Márcia Turcato
Às vésperas da eleição majoritária de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral- TSE criou uma comissão permanente que vai “sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral”.
“A pergunta central não é se a inteligência artificial influenciará as eleições. Ela já influencia. A questão é saber sob quais regras, com quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida”, afirmou o presidente do TSE, Nunes Marques, num encontro com embaixadores nesta terça feira, em /brasilia.
O foco da comissão é o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto das eleições.
A iniciativa foi formalizada com a Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, no dia três de junho, e publicada no dia nove.
O grupo de trabalho tem como principal missão elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA no contexto eleitoral.
Participam da comissão apenas pessoas do ambiente da justiça eleitoral, mas com autorização para colher contribuições de especialistas convidados. A portaria não fixa o prazo de conclusão dos trabalhos.
O TSE demorou para reconhecer a importância e o impacto que as tecnologias de informação podem causar.
Nas eleições de 2018, o TSE delegou a tarefa aos juízes auxiliares que decidiram que “a atuação dos juízes eleitorais deve ser realizada com a menor interferência e que a liberdade de expressão é um direito inafastável”, condenando apenas a ofensa à honra, o anonimato e fatos inverídicos.
Nem pensaram em manipulação da informação, de imagem e de som, ou na trolagem com o uso de robôs.
Na eleição de 2022, houve um pequeno avanço. O STF- Supremo Tribunal Federal e o TSE celebraram um acordo para combater as fakes news e divulgar informações sobre o pleito. Na mesma ocasião, firmaram uma parceria com 35 instituições, entre entidades de classe, universidades e empresas de tecnologia para a disseminação correta de informações e o enfrentamento das notícias falsas.
Mais um passo importante foi dado em agosto de 2025, quando o STF promoveu a capacitação de 26 produtores de conteúdo- influenciadores digitais, como são conhecidos.
O objetivo da ação foi o de mostrar o papel das instituições públicas no processo eleitoral e como a Corte faz a sua comunicação nas redes sociais e o enfrentamento à desinformação intencional, as fakes news.
O encontro recebeu o nome de “Leis e likes: o papel do Judiciário e a influência digital”.
O presidente da Corte era o ministro Luís Roberto Barroso. Agora, em 2026, ano da eleição majoritária, o presidente do STF é Edson Fachin, e não há nenhuma capacitação prevista para produtores de conteúdo, ou jornalistas.
O “Lei e likes” também abordou o uso da Inteligência Artificial (IA). Coube ao ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, falar sobre o tema.
Segundo ele, a inteligência artificial representa a quarta revolução industrial e é motivo de preocupação mundial devido a vários riscos, como a perda do controle humano sobre a tecnologia, seu uso bélico, impactos no mercado de trabalho e a propagação de desinformação.
A necessidade de regular as redes sociais tem mobilizado defensores do tema e opositores, não apenas no Brasil mas no mundo todo.
A União Europeia tem um escopo de regulação já em uso e que se baseia em muito nas regras criadas em Portugal, Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Os documentos definem as responsabilidades das plataformas e buscam garantir um ambiente online mais seguro e democrático.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado sobre a necessidade de responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais, enquanto o Congresso Nacional discute projetos de lei como o PL 2630, de 2020, conhecido como PL das Fake News, que busca combater a disseminação de notícias falsas e que está com a tramitação suspensa desde 2023.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o PL tem o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) como relator e ele já deu seu parecer a favor da regulação do tema e da urgência da sua votação e aprovação. A discussão também envolve o Marco Civil da Internet e a atuação de entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2018, e ainda com baixa atuação e quadros limitados.
Anos anteriores
Em 2018, apenas 50 ações foram protocoladas no TSE sobre fake news durante o processo eleitoral. Em média, o tribunal levou dois dias para analisar cada uma delas. Naquela época, não havia retirada imediata de conteúdo falso das plataformas. Segundo o tribunal, apenas 12% das ações que recebeu durante a eleição eram sobre fake news. Número e índices que confrontam a realidade. Em 2018, uma média de seis informações falsas eram desmentidas diariamente pela mídia, que criou uma parceria para enfrentar as fakes news.
Naquele ano de 2018, 137 jornalistas foram ameaçados e/ou atacados por apoiadores da campanha de Jair Bolsonaro. Quatro jornalistas da Folha de S. Paulo foram ameaçados, entre eles a jornalista Patrícia Campos Mello, autora da reportagem que revelou o esquema no WhatsApp que indicava a possibilidade de fraude eleitoral porque a campanha de Bolsonaro utilizou disparos em massa de mensagens por intermédio de uma empresa de tecnologia para divulgar suas propostas e também atacar os adversários, além de enviar fake news, como o kit gay, que nunca existiu. Além disso, Patricia teve seu aplicativo hackeado e usado para disparar mensagens favoráveis a Bolsonaro, além de ser atacada e ameaçada em vários eventos públicos.
Nas eleições de 2022, um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrou que a circulação de fake news aumentou no segundo turno das eleições, em comparação ao primeiro turno. O crescimento foi registrado no Telegram (23%), Whatsapp (36%) e X (57%)- ex-Twitter, Youtube (17%), Facebook (9%) e Instagram (5%). No geral, a média diária de mensagens falsas cresceu de 196,9 mil no primeiro turno para 311,5 mil no segundo. Isso mostra que o desafio em 2026, com o uso da IA, deverá ser muito maior.