Secretário Busatto diz que revitalização do Cais Mauá vai contemplar atividades culturais

O economista Leonardo Busatto foi encarregado pelo governo do Estado para coordenar os estudos de um novo projeto de revitalização do Cais Mauá.

Como secretário Extraordinário de Parcerias, Busatto será o interlocutor do Poder Público com o consórcio Revitaliza, um grupo de oito empresas selecionado pelo BNDES para definir o tipo de contrato a ser feito com a iniciativa privada a fim de dar novo destino a um emblemático cartão postal de Porto Alegre.

Desde o início de maio, o secretário reúne-se semanalmente com integrantes do consórcio para debater as propostas. Uma vez por mês, o encontro terá a participação do governador Eduardo Leite.

Até o final deste ano, o consórcio deve definir o modelo de concessão daquela área para que, entre janeiro e fevereiro de 2022, o governo lance o edital.

Busatto diz que ainda é cedo para projetar os tipos de atividades que poderão ocupar os armazéns e seu entorno, que integram o patrimônio histórico e cultural da cidade, mas os estudos deverão concentrar-se nos aspectos socioambientais, urbanísticos e econômicos.

– Quem vencer a licitação terá que seguir o modelo previsto para ocupação da área e, isso, quer dizer que um ou mais armazéns serão destinados a atividades culturais, afirma.

O secretário ressalta, ainda, que o governo não terá despesas extras com a remodelação do cais.

– O acordo de cooperação com o BNDES, o trabalho do consórcio Revitaliza e as reformas dos armazéns, inclusive a descontaminação do solo em alguns pontos do cais, serão bancados pelo vencedor da licitação, que é quem irá administrar o local, completa Busatto.

Ministério Público de Contas quer investigar compra do “kit-Covid” por prefeituras

Em janeiro deste ano, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo anunciou que iria disponibilizar medicamentos à rede municipal de saúde para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Estavam incluídos 25 mil doses de hidroxicloroquina, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, além de azitromicina, ivermectina e vitamina A + D, estes, pagos.

Outros 27 municípios gaúchos seguiram o exemplo do prefeito da capital  e adquiriram também  cloroquina, ivermectina, oseltamivir e paracetamol, tendo por fim combater o novo coronavirus.

Em janeiro ainda, dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, enviou ao Tribunal de Contas do Estado pedido para investigar as compras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 feitas pelas prefeituras, que ficou conhecido como Kit Covid.

A Representação do MPC é de nº 001/2021. Como ela envolve os Executivos Municipais, deverá se desdobrar em vários processos, um para cada Executivo em que sejam detectadas possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos para o combate à Covid-19.

Há, também, a possibilidade dessa questão ser analisada dentro do processo de contas de cada município. Ou seja, serão diferentes relatores.

Da Camino pede que sejam apuradas as compras de medicamentos superfaturados, quer saber o respaldo técnico para justificar as aquisições, os editais de licitação e a eventual responsabilidade por danos ao erário e possiveis prejuízos à saúde pública.

“Como é de conhecimento público, diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, embora nenhuma dessas substâncias tenham tido sua eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus, por órgãos de controle sanitários nacionais e internacionais. Houve manifestação da ANVISA sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce”, assinala o procurador em sua Representação..

 

Iradir Pietroski vai analisar pedido de investigação no contrato com Cais Embarcadero

  1. O conselheiro Iradir Pietroski, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é quem vai analisar o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para investigar se há ilegalidades no contrato do governo do Estado com o empreendimento Cais Embarcadero.

Ex-vereador e ex-prefeito de Erval Grande/RS pelo PMDB, ex-deputado estadual pelo PTB por cinco mandatos, Pietroski é o relator das Contas Anuais (exercício 2021) da Superintendência do Porto de Rio Grande, órgão estadual responsável hoje por toda a área do Cais Mauá.

 

Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero

O procurador Geraldo Da Camino protocolou no início de maio uma representação ao TCE pedindo uma investigação para apurar se o contrato recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos” e uma medida cautelar para que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.

Conteiners pertencentes ao projeto Embarcadero. Fotos: Cleber Dioni Tentardini

A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem”. Esse tipo de comércio não é previsto no texto original do contrato.

Não há uma data prevista para que a análise seja concluída, segundo a assessoria de comunicação social do TCE-RS.

O voo de Eduardo Fösch, um sonho interrompido

Ele sempre estudou em bons colégios, praticou todos os esportes que quis e queria mais, queria voar cada vez mais alto. Cursava pré-vestibular, trabalhava num atelier de móveis rústicos e planejava estudar engenharia ambiental em Florianópolis, talvez morar um tempo com a irmã no Rio ou, quem sabe, trabalhar na Austrália.

Sem perceber, talvez, quebrou paradigmas em uma sociedade onde o racismo está impregnado. O jovem negro que frequentava as rodas de surfe, as pistas públicas de skate e as badaladas festinhas da zona Sul de Porto Alegre não fazia distinções e estava sempre com um sorriso largo, disposto a ajudar quem quer que fosse. O carisma era sua marca.  Mas sua vida foi abreviada: crime por racismo, acusou o Ministério Público Estadual. Faz oito anos nesta quinta, 06, e os réus ainda não foram julgados.

Cleber Dioni Tentardini

Aquele sábado era especial para seu Júlio, dia de curtir o filho, pois não se viam há duas semanas. O churrasco era uma certeza, e a picanha era o espeto preferido do guri. Às vezes, rolava um skate, de manhã, no Marinha, e, lá pelas cinco da tarde, um jogo do Grêmio, com direito à choro a cada gol contra o tricolor. Era o momento de extrema alegria, que ainda contava com o chamego da avó e da irmã mais velha.

Mas pai e filho não se viram naquele final de semana de 2013 porque, Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, o Dudu , foi levado desacordado ao hospital depois de participar de uma festa num condomínio da zona Sul de Porto Alegre. Permaneceu em coma e morreu nove dias depois. Nesta quinta-feira, 06, completa oito anos da sua morte.

– Era o nosso momento, quando conversávamos sobre os seus estudos, namoros, os campeonatos de surfe, os voos de skate, que eu chegava a virar o rosto para não ver, seus planos de viajar, e nos divertíamos junto com a mana e a avó que ele tanto amava. Mas, naquele dia, ele me avisou por telefone que iria surfar com amigos em Atlântida e, à noite, iriam numa festa aqui em Porto Alegre. Ainda reclamei, mas como vou proibir um garoto de 17 anos, feliz da vida, cheio de vitalidade? Então, combinamos de eu buscá-lo domingo perto do meio dia. Foi a última vez que falei com meu filho, diz Júlio, com os olhos cheios d’água.

Júlio ficou de buscar Dudu no domingo. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

A mãe de Dudu, Jussara Regina Fösch, 55, acordou por duas vezes de sobressalto naquela madrugada, com o coração disparado e falta de ar, em intervalos de poucos minutos. Ela tem certeza da conexão com o seu único filho naquele momento de dor.

