STF confirma anulação de condenações de Lula na Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), anular as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

Com o resultado, Lula está elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O magistrado anulou as sentenças e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar e manteve a anulação das decisões. Eis a íntegra do voto (302 KB).

Também votaram pela anulação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sessão estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso anteciparam suas posições, pela anulação, sem a leitura dos votos.

Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin. A Procuradoria pediu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decisões contra o ex-presidente.

O julgamento continuará na 5ª feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclamações movidos contra a Justiça de Curitiba, inclusive a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin havia determinado a extinção das ações por “perda de objeto”, já que anulou as decisões da Vara.

Em 23 de março, a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex no Guarujá. O plenário pode mudar esse cenário, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz não pode ser considerado parcial porque suas decisões foram anuladas.

O julgamento envolvendo o ex-presidente começou na 4ª feira (14.abr). Na sessão, os ministros decidiram que o plenário do Supremo tem competência para julgar o caso.

Analisaram um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2ª Turma do STF.

Julgamento

O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que não há conexão entre os fatos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Operação Lava Jato.

Fachin citou outros casos de ações na Lava Jato que também foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Afirmou que está seguindo as decisões colegiadas do Supremo nesse assunto. “Respostas análogas a casos análogos”, disse.

Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular “atos decisórios praticados por juiz incompetente”, caso da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques defendeu a atribuição da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse não ver “qualquer motivo” para decretar a incompetência do juízo e que a competência já foi decidida “pelas 3 Instâncias anteriores”. Afirmou que existem conexões entre os processos de Lula e a investigação da Lava Jato.

Nunes Marques também discordou da anulação das decisões. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justiça do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. “Não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial. Os casos todos ocorreram em São Paulo”.

A ministra Rosa Weber disse que vê uma ligação “muito distante” entre as condutas pelas quais Lula é acusado e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF. “O princípio da colegialidade é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa”.

O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência de Nunes Marques. Disse que não cabia ao relator julgar o mérito da ação que pedia a derrubada da decisão sobre o tríplex no Guarujá, e também que não cabia estender essa concepção para as outras 3 ações.

Último a votar, o ministro Luiz Fux disse que a decisão da corte não invalida a Operação Lava Jato. “É apenas uma decisão referente a casos específicos”, afirmou.

“Conjurando mais uma vez o risco de efeitos sistêmicos, conjurando a ideia de que essa decisão acaba com a Operação Lava Jato, porque não acaba, eu peço vênias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a divergência”, declarou.

“Ataques que excedam a crítica legítima não podem ser tolerados”, diz juiz ameaçado

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi atacado nas redes sociais, inclusive com exposição de
dados de sua vida pessoal, após conceder a liminar que suspendeu o retorno à gestão compartilhada (cogestão) no Sistema de Distanciamento Controlado, do governo estadual.

A medida foi, depois, revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As ofensas foram tão violentas que o Tribunal de Justiça adotou medidas de segurança para proteger o juiz e sua família.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo criticou a
decisão em sua conta no twitter, dando margem a comentários agressivos.

“A democracia é o império da lei, mas quando um juiz interfere em decisões que são de competência exclusiva do poder executivo,
está tudo errado“, escreveu o prefeito.

Um dos 48 comentários chama o juiz de “defensor do PSOL, que tem por fim quebrar o comércio, a indústria e dominar pela fome e a violência”.

O magistrado diz que o risco para os familiares é inaceitável.

Os ataques nas redes, certamente, quando criminosos ou que tenham superado o limite da crítica legítima,  não podem ser tolerados e terão a apuração de   responsabilidades“, assegura.

“Claro que há um sofrimento pessoal, mas o mais importante é defender a democracia”, afirmou.

“A tentativa de atacar a independência judicial, um dos pilares do
estado democrático de direito, não pode ser tolerada. Hoje fui eu, antes outros magistrados“, lamenta.

Em artigo publicado na página da Ajuris, dia 8 deste mês,  sob o título “O sistema de saúde pede socorro“, Eugênio Terra, advertiu que “se avolumam ações judiciais na busca por leitos em todo o Estado, mas decisões judiciais não criam vagas em hospital”.

“É falso o dilema entre preservar a saúde ou a atividade econômica. A retomada da economia precisa de pessoas vivas e sadias. O sistema de
cogestão,  que permite aplicar critérios de bandeira vermelha quando o regime geral é da bandeira preta, é prejudicial para salvar vidas e manter o sistema de saúde funcionando de modo próximo ao razoável. Priorizar o interesse econômico, mantendo todas as atividades funcionando, mata mais e acelera a degradação do atendimento à saúde”.

Entidades repudiam ataques

A Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul (AJURIS) e o Tribunal de Contas do Estado do RS emitiram notas de repúdio à indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio.

“Ataques criminosos, covardes e de caráter claramente políticos, ideológicos e não-científicos, desconectados de uma racionalidade democrática via redes sociais serão tratados com o devido rigor
pelas respectivas autoridades competentes e nos devidos termos da Constituição e das leis do país“, apontou a AJD.

“Deve ser repudiado o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de
caráter injurioso ou de concitação à violência, registrou o presidente da a Ajuris“,  Orlando Faccini Neto.

“Ao manifestar nossa solidariedade, repudiamos as agressões em curso, caudatárias de um intolerável discurso de ódio que infesta o país e que tem como objetivo submeter a todos, rasgando definitivamente
a Constituição da República. O Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento gravíssimo, cujo enfrentamento exige união, solidariedade e respeito às instituições e aos valores humanos“, assinalou o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier.

A decisão

A decisão proferida na noite da sexta-feira (19/3) atendeu pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS.

No domingo, o desembargador Marco Aurélio Heinz, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno ao sistema de cogestão
adotado no RS, até o julgamento definitivo do recurso junto a 22ª Câmara Cível do TJRS, que trata de questões relacionadas ao Direito Público.

Conforme o Juiz Eugênio Couto Terra, é “pública e notória” a situação de caos nas redes pública e privada de saúde do Estado e que, no momento, ao menos 239 pessoas aguardam por leito de UTI apenas em Porto Alegre, que se encontra com 114,12% de lotação dos seus leitos de UTI.

Na decisão, o Juiz destaca que “inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias
preventivas, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”.

“Negar esta realidade, é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas ,gestores hospitalares,
infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.

Para o magistrado, a manutenção das restrições severas de circulação, é o único meio de obter-se uma melhora sanitária de caráter mais geral.

“É falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem em condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos
refaçam suas vidas, inclusive econômica. Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo ERGS, quando poderá
apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte
e de pessoas contaminadas”,  ressaltou o juiz.

 

Governo renova convênio com FGV para produção de indicadores econômicos

O governo gaúcho, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, renovou este mês o contrato com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, por intermédio do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE, para ter acesso ao FGV DADOS, disponível na internet.

De acordo com o Diário Oficial – DOE, de 02 de julho, o contrato terá duração de 12 meses e custará R$ 7.760,00.

