir com projetos especiais de pesquisa e inovação jornalística, fomentando o olhar para o futuro da profissão.

*Critérios de Desempate: O regulamento de 2023 detalha os dois critérios de desempate: “Relevância do tema abordado” e “Qualidade do texto/imagem/estética”, tornando o processo ainda mais transparente e justo.

**Leia o regulamento e veja detalhadamente o processo e condições de inscrição.**

 

 

Pacientes podem ficar no Hospital Colônia de Itapuã, decide Justiça

Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio de ação civil pública, a Justiça determinou que o Estado e o Município de Viamão se abstenham de promover a realocação dos moradores remanescentes da política sanitária de higienização social da década de 1940 para combate à hanseníase, vinculados ao Hospital Colônia de Itapuã, assegurando o imediato retorno daqueles que já foram realocados.

A decisão também determina que seja interrompida a abordagem para fins de transferência/realocação dos moradores remanescentes, bem como seja delimitada a área de permanência destes moradores, garantindo sua manutenção no estabelecimento e também para os que retornarem. Ainda, seja ofertado todos os serviços necessários para sua integral assistência e proteção (cuidados de saúde, higiene, alimentação, lazer, condições de remoção imediata, em caso de necessidade de atendimento médico, entre outros, também garantindo os recursos necessários à sua segurança).

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Gisele Moretto, da Promotoria de Justiça Cível de Viamão, para evitar a realocação compulsória dos pacientes-moradores do Hospital Colônia de Itapuã.

“Muitos dos moradores são pessoas idosas, com mais de 70 anos de idade, que, após a abolição da prática do isolamento social, escolheram permanecer no estabelecimento que passaram a considerar como lar, onde formaram vínculos afetivos indissolúveis. A realocação representa afronta à dignidade da pessoa humana”, explica a promotora.

(Assessoria de Comunicação do MPRS)

Justiça libera mais R$ 20 milhões para pagar clientes lesados por Dal Agnol

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20.137.000,00 (vinte milhões e 137 mil reais) a ex-clientes do advogado Maurício Dal Agnol.

O advogado suspenso pela OAB responde a ações cíveis e criminais acusado de se apropriar de valores nos processos que envolviam principalmente ações da extinta empresa de telefonia estatal CRT.

Os valores são oriundos da venda dos bens através de leilão realizado pela Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública, do Ministério Público, e ação cautelar coletiva da Defensoria Pública.

Se não houver recurso, 80 credores de Dal Agnol começam a ser pagos a partir da metade deste mês de maio.

Cadastro na OAB-RS consta registro suspenso

A Polícia Federal desmontou o esquema milionário e denunciou o advogado em fevereiro de 2014.

O réu, gaúcho de Sarandi, 48 anos, chegou a ficar preso em em Passo Fundo por seis meses em 2014. Hoje, responde à Justiça em liberdade.

O advogado Alessandro Neckel de Oliveira, que consta como defensor em vários processos, não mais representa Dal Agnol. A advogada Sara Oliveira Santos não retornou a ligação.

Desde aquele ano em que foi deflagrada a operação da PF, apenas 27 pessoas foram indenizadas. Cerca de 1,5 mil clientes ainda aguardam sentença em ações individuais.

O Ministério Público diz que 30 mil acionistas da CRT podem ter sido vítimas do golpe.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as dívidas de Dal Agnol totalizam R$ 238 milhões.

A advogada Ana Carolina Reschke, que representa alguns clientes lesados, lamenta a morosidade dos processos e lembra que várias vítimas têm idade avançada.

“Inclusive alguns já faleceram e a própria operação policial foi batizada de Carmelina, em homenagem a uma das clientes, que faleceu por falta de recursos para tratamento de um câncer. Ela teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe, conforme foi apurado pela polícia”, afirma a advogada.

Ana, que representa também a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol,  alerta que existem processos em fase de execução da dívida que aguardam pagamento desde 2015 e que somam cerca de R$ 300 milhões.