Jussara diz que sentiu o filho sendo agredido/Ramiro Furquim

– Foi como se eu estivesse sentindo as agressões que o Eduardo recebia e o seu sofrimento depois que foi jogado para o outro lado do muro e deixado para morrer, explica.

Eduardo, então com 17 anos, foi encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, a cabeça sangrando e respingos de sangue até no tênis, na manhã seguinte à realização da festa organizada por adolescentes em um casarão dentro do condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre. Era dia 26 de abril de 2013.

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

A irmã de Eduardo, Hellen Cristina dos Santos, 35 anos, profissional de Educação Física, desabafa:

– Quantos Dudus terão que morrer para entenderem que a cor da pele não faz diferença alguma? Eu tentei não relacionar a morte do meu irmão ao racismo, mas mataram logo o único negro presente numa festa com mais de cem adolescentes…

Dudu era muito apegado  à irmã
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

Polícia diz que foi acidente, MP confirma assassinato

 Mesmo com ferimentos que indicavam luta corporal e apontamento no boletim médico indicando agressão física, a Polícia Civil sempre tratou o caso como acidente.

O `Termo de Conclusão´ do inquérito policial (no 929/2013/750310/A), assinado em 7 de novembro de 2013 pelo escrivão Daniel Gelbcke, da 1ª. Delegacia de Polícia para a Criança e o Adolescente Vítimas (DECA), e enviado à Justiça, não constam indiciamentos.

Em seu depoimento à polícia, Jussara Becker, que encontrou Eduardo caído no pátio de sua residência, disse que notou pelo menos cinco marcas na cabeça do jovem. “Parecia que alguém tinha batido com alguma coisa na cabeça dele”. Ela entregou na delegacia um pen drive com 22 fotografias e uma filmagem do Eduardo e do local. (O JÁ decidiu não publicar fotografias do jovem caído).

Boletim atendimento no HPS

José Silva Ribeiro, vigia do condomínio no período da manhã, disse que foi chamado por Jussara Becker, por volta das 11h, e encontrou o jovem com “a cabeça no meio de uma poça de sangue, com movimentos descoordenados e babando”. Avisou Leonardo, um dos organizadores da festa na casa ao lado, e ele e outros adolescentes identificaram Eduardo.

Prestaram depoimento, também, amigos de Eduardo, que haviam saído da festa por volta das cinco horas, tendo alguns se despedido do amigo, que preferiu ficar mais um tempo. Todos negaram que o adolescente tivesse desafetos e confirmaram a presença dos seguranças até o amanhecer.

Eram três seguranças. Disseram que foram contratados para atuar na festa, das 23h às 5h. Jeverson Rodrigo da Silva cuidou da entrada da residência e conferia a lista de convidados; Everson Ferreira Chagas permaneceu no interior da casa, impedindo acesso dos jovens ao segundo andar; e Luciano Rodrigues Souza ficou no entorno da garagem, a fim de não permitir acesso aos fundos da casa. Ambos disseram que não houve brigas ou confusões e que foram embora juntos enquanto a festa ainda ocorria.

Condomínio Jardim do Sol, em Porto Alegre, local da festa onde Eduardo foi encontrado. Foto: Ramiro Furquim/ @outroangulofoto

A família, nunca aceitou a versão dos policiais e, em novembro de 2013, o laudo pericial produzido por um perito particular demonstrou que o adolescente foi arremessado já semiconsciente para o terreno vizinho. Exames médicos apontaram ferimentos e outros sinais de luta antes da queda. Após pressão dos pais, em 27 de novembro de 2013, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual.

“Agressão física”, anotado no Boletim atendimento do HPS

No dia 5 de novembro de 2014, Jussara Becker depôs novamente, desta vez, à promotora de Justiça Sônia Corrêa Mensch, na Promotoria da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Em depoimento muito mais detalhado, disse que encontrou o jovem por volta das 11 horas, quando chegou em casa. Relatou que Eduardo estava ferido, com várias lesões na cabeça, uma delas do lado esquerdo próximo à orelha e à sobrancelha, uma ferida aberta sem sangramento e que parecia ter sido produzida por um instrumento duro, mas não pontiagudo. E as demais lesões, semelhantes a da orelha, espalhadas pelo couro cabeludo. Jussara disse que não viu a parte de trás da cabeça, a nuca, de onde supõe tenha ocorrido o sangramento que corria rente ao piso.

Tênis de Eduardo com respingos de sangue. Parecer técnico de Celso Danckwardt

Ela notou, também, que não havia sinal que o corpo tenha sido arrastado. Jussara lembrou que logo depois de ter chamado a SAMU e ter sido prestado socorro à vítima, o chefe da segurança do turno da manhã do condomínio, José Luiz (da Silva Ribeiro), disse que todas as medidas estavam sendo providenciadas. Por volta das 18 horas, quando acordou, Jussara afirma ter olhado pela janela, e viu que não havia mais sinais de sangue, pois um segurança do condomínio havia limpado o local.

Laudo de tomografia computadoriza assinado pela médica Daniela Reis, em 02 maio 2013

No dia 6 de maio de 2015, a promotora Sônia declara em entrevista à Rádio Guaíba que não tinha dúvidas de que “se trata de um homicídio”. “É impossível acreditar que o fato tenha sido um acidente”.

Naquela reportagem, a promotora Sônia disse que pretendia solicitar judicialmente os prontuários médicos gerados durante a internação do jovem, porque o HPS estava dificultando o seu trabalho. “Se for necessário, entrarei no hospital municiada de ofícios e encontrarei os documentos para comprovar o que se passou com o Eduardo”, relatou.

Isaías de Miranda, então vigia do condomínio e réu denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime qualificado, depôs, no dia 17 de novembro de 2015, aos novos promotores de Justiça encarregados do caso, Lúcia de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim, na 3ª Promotoria  do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

Miranda não soube precisar o horário em que fez a última ronda na companhia de outro segurança, identificado apenas como Sebastião, e que em momento algum foi sozinho à casa onde ocorria a festa. Mas declarou que, em determinado momento, chegou a pedir a pessoas da festa que saíssem do terreno da casa ao lado (nº46) e que, estas, teriam atendido seu pedido. Ressaltou que ele e os colegas usavam cassetetes, mas que se limitavam ao trabalho de olheiros pois estavam orientados a chamar a polícia em caso de necessidade.

Os promotores confrontaram Miranda com versões diferentes narradas por outros dois seguranças que atuaram naquela noite, onde um deles, Rodrigo Castro, confirmou que Miranda fez ronda sozinho por volta das 6h15, o que o denunciado pelo MP nega.

Isaías Miranda não foi encontrado pela reportagem e seu advogado Marcelo Bertoluci não quis falar com o jornal JÁ.

Pericia do local onde vitima foi encontrada. Foto pericial de Alexandre Kortz

O Ministério Público denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local antes da polícia chegar e apagou as gravações das câmeras de monitoramento.

