A concentração começa a partir das 11h de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A “Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal” decidiu intensificar a mobilização contra o Projeto de Lei 028/2025, que deve ser votado na Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (22/10).
O projeto, encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, autoriza a concessão/privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto.
Plenária, na sexta-feira, 17, decidiu intensificar a mobilização contra a privatização.As entidades e movimentos que compõem a Frente consideram a proposta “um grave retrocesso” e alertam que a medida ameaça transformar a água e o saneamento — bens públicos essenciais — em “mercadorias voltadas ao lucro de um monopólio privado”.
Durante a reunião, representantes sindicais, movimentos sociais e servidores públicos denunciaram a “campanha de desmonte deliberado do DMAE”, que vem sendo enfraquecido nas últimas gestões para justificar o discurso de que o serviço público não funciona.
Os integrantes da Frente também questionam o argumento do governo municipal de que a privatização garantiria o cumprimento das metas do Marco Regulatório do Saneamento, que prevê 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto até 2033.
O argumento não se sustenta, segundo os funcionários, uma vez que os investimentos privados anunciados geralmente são financiados com recursos públicos, como os do BNDES.
O DMAE público e estatal já garante 100% do abastecimento de água tratada nas áreas regulares de Porto Alegre desde o ano 2000, e atualmente trata cerca de 70% do esgoto da cidade, com capacidade instalada para atingir 80%.
A plenária também repudiou a violência policial da ROMU, registrada na sessão da última quarta-feira (15/10), quando manifestantes contrários à privatização foram reprimidos com violência ao tentarem chegar ao plenário da Câmara de Vereadores. Cinco vereadores da oposição e o deputado Miguel Rossetto, líder do PT na Assembleia, foram feridos.
Ao final do encontro de sexta-feira, a Frente deliberou pela ampliação da mobilização popular nos próximos dias, com o objetivo de aumentar a pressão sobre os vereadores para que rejeitem o PLE 028/25 e reafirmem a água como um direito, e não como mercadoria.
A concentração está marcada para quarta-feira (22/10), a partir das 11h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
(Com informações da Assessoria do Simpa)