O repórter Kleiton Vasconcellos, da rádio Uirapuru, de Passo Fundo, noticiou recentemente que, entre 2021 e 2022, foram arrecadados cerca de R$ 70 milhões com a venda de bens de Dal Agnol, valor suficiente para pagar R$ 58 milhões da dívida fiscal das empresas do advogado. “A União, inclusive, já se manifestou deixando claro que não haverá novos leilões para pagar esse tipo de dívida”.

Parque Saint’Hilaire dividido: 82% para Viamão, 18% para Porto Alegre

Cleber Dioni Tentardini

Está concluído o processo de divisão administrativa do parque Saint’Hilaire, uma das principais reservas ambientais da Região Metropolitana, com 1.088 hectares de mata nativa.

O Saint’Hilaire tem hoje pouco mais de 82% de sua área no município de Viamão e o restante no município de Porto Alegre.

Desde 1944, no entanto, por convênio entre as duas prefeituras, o parque era uma unidade gerida pela prefeitura de Capital

A mudança começou em janeiro de 2022 quando Câmara Municipal de Viamão aprovou uma lei autorizando a prefeitura a assumir a gestão da parte do parque  que corresponde ao seu município, cerca de 908 hectares da área total.

Foi concluída no final de dezembro de 2022, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a transferência da gestão do parque para o município vizinho, ficando responsável apenas pela parte da área em seu território.

Juridicamente, existirão dois parques.

E serão necessários novos Planos de Manejo para redefinir as áreas de preservação e de acesso público.

Originalmente, o Saint’Hilaire possuía 1.148 hectares. Nos último 20 anos perdeu pelo menos 60 hectares: 10 hectares doados ao governo do Estado para instalar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)  e outros 50 hectares de áreas invadidas para habitação. As ocupações irregulares começaram nos anos de 1940.

Nesse novo mapa do parque de Viamão, a Prefeitura já deixou fora essa área ocupada por moradias. Do total, restaram 1.088ha.

“É indiscutível a importância de ter uma unidade de conservação com mais de mil hectares na Região Metropolitana. É um refúgio”, diz o engenheiro florestal Gerson Mainardi, responsável técnico pelo Parque.

A vegetação é composta por 450 ha de mata nativa, associado ao Bioma Mata Atlântica, e cerca de 300ha de campo nativo, incluindo áreas de butiazais e banhados. O butiazal é uma formação altamente ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, devido à expansão urbana, agrícola e pecuária.

Operacionalmente, por enquanto, nada aconteceu. A administração do parque continua a cargo de uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Porto Alegre. Mas os funcionários já se preparam para deixar a sede, que será ocupada por funcionários da Prefeitura de Viamão. Na parte que toca a Porto Alegre, provavelmente, terá que ser construída uma sede administrativa.

Secretário Busatto diz que revitalização do Cais Mauá vai contemplar atividades culturais

O economista Leonardo Busatto foi encarregado pelo governo do Estado para coordenar os estudos de um novo projeto de revitalização do Cais Mauá.

Como secretário Extraordinário de Parcerias, Busatto será o interlocutor do Poder Público com o consórcio Revitaliza, um grupo de oito empresas selecionado pelo BNDES para definir o tipo de contrato a ser feito com a iniciativa privada a fim de dar novo destino a um emblemático cartão postal de Porto Alegre.

Desde o início de maio, o secretário reúne-se semanalmente com integrantes do consórcio para debater as propostas. Uma vez por mês, o encontro terá a participação do governador Eduardo Leite.

Até o final deste ano, o consórcio deve definir o modelo de concessão daquela área para que, entre janeiro e fevereiro de 2022, o governo lance o edital.

Busatto diz que ainda é cedo para projetar os tipos de atividades que poderão ocupar os armazéns e seu entorno, que integram o patrimônio histórico e cultural da cidade, mas os estudos deverão concentrar-se nos aspectos socioambientais, urbanísticos e econômicos.