O Departamento de Economia e Estatística (DEE), da SEPLAG, utiliza o conjunto de dados para produção de diferentes indicadores e análises sobre o desempenho da economia e demais áreas.

O DEE, onde trabalham funcionários da Fundação de Economia e Estatística, extinta no governo Sartori, desde o ano passado retomou a elaboração e divulgação de uma série de trabalhos que servem de evidências ao Executivo na definição de suas políticas públicas, como é o caso do cálculo do PIB Trimestral e dos Municípios, boletins do Trabalho, do Agronegócio e de Conjuntura, além de estudos específicos como o Caderno ODS e da Economia Criativa.

 

 

Agressão a jornalistas em Alegrete repercute em todo o país

O diretor do jornal Em Questão, Paulo de Tarso Pereira, e o repórter Alex Stanrlei, prestaram depoimentos nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Alegrete, pela manhã, e na unidade da Brigada Militar, à tarde.

O coronel Pedro Burgel, comandante Regional da Fronteira-Oeste da BM,  informou ao JÁ que as circunstâncias em que ocorreram as agressões estão sendo apuradas e que o Inquérito Policial Militar será concluído dentro de 20 dias. “Não compactuamos em hipótese alguma com condutas violentas e, caso fiquem comprovados, os policiais responderão pelos abusos praticados”, afirmou.

Os profissionais foram agredidos física e verbalmente por dois brigadianos em frente à Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento de Alegrete. Os fatos ocorreram na noite de quinta-feira, 19 de junho.

Militares do Exército e da Brigada Militar, de Rosário do Sul, estavam registrando uma ocorrência sobre abigeato na delegacia de Alegrete quando Stanrlei começou a tirar fotos de um caminhão boiadeiro militar estacionado defronte à delegacia.

Os militares impediram o registro e o repórter, então, gravou um vídeo para relatar o trabalho de combate ao roubo de gado.

Marcas no pescoço de Paulo

Foi quando um dos soldados da BM tomou a máquina fotográfica e obrigou o repórter a permanecer sentado na calçada. Após a chegada do diretor do jornal, que se identificou e pediu para que liberassem Stanrlei, o PM se negou alegando que a CNH do repórter não estava em dia. E negou também que o repórter entrasse na delegacia.

Alex ficou com as pernas esfoladas

Paulo de Tarso conta o que ocorreu a partir daí: “Quando eu passei a gravar a forma acintosa e prepotente com que o caso estava sendo conduzido, os PMs visivelmente alterados saltaram em mim, sendo que um deles me deu uma forte gravata, me faltando o ar. Fui derrubado e chutado. Alex, na tentativa de impedir que a agressão covarde continuasse, também foi imobilizado e de repente os dois PMs o derrubaram e o arrastaram. Um deles permaneceu sobre as costas, quando Alex já estava imobilizado e algemado. Depois, no interior da DPPA, o PM Santo André continuou com provocações e humilhações contra nós”.

O diretor de Em Questão diz que seu advogado ingressou com ações na Corregedoria da Brigada Militar e no Ministério Público Militar, com o pedido da instauração de um IPM para apurar crime de abuso de autoridade. “Foi um ato isolado, mas que serve de alerta, porque estamos certos que nem a BM e nem o Exército comungam com tais práticas”, ressaltou o jornalista.

Registro policial

Entidades repudiam violência contra jornalistas

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiou os atos de violência policial contra os profissionais Paulo de Tarso Pereira e Alex Stanrlei, que, sem justificativa, receberam ordem de prisão, foram algemados e agredidos.

A ARI espera a apuração isenta dos fatos, com a consequente responsabilização dos agressores. Assinam a nota o presidente da ARI, Luiz Adolfo de Souza, e o presidente do Conselho Deliberativo da ARI, Batista Filho.

A Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, Adjori-RS, ressaltou que os jornalistas agredidos estavam no cumprimento de suas atividade de informar a sua comunidade, e além de serem impedidos de executar sua tarefa, foram injustificadamente agredidos e detidos.

“Os jornalistas não são marginais, nem vagabundos e não foram autuados em flagrante delito, estavam simplesmente cobrindo uma pauta jornalística. A imagem de nossa Brigada Militar não pode ser denegrida por atos de violência de alguns de seus membros contra trabalhadores e diretores da imprensa”, destacou o presidente da entidade, Jair Francisco de Souza.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, solicita às autoridades competentes a imediata apuração dos fatos e a devida responsabilização dos agressores. Assinam a nota Cid Benjamin e Vilson Romero.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ressaltou que além de ofenderem e atacar a integridade física dos repórteres, os integrantes da Brigada Militar atentaram contra o direito dos cidadãos de serem livremente informados.

Marchezan determina regras mais rígidas para frear velocidade de ocupação de UTIs

A Prefeitura de Porto Alegre está ampliando as restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas. A motivação é a velocidade do aumento de internações em leitos de UTIs por Covid-19, que chegaram a 102 pacientes, de acordo com monitoramento da noite dessa segunda-feira, 22. As novas determinações constam do decreto 20.625, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 23. Passam a vigorar a partir desta quarta-feira, 24, para o comércio e serviços; quinta-feira, 25, para o setor da alimentação; e sexta-feira, 26, para a indústria e construção civil.

No fim da tarde dessa segunda-feira, 22, em participação na transmissão on-line realizada pelo governador Eduardo Leite, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explicou que a decisão foi tomada em razão dos impactos da liberação de atividades nas estruturas de saúde do Município. Segundo Marchezan, todas as cidades, estados ou países que tentaram controlar a pandemia sem restringir a atividade econômica falharam e tiveram que, posteriormente, recorrer a essa metodologia.

Confira as principais alterações do novo decreto:

Shopping centers – Podem funcionar apenas farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da Polícia Federal, mercados, supermercados e afins, bancos, terminais de autoatendimento, lotéricas correios, estacionamentos, restaurantes, bares e lancherias no sistema pegue e leve (take away).

Bancos, lotéricas e correios – Atendimento individual.

Supermercados e hipermercados – Abertos com controle de aglomeração e distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes.

Mercado Público – Permitido somente restaurantes, estabelecimentos com comércio de alimentação e vendas de produtos alimentícios por sistema de telentrega (delivery) e pegue e leve (take away). Proibidos o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.  O horário de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a operar poderá ser de 24 horas, de segunda-feira a domingo.

Bares e restaurantes dos shoppings – Permitido apenas por  telentrega (delivery) e pegue e leve (take away).

Comércio, serviços, indústria e construção civil – Fechados.

Obras públicas – Podem continuar todas as obras públicas indispensáveis ao atendimento de setores essenciais.

Comércio de telefones móveis – Permitido com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (um cliente para cada funcionário). Estão proibidas a formação de filas, internas e externas, e aglomeração de pessoas.

Parques e praças – Proibido agrupamentos em parques, praças e locais abertos ao público sem a distância mínima interpessoal de 2 metros e as medidas de proteção individual. O descumprimento é considerado crime e acarreta a aplicação de multa.

