Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta quinta-feira, 14, a situação dos reservatórios do “sub-sistema Sul de geração hidrelétrica”, que abastece os três Estados do Sul.
As quatro bacias – dos rios Capivari, Iguaçu, Jacuí e Uruguai – que formam o Subsistema Sul, tiveram o armazenamento de seus reservatórios reduzido a menos da metade desde o início do ano. Os estoques de água caíram de 29,94% para 14,07%, entre 1º de janeiro e 13 de maio.
Nas duas principais bacias do Subsistema Sul, dos rios Iguaçu e Uruguai, já existem dez hidrelétricas com a geração paralisada ou com operação intermitente por falta de água, segundo o ONS.
Na bacia do Iguaçu, responsável por 47% do armazenamento, estão nessa situação os reservatórios das hidrelétricas de Salto Osório (PR), Salto Caxias (PR) e Baixo Iguaçu (PR).
Os dados foram apresentados na 6a. reunião da Sala de Crise da Região Sul, realizada nesta quinta-feira, para avaliar os impactos e buscar soluções para a seca que atinge toda a região.
O encontro, realizado por videoconferência, contou com 90 participantes representando órgãos gestores de recursos hídricos do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; órgãos federais; prefeituras; usuários de água para saneamento, navegação e indústrias; órgãos ambientais e do setor elétrico; além de instituições que realizam o monitoramento e previsão meteorológicos.
Foi aprovado novo patamar a defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó (RS/SC), que fica no rio Uruguai.
Com isso, o volume de água liberado passa de 160 para 150m³/s a partir das 8h desta sexta-feira, 15 de maio, até o próximo dia 21, data da próxima reunião da Sala, quando a redução será reavaliada.
O teste de redução da defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó busca prolongar o armazenamento de água da barragem para melhorar as condições para os diversos usos da água no rio Uruguai a jusante do reservatório.
Poderá ser interrompido caso sejam identificados impactos especialmente para as captações de abastecimento público nos municípios de Itapiranga (SC) e São Borja (RS).
Em 8 de maio aconteceu o primeiro teste, quando o volume liberado pela barragem baixou de 200 para 160m³/s sem que fossem identificados problemas para as captações de água para abastecimento das duas cidades.
Captações para agroindústria em Itapiranga e a travessia fluvial entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram mantidas.
Em sua apresentação, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) abordou a situação de seca generalizada no Sul, que acontece há meses.
Além disso, foi mostrada a previsão de chuvas abaixo da média na região nas próximas semanas nas bacias dos rios Paranapanema, Iguaçu, Paraná, Jacuí e Uruguai.
Caso mais grave é do rio Uruguai
No caso da bacia do rio Uruguai, que possui 28% do armazenamento do Subsistema, os aproveitamentos de Garibaldi (SC), Campos Novos (SC), Barra Grande (RS/SC), Machadinho (RS/SC), Itá (RS/SC), Passo São João (RS) e São José (RS) também estão com a geração suspensa ou com operação intermitente em virtude da seca.
A Associação dos Servidores de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA E ICMBio – PECMA no Rio Grande do Sul – ASIBAMA/RS, apresentou, durante a reunião, um documento*, enviado no dia 5 deste mês de maio à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), solicitando a proibição da pesca e outras medidas para preservar o meio ambiente em toda a Bacia do Rio Uruguai (*leia a íntegra abaixo).
UHE Foz do Chapecó
A usina hidrelétrica Foz do Chapecó fica na calha do rio Uruguai entre os municípios de Águas Chapecó (SC) e Alpestre (RS). Com uma potência instalada de 855MW, capaz de atender a 25% do consumo de energia de Santa Catarina e 18% do Rio Grande do Sul, a hidrelétrica possui um reservatório que banha seis municípios catarinenses e seis gaúchos.
Salas de Crise
A Agência Nacional das Águas (ANA) coordena salas de crise em bacias e regiões que atravessam situações de secas ou cheias que colocam em risco os usos múltiplos da água. Atualmente, estão em operação as salas de crise das bacias do Tocantins, do Paranapanema, da Hidrovia Tietê-Paraná e da Região Sul, devido a déficit hídrico. Também estão em atividade a Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco e a Sala de Acompanhamento da Bacia do Paranaíba. Após as reuniões, os vídeos são disponibilizados no canal da Agência Nacional de Águas no YouTube.