– Quem vencer a licitação terá que seguir o modelo previsto para ocupação da área e, isso, quer dizer que um ou mais armazéns serão destinados a atividades culturais, afirma.

O secretário ressalta, ainda, que o governo não terá despesas extras com a remodelação do cais.

– O acordo de cooperação com o BNDES, o trabalho do consórcio Revitaliza e as reformas dos armazéns, inclusive a descontaminação do solo em alguns pontos do cais, serão bancados pelo vencedor da licitação, que é quem irá administrar o local, completa Busatto.

Ministério Público de Contas quer investigar compra do “kit-Covid” por prefeituras

Em janeiro deste ano, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo anunciou que iria disponibilizar medicamentos à rede municipal de saúde para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Estavam incluídos 25 mil doses de hidroxicloroquina, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, além de azitromicina, ivermectina e vitamina A + D, estes, pagos.

Outros 27 municípios gaúchos seguiram o exemplo do prefeito da capital  e adquiriram também  cloroquina, ivermectina, oseltamivir e paracetamol, tendo por fim combater o novo coronavirus.

Em janeiro ainda, dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, enviou ao Tribunal de Contas do Estado pedido para investigar as compras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 feitas pelas prefeituras, que ficou conhecido como Kit Covid.

A Representação do MPC é de nº 001/2021. Como ela envolve os Executivos Municipais, deverá se desdobrar em vários processos, um para cada Executivo em que sejam detectadas possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos para o combate à Covid-19.

Há, também, a possibilidade dessa questão ser analisada dentro do processo de contas de cada município. Ou seja, serão diferentes relatores.

Da Camino pede que sejam apuradas as compras de medicamentos superfaturados, quer saber o respaldo técnico para justificar as aquisições, os editais de licitação e a eventual responsabilidade por danos ao erário e possiveis prejuízos à saúde pública.

“Como é de conhecimento público, diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, embora nenhuma dessas substâncias tenham tido sua eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus, por órgãos de controle sanitários nacionais e internacionais. Houve manifestação da ANVISA sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce”, assinala o procurador em sua Representação..

 

Iradir Pietroski vai analisar pedido de investigação no contrato com Cais Embarcadero

  1. O conselheiro Iradir Pietroski, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é quem vai analisar o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para investigar se há ilegalidades no contrato do governo do Estado com o empreendimento Cais Embarcadero.

Ex-vereador e ex-prefeito de Erval Grande/RS pelo PMDB, ex-deputado estadual pelo PTB por cinco mandatos, Pietroski é o relator das Contas Anuais (exercício 2021) da Superintendência do Porto de Rio Grande, órgão estadual responsável hoje por toda a área do Cais Mauá.

 

Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero

O procurador Geraldo Da Camino protocolou no início de maio uma representação ao TCE pedindo uma investigação para apurar se o contrato recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos” e uma medida cautelar para que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.

Conteiners pertencentes ao projeto Embarcadero. Fotos: Cleber Dioni Tentardini

A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem”. Esse tipo de comércio não é previsto no texto original do contrato.

Não há uma data prevista para que a análise seja concluída, segundo a assessoria de comunicação social do TCE-RS.

O voo de Eduardo Fösch, um sonho interrompido

Ele sempre estudou em bons colégios, praticou todos os esportes que quis e queria mais, queria voar cada vez mais alto. Cursava pré-vestibular, trabalhava num atelier de móveis rústicos e planejava estudar engenharia ambiental em Florianópolis, talvez morar um tempo com a irmã no Rio ou, quem sabe, trabalhar na Austrália.

Sem perceber, talvez, quebrou paradigmas em uma sociedade onde o racismo está impregnado. O jovem negro que frequentava as rodas de surfe, as pistas públicas de skate e as badaladas festinhas da zona Sul de Porto Alegre não fazia distinções e estava sempre com um sorriso largo, disposto a ajudar quem quer que fosse. O carisma era sua marca.  Mas sua vida foi abreviada: crime por racismo, acusou o Ministério Público Estadual. Faz oito anos nesta quinta, 06, e os réus ainda não foram julgados.