O jornal JÁ não conseguiu localizar Luis Fernando Souza nem seu advogado Rafael Politano, como consta no processo.

Lorenzo Medeiros, 25 anos, administrador, possivelmente tenha sido o último amigo a falar com Eduardo. Eram amigos de todas as horas. Ele conta que a festa rolou dentro e fora da casa, em torno da piscina, tinha um DJ, não havia garçons, mas um bar improvisado com caixa gigante de isopor com bebidas e muito gelo. Na parte interna, o acesso estava liberado somente no primeiro andar.

– Passamos o dia em Atlântida (praia do litoral gaúcho) e voltamos às sete da tarde, fomos para minha casa, nos trocamos e depois minha mãe nos deu uma carona até a entrada do condomínio. Estávamos eu, o Dudu e outro amigo, o Artur. Tinha muita gente, a maioria se conhecia dos colégios da zona Sul. Lá pelas 5h30 da manhã eu falei para o Dudu que ia avisar minha mãe para ir nos buscar, ele disse que ficar mais um tempo com o pessoal na festa. Ele estava bem, dei um abraço nele e fui embora. Tinha em torno de 20 a 30 pessoas na festa, me parece que alguns iam dormir na casa. Ainda havia seguranças da festa e ronda de vigias do condomínio. De manhã, me ligaram pedindo o telefone da mãe dele para avisar do ocorrido. Tem muita coisa mal explicada até hoje, dificilmente ele teria sofrido um acidente, diz Medeiros.

A advogada da família de Eduardo, Leslyei Gressler Gonsales, lembra que técnicos do IGP (Instituto Geral de Perícias) comprovaram que foram apagadas imagens das câmeras daquela noite que poderiam mostrar o que realmente aconteceu.

Advogada Leslyei acompanha desde início

– Se foi um acidente, o que a polícia jura de pés juntos que houve, então por que um dos seus mandou limpar tudo logo em seguida e apagar as câmeras de vídeo do condomínio? Por que o legista não analisou o corpo do Eduardo e elaborou um laudo baseado no boletim do Pronto Socorro, sendo que Eduardo tinha várias lesões na cabeça, no tórax, na parte externa das mãos, sangue nos tênis?. A exumação, já autorizada pela Justiça, vai analisar todas as lesões que ele teve na estrutura óssea e tirar as dúvidas, completa Leslyei.

Jussara Fösch tem convicção de que pessoas do Judiciário, do MP, da polícia civil e do próprio condomínio já sabem quem matou Eduardo.

– Como meu filho já está morto, provavelmente esses não irão falar a verdade, mas ela virá à tona, acredita.

– Não vamos descansar enquanto não soubermos o que realmente aconteceu, garante o pai.

Recordações na casa de Jussara
Fotos: Ramiro Furquim

 

 

 

 

 

 

Um guri espirituoso que encantava a todos

Os pais de Dudu, Júlio Rodrigues dos Santos, 62 anos, e Jussara Regina Fösch, 55, sempre tiveram condições de pagar bons colégios para o único filho. Hellen é filha do primeiro relacionamento de Júlio.

Ambos formados em administração de empresas, bancários já aposentados pelo Banrisul. Jussara ainda está na ativa. Júlio decidiu dedicar mais tempo à sua mãe, dona Teresa Rodrigues, hoje com 92 anos.

Estão separados faz mais de uma década, mas permaneceram amigos, participavam das festas de aniversário nas duas famílias e decidiam sobre os estudos e as atividades do filho. Dudu morava com mãe e intercalava os finais de semana com o pai. Às vezes, se encontravam às quartas-feiras, para assistir jogos do Grêmio..

Jussara quer justiça. Foto: Ramiro Furquim/@outroangulofoto

Jussara é de origem alemã, recebeu da mãe, Ilga Fösch, educação disciplinada, rígida. Ela comentava com todos que o bom humor do filho era influência do lado paterno.

– Tentei transmitir isso pra ele, mas o Dudu puxou muito da avó paterna, ele era muito espirituoso, brincalhão, encantava as pessoas. Brincava até com a nossa separação: “Tem o lado bom disso, ter duas casas na cidade, duas casas na praia, duas festas de aniversário”.

Com cinco anos, ia para creche, fazia natação, judô e andou se empolgando com a capoeira, junto com a irmã, Hellen. Fez primeira comunhão na igreja Santa Rita. Dos 7 aos 14, frequentou uma escolinha do Grêmio, mas depois desistiu para se dedicar ao skate. Nesse tempo, ele também participava da tradicional banda marcial do colégio São João (da rede La Salle).

Eduardo em várias fases
Paixão por futebol

 

 

 

 

 

 

Nos churrascos com pai
Na formatura da irmã

 

 

 

 

 

 

A orientação católica das escolas não era o fundamental, mas as boas referências que tinham dos colégios e uma certa proximidade de onde estavam morando naquele momento.

– Inclusive, por estudar em escolas particulares, ele perdeu direito à cota racial para entrar na faculdade. E nem precisava. Antes de concluir o terceiro ano, passou no vestibular da PUC para administração de empresas, mas, claro, ainda não podia cursar, lembra a mãe, com orgulho.

Ganhou o primeiro kit de skate com quatro anos e a primeira prancha de surfe com dez.  E não parou mais de praticar esses dois esportes.

Surfe e skate, os preferidos
Fotos: Álbum de família

 

 

 

 

 

 

Cursou o ensino fundamental no Champagnat, dos irmãos Maristas da PUC. Quando mudaram do Partenon para o bairro Espírito Santo, o matricularam no colégio Mãe de Deus.

Os primeiros dois anos do ensino médio, ele cursou no João Paulo e o terceiro, no Leonardo da Vinci.

– Mães de jovens negros experimentam situações de racismo a toda hora, mas eu sou branca, então eu presenciava alguns fatos desagradáveis quando o pai do Eduardo não estava presente, lamenta Jussara.

Ela conta que certa vez, reunião com os pais no inicio de ano letivo, os professores perfilados na frente e um professor começa a criticar as cotas oferecidas nas universidades porque os negros estavam tirando as vagas dos brancos.

– Eu, sozinha, ouvindo bem quieta, mas quando o Júlio entrou na sala, o silêncio tomou conta e logo em seguida pedimos a palavra. Fim da reunião, os demais professores vieram se desculpar.

O pai ressalta a índole de Dudu, quando aos 13 ou 14 anos apareceu todo sujo e molhado na porta da agência onde trabalhava pedindo para ele descer com algum dinheiro porque estava com amigos ajudando a armazenar alimentos e roupas no Cais do Porto após uma tempestade que alagou tudo, principalmente, as casas dos moradores das ilhas.