Eventos – Proibidos, sejam eles em local fechado ou aberto. A suspensão aplica-se tanto a espaços públicos quanto privados – incluindo os eventos realizados em salões de festas de condomínios residenciais. A medida também vale para aniversários, casamentos e quaisquer aglomerações.

Condomínios residenciais – Fechados playgrounds, salas de cinema, quadras esportivas, salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e quaisquer outras áreas de convivência. Academias podem ser utilizadas individualmente.

Academias – Atendimento individual.

Clubes sociais – Permitido condicionamento físico de atletas profissionais contratados, observado o distanciamento mínimo de 2 metros; prática de esportes individuais pelos associados, desde que sem contato físico e com distanciamento mínimo de 2 metros.

Quadra esportiva – Permitida para esporte individual.

Missas e cultos – A realização de missas, cultos ou similares poderá ocorrer com, no máximo, 30 pessoas, desde que não ultrapasse 50% do limite de ocupação e com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes.

Barbearias e salões de beleza – Autorizados com redução de clientes simultâneos (lotação máxima de 30% da capacidade), atendimento com equipes reduzidas e distanciamento de 4 metros entre os clientes.

Autopeças – Permitidos apenas telentrega e pegue e leve (take- away). Ficam proibidos a formação de filas, mesmo que externas, e o ingresso de clientes nos locais.

Comércio de veículos – Permitido apenas por meio eletrônico, com a entrega do veículo no estabelecimento.

Locadora de veículos – Atendimento individualizado.

Agências bancárias – Autorizados desde que o atendimento seja realizado a portas fechadas, com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (proporção de 1 cliente para cada funcionário).

Transporte coletivo – Não pode exceder a capacidade de passageiros sentados e deve ser observado o uso de máscara.

Bibliotecas, museus, teatros, cinemas, parques de diversão, saunas e banhos – Fechados.

Clubes de tiros – Permitido funcionamento para treinamento e teste de aptidão.

Ensino individual – Permitido.

Escolas – Fechadas.

Ensino superior – Permissão para aulas presenciais exclusivamente para pesquisas de graduação e pós-graduação, atividades práticas e estágios obrigatórios que não sejam passíveis de serem realizados de forma remota

Onda de demissões ameaça europeus após confinamento

Mariano Senna, de Berlim

Enquanto o Brasil sofre para conseguir respiradores e unidades de terapia intensiva no mercado internacional, a economia mais forte da Europa, com UTIs sobrando, não sabe como evitar algo pior do que já aconteceu até agora. Seja em questões de saúde ou econômicas.

O Produto Interno Bruto no continente vai encolher pelo menos 7,7% nos próximos anos, segundo as previsões oficiais.

Na Alemanha, motor financeiro do bloco, o governo já anunciou um prognóstico de 6,3% negativos para o desempenho do PIB em 2020. E isso é algo bem otimista quando se olha os detalhes da crise.

A Alemanha gastou até agora 820 bilhões de euros com o plano de contenção da pandemia, incluindo o resgate de empresas semi-falidas, pagamento dos funcionários parados (Kurzarbeit), ajuda social e gastos emergenciais na área de saúde. Este último inclui o prêmio de 1.500 euros oferecido a todos os enfermeiros do país, como uma forma de incentivo, e os 750 milhões de euros liberados para a pesquisa da vacina contra o Covid-19.

O noticiário vem alertando para uma onda de demissões e falências. Em alguns setores como gastronomia, 1/3 de todos os estabelecimentos estão ameaçados de fechar. Em Berlim, os restaurantes abriram desde o último dia 15/05.

“O movimento ainda está 40% abaixo do normal devido às medidas condicionais para reabrirmos”, informa Stefano D’Ambrosi, proprietário de um pequeno restaurante no bairro de Neukölln.

As medidas se referem especialmente à distância mínima de 1,50 metros entre uma pessoa e outra, além do uso de máscaras para o pessoal do atendimento. “Com menos mesas vai ficar mais difícil de recuperarmos as perdas da quarentena”, prevê ele.

Ao mesmo tempo, o ministro da economia, Peter Altmaier, defende o plano do governo federal por “ajudar a preservar milhões de empregos”, sem mencionar os casos excepcionais.

Empresas estratégicas, como a Lufthansa, que negocia receber uma ajuda de 10 bilhões de euros, e mesmo assim quer desativar 100 aviões, desempregando 10 mil pessoas. A outra gigante do turismo, TUI, recebeu 1,8 bilhão de euros para logo depois anunciar a demissão de 8 mil dos 70 mil funcionários em todo o mundo.

Entre as fabricantes de automóveis, as questões são ainda mais paradoxais. Pela sua importância para a economia, empresas como Volkswagen, BMW e Mecedes-Benz receberam apoio decisivo do governo, que pagou o “Kurzarbeit”, equivalente a 60% do salários dos funcionários durante o confinamento. Na retomada, elas pleiteiam mais uma vez apoio estatal na forma de “prêmio” para os compradores de carros novos, um incentivo ao consumo. De quebra, fazem lobby para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas, enquanto iniciam as demissões entre os trabalhadores com contrato temporário por toda a sua rede de produção e comercialização.

Não menos contraditória, a condução da política pandêmica enfrenta crescente oposição, inclusive dentro do próprio governo. Na primeira semana de maio, um funcionário do Ministério do Interior emitiu um comunicado oficial classificando o pânico causado pelo Covid-19, incluindo o confinamento, como um “alarme falso”.

Ministro Horst Seehofer (CSU)

“Somos pelo princípio democrático, mas o mínimo que se espera de quem trabalha com você é lealdade”, declarou o ministro Horst Seehofer (CSU) ao justificar a demissão do servidor por conta do episódio.

Apesar dos bons índices de opinião pública, a chanceler Angela Merkel (CDU) luta também com os governadores dos 16 estados para dar uma impressão de ordem às medidas agora tomadas. Em alguns já voltaram as aulas, ao menos por meio período. Em outros elas continuam suspensas. Restaurantes e cafés já abriram, mas bares e casas de espetáculo continuam fechadas por prazo indeterminado. Esporte, por enquanto, só futebol, e sem público. Para quem assistir fora de casa, ainda está proibido vibrar (jübeln). Missas também podem acontecer, mas sem canto. Tudo com no mínimo 1,5 metros de distância entre cada participante.

“Para nós, que nao temos o dinheiro dos clubes de futebol é impossível cumprir as exigências”, revela Christoph Barth, gerente de cursos do Centro de Esportes da Universidade Humboldt de Berlin. Entre as exigências está o teste dos atletas antes de cada jogo. Cada teste custa 90 Euros. Impagáveis para os estudantes da universidade.

Nas ruas cresce o número de protestos contra a política do governo federal. Munique, Berlin, Leipzig, Hamburg, Frankfurt, Stuttgart foram palco de demonstrações públicas que reuniram milhares de pessoas desde o início de Maio. Autoridades e grande mídia culpam teorias da conspiração, de direita e de esquerda, pela motivação para ir às ruas. Mas isso sem esclarecer nenhuma das incertezas dessa crise. A principal delas, sobre quando haverá a segunda onda da gripe.

Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul está oficialmente extinta

Cleber Dioni Tentardini 

A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, uma das instituições de pesquisa em meio ambiente mais respeitadas do Brasil, foi oficialmente extinta na manhã desta sexta-feira pela Receita Federal. O órgão deu baixa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – nº 87.912.929/0001-75, registrado há 46 anos, em 16 de maio de 1974.

A data de criação da FZB, no entanto, é anterior.  A Lei Estadual 6.497, de 20 de dezembro de 1972, incorporou à Fundação o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Parque Zoológico.

De acordo com Ubiratan Azambuja, ex-agente administrativo da FZB, atualmente na SEMA, e um dos diretores do Semapi Sindicato, não existia qualquer impedimento legal para a Receita fechar a fundação, pois o governo do Estado tomou todas as medidas contábeis necessárias.

“Após o balanço financeiro, de contabilidade e certidão em cartório de negativas, foi aberto processo na Receita Federal para dar baixa do CNPJ. Era questão de tempo”, explicou Azambuja.

Desde o dia 17 de outubro de 2018, os 151 servidores da Zoobotânica integram um “Quadro Especial” vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), portaria assinada pela então secretária Ana Maria Pellini, que encaminhou o fechamento da instituição.

O dirigente do Semapi diz que a transferência dos trabalhadores para um quadro especial da SEMA, se por um lado manteve os direitos trabalhistas previstos pela CLT – a manutenção dos planos de cargos e salários de cada instituição -, por outro, retirou destes trabalhadores os direitos previstos nos acordos coletivos da categoria. “Não só direitos financeiros mas também sociais”.

Azambuja lembra que o processo judicial que diz respeito à estabilidade dos servidores da FZB está no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando julgamento, mas sem data prevista  para ocorrer. “Foi assinado um acordo entre governo e trabalhadores, mediado pelo sindicato, onde os trabalhadores só poderão ser desligados em caso de decisão desfavorável depois de transitado em julgado, ou seja, só depois de encerrado todos os recursos possíveis”, completa.

O jornal JÁ tentou contato com o secretário da SEMA, Artur Lemos Júnior, mas não obteve retorno.

Conservação do meio ambiente 

O biólogo Jan Karel, até então presidente da Associação dos Funcionários da FZB, destaca os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.

Karel observa que algumas questões relativas à atuação junto à SEMA não foram totalmente esclarecidas. A participação de técnicos da FZB em alguns grupos de trabalho (mineração do Jacuí e do Guaíba, por exemplo), afirma ele, se deu somente porque houve recomendação judicial. Em outros casos nossa participação junto à Secretaria parte de iniciativas individuais de colegas de outras divisões do Departamento de Biodiversidade, o DBIO.

“E, permanece a dúvida e grande preocupação no caso de sermos demitidos de como muitas coisas seguirão. Às vezes, somos excluídos de atribuições de coordenação porque estamos em um quadro e divisão provisórios, que se pretende extinguir. A FZB tinha enorme importância para a formulação e a execução de políticas públicas em várias áreas”, ressalta Karel.

Pesquisador Leandro Dal Ri no Banco de Sementes do Jardim Botânico. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Entre os serviços prestados pela instituição que podem ser extintos estão a extração de veneno para a produção do soro antiofídico, laudos paleontológicos, manutenção do banco de sementes da flora do estado, biomonitoramento da qualidade do ar, elaboração da lista de espécies ameaçadas de extinção e a execução da política estadual de educação ambiental.

O fato inexplicável pelo governo, segundo o biólogo, é que a extinção da Zoobotânica não gerou qualquer economia para o Estado. Dados disponibilizados pelo Semapi apontam que a nova formatação jurídica, com vinculação à administração direta, impede ao órgão a captação de recursos externos. Com a Fundação, o custeio era pago com recursos próprios. Hoje, precisa ser bancada pelo Tesouro.

“Além disso, o fim do estatuto de fundação, extingui, também, a possibilidade de captação de recursos externos, oriundos de instituições financiadoras de projetos ambientais e proteção à flora e à fauna. Conforme dados do Semapi, entre 2011 e 2016, houve a captação de R$ 3 milhões em projetos de pesquisa, além da contribuição decisiva da Fundação na captação de R$ 884 milhões em dois grandes projetos internacionais, o do Pró-Guaíba e o Projeto de Conservação da Mata Atlântica. As bolsas de Iniciação Científica estavam sendo disponibilizadas para a FZB. O curso de pós-graduação em parceria com a UERGS está acertado, atividades que dependerão agora de questões jurídicas junto à SEMA”, afirma.

Karel destaca que os servidores da Fundação, no quadro especial da SEMA, estão impossibilitados de realizar serviços e consultorias ao próprio Estado, com vantagens financeiras para os cofres públicos. Os pesquisadores atuavam, por exemplo, nos Zoneamentos da Silvicultura e Parques Eólico, cujos dados subsidiaram fortemente o Zoneamento Ecológico Econômico do RS.

“Para se ter uma ideia, o custo da FZB para elaborar e manter atualizado a lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, uma obrigação legal do Estado, era de R$ 150 mil, enquanto o mesmo serviço é realizado pela iniciativa privada com um custo de R$ 4,6 milhões. O custo da FZB, neste caso, é 97% menor”, explica.

“A atual gestão da SEMA desencoraja ações e projetos do Museu e do Jardim Botânico, não definiu claramente o que espera da Divisão de Projetos e Manutenção de Coleções Científicas e não envolve essa Divisão em ações estratégicas, reforçando a ideia de que trabalham com a hipótese de poderem demitir os funcionários e se desfazerem da estrutura e terceirizar parte do patrimônio no futuro”, conclui o biólogo.

Plano de extinguir FZB foi omitido da campanha de Sartori

Desde que assumiu o Palácio Piratini, em janeiro de de 2015, o governador José Ivo Sartori tomou uma série de medidas referentes à Secretaria do Meio Ambiente que levou os servidores da Fundação Zoobotânica a acreditar que a ideia de extinguir a FZB começou a ser formatada ainda em 2014, durante a campanha eleitoral. Nunca tornado público, no entanto.

Abraço simbólico na Fundação ocorrido em 11 de agosto de 2015. Foto: Cleber Dioni Tentardini

A primeira medida ocorreu no dia da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2015, quando é publicada Lei nº14.672 que altera a Lei nº 13.601 de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Na Seção XV, o nome da SEMA é modificado para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não inclui as suas vinculadas: FEPAM e FZB.

No dia dia seguinte, é publicado Decreto Estadual nº52.230, que adota medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. Neste Decreto, entre outras medidas estão a proibição de contratação de terceirizados, prejudicando o serviço de segurança no Jardim Botânico e Parque Zoológico.

No dia 23 janeiro de 2015, uma das primeiras ações da secretária da SEMA, Ana Pellini, foi integrar os setores jurídicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Fundação de Zoobotânica do Rio Grande do Sul e da própria secretaria – atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, numa reunião com a titular da pasta, sugeriu a “padronização e integração de setores importantes da Pasta e da Fepam”. Além disso, a secretaria passa a ter um membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Andrea Flores Vieira, para encaminhar as demandas jurídicas.