Cleber Dioni Tentardini

Aquele sábado era especial para seu Júlio, dia de curtir o filho, pois não se viam há duas semanas. O churrasco era uma certeza, e a picanha era o espeto preferido do guri. Às vezes, rolava um skate, de manhã, no Marinha, e, lá pelas cinco da tarde, um jogo do Grêmio, com direito à choro a cada gol contra o tricolor. Era o momento de extrema alegria, que ainda contava com o chamego da avó e da irmã mais velha.

Mas pai e filho não se viram naquele final de semana de 2013 porque, Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, o Dudu , foi levado desacordado ao hospital depois de participar de uma festa num condomínio da zona Sul de Porto Alegre. Permaneceu em coma e morreu nove dias depois. Nesta quinta-feira, 06, completa oito anos da sua morte.

– Era o nosso momento, quando conversávamos sobre os seus estudos, namoros, os campeonatos de surfe, os voos de skate, que eu chegava a virar o rosto para não ver, seus planos de viajar, e nos divertíamos junto com a mana e a avó que ele tanto amava. Mas, naquele dia, ele me avisou por telefone que iria surfar com amigos em Atlântida e, à noite, iriam numa festa aqui em Porto Alegre. Ainda reclamei, mas como vou proibir um garoto de 17 anos, feliz da vida, cheio de vitalidade? Então, combinamos de eu buscá-lo domingo perto do meio dia. Foi a última vez que falei com meu filho, diz Júlio, com os olhos cheios d’água.

Júlio ficou de buscar Dudu no domingo. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

A mãe de Dudu, Jussara Regina Fösch, 55, acordou por duas vezes de sobressalto naquela madrugada, com o coração disparado e falta de ar, em intervalos de poucos minutos. Ela tem certeza da conexão com o seu único filho naquele momento de dor.

Jussara diz que sentiu o filho sendo agredido/Ramiro Furquim

– Foi como se eu estivesse sentindo as agressões que o Eduardo recebia e o seu sofrimento depois que foi jogado para o outro lado do muro e deixado para morrer, explica.

Eduardo, então com 17 anos, foi encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, a cabeça sangrando e respingos de sangue até no tênis, na manhã seguinte à realização da festa organizada por adolescentes em um casarão dentro do condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre. Era dia 26 de abril de 2013.

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

A irmã de Eduardo, Hellen Cristina dos Santos, 35 anos, profissional de Educação Física, desabafa:

– Quantos Dudus terão que morrer para entenderem que a cor da pele não faz diferença alguma? Eu tentei não relacionar a morte do meu irmão ao racismo, mas mataram logo o único negro presente numa festa com mais de cem adolescentes…

Dudu era muito apegado  à irmã
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

Polícia diz que foi acidente, MP confirma assassinato

 Mesmo com ferimentos que indicavam luta corporal e apontamento no boletim médico indicando agressão física, a Polícia Civil sempre tratou o caso como acidente.

O `Termo de Conclusão´ do inquérito policial (no 929/2013/750310/A), assinado em 7 de novembro de 2013 pelo escrivão Daniel Gelbcke, da 1ª. Delegacia de Polícia para a Criança e o Adolescente Vítimas (DECA), e enviado à Justiça, não constam indiciamentos.

Em seu depoimento à polícia, Jussara Becker, que encontrou Eduardo caído no pátio de sua residência, disse que notou pelo menos cinco marcas na cabeça do jovem. “Parecia que alguém tinha batido com alguma coisa na cabeça dele”. Ela entregou na delegacia um pen drive com 22 fotografias e uma filmagem do Eduardo e do local. (O JÁ decidiu não publicar fotografias do jovem caído).