– Outro fato, por incrível que pareça, aconteceu enquanto estávamos velando o Dudu. Uma senhora, aos prantos, se postou ao lado do caixão, e nós, pais, não sabíamos quem era. Depois, ela nos disse que trabalhava na casa de um amigo dele e que, quando Dudu estava lá, ajudava essa senhora nas lições de português e outras tarefas do curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos), lembra Júlio.

Diploma dedicado à avó

A avó Teresa anda com a saúde bem debilitada e piorando especialmente após a morte do neto.

– Como minha filha estava morando no Rio de Janeiro nessa época, o Eduardo era o paparicado, e ele também fazia tudo pra minha mãe, na formatura do colégio, dedicou a ela o diploma. “Ó vó, esse é pra ti”, lembra Júlio, do carinho do filho.

 

Energia e carisma contagiantes

A psicóloga e professora de yoga Gabriela Spilari, 25 anos, reside hoje em Santa Catarina. Estudou dois anos com o Dudu, ficaram muito amigos e chegaram a ter um relacionamento. Lembra que o amigo era uma pessoa muito intensa, comunicativa, brincalhona, tinha um carisma acima da média, e nunca soube de alguém que não gostasse da companhia do Dudu.

Com a amiga Gabriela Spilari/Álbum de família

– Um cara conectado com a música, artesanato, esportes, o skate e o surfe eram os seus favoritos, ele me incentivou muito a surfar, admirar o pôr do sol. Tinha um olhar sensível com a natureza que me tocou muito. E que carrego até hoje, diz Gabriela.

O amigo Lorenzo Medeiros, 25 anos, era colega dos dois. Diz que Dudu era um cara com muita energia e, ao mesmo tempo, atencioso, sempre disposto a ajudar.

Na praia indo surfar com a amiga Gabriela, com quem teve um relacionamento

– Ele era negro e não carregava preconceitos ou julgamentos da galera do João Paulo, a maioria lá era gente boa mas vivia meio que numa bolha. Eu admirava que ele sempre avaliava todos os lados do que rolava, e por isso, tinha uma facilidade de se relacionar com todo mundo, ele chegou no colégio encantando. Foi o segundo aluno negro no João Paulo, então ele ajudou a quebrar paradigmas. Nossa amizade foi por um período curto, mas marcou, foi uma estrela cadente que fez muita diferença.

Com amigos em bar do litoral de SC
Com o amigo Lorenzo na praia

 

 

 

 

 

 

Para a fisioterapeuta Julia Rocha de Assis Brasil, a Julinha, 25 anos, o sorriso do Dudu é algo inesquecível. Estudaram juntos no ensino médio mas ficaram mais próximos nos primeiros meses de 2013, ano em que faleceu.

– Tínhamos recém-saído do colégio e o momento de transição era intenso. Os dois em processo de mudança e decisão dos planos futuros, mas também aproveitando o momento de estar com tempo pra descobrir os segredos da vida. Gostávamos de viajar para praia ou se juntar na pracinha perto da minha casa, para trocar ideias, escutar música, e dar boas risadas. A saudade é grande.

Com o skate num de seus locais preferidos. Foto: Guilherme Medaglia/Divulgação

Dudu faria 26 anos daqui a dois meses, no dia 7 de julho. Enquanto esperam pelo julgamento dos réus, a família e amigos vivem essa dicotomia entre lembrar do Dudu e esquecer do que ocorreu naquela noite de 2013. À propósito, Lembrar e Esquecer (Ed. Patuá, 2017) é o título do livro do redator publicitário e contista Mauro Paz, onde esse gaúcho, radicado em São Paulo, apoia-se na ficção para reconstituir os fatos que cercam a morte de um jovem negro em Porto Alegre: Para sentir o que é ser negro, basta você ter a pele escura, cabelo enrolado e colocar o pé para fora de casa, reflete o autor em seu romance.

 

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

Cleber Dionii Tentardini

– É desolador conviver com esse sentimento de injustiça, lembrar das quase sete horas de agonia pelas quais meu filho passou sem receber socorro, e perceber a cada dia que seus direitos, os meus e de todos seus familiares, continuam sendo ignorados. Estes assassinos não podem ficar impunes, seria como se a sociedade permitisse e incentivasse estes crimes. A única maneira de exercer a maternidade, sem a presença física do meu amado filho, é lutar por justiça.

O desabafo é de Jussara Regina Fösch, mãe de Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, um estudante de 17 anos encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, na manhã seguinte à realização de uma festa da qual participou em uma casa na zona Sul de Porto Alegre.

O adolescente permaneceu em coma por nove dias no Hospital de Pronto Socorro e morreu em 6 de maio, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Detalhe: os fatos ocorreram há exatos oito anos e os denunciados na ação penal ainda não foram julgados.

A juíza responsável pela ação penal aguarda a realização da exumação do corpo do jovem para ouvir os réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), analisa a denúncia feita pelos pais de Eduardo por inépcia da Justiça brasileira, violação do direito à vida e à integridade do adolescente.

A festa aconteceu no dia 27 de abril de 2013, no condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre.

É um condomínio de casas de alto padrão, onde imóveis com mil metros quadrados estão à venda hoje por volta de seis milhões de reais.

A confraternização foi organizada pelos, à época, adolescentes Leonardo Jacovas e Matheus Dornelles, filhos respectivamente  de José Antônio Jacovas, conhecido arquiteto na capital gaúcha e dono de haras em Osório, e de Marcelo Lemos Dornelles, atual subprocurador-geral do Ministério Público Estadual.

A festa ocorreu na casa de Leonardo. Havia em torno de 150 menores, muitos recém-formados no ensino médio. Matheus contratou três seguranças particulares, que trabalhavam como motoristas terceirizados no Ministério Público.

Eduardo, aos 17 anos. Álbum de família

Segundo relatos dos cerca de 20 jovens que prestaram depoimento no inquérito policial, Eduardo era o único negro na festa. Os convidados eram alunos e ex-alunos de dois colégios particulares tradicionais da Capital.

O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). O inquérito policial foi instaurado somente no dia 31 de maio daquele ano e remetido à Justiça seis meses após a morte do adolescente, sem indiciamentos.

Depois de duas tentativas de arquivamento pela Polícia Civil, que tratou o caso como acidente, o Ministério Público Estadual abriu investigação e, a partir dos depoimentos das testemunhas e do laudo técnico de um perito particular contratado pela família de Eduardo, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari concluiu que o jovem foi espancado por pelo menos duas pessoas e jogado para o terreno da casa vizinha, já desacordado, sofrendo uma queda de seis metros. A Justiça determinou a reabertura das investigações.

Atualmente, quem responde pelo MP no processo é o promotor de Justiça Luiz Eduardo Azevedo. O Ministério Público denunciou, em 17 de novembro de 2015, o segurança Isaias de Miranda, contratado pelo condomínio, por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Eduardo. As investigações indicam que o motivo do assassinato foi preconceito racial.

O MP denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local em que a vítima foi encontrada e apagou as gravações das câmeras de monitoramento, não permitindo que todas as imagens permanecessem armazenadas.