E seguiram-se outras ações até resultar no Projeto de Lei nº 300 /2015, tornado público no dia 6 de agosto de 2015, que envolvia a extinção de apenas quatro instituições, incluindo a FZB, e a rescisão de todos os contratos de trabalho dos empregados e dos contratos emergenciais ainda vigentes.

Aquele PL foi retirado da Assembleia Legislativa e substituído mais tarde pelo Projeto de Lei do Executivo 246, que teve aprovação pelo Parlamento gaúcho em 21 de dezembro de 2016, determinando a extinção da Zoobotânica e de outras sete instituições como a FEE. Foi sancionado pelo governador Sartori em janeiro de 2017.

Votação terminou na madrugada do dia 21 de dezembro de 2016. Foto: Juarez Junior/Agência ALRS

Outros fatos nesse ano de 2015 indicavam intenção do governo em propor a extinção:

28 janeiro de 2015 – “Grupo estuda extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado – Desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa”.

05 fevereiro de 2015–A Comunicação Social também foi centralizada no prédio da SEMA.A transferência do funcionário não foi oficializada em nenhum documento. O Diretor Administrativo também é apenas um para as três Instituições (SEMA, FZB e FEPAM) e fica centralizado no prédio da SEMA.

31 março de 2015 – A possível concessão do Zoológico foi noticiada na mídia, sem que os técnicos fossem consultados ou informados. Declarações do vice-governador José Cairoli, dão conta de que já existe uma empresa interessada em assumir a unidade, “que gera prejuízos que têm de estancar”.

3 de junho de 2015 –  Publicado Decreto Estadual nº 52.388 que institui o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual (PRAE). No Conselho Gestor do PRAE é presidido pelo Secretário-Geral de Governo e integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Estado. No artigo 2º entre os objetivos do PRAE destaca-se “…a extinção ou a reorganização, sob as formas admitidas em lei, de órgãos e de entidades do Estado cujas atividades estejam sendo exercidas de modo concorrente, ou que possam, por sua natureza, ser incorporadas por outras já existentes…”

06 de julho de 2015–Somente nesta data foram nomeados os Diretores do Museu de Ciências Naturais e do Parque Zoológico. Portaria nº 2932/2015.

07 de julho de 2015 – Foi revogada Portaria nº 2932/2015, da nomeação do Diretor do Museu de Ciências Naturais. DOU, 09/07/2015.

PATRIMÔNIO AMEAÇADO 

As origens da Fundação Zoobotânica remontam aos primeiros tempos das ciências naturais no Rio Grande do Sul e estão ligadas a um dos maiores nomes da pesquisa científica no Estado, o padre jesuíta gaú­cho Balduíno Rambo.

Padre Balduino Rambo

Foi ele o primeiro titular da Diretoria de Ciências, criada em 1955, onde deu início ao Museu de Ciências Naturais, reunindo algumas coleções particulares.

Em entrevista ao jornal JÁ, em 9 de março de 2017 , o cientista e professor Ludwig Buckup, um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado de Rambo e do professor Thales de Lema, lembrou o início das coleções científicas.

“Tudo isso nasceu por iniciativa de um dos mais ilustres políticos do Rio Grande, que se chamava José Mariano de Freitas Beck. Ele foi secretário de Educação e Cultura do governo do general Ernesto Dornelles. Mas de Cultura só havia o Museu Julio de Castilhos. Então ele criou a Divisão de Cultura e três subdiretorias, e nomeou para a diretoria de Ciências o padre jesuíta Balduíno Rambo. A Divisão de Cultura começou num prédio na Praça Dom Feliciano onde funcionava o V Comar (da Aeronáutica). Eu, recém-formado, fui um dos auxiliares do padre Rambo. Então sugeri a ele que criasse um museu para reunirmos acervo biológico a fim de fazer pesquisas. Esboçamos um projeto bem simples, foi aprovado pelo secretario Mariano Beck e mandamos para a Assembleia, que em uma semana aprovou por unanimidade, graças à liderança do deputado Siegfried Heuser, um político excepcional. Criado o Museu Riograndense de Ciências Naturais, saímos a campo para coletar material. Fui falar com o historiador Dante de Laytano para recolher o material zoológico do Museu Julio de Castilhos. Ele nos cedeu uma coleção famosa de borboletas, uma série grande de obras sobre ciências e assim por diante. Fundamos uma revista chamada Iheríngia, em homenagem ao naturalista Hermann von Ihering. Em cinco anos era considerado o terceiro melhor Museu de Ciências Naturais do Brasil.”

Buckup em visita ao MCN, na companhia de pesquisadores. Foto: Cleber Dioni Tentardini

Foi ainda o padre Rambo quem escolheu a área para implantar o Jardim Botânico de Porto Alegre, atualmente, um dos três maiores do Brasil.

“No final da década de 50, a convite do padre Balduíno Rambo, fui acompanhado do então secretário de Obras, João Caruso, olhar aquela área destinada ao Jardim Botânico. Estendia-se da avenida Ipiranga à atual Salvador França, e no outro lado, a Cristiano Fischer. Eram, no início, mais de 80 hectares, agora, reduzidos a 36 hectares, resultado de sucessivas doações e ocupações.”

Hoje, o Museu e o Jardim Botânico detêm o maior acervo de material-testemu­nho da biodiversidade dos ecossiste­mas terrestres e aquáticos do Estado. Há exemplares também de outros esta­dos e países, a maioria doada.

O Parque Zoológico, a terceira insti­tuição vinculada à FZB, completou 58 anos em 1º de maio de 2020, tendo sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior.”

 

Dez hidrelétricas já estão afetadas pela seca que atinge a Região Sul

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta quinta-feira, 14, a situação dos reservatórios do “sub-sistema Sul de geração hidrelétrica”, que abastece os três Estados do Sul.

As quatro bacias – dos rios Capivari, Iguaçu, Jacuí e Uruguai – que formam o Subsistema Sul,  tiveram o armazenamento de seus reservatórios reduzido a menos da metade desde o início do ano. Os estoques de água caíram de 29,94% para 14,07%, entre 1º de janeiro e 13 de maio.

Nas duas principais bacias do Subsistema Sul, dos rios Iguaçu e Uruguai, já existem dez hidrelétricas com a geração paralisada ou com operação intermitente por falta de água, segundo o ONS.

Na bacia do Iguaçu, responsável por 47% do armazenamento, estão nessa situação os reservatórios das hidrelétricas de Salto Osório (PR), Salto Caxias (PR) e Baixo Iguaçu (PR).

Os dados foram apresentados na 6a. reunião da Sala de Crise da Região Sul, realizada nesta quinta-feira, para avaliar os impactos e buscar soluções para a seca que atinge toda a região.

O encontro, realizado por videoconferência, contou com 90 participantes representando órgãos gestores de recursos hídricos do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; órgãos federais; prefeituras; usuários de água para saneamento, navegação e indústrias; órgãos ambientais e do setor elétrico; além de instituições que realizam o monitoramento e previsão meteorológicos.