Boletim atendimento no HPS

José Silva Ribeiro, vigia do condomínio no período da manhã, disse que foi chamado por Jussara Becker, por volta das 11h, e encontrou o jovem com “a cabeça no meio de uma poça de sangue, com movimentos descoordenados e babando”. Avisou Leonardo, um dos organizadores da festa na casa ao lado, e ele e outros adolescentes identificaram Eduardo.

Prestaram depoimento, também, amigos de Eduardo, que haviam saído da festa por volta das cinco horas, tendo alguns se despedido do amigo, que preferiu ficar mais um tempo. Todos negaram que o adolescente tivesse desafetos e confirmaram a presença dos seguranças até o amanhecer.

Eram três seguranças. Disseram que foram contratados para atuar na festa, das 23h às 5h. Jeverson Rodrigo da Silva cuidou da entrada da residência e conferia a lista de convidados; Everson Ferreira Chagas permaneceu no interior da casa, impedindo acesso dos jovens ao segundo andar; e Luciano Rodrigues Souza ficou no entorno da garagem, a fim de não permitir acesso aos fundos da casa. Ambos disseram que não houve brigas ou confusões e que foram embora juntos enquanto a festa ainda ocorria.

Condomínio Jardim do Sol, em Porto Alegre, local da festa onde Eduardo foi encontrado. Foto: Ramiro Furquim/ @outroangulofoto

A família, nunca aceitou a versão dos policiais e, em novembro de 2013, o laudo pericial produzido por um perito particular demonstrou que o adolescente foi arremessado já semiconsciente para o terreno vizinho. Exames médicos apontaram ferimentos e outros sinais de luta antes da queda. Após pressão dos pais, em 27 de novembro de 2013, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual.

“Agressão física”, anotado no Boletim atendimento do HPS

No dia 5 de novembro de 2014, Jussara Becker depôs novamente, desta vez, à promotora de Justiça Sônia Corrêa Mensch, na Promotoria da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Em depoimento muito mais detalhado, disse que encontrou o jovem por volta das 11 horas, quando chegou em casa. Relatou que Eduardo estava ferido, com várias lesões na cabeça, uma delas do lado esquerdo próximo à orelha e à sobrancelha, uma ferida aberta sem sangramento e que parecia ter sido produzida por um instrumento duro, mas não pontiagudo. E as demais lesões, semelhantes a da orelha, espalhadas pelo couro cabeludo. Jussara disse que não viu a parte de trás da cabeça, a nuca, de onde supõe tenha ocorrido o sangramento que corria rente ao piso.

Tênis de Eduardo com respingos de sangue. Parecer técnico de Celso Danckwardt

Ela notou, também, que não havia sinal que o corpo tenha sido arrastado. Jussara lembrou que logo depois de ter chamado a SAMU e ter sido prestado socorro à vítima, o chefe da segurança do turno da manhã do condomínio, José Luiz (da Silva Ribeiro), disse que todas as medidas estavam sendo providenciadas. Por volta das 18 horas, quando acordou, Jussara afirma ter olhado pela janela, e viu que não havia mais sinais de sangue, pois um segurança do condomínio havia limpado o local.

Laudo de tomografia computadoriza assinado pela médica Daniela Reis, em 02 maio 2013

No dia 6 de maio de 2015, a promotora Sônia declara em entrevista à Rádio Guaíba que não tinha dúvidas de que “se trata de um homicídio”. “É impossível acreditar que o fato tenha sido um acidente”.

Naquela reportagem, a promotora Sônia disse que pretendia solicitar judicialmente os prontuários médicos gerados durante a internação do jovem, porque o HPS estava dificultando o seu trabalho. “Se for necessário, entrarei no hospital municiada de ofícios e encontrarei os documentos para comprovar o que se passou com o Eduardo”, relatou.