Imagem da casa onde ocorreu a festa, feita pela perícia. Foto: Alexandre Kortz

Foram apreendidos computadores do condomínio que poderiam ter gravados em seus HDs imagens da festa e do entorno que poderiam servir de prova no processo. Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) verificaram que imagens foram apagadas.

Na denúncia, os promotores alegam ainda que Souza deixou de acionar a Polícia Civil para a perícia, não providenciou a preservação e isolamento do local, para acobertar o seu subordinado e manter o seu próprio emprego de supervisor de segurança no condomínio. Assim, o policial civil foi denunciado por fraude processual.

Peritos divergem sobre as causas da morte

A conclusão do inquérito policial não convenceu os pais do adolescente e, por isso, contrataram um perito particular para provar que as lesões de Eduardo não foram decorrentes de acidente.

– Eduardo praticava esportes, era surfista e skatista, tinha excelente equilíbrio. E seus amigos presentes na festa disseram que se encontrava lúcido na última vez que o viram, reforça sua mãe, Jussara.

Sua advogada, Lesliey Gressler Gonsales, lembra que as autoridades policiais nunca requisitaram a formulação de laudo pericial pelo Instituto Geral de Perícias, o que seria um procedimento padrão para casos como esse. Por isso, foi contratado o perito Celso Menezes Danckwardt para analisar o local e as circunstâncias do incidente.

Especialista em levantamento de locais de morte, Danckwardt confirmou as suspeitas da família. Conforme o perito, evidências deixadas de lado pelas autoridades policiais indicam que Eduardo não teria sido vítima de acidente, mas de ataque violento com objeto contundente.

Imagem pericial do local onde jovem foi encontrado. Foto: Alexandre Kortz

– As lesões no dorso de sua mão indicam cortes ao desferir socos em situação de defesa; as lesões em sua cabeça e seu tórax indicam que foi vítima de golpe com objeto contundente; e os traumatismos graves na nuca, o padrão de sangue no chão e na parede ao seu redor, a ausência de lesões nos cotovelos e/ou nos tornozelos indicam que estava desacordado quando foi lançado sem reação do alto do desnível entre as duas residências, constatou Danckwardt.

Imagem colhida para perícia das residências onde ocorreram os fatos. Alexandre Kortz

Esse laudo foi crucial para que a Justiça não autorizasse o arquivamento do inquérito e ordenasse que as autoridades policiais dessem prosseguimento às investigações.

Naquele momento, os pais de Eduardo passaram a atuar no caso como assistentes de acusação, representados pela advogada Lesliey.

Já, o perito criminal Marcelo Oliveira Ferreira, que assinou o laudo da necropsia, disse em depoimento à Justiça, segundo matéria publicada pelo jornal Extra Classe, em 6 de julho de 2017, que a perícia foi feita no Hospital São Lucas, onde foram realizados os procedimentos para doação de órgãos para transplantes. O médico legista admitiu, no entanto, que “a necropsia se vale de dados do prontuário médico” e afirmou que não tinha condições de apontar se os ferimentos encontrados no cadáver são compatíveis com agressões.

Corregedoria não investigou conduta dos policiais

Em 2017, foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia (Cogepol) do Rio Grande do Sul pedido de investigação das condutas de três delegados e um inspetor de polícia do Deca durante a fase do inquérito policial sobre as circunstâncias da morte do Eduardo.

O corregedor-geral da PC, delegado Joerberth Pinto, que assumiu o órgão este ano, disse que o pedido de investigação feito à época foi arquivado. “Pelo o que pude apurar não foram constatadas irregularidades na condução dos trabalhos dos policiais. O que houve foi que a conclusão das investigações da PC foi diferente do resultado do que foi apurado pelo Ministério Público”, explica o delegado.

Juíza aguarda exumação para ouvir réus

Há dois processos em andamento relativos à morte de Eduardo, um na esfera penal e outro na cível.

A ação penal (nº 001/2.13.0088487-6) teve início em 19 de novembro de 2013 e tramita na 2ª Vara do Júri, do Foro Central de Porto Alegre.

A juíza Lourdes Pacheco da Silva assumiu o caso em janeiro de 2020 e conduz atualmente o processo, que já soma quase duas mil páginas.

A última movimentação, verificada no site do TJ em 22 de abril (pode estar desatualizado) ocorreu em 29 de março deste ano, quando o Ministério Público foi notificado para que providenciasse os documentos solicitados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) a fim de realizar a exumação do corpo de Eduardo.

O pedido de exumação foi autorizado pela juíza em 12 de fevereiro de 2020 e o interrogatório dos acusados marcado para o dia 24 de março daquele ano. No entanto, no dia 17 de março de 2020 foram suspensos os trabalhos presenciais no TJ – audiências e julgamentos – e prazos processuais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A magistrada enviou uma nota ao jornal JÁ onde cita algumas fases do processo, explica os motivos para a tramitação estar lenta e a próxima etapa.

– Restou frustrada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de janeiro de 2021, às 13h30min, oportunidade em que os acusados seriam interrogados, visto que pendentes o ato de exumação do cadáver da vítima, deferido por este Juízo, havendo insistência por parte do Ministério Público e da Assistência com relação a esta prova, bem como demais provas apontadas pelas Defesas técnicas. Atualmente, o feito encontra-se aguardando a realização do laudo pericial relativo à exumação do cadáver da vítima. Registro que, a despeito do longo tramitar, o processo sempre foi impulsionado normalmente. A instrução processual somente não findou este ano, em virtude da pandemia, concluiu a juíza.

Ação de indenização está parada

O processo cível (nº 1.14.02224606) é a uma ação de reparação de danos (indenizatória). Deu início em 12 de agosto de 2014 e corre no Foro Regional da Tristeza. Est[a cm mais de 600 páginas. Foi movido pelos pais de Eduardo contra o contra o Condomínio Horizontal Jardim do Sol, e José Antônio Jacovas e Simone Cristina Schimitz, proprietários da residência à época e pais de um dos adolescentes que organizou a festa.

Segundo advogada da família, Lesliey, uma festa para mais de cento e cinquenta adolescentes, com consumo liberado de bebidas alcóolicas, sem a supervisão de adultos, é muita irresponsabilidade.

Prestes a completar sete anos, o processo cível sequer realizou a primeira audiência para a ouvir as testemunhas.

Caso é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Jussara Fösch e Julio Santos, pais de Eduardo, lutam por justiça para o filho. Foto: Clóvis Victória/Imprensa SindBancários

Por absoluta inércia do sistema de justiça, os pais de Eduardo decidiram denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

– Neste dia 27 de abril completará oito anos da violência que nosso filho sofreu e que resultou em sua morte. Ainda dói muito. E a sensação é de que a nossas vidas acabaram no dia em que assassinaram o nosso filho. Deus nos fortalece para continuarmos lutando em busca de justiça para o Eduardo. E é o que faremos até o fim dos nossos dias, ressaltou o pai do jovem, Julio Rodrigues dos Santos.

