A mídia, ecoando os press releases do Piratini, diz que a aprovação da lei que congela o orçamento estadual foi “uma grande vitória do governador Eduardo Leite”.
” Injeta confiança na recuperação do Rio Grande do Sul”, conforme a nota do palácio.
Foram 37 votos favoráveis e 13 contrários ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
A justificativa financeira para o arrocho é um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões no ano: R$ 62,1 bilhões de receita e R$ 66,4 bilhões de despesas. Sem contar com os serviços da dívida, que chega a R$ 1,3 bilhão.
A justificativa política é a necessidade de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal , que permite suspender o pagamento da dívida com a União e abre espaço para receber financiamentos.
O congelamento do orçamento não é propriamente novidade. Foi uma das conquistas do governo Sartori.
A autorização para privatizar três estatais de energia, foi mais um passo na direção do acordo, com o qual o governador Eduardo Leite se comprometeu ainda na campanha.
O governador estava em Brasília, quando o texto da LDO congelada foi aprovado e agradeceu aos deputados “pela solidariedade que demonstram com relação à difícil situação fiscal do RS”.
“Os parlamentares têm demonstrado consciência e disposição de enfrentar o problema. Ao aprovarmos uma LDO realista, que assume uma projeção de déficit para o próximo ano e que, por isso, trabalha com o não reajuste, chamamos todos os Poderes à solidariedade”, disse.
Aí está algo que é novidade: “chamar todos os poderes à solidariedade”.
Até agora, o regime de arrocho implantado por Sartori se concentrou no Executivo.
Legislativo e Judiciário, onde estão os mais altos salários, ficaram de fora.
Sartori não conseguiu enquadrar essa elite que legisla e julga, numéricamente reduzida mas politicamente poderosa. É o desafio do governador.
O congelamento amplo e irrestrito é outra das condições para assinar o acordo com a União, no qual o governador joga todas as suas fichas.
Segundo o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, agora serão iniciadas conversas, envolvendo representantes de todos os Poderes, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Quer dizer, a LDO traça as diretrizes, na LOA, a lei orçamentária anual, é que se definem as dotações para 2020. Aí o governador vai enfrentar o primeiro embate, dentro do legislativo.
Se vencer, ainda terá pela frente a Justiça, numa ação em que legislativo e judiciário defenderão a autonomia de seus orçamentos.
Nesta quarta-feira (9/7), o governador teve uma audiência com o ministro Paulo Guedes, em Brasilia.
A nota do palácio diz que “além de levar ao ministro o resultado da votação desta terça, Leite também relatará o sucesso com relação à votação da semana passada, quando a Assembleia aprovou a venda da CEEE, da CRM e da Sulgás”.
Declarações do ministro, de que o Programa de Recuperação Fiscal teria que ser revisto, por ser “pouco potente” devem também ter inquietado o governador.
A reunião foi definida como “informal” e a nota distribuida não foi objetiva: ” A reunião nos deu, sim, expectativa muito positiva quanto ao andamento da adesão ao RRF”, relatou o governador.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
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