Isaías de Miranda, então vigia do condomínio e réu denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime qualificado, depôs, no dia 17 de novembro de 2015, aos novos promotores de Justiça encarregados do caso, Lúcia de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim, na 3ª Promotoria  do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

Miranda não soube precisar o horário em que fez a última ronda na companhia de outro segurança, identificado apenas como Sebastião, e que em momento algum foi sozinho à casa onde ocorria a festa. Mas declarou que, em determinado momento, chegou a pedir a pessoas da festa que saíssem do terreno da casa ao lado (nº46) e que, estas, teriam atendido seu pedido. Ressaltou que ele e os colegas usavam cassetetes, mas que se limitavam ao trabalho de olheiros pois estavam orientados a chamar a polícia em caso de necessidade.

Os promotores confrontaram Miranda com versões diferentes narradas por outros dois seguranças que atuaram naquela noite, onde um deles, Rodrigo Castro, confirmou que Miranda fez ronda sozinho por volta das 6h15, o que o denunciado pelo MP nega.

Isaías Miranda não foi encontrado pela reportagem e seu advogado Marcelo Bertoluci não quis falar com o jornal JÁ.

Pericia do local onde vitima foi encontrada. Foto pericial de Alexandre Kortz

O Ministério Público denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local antes da polícia chegar e apagou as gravações das câmeras de monitoramento.

O jornal JÁ não conseguiu localizar Luis Fernando Souza nem seu advogado Rafael Politano, como consta no processo.

Lorenzo Medeiros, 25 anos, administrador, possivelmente tenha sido o último amigo a falar com Eduardo. Eram amigos de todas as horas. Ele conta que a festa rolou dentro e fora da casa, em torno da piscina, tinha um DJ, não havia garçons, mas um bar improvisado com caixa gigante de isopor com bebidas e muito gelo. Na parte interna, o acesso estava liberado somente no primeiro andar.

– Passamos o dia em Atlântida (praia do litoral gaúcho) e voltamos às sete da tarde, fomos para minha casa, nos trocamos e depois minha mãe nos deu uma carona até a entrada do condomínio. Estávamos eu, o Dudu e outro amigo, o Artur. Tinha muita gente, a maioria se conhecia dos colégios da zona Sul. Lá pelas 5h30 da manhã eu falei para o Dudu que ia avisar minha mãe para ir nos buscar, ele disse que ficar mais um tempo com o pessoal na festa. Ele estava bem, dei um abraço nele e fui embora. Tinha em torno de 20 a 30 pessoas na festa, me parece que alguns iam dormir na casa. Ainda havia seguranças da festa e ronda de vigias do condomínio. De manhã, me ligaram pedindo o telefone da mãe dele para avisar do ocorrido. Tem muita coisa mal explicada até hoje, dificilmente ele teria sofrido um acidente, diz Medeiros.

A advogada da família de Eduardo, Leslyei Gressler Gonsales, lembra que técnicos do IGP (Instituto Geral de Perícias) comprovaram que foram apagadas imagens das câmeras daquela noite que poderiam mostrar o que realmente aconteceu.

Advogada Leslyei acompanha desde início

– Se foi um acidente, o que a polícia jura de pés juntos que houve, então por que um dos seus mandou limpar tudo logo em seguida e apagar as câmeras de vídeo do condomínio? Por que o legista não analisou o corpo do Eduardo e elaborou um laudo baseado no boletim do Pronto Socorro, sendo que Eduardo tinha várias lesões na cabeça, no tórax, na parte externa das mãos, sangue nos tênis?. A exumação, já autorizada pela Justiça, vai analisar todas as lesões que ele teve na estrutura óssea e tirar as dúvidas, completa Leslyei.

Jussara Fösch tem convicção de que pessoas do Judiciário, do MP, da polícia civil e do próprio condomínio já sabem quem matou Eduardo.

– Como meu filho já está morto, provavelmente esses não irão falar a verdade, mas ela virá à tona, acredita.

– Não vamos descansar enquanto não soubermos o que realmente aconteceu, garante o pai.