– Queremos que o judiciário reaja, pela violação do direito à vida e a integridade do Eduardo. Não podemos aceitar que um crime cometido em 2013, até hoje, oito anos depois, ainda não tenha sido punido, ressaltou Jussara, mãe de Eduardo.

Jovem praticava vários esportes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A denúncia foi apresentada em Washington, nos Estados Unidos, no dia 12 de dezembro de 2020, pelo advogado Marcelo Andrade de Azambuja.

O órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem competência para receber denúncias em relação a Estados que tenham violado direitos humanos, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Azambuja diz que aguarda decisão do setor de estudo inicial para que o Estado brasileiro seja notificado e apresente sua primeira manifestação.

– Pelas características do caso e pela maneira como construímos a denúncia, estamos bastante confiantes que o Estado será notificado em breve. Depois que o Estado apresentar sua manifestação, o caso passará por uma análise de admissibilidade e outra de mérito. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre a reparação e compensação das violações de direitos humanos de Eduardo e seus familiares, os sete Comissários que compõem a Comissão analisam o caso e se manifestam sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e indicam medidas a serem adotadas pelo Estado. Se o Estado não adotar essas medidas, o caso é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgamento.

Protesto em frente ao MP pediu reabertura do caso, que resultou em dois denunciados. Foto: Clóvis Victória /Imprensa SindBancários

O jornal tentou contato com Isaías de Miranda, Luis Fernando de Souza, José Jacovas, Simone Schmitz e o filho Leonardo, Marcelo Dornelles e o filho Matheus, e com o administrador do Condomínio Jardim do Sol. Os advogados consultados constam no processo judicial, ainda que alguns estejam desatualizados.

O promotor de Justiça Marcelo Dornelles disse em nota enviada ao jornal JÁ, no dia 25 de abril, que não faz nenhum sentido fático ou processual a tentativa de vincular seu nome e de seu filho no triste episódio.

– No dia 27 de abril de 2013, meu filho estava numa festa de colegas do colégio realizada em uma residência no condomínio em que aconteceu esse triste episódio, que enlutou a todos nós. Informo, caso ainda não seja de conhecimento da reportagem, que ele constou no processo tão-somente como testemunha não presencial, assim como dezenas de outros jovens, não tendo qualquer relação com o ocorrido – que aconteceu depois de o encontro já ter terminado. Desta forma, não há nada que ele possa acrescentar que já não esteja nos autos, juntamente com os depoimentos de seus colegas presentes neste mesmo evento ocorrido em momento que antecedeu o fato. Aproveito a ocasião para dizer que, como de costume, o Ministério Público exerceu seu papel, neste caso, com extrema responsabilidade e competência, propondo, inclusive, a abertura da investigação depois do pedido de arquivamento feito pela Polícia Civil, por entender ser necessário levar o fato a julgamento pelo Tribunal do Júri. Como cidadão, desejo que tudo se esclareça com base na verdade, com responsabilização dos denunciados, conforme denúncia do MPRS. E, ainda, como Promotor de Justiça, reitero minha solidariedade à família da vítima, que, além da perda, é instada a reviver sua dor em muitos momentos devido aos ritos do processo judicial, sendo sempre condenável qualquer atitude que desnecessariamente agrave ainda mais essa dor, concluiu o promotor.

Os advogados Aramy Santolim, representante do condomínio, e Rogério Aimé, de Simone, deixaram o caso.

O advogado Marcelo Bertoluci, representante de Isaías de Miranda, réu na ação penal, não retornou a ligação, após contato com a assessoria da OAB. Luis Fernando Souza, o outro réu, e José Jacovas não foram localizados, tampouco seus advogados Rafael Politano e Sergio Laks, respectivamente, conforme consta no site do TJ/RS.

STF confirma anulação de condenações de Lula na Lava Jato

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5ª feira (15.abr.2021), anular as decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.

Com o resultado, Lula está elegível e apto a disputar a eleição presidencial de 2022.

O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decisão do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de março. O magistrado anulou as sentenças e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula.

Relator da ação, o ministro Fachin foi o 1º a votar e manteve a anulação das decisões. Eis a íntegra do voto (302 KB).

Também votaram pela anulação os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sessão estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso anteciparam suas posições, pela anulação, sem a leitura dos votos.

Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux.

Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão de Fachin. A Procuradoria pediu a manutenção da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decisões contra o ex-presidente.

O julgamento continuará na 5ª feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclamações movidos contra a Justiça de Curitiba, inclusive a ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Fachin havia determinado a extinção das ações por “perda de objeto”, já que anulou as decisões da Vara.

Em 23 de março, a 2ª Turma do STF decidiu pela suspeição de Moro no caso do tríplex no Guarujá. O plenário pode mudar esse cenário, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz não pode ser considerado parcial porque suas decisões foram anuladas.

O julgamento envolvendo o ex-presidente começou na 4ª feira (14.abr). Na sessão, os ministros decidiram que o plenário do Supremo tem competência para julgar o caso.

Analisaram um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2ª Turma do STF.

Julgamento

O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que não há conexão entre os fatos apontados pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Operação Lava Jato.

Fachin citou outros casos de ações na Lava Jato que também foram remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Afirmou que está seguindo as decisões colegiadas do Supremo nesse assunto. “Respostas análogas a casos análogos”, disse.

Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular “atos decisórios praticados por juiz incompetente”, caso da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Nunes Marques defendeu a atribuição da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse não ver “qualquer motivo” para decretar a incompetência do juízo e que a competência já foi decidida “pelas 3 Instâncias anteriores”. Afirmou que existem conexões entre os processos de Lula e a investigação da Lava Jato.

Nunes Marques também discordou da anulação das decisões. “Mesmo que considerássemos tal juízo territorialmente incompetente, eventual prejuízo para a defesa não foi demonstrado”.

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justiça do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justiça Federal de São Paulo. “Não existe prerrogativa de foro de primeira instância territorial. Os casos todos ocorreram em São Paulo”.

A ministra Rosa Weber disse que vê uma ligação “muito distante” entre as condutas pelas quais Lula é acusado e sua repercussão sobre o patrimônio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF. “O princípio da colegialidade é meio de atribuir autoridade e institucionalidade às decisões desta Casa”.

O ministro Marco Aurélio acompanhou a divergência de Nunes Marques. Disse que não cabia ao relator julgar o mérito da ação que pedia a derrubada da decisão sobre o tríplex no Guarujá, e também que não cabia estender essa concepção para as outras 3 ações.

Último a votar, o ministro Luiz Fux disse que a decisão da corte não invalida a Operação Lava Jato. “É apenas uma decisão referente a casos específicos”, afirmou.

“Conjurando mais uma vez o risco de efeitos sistêmicos, conjurando a ideia de que essa decisão acaba com a Operação Lava Jato, porque não acaba, eu peço vênias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a divergência”, declarou.

