A força-tarefa da Polícia Federal que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS fez mais duas prisões, nesta terça-feira (17), em Sergipe.
Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados.
Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba.
Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões.
Enquanto isso, em Brasilia, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no INSS.
Assinado por 44 senadores e 249 deputados, o pedido prevê que a Comissão será formada por 15 deputados federais e 15 senadores. Pelo regimento, a composição tem que ser proporcional ao tamanho dos partidos no Senado e na Câmara.
A CPI é uma das prioridades da oposição, para desgastar o governo de Lula num ano pré-eleitoral. Os governistas, que no início resistiram à ideia, aceitaram a medida e trabalham para demonstrar que o esquema fraudulento foi montado no governo anterior, o atual é quem está investigando.
O certo é que a CPMI do INSS proporcionará o primeiro grande embate da campanha de 2026.
O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas já denunciaram desconto não autorizado na folha de pagamento do INSS.
Já foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.
O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano.
Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor chegou aos R$ 2,8 bilhões no ano. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente.
Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades – 97,3% do total, ou seja 3,29 milhões de beneficiários afirmaram não ter autorizado as deduções.