Recordações na casa de Jussara
Fotos: Ramiro Furquim

 

 

 

 

 

 

Um guri espirituoso que encantava a todos

Os pais de Dudu, Júlio Rodrigues dos Santos, 62 anos, e Jussara Regina Fösch, 55, sempre tiveram condições de pagar bons colégios para o único filho. Hellen é filha do primeiro relacionamento de Júlio.

Ambos formados em administração de empresas, bancários já aposentados pelo Banrisul. Jussara ainda está na ativa. Júlio decidiu dedicar mais tempo à sua mãe, dona Teresa Rodrigues, hoje com 92 anos.

Estão separados faz mais de uma década, mas permaneceram amigos, participavam das festas de aniversário nas duas famílias e decidiam sobre os estudos e as atividades do filho. Dudu morava com mãe e intercalava os finais de semana com o pai. Às vezes, se encontravam às quartas-feiras, para assistir jogos do Grêmio..

Jussara quer justiça. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Jussara é de origem alemã, recebeu da mãe, Ilga Fösch, educação disciplinada, rígida. Ela comentava com todos que o bom humor do filho era influência do lado paterno.

– Tentei transmitir isso pra ele, mas o Dudu puxou muito da avó paterna, ele era muito espirituoso, brincalhão, encantava as pessoas. Brincava até com a nossa separação: “Tem o lado bom disso, ter duas casas na cidade, duas casas na praia, duas festas de aniversário”.

Com cinco anos, ia para creche, fazia natação, judô e andou se empolgando com a capoeira, junto com a irmã, Hellen. Fez primeira comunhão na igreja Santa Rita. Dos 7 aos 14, frequentou uma escolinha do Grêmio, mas depois desistiu para se dedicar ao skate. Nesse tempo, ele também participava da tradicional banda marcial do colégio São João (da rede La Salle).

Eduardo em várias fases
Paixão por futebol

 

 

 

 

 

 

Nos churrascos com pai
Na formatura da irmã

 

 

 

 

 

 

A orientação católica das escolas não era o fundamental, mas as boas referências que tinham dos colégios e uma certa proximidade de onde estavam morando naquele momento.

– Inclusive, por estudar em escolas particulares, ele perdeu direito à cota racial para entrar na faculdade. E nem precisava. Antes de concluir o terceiro ano, passou no vestibular da PUC para administração de empresas, mas, claro, ainda não podia cursar, lembra a mãe, com orgulho.

Ganhou o primeiro kit de skate com quatro anos e a primeira prancha de surfe com dez.  E não parou mais de praticar esses dois esportes.

Surfe e skate, os preferidos
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

 

Cursou o ensino fundamental no Champagnat, dos irmãos Maristas da PUC. Quando mudaram do Partenon para o bairro Espírito Santo, o matricularam no colégio Mãe de Deus.

Os primeiros dois anos do ensino médio, ele cursou no João Paulo e o terceiro, no Leonardo da Vinci.

– Mães de jovens negros experimentam situações de racismo a toda hora, mas eu sou branca, então eu presenciava alguns fatos desagradáveis quando o pai do Eduardo não estava presente, lamenta Jussara.

Ela conta que certa vez, reunião com os pais no inicio de ano letivo, os professores perfilados na frente e um professor começa a criticar as cotas oferecidas nas universidades porque os negros estavam tirando as vagas dos brancos.

– Eu, sozinha, ouvindo bem quieta, mas quando o Júlio entrou na sala, o silêncio tomou conta e logo em seguida pedimos a palavra. Fim da reunião, os demais professores vieram se desculpar.

O pai ressalta a índole de Dudu, quando aos 13 ou 14 anos apareceu todo sujo e molhado na porta da agência onde trabalhava pedindo para ele descer com algum dinheiro porque estava com amigos ajudando a armazenar alimentos e roupas no Cais do Porto após uma tempestade que alagou tudo, principalmente, as casas dos moradores das ilhas.