“Ataques que excedam a crítica legítima não podem ser tolerados”, diz juiz ameaçado

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi atacado nas redes sociais, inclusive com exposição de
dados de sua vida pessoal, após conceder a liminar que suspendeu o retorno à gestão compartilhada (cogestão) no Sistema de Distanciamento Controlado, do governo estadual.

A medida foi, depois, revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As ofensas foram tão violentas que o Tribunal de Justiça adotou medidas de segurança para proteger o juiz e sua família.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo criticou a
decisão em sua conta no twitter, dando margem a comentários agressivos.

“A democracia é o império da lei, mas quando um juiz interfere em decisões que são de competência exclusiva do poder executivo,
está tudo errado“, escreveu o prefeito.

Um dos 48 comentários chama o juiz de “defensor do PSOL, que tem por fim quebrar o comércio, a indústria e dominar pela fome e a violência”.

O magistrado diz que o risco para os familiares é inaceitável.

Os ataques nas redes, certamente, quando criminosos ou que tenham superado o limite da crítica legítima,  não podem ser tolerados e terão a apuração de   responsabilidades“, assegura.

“Claro que há um sofrimento pessoal, mas o mais importante é defender a democracia”, afirmou.

“A tentativa de atacar a independência judicial, um dos pilares do
estado democrático de direito, não pode ser tolerada. Hoje fui eu, antes outros magistrados“, lamenta.

Em artigo publicado na página da Ajuris, dia 8 deste mês,  sob o título “O sistema de saúde pede socorro“, Eugênio Terra, advertiu que “se avolumam ações judiciais na busca por leitos em todo o Estado, mas decisões judiciais não criam vagas em hospital”.

“É falso o dilema entre preservar a saúde ou a atividade econômica. A retomada da economia precisa de pessoas vivas e sadias. O sistema de
cogestão,  que permite aplicar critérios de bandeira vermelha quando o regime geral é da bandeira preta, é prejudicial para salvar vidas e manter o sistema de saúde funcionando de modo próximo ao razoável. Priorizar o interesse econômico, mantendo todas as atividades funcionando, mata mais e acelera a degradação do atendimento à saúde”.

Entidades repudiam ataques

A Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul (AJURIS) e o Tribunal de Contas do Estado do RS emitiram notas de repúdio à indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio.

“Ataques criminosos, covardes e de caráter claramente políticos, ideológicos e não-científicos, desconectados de uma racionalidade democrática via redes sociais serão tratados com o devido rigor
pelas respectivas autoridades competentes e nos devidos termos da Constituição e das leis do país“, apontou a AJD.

“Deve ser repudiado o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de
caráter injurioso ou de concitação à violência, registrou o presidente da a Ajuris“,  Orlando Faccini Neto.

“Ao manifestar nossa solidariedade, repudiamos as agressões em curso, caudatárias de um intolerável discurso de ódio que infesta o país e que tem como objetivo submeter a todos, rasgando definitivamente
a Constituição da República. O Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento gravíssimo, cujo enfrentamento exige união, solidariedade e respeito às instituições e aos valores humanos“, assinalou o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier.

A decisão

A decisão proferida na noite da sexta-feira (19/3) atendeu pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS.

No domingo, o desembargador Marco Aurélio Heinz, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno ao sistema de cogestão
adotado no RS, até o julgamento definitivo do recurso junto a 22ª Câmara Cível do TJRS, que trata de questões relacionadas ao Direito Público.

Conforme o Juiz Eugênio Couto Terra, é “pública e notória” a situação de caos nas redes pública e privada de saúde do Estado e que, no momento, ao menos 239 pessoas aguardam por leito de UTI apenas em Porto Alegre, que se encontra com 114,12% de lotação dos seus leitos de UTI.

Na decisão, o Juiz destaca que “inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias
preventivas, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”.

“Negar esta realidade, é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas ,gestores hospitalares,
infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.

Para o magistrado, a manutenção das restrições severas de circulação, é o único meio de obter-se uma melhora sanitária de caráter mais geral.

“É falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem em condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos
refaçam suas vidas, inclusive econômica. Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo ERGS, quando poderá
apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte
e de pessoas contaminadas”,  ressaltou o juiz.

 

Governo renova convênio com FGV para produção de indicadores econômicos

O governo gaúcho, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, renovou este mês o contrato com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, por intermédio do Instituto Brasileiro de Economia – IBRE, para ter acesso ao FGV DADOS, disponível na internet.

De acordo com o Diário Oficial – DOE, de 02 de julho, o contrato terá duração de 12 meses e custará R$ 7.760,00.

O Departamento de Economia e Estatística (DEE), da SEPLAG, utiliza o conjunto de dados para produção de diferentes indicadores e análises sobre o desempenho da economia e demais áreas.

O DEE, onde trabalham funcionários da Fundação de Economia e Estatística, extinta no governo Sartori, desde o ano passado retomou a elaboração e divulgação de uma série de trabalhos que servem de evidências ao Executivo na definição de suas políticas públicas, como é o caso do cálculo do PIB Trimestral e dos Municípios, boletins do Trabalho, do Agronegócio e de Conjuntura, além de estudos específicos como o Caderno ODS e da Economia Criativa.

 

 

Agressão a jornalistas em Alegrete repercute em todo o país

O diretor do jornal Em Questão, Paulo de Tarso Pereira, e o repórter Alex Stanrlei, prestaram depoimentos nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Alegrete, pela manhã, e na unidade da Brigada Militar, à tarde.

O coronel Pedro Burgel, comandante Regional da Fronteira-Oeste da BM,  informou ao JÁ que as circunstâncias em que ocorreram as agressões estão sendo apuradas e que o Inquérito Policial Militar será concluído dentro de 20 dias. “Não compactuamos em hipótese alguma com condutas violentas e, caso fiquem comprovados, os policiais responderão pelos abusos praticados”, afirmou.

Os profissionais foram agredidos física e verbalmente por dois brigadianos em frente à Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento de Alegrete. Os fatos ocorreram na noite de quinta-feira, 19 de junho.

Militares do Exército e da Brigada Militar, de Rosário do Sul, estavam registrando uma ocorrência sobre abigeato na delegacia de Alegrete quando Stanrlei começou a tirar fotos de um caminhão boiadeiro militar estacionado defronte à delegacia.

Os militares impediram o registro e o repórter, então, gravou um vídeo para relatar o trabalho de combate ao roubo de gado.

Marcas no pescoço de Paulo

Foi quando um dos soldados da BM tomou a máquina fotográfica e obrigou o repórter a permanecer sentado na calçada. Após a chegada do diretor do jornal, que se identificou e pediu para que liberassem Stanrlei, o PM se negou alegando que a CNH do repórter não estava em dia. E negou também que o repórter entrasse na delegacia.