Foi aprovado novo patamar a defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó (RS/SC), que fica no rio Uruguai.

Com isso, o volume de água liberado passa de 160 para 150m³/s a partir das 8h desta sexta-feira, 15 de maio, até o próximo dia 21, data da próxima reunião da Sala, quando a redução será reavaliada.

O teste de redução da defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó busca prolongar o armazenamento de água da barragem para melhorar as condições para os diversos usos da água no rio Uruguai a jusante do reservatório.

Poderá ser interrompido caso sejam identificados impactos especialmente para as captações de abastecimento público nos municípios de Itapiranga (SC) e São Borja (RS).

Em 8 de maio aconteceu o primeiro teste, quando o volume liberado pela barragem baixou de 200 para 160m³/s sem que fossem identificados problemas para as captações de água para abastecimento das duas cidades.

Captações para agroindústria em Itapiranga e a travessia fluvial entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram mantidas.

Em sua apresentação, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) abordou a situação de seca generalizada no Sul, que acontece há meses.

Além disso, foi mostrada a previsão de chuvas abaixo da média na região nas próximas semanas nas bacias dos rios Paranapanema, Iguaçu, Paraná, Jacuí e Uruguai.

 

Caso mais grave é do rio Uruguai

No caso da bacia do rio Uruguai, que possui 28% do armazenamento do Subsistema, os aproveitamentos de Garibaldi (SC), Campos Novos (SC), Barra Grande (RS/SC), Machadinho (RS/SC), Itá (RS/SC), Passo São João (RS) e São José (RS) também estão com a geração suspensa ou com operação intermitente em virtude da seca.

A Associação dos Servidores de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA E ICMBio – PECMA no Rio Grande do Sul – ASIBAMA/RS, apresentou, durante a reunião, um documento*, enviado no dia 5 deste mês de maio à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), solicitando a proibição da pesca e outras medidas para preservar o meio ambiente em toda a Bacia do Rio Uruguai (*leia a íntegra abaixo).

ASIBAMA quer medidas para evitar pesca predatória

UHE Foz do Chapecó

A usina hidrelétrica Foz do Chapecó fica na calha do rio Uruguai entre os municípios de Águas Chapecó (SC) e Alpestre (RS). Com uma potência instalada de 855MW, capaz de atender a 25% do consumo de energia de Santa Catarina e 18% do Rio Grande do Sul, a hidrelétrica possui um reservatório que banha seis municípios catarinenses e seis gaúchos.

Salas de Crise

A Agência Nacional das Águas (ANA) coordena salas de crise em bacias e regiões que atravessam situações de secas ou cheias que colocam em risco os usos múltiplos da água. Atualmente, estão em operação as salas de crise das bacias do Tocantins, do Paranapanema, da Hidrovia Tietê-Paraná e da Região Sul, devido a déficit hídrico. Também estão em atividade a Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco e a Sala de Acompanhamento da Bacia do Paranaíba. Após as reuniões, os vídeos são disponibilizados no canal da Agência Nacional de Águas no YouTube.

Assista aqui à 6ª reunião da Sala de Crise da Região Sul

(Com informações da AsCom/ANA)

Íntegra da Carta Aberta à Sociedade, da ASIBAMA/RS

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA FEDERAL DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA E ICMBio – PECMA NO RIO GRANDE DO SUL – ASIBAMA/RS, compromissada com os servidores que representa, com o meio ambiente e com os interesses da sociedade brasileira, vem a público trazer preocupações da mais alta relevância ambiental, no que se refere ao crítico período de estiagem com impactantes consequências ao Rio Uruguai e tributários, visando a adoção de medidas urgentes:

É fato amplamente conhecido que a Região Sul do país vem enfrentando uma das piores secas da história, que se iniciou já em dezembro de 2019, a partir dos meses de fevereiro a abril do ano corrente.

A estiagem comprometeu severamente as colheitas de grãos, com perdas consolidadas nas safras superiores a 45% (caso da soja), levando também a mais de 250 municípios a decretar situação de emergência, com mais de 100 deles com a situação reconhecida pela União (Ref. 1). Grandes prejuízos econômicos e sociais já estão postos, com implicação em crise de abastecimento de água para uso humano, considerado essencial, ainda mais na situação de pandemia da COVID-19, em que a higiene é fundamental.

Esta crise levou à Usina Hidrelétrica de Machadinho a suspender a geração de energia através da parada total das suas unidades geradoras, mantendo apenas sua vazão sanitária e comprometendo o fornecimento de energia ao Operador Nacional do Sistema (ONS) responsável em distribuir a energia produzida ao país.

A intensidade da seca surpreendeu até pesquisadores, pois não foi prevista, e não está relacionada aos conhecidos ciclos recorrentes no sul do Brasil (Ref. 2), trazendo grandes preocupações com relação aos cenários futuros, sua eventual associação com o desmatamento no bioma Amazônico, com a velocidade das mudanças climáticas globais, e seus impactos a médio prazo na economia, sociedade e meio ambiente no Estado.

Não temos só prejuízos à saúde e economia. A seca provocou um distúrbio de proporções nunca vistas no Rio Uruguai, com redução drástica no nível do rio. Registros fotográficos mostram o rio praticamente seco, onde se pode atravessar de uma margem à outra, caminhando, por onde antes se encontrava o leito (Ref. 3).

A redução drástica do nível daquele manancial por certo não é somente devida ao episódio de seca, mas também pela destruição sistemática das matas ciliares, banhados e áreas úmidas, além do uso descontrolado na irrigação de lavouras (Ref. 4), resultando em grande conflito pelo uso do recurso hídrico, deixando a população em situação vulnerável. Da mesma forma, o nível extremamente baixo deixou poços rasos no leito do rio e margens, dentro dos quais os peixes concentrados ainda encontram condições de vida, se tornando presas fáceis, vulneráveis a pesca esportiva e profissional.

Fortes imagens da situação vêm circulando intensamente nas redes sociais, mostrando a captura intensa de pescado, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como o dourado e o surubim. A pesca desmedida e o desrespeito até as espécies ameaçadas indicam o grande impacto ambiental na fauna do rio.

Seca no Rio Uruguai

O reconhecimento da gravidade da situação levou a Província de Corrientes na Argentina a editar no final de abril a “Disposición Nº 120” da “Dirección de Recursos Naturales” (Ref.5), proibindo todas as atividades de pesca no seu âmbito, até que se normalize a vazão do rio, de forma a assegurar a fauna e recursos pesqueiros.

O IBAMA/RS cumpriu seu papel de orientar sobre a gravidade da situação encaminhando as Autoridades Públicas Estaduais e Federais e aos órgãos de controle a Informação Técnica nº 31/2020-DITEC-RS/SUPES-RS, relatando os fatos e propondo medidas urgentes de controle da pesca (Ref. 6). Não obstante, não foram ainda adotadas as medidas necessárias, sendo a situação de urgência, caso de dano concreto e de difícil reversão à fauna e ao recurso pesqueiro.