– Outro fato, por incrível que pareça, aconteceu enquanto estávamos velando o Dudu. Uma senhora, aos prantos, se postou ao lado do caixão, e nós, pais, não sabíamos quem era. Depois, ela nos disse que trabalhava na casa de um amigo dele e que, quando Dudu estava lá, ajudava essa senhora nas lições de português e outras tarefas do curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos), lembra Júlio.

Diploma dedicado à avó

A avó Teresa anda com a saúde bem debilitada e piorando especialmente após a morte do neto.

– Como minha filha estava morando no Rio de Janeiro nessa época, o Eduardo era o paparicado, e ele também fazia tudo pra minha mãe, na formatura do colégio, dedicou a ela o diploma. “Ó vó, esse é pra ti”, lembra Júlio, do carinho do filho.

 

Energia e carisma contagiantes

A psicóloga e professora de yoga Gabriela Spilari, 25 anos, reside hoje em Santa Catarina. Estudou dois anos com o Dudu, ficaram muito amigos e chegaram a ter um relacionamento. Lembra que o amigo era uma pessoa muito intensa, comunicativa, brincalhona, tinha um carisma acima da média, e nunca soube de alguém que não gostasse da companhia do Dudu.

Com a amiga Gabriela Spilari/Álbum de família

– Um cara conectado com a música, artesanato, esportes, o skate e o surfe eram os seus favoritos, ele me incentivou muito a surfar, admirar o pôr do sol. Tinha um olhar sensível com a natureza que me tocou muito. E que carrego até hoje, diz Gabriela.

O amigo Lorenzo Medeiros, 25 anos, era colega dos dois. Diz que Dudu era um cara com muita energia e, ao mesmo tempo, atencioso, sempre disposto a ajudar.

Na praia indo surfar com a amiga Gabriela, com quem teve um relacionamento

– Ele era negro e não carregava preconceitos ou julgamentos da galera do João Paulo, a maioria lá era gente boa mas vivia meio que numa bolha. Eu admirava que ele sempre avaliava todos os lados do que rolava, e por isso, tinha uma facilidade de se relacionar com todo mundo, ele chegou no colégio encantando. Foi o segundo aluno negro no João Paulo, então ele ajudou a quebrar paradigmas. Nossa amizade foi por um período curto, mas marcou, foi uma estrela cadente que fez muita diferença.

Com amigos em bar do litoral de SC
Com o amigo Lorenzo na praia

 

 

 

 

 

 

Para a fisioterapeuta Julia Rocha de Assis Brasil, a Julinha, 25 anos, o sorriso do Dudu é algo inesquecível. Estudaram juntos no ensino médio mas ficaram mais próximos nos primeiros meses de 2013, ano em que faleceu.

– Tínhamos recém-saído do colégio e o momento de transição era intenso. Os dois em processo de mudança e decisão dos planos futuros, mas também aproveitando o momento de estar com tempo pra descobrir os segredos da vida. Gostávamos de viajar para praia ou se juntar na pracinha perto da minha casa, para trocar ideias, escutar música, e dar boas risadas. A saudade é grande.

Com o skate num de seus locais preferidos. Foto: Guilherme Medaglia/Divulgação

Dudu faria 26 anos daqui a dois meses, no dia 7 de julho. Enquanto esperam pelo julgamento dos réus, a família e amigos vivem essa dicotomia entre lembrar do Dudu e esquecer do que ocorreu naquela noite de 2013. À propósito, Lembrar e Esquecer (Ed. Patuá, 2017) é o título do livro do redator publicitário e contista Mauro Paz, onde esse gaúcho, radicado em São Paulo, apoia-se na ficção para reconstituir os fatos que cercam a morte de um jovem negro em Porto Alegre: Para sentir o que é ser negro, basta você ter a pele escura, cabelo enrolado e colocar o pé para fora de casa, reflete o autor em seu romance.