Alex ficou com as pernas esfoladas

Paulo de Tarso conta o que ocorreu a partir daí: “Quando eu passei a gravar a forma acintosa e prepotente com que o caso estava sendo conduzido, os PMs visivelmente alterados saltaram em mim, sendo que um deles me deu uma forte gravata, me faltando o ar. Fui derrubado e chutado. Alex, na tentativa de impedir que a agressão covarde continuasse, também foi imobilizado e de repente os dois PMs o derrubaram e o arrastaram. Um deles permaneceu sobre as costas, quando Alex já estava imobilizado e algemado. Depois, no interior da DPPA, o PM Santo André continuou com provocações e humilhações contra nós”.

O diretor de Em Questão diz que seu advogado ingressou com ações na Corregedoria da Brigada Militar e no Ministério Público Militar, com o pedido da instauração de um IPM para apurar crime de abuso de autoridade. “Foi um ato isolado, mas que serve de alerta, porque estamos certos que nem a BM e nem o Exército comungam com tais práticas”, ressaltou o jornalista.

Registro policial

Entidades repudiam violência contra jornalistas

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiou os atos de violência policial contra os profissionais Paulo de Tarso Pereira e Alex Stanrlei, que, sem justificativa, receberam ordem de prisão, foram algemados e agredidos.

A ARI espera a apuração isenta dos fatos, com a consequente responsabilização dos agressores. Assinam a nota o presidente da ARI, Luiz Adolfo de Souza, e o presidente do Conselho Deliberativo da ARI, Batista Filho.

A Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, Adjori-RS, ressaltou que os jornalistas agredidos estavam no cumprimento de suas atividade de informar a sua comunidade, e além de serem impedidos de executar sua tarefa, foram injustificadamente agredidos e detidos.

“Os jornalistas não são marginais, nem vagabundos e não foram autuados em flagrante delito, estavam simplesmente cobrindo uma pauta jornalística. A imagem de nossa Brigada Militar não pode ser denegrida por atos de violência de alguns de seus membros contra trabalhadores e diretores da imprensa”, destacou o presidente da entidade, Jair Francisco de Souza.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, solicita às autoridades competentes a imediata apuração dos fatos e a devida responsabilização dos agressores. Assinam a nota Cid Benjamin e Vilson Romero.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ressaltou que além de ofenderem e atacar a integridade física dos repórteres, os integrantes da Brigada Militar atentaram contra o direito dos cidadãos de serem livremente informados.

Marchezan determina regras mais rígidas para frear velocidade de ocupação de UTIs

A Prefeitura de Porto Alegre está ampliando as restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas. A motivação é a velocidade do aumento de internações em leitos de UTIs por Covid-19, que chegaram a 102 pacientes, de acordo com monitoramento da noite dessa segunda-feira, 22. As novas determinações constam do decreto 20.625, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 23. Passam a vigorar a partir desta quarta-feira, 24, para o comércio e serviços; quinta-feira, 25, para o setor da alimentação; e sexta-feira, 26, para a indústria e construção civil.

No fim da tarde dessa segunda-feira, 22, em participação na transmissão on-line realizada pelo governador Eduardo Leite, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explicou que a decisão foi tomada em razão dos impactos da liberação de atividades nas estruturas de saúde do Município. Segundo Marchezan, todas as cidades, estados ou países que tentaram controlar a pandemia sem restringir a atividade econômica falharam e tiveram que, posteriormente, recorrer a essa metodologia.

Confira as principais alterações do novo decreto:

Shopping centers – Podem funcionar apenas farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da Polícia Federal, mercados, supermercados e afins, bancos, terminais de autoatendimento, lotéricas correios, estacionamentos, restaurantes, bares e lancherias no sistema pegue e leve (take away).

Bancos, lotéricas e correios – Atendimento individual.

Supermercados e hipermercados – Abertos com controle de aglomeração e distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes.

Mercado Público – Permitido somente restaurantes, estabelecimentos com comércio de alimentação e vendas de produtos alimentícios por sistema de telentrega (delivery) e pegue e leve (take away). Proibidos o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.  O horário de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a operar poderá ser de 24 horas, de segunda-feira a domingo.

Bares e restaurantes dos shoppings – Permitido apenas por  telentrega (delivery) e pegue e leve (take away).

Comércio, serviços, indústria e construção civil – Fechados.

Obras públicas – Podem continuar todas as obras públicas indispensáveis ao atendimento de setores essenciais.

Comércio de telefones móveis – Permitido com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (um cliente para cada funcionário). Estão proibidas a formação de filas, internas e externas, e aglomeração de pessoas.

Parques e praças – Proibido agrupamentos em parques, praças e locais abertos ao público sem a distância mínima interpessoal de 2 metros e as medidas de proteção individual. O descumprimento é considerado crime e acarreta a aplicação de multa.

Eventos – Proibidos, sejam eles em local fechado ou aberto. A suspensão aplica-se tanto a espaços públicos quanto privados – incluindo os eventos realizados em salões de festas de condomínios residenciais. A medida também vale para aniversários, casamentos e quaisquer aglomerações.

Condomínios residenciais – Fechados playgrounds, salas de cinema, quadras esportivas, salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e quaisquer outras áreas de convivência. Academias podem ser utilizadas individualmente.

Academias – Atendimento individual.

Clubes sociais – Permitido condicionamento físico de atletas profissionais contratados, observado o distanciamento mínimo de 2 metros; prática de esportes individuais pelos associados, desde que sem contato físico e com distanciamento mínimo de 2 metros.

Quadra esportiva – Permitida para esporte individual.

Missas e cultos – A realização de missas, cultos ou similares poderá ocorrer com, no máximo, 30 pessoas, desde que não ultrapasse 50% do limite de ocupação e com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes.

Barbearias e salões de beleza – Autorizados com redução de clientes simultâneos (lotação máxima de 30% da capacidade), atendimento com equipes reduzidas e distanciamento de 4 metros entre os clientes.

Autopeças – Permitidos apenas telentrega e pegue e leve (take- away). Ficam proibidos a formação de filas, mesmo que externas, e o ingresso de clientes nos locais.

Comércio de veículos – Permitido apenas por meio eletrônico, com a entrega do veículo no estabelecimento.

Locadora de veículos – Atendimento individualizado.

Agências bancárias – Autorizados desde que o atendimento seja realizado a portas fechadas, com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (proporção de 1 cliente para cada funcionário).

Transporte coletivo – Não pode exceder a capacidade de passageiros sentados e deve ser observado o uso de máscara.

Bibliotecas, museus, teatros, cinemas, parques de diversão, saunas e banhos – Fechados.

Clubes de tiros – Permitido funcionamento para treinamento e teste de aptidão.

Ensino individual – Permitido.

Escolas – Fechadas.

Ensino superior – Permissão para aulas presenciais exclusivamente para pesquisas de graduação e pós-graduação, atividades práticas e estágios obrigatórios que não sejam passíveis de serem realizados de forma remota