Conforme o exposto, a ASIBAMA-RS vem a ALRS para:

REQUERER:

A adoção de medidas administrativas pelas autoridades competentes no âmbito Estadual /Federal para a proibição imediata da pesca amadora e profissional, em toda a Bacia do Rio Uruguai, por 60 dias, ou até que os níveis do rio indiquem a segurança aos recursos pesqueiros, contemplando medidas de indenização aos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca, pelo período de proibição da atividade.

Que sejam revisadas as vazões autorizadas/licenciadas para irrigação de lavouras em períodos de estiagem, com vistas a garantir-se a disponibilidade mínima de recurso hídrico necessária aos usos prioritários básicos de atendimento às necessidades humanas, e da manutenção dos processos ecológicos, previstos na legislação.

Desta forma, solicitamos que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, e seus membros, na qualidade de representantes legítimos dos interesses de toda sociedade gaúcha, proponham as medidas legislativas julgadas cabíveis, bem como requeiram a sua adoção pelas autoridades públicas competentes dos Executivos Estadual e Federal.

Diretoria Executiva da ASIBAMA/RS

Pesquisa da UFPel estima que há mais de 24,8 mil infectados por coronavírus no RS

Um total de 24.860 pessoas já pode ter sido infectado por coronavírus no Rio Grande do Sul – número nove vezes maior do que mostram os dados oficiais. É o que indica a terceira etapa da pesquisa de prevalência da população divulgada nesta quarta-feira (13) pelo governo do Estado e pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Na fase anterior, há duas semanas, o levantamento apontava para 15 mil infectados. Na primeira, eram 5,6 mil.

“Os dados que temos dessa pesquisa, que mostram as condições atuais e a velocidade de propagação do vírus, são muito importantes porque fazem parte dos parâmetros que utilizamos para o Distanciamento Controlado, um modelo complexo que utiliza diversos critérios e indicadores, o que nos ajuda a traçar as melhores estratégias”, destacou o governador Eduardo Leite durante a divulgação dos dados.

Dos 4,5 mil testes rápidos aplicados entre os dias 9 e 11 de maio, 10 pessoas testaram positivo. Destas, quatro foram em Passo Fundo, município que vem apresentando números de casos e mortes elevados nas estatísticas oficiais. Os outros foram em Ijuí (2), Caxias do Sul (1), Pelotas (1), Porto Alegre (1) e Santa Cruz do Sul (1). Completam a lista de cidades onde a pesquisa foi feita Canoas, Santa Maria e Uruguaiana. Juntos, os nove municípios representam 31% da população gaúcha.

Na fase anterior, houve seis testes positivos e, na primeira, dois. Isso mostra um aumento progressivo no número de casos, mas em progressão aritmética, e não geométrica – como tem acontecido no Brasil e como foi nos países com os piores cenários.

“Importante salientar que temos, a cada pesquisa, uma fotografia, e o conjunto de fotografias começa a formar um filme. Com isso, na medida em que temos novas rodadas de resultados, podemos observar uma tendência sobre o comportamento do coronavírus no nosso Estado. E é muito positivo ver que não está acontecendo o movimento exponencial. É uma boa demonstração de controle até aqui no Rio Grande do Sul, o que se associa a outros indicadores, como o movimento das internações hospitalares, que não tem atingido picos”, pontuou o governador.

A terceira rodada do estudo de Epidemiologia da Covid-19 no RS (Epicovid19) detectou anticorpos em 0,22% do total de pessoas testadas. Na etapa anterior, esse índice foi de 0,13%, e no primeiro levantamento, há um mês, de 0,05%.

Os novos dados, portanto, estimam que haja um infectado a cada 454 gaúchos – na testagem anterior, era um caso positivo a cada 769 pessoas; na primeira, um a cada 2 mil.

“Os casos notificados representam apenas uma parcela do total, confirmando a nossa teoria do iceberg de que existe uma parte visível, representada pelas estatísticas oficiais, e uma parte submersa, que precisa ser conhecida para que sejam tomadas as melhores decisões para o seu enfrentamento”, lembrou o reitor da UFPel e coordenador da pesquisa, Pedro Hallal.

Pesquisa indica número nove vezes maior do que mostram os dados oficiais/Reprodução

Se por um lado a prevalência de pessoas com anticorpos aumentou, por outro, o número de subnotificações reduziu. Nesta última rodada, a pesquisa estimou que, para cada caso notificado, haveria nove subnotificados. Na fase anterior, foram apontadas 12 subnotificações. Pela margem de erro, esse número pode variar entre quatro e 16.

Distanciamento social

O aumento da prevalência de pessoas com anticorpos no Estado veio acompanhado de uma diminuição do número de pessoas que respeitam as orientações de distanciamento social. Entre a primeira etapa e a última da pesquisa, o percentual da população que relatou sair de casa diariamente aumentou de 20,6% para 30,4%. Entretanto, em relação à segunda rodada, subiu de 28,3% para 30,4%, percentual considerado estável.

Com a nova política de Distanciamento Controlado, que passou a valer em todo o território após a última testagem, na segunda-feira (11/5), segmentando por região e setor as medidas, o governo espera ter um equilíbrio entre a preservação da vida e da atividade econômica, com restrições no local, no momento e na proporção que forem necessárias.

“Quero reforçar duas palavras: inovação e transparência. O governo do Rio Grande do Sul criou o Gabinete de Crise e uma série de comitês para melhor se informar e tomar decisões orientadas no que de melhor a ciência pode produzir. Todos os dados em que nos baseamos são divulgados de forma muito transparente. Além disso, o Estado é o único lugar no mundo onde há três rodadas de uma pesquisa com base amostral em que se consegue acompanhar e controlar de que forma caminha esse vírus”, afirmou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Letalidade maior

A pesquisa trouxe, pela segunda vez, a estimativa de letalidade. Se o cálculo for baseado nos casos notificados – 105 óbitos e 2.576 casos confirmados no dia 10 de maio –, a letalidade estimada seria de 4%. Isso significa que, a cada cem pessoas que contraírem o vírus, quatro morreriam por conta da Covid-19.

Quando o cálculo leva em consideração o total de casos estimado pela pesquisa de prevalência (24.860) e o número de óbitos confirmados (105), a estimativa de letalidade cai para 0,42%. Ou seja, seriam quatro mortes a cada mil infectados por coronavírus.

Municípios com registros de infectados até o dia 13 de maio, às 18horas/Reprodução

No resultado da rodada anterior de testes, a letalidade era menor: 3,6% levando em conta apenas casos confirmados e de 0,33% quando considerada a estimativa de infectados aponta pela pesquisa.

Sintomas mais comuns

Pela primeira vez, a pesquisa Epicovid19 divulgou resultados sobre os sintomas mais relatados pelas 18 pessoas que foram confirmadas com anticorpos nas três fases. O campeão foi dor de garganta (presente em 22% dos casos), seguido por tosse, diarreia e alterações de olfato/paladar (17%), tosse (11%) e, por último, febre (6%).