Assista aqui à 6ª reunião da Sala de Crise da Região Sul
(Com informações da AsCom/ANA)
Íntegra da Carta Aberta à Sociedade, da ASIBAMA/RS
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA FEDERAL DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA E ICMBio – PECMA NO RIO GRANDE DO SUL – ASIBAMA/RS, compromissada com os servidores que representa, com o meio ambiente e com os interesses da sociedade brasileira, vem a público trazer preocupações da mais alta relevância ambiental, no que se refere ao crítico período de estiagem com impactantes consequências ao Rio Uruguai e tributários, visando a adoção de medidas urgentes:
É fato amplamente conhecido que a Região Sul do país vem enfrentando uma das piores secas da história, que se iniciou já em dezembro de 2019, a partir dos meses de fevereiro a abril do ano corrente.
A estiagem comprometeu severamente as colheitas de grãos, com perdas consolidadas nas safras superiores a 45% (caso da soja), levando também a mais de 250 municípios a decretar situação de emergência, com mais de 100 deles com a situação reconhecida pela União (Ref. 1). Grandes prejuízos econômicos e sociais já estão postos, com implicação em crise de abastecimento de água para uso humano, considerado essencial, ainda mais na situação de pandemia da COVID-19, em que a higiene é fundamental.
Esta crise levou à Usina Hidrelétrica de Machadinho a suspender a geração de energia através da parada total das suas unidades geradoras, mantendo apenas sua vazão sanitária e comprometendo o fornecimento de energia ao Operador Nacional do Sistema (ONS) responsável em distribuir a energia produzida ao país.
A intensidade da seca surpreendeu até pesquisadores, pois não foi prevista, e não está relacionada aos conhecidos ciclos recorrentes no sul do Brasil (Ref. 2), trazendo grandes preocupações com relação aos cenários futuros, sua eventual associação com o desmatamento no bioma Amazônico, com a velocidade das mudanças climáticas globais, e seus impactos a médio prazo na economia, sociedade e meio ambiente no Estado.
Não temos só prejuízos à saúde e economia. A seca provocou um distúrbio de proporções nunca vistas no Rio Uruguai, com redução drástica no nível do rio. Registros fotográficos mostram o rio praticamente seco, onde se pode atravessar de uma margem à outra, caminhando, por onde antes se encontrava o leito (Ref. 3).
A redução drástica do nível daquele manancial por certo não é somente devida ao episódio de seca, mas também pela destruição sistemática das matas ciliares, banhados e áreas úmidas, além do uso descontrolado na irrigação de lavouras (Ref. 4), resultando em grande conflito pelo uso do recurso hídrico, deixando a população em situação vulnerável. Da mesma forma, o nível extremamente baixo deixou poços rasos no leito do rio e margens, dentro dos quais os peixes concentrados ainda encontram condições de vida, se tornando presas fáceis, vulneráveis a pesca esportiva e profissional.
Fortes imagens da situação vêm circulando intensamente nas redes sociais, mostrando a captura intensa de pescado, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como o dourado e o surubim. A pesca desmedida e o desrespeito até as espécies ameaçadas indicam o grande impacto ambiental na fauna do rio.
O reconhecimento da gravidade da situação levou a Província de Corrientes na Argentina a editar no final de abril a “Disposición Nº 120” da “Dirección de Recursos Naturales” (Ref.5), proibindo todas as atividades de pesca no seu âmbito, até que se normalize a vazão do rio, de forma a assegurar a fauna e recursos pesqueiros.
O IBAMA/RS cumpriu seu papel de orientar sobre a gravidade da situação encaminhando as Autoridades Públicas Estaduais e Federais e aos órgãos de controle a Informação Técnica nº 31/2020-DITEC-RS/SUPES-RS, relatando os fatos e propondo medidas urgentes de controle da pesca (Ref. 6). Não obstante, não foram ainda adotadas as medidas necessárias, sendo a situação de urgência, caso de dano concreto e de difícil reversão à fauna e ao recurso pesqueiro.
Conforme o exposto, a ASIBAMA-RS vem a ALRS para:
REQUERER:
A adoção de medidas administrativas pelas autoridades competentes no âmbito Estadual /Federal para a proibição imediata da pesca amadora e profissional, em toda a Bacia do Rio Uruguai, por 60 dias, ou até que os níveis do rio indiquem a segurança aos recursos pesqueiros, contemplando medidas de indenização aos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca, pelo período de proibição da atividade.
Que sejam revisadas as vazões autorizadas/licenciadas para irrigação de lavouras em períodos de estiagem, com vistas a garantir-se a disponibilidade mínima de recurso hídrico necessária aos usos prioritários básicos de atendimento às necessidades humanas, e da manutenção dos processos ecológicos, previstos na legislação.
Desta forma, solicitamos que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, e seus membros, na qualidade de representantes legítimos dos interesses de toda sociedade gaúcha, proponham as medidas legislativas julgadas cabíveis, bem como requeiram a sua adoção pelas autoridades públicas competentes dos Executivos Estadual e Federal.
Diretoria Executiva da ASIBAMA/RS