Novas rodadas no RS e início no Brasil

Ainda em andamento, o estudo Epicovid19 deve realizar pelo menos mais duas rodadas de testes e entrevistas. A próxima está prevista para os dias 23, 24 e 25 de maio. A seguinte ainda não tem data confirmada.

Os dados obtidos no atual estágio da pandemia são similares aos coletados em outros países, como Áustria (0,3% da população estaria infectada) e Islândia (0,6%), e se referem exclusivamente ao Rio Grande do Sul, mas o Epicovid19 também será replicado no Brasil inteiro.

A primeira fase do estudo nacional vai a campo nesta quinta-feira (14/5). A previsão é coletar amostras em 133 cidades em todos os Estados, realizando mais de 33 mil testes em cada uma das três fases, intercaladas por duas semanas, totalizando quase 100 mil pessoas.

O Epicovid19 é coordenado pelo governo do Rio Grande do Sul e pela UFPel, mobilizando uma rede de 12 universidades federais e privadas: Imed Passo Fundo, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS/Passo Fundo), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal do Pampa (Unipampa/Uruguaiana), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade La Salle (Unilasalle-Canoas) e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí).

O estudo tem um custo estimado em R$ 1,5 milhão e apoio da Unimed Porto Alegre, do Instituto Cultural Floresta, também da capital gaúcha, e do Instituto Serrapilheira, do Rio de Janeiro.

Clique aqui e acesse a terceira fase do Epicovid19.

(Vanessa Kannenberg – Secretaria Estadual da Saúde)

Sindicato dos municipários diz que é “irresponsável” retomar todas as atividades agora em Porto Alegre

O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa, Jonas Reis, classifica como “irresponsável” a decisão do prefeito Nelson Marchezan de determinar o retorno ao trabalho de todos os servidores públicos municipais, com exceção da Educação.

Alguns já retornaram na terça-feira, dia 5,  outros voltam ao trabalho a partir de segunda-feira, dia 11.

O prefeito está agindo contra os protocolos da Organização Mundial da Saúde, segundo o Simpa.

“É uma negligência absurda do prefeito com a saúde dos trabalhadores, porque desde março não há equipamentos de proteção individuais suficientes e sequer os servidores do grupo de risco, com mais de 60 anos, que estão trabalhando sem escalas na linha de frente na Saúde, foram dispensados do serviço”, acusa Reis, que é professor da rede municipal.

O decreto lançado pelo prefeito de Porto Alegre no dia 30 de abril determinou a volta ao serviço presencial inclusive de servidores em funções não essenciais, que estão funcionando de forma remota nesse período de aumento dos casos de contágios, segundo o dirigente sindical.

Jonas (ao microfone) defende direitos dos servidores defronte ao HPS. Fotos: Ederson Nunes/CMPA

“Com os servidores trabalhando em casa, reduzimos a circulação nas ruas e no transporte púbico bem como evitamos ao máximo a propagação do vírus nas repartições públicas. Tem locais de trabalho como a FASC (Fundação de Assistência Social e Comunitária) que funciona em casas pequenas, em que as pessoas trabalham aglomeradas, e não tem como manter um distanciamento seguro, por isso as escalas deveriam ser mantidas”, explica, ressaltando que a situação tende a se agravar no inverno com o aumento de pessoas buscando a assistência social. “Além do número alto de usuários, haverá mais servidores, e o pior, sem os equipamentos de proteção adequados”.

Reis diz que a Prefeitura não está entregando escudos faciais muito menos máscaras descartáveis suficientes. Além dos servidores da FASC, também os do DMAE, DMLU e da Saúde não receberam os EPIs.

Servidores do HPS com equipamentos adquiridos com recursos do sindicato
Representantes da Guarda municipal

“O Simpa está tentando ampliar parcerias para adquirir mais EPIs e já investiu por volta de 50 mil reais na compra de mais de três mil escudos faciais transparentes para distribuir aos servidores, ação que o Executivo deveria ter feito desde março e não o fez, uma negligência absurda com a saúde dos trabalhadores. Neste momento de pandemia, imagina só, não há EPIs suficientes para todos os servidores da área da Saúde. Têm unidades de saúde abandonadas, alguns hospitais ganharam doações de empresas privadas e a Prefeitura até agora não abriu uma licitação de peso para comprar equipamentos de proteção”.

Funcionários da Saúde com escudos faciais fornecidas pelo Simpa

De acordo com o Sindicato, que tem pouco mais de oito mil associados, o 1º lote de escudos, com 1.682 unidades, contou com recursos próprios do Simpa e com o apoio da Associação de Servidores do HPS. Foram entregues para equipamentos da Saúde (Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – HMIPV, HPS, CS IAPI, CS Modelo, CS Navegantes, US Ceres, US Tronco e US São José), no Dmae e na Fasc. Ainda falta fornecer escudos aos servidores do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS) e algumas unidades básicas de saúde.

O 2º lote ainda será distribuído, com entrega de 1.500 unidades de escudos para a Saúde, Dmae e Dmlu. Este lote contou com recursos do Simpa, Asctec e Atempa. O escudo facial é um Equipamento de Proteção Individual adicional para ser usado à frente da máscara cirúrgica ou N-95.

Jonas acusa também a Prefeitura de não comprar respiradores mecânicos para o HPS (Hospital de Pronto Socorro), para o Postão da Cruzeiro, o HPV (Hospital Materno Infantil Presidente Vargas). “Daqui a 15 dias, depois dessa abertura de muitos postos de trabalho, provavelmente nós teremos mais doentes necessitando de respiradores e não teremos. E vem o inverno. O Postão da Cruzeiro tem apenas um respirador mecânico de uso adulto e dois de uso infantil”.

Outra medida equivocada, segundo o diretor do Simpa, foi permitir a redução dos horários de circulação dos ônibus. Têm linhas do transporte público em que as pessoas estão circulando em pé, com carros abarrotados, porque tem mais gente circulando e poucos coletivos. Perigo não só aos motoristas e cobradores mas aos usuários. A máscara ajuda mas não isola totalmente. Portanto, pessoas aglomeradas, mesmo com máscara, transmitem ou poder ser infectadas com o coronavírus”, completa.

O JÁ tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura nesta manhã mas o telefone disponível no site não completa a ligação.

No seu portal na internet, há a notícia de que o Poder Público receberá 100 mil dólares para combate à Covid-19, do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). E que o valor, não reembolsável, será utilizado no combate à pandemia, especialmente na aquisição de testes para identificar casos de coronavírus. Mas não menciona a compra de EPIs nem quando o valor será depositado.

Carris recebeu EPIs da Defesa Civil do RS. Foto: Fernanda Schwengber Leal/Carris PMPA

Outra notícia publicada no site da Prefeitura é que os cobradores da Carris começaram a receber na terça-feira, 5,  viseiras de proteção de acrílico para uso concomitante com a máscara de tecido. Quatrocentos equipamentos de proteção individual (EPIs) foram doados à Carris pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul.