Mais três universidades, na Bahia, rejeitam o Future-se

Três das quatro universidades federais da Bahia já decidiram: não vão aderir ao Future-se, lançado em julho de 2019 pelo Ministério da Educação (MEC).
A única que não decidiu ainda é a Universidade Federal do Oeste, cujo Conselho Universitário ainda não discutiu o tema, segundo assessoria de imprensa.
O “viés privatizante” do programa é a principal razão para a recusa das universidades em aderir.
“Preocupa principalmente a criação de um fundo soberano que iria financiar as universidades”, segundo a pró-reitora de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Denise Vieira de Silva.
O Future-se é o principal de um conjunto de programas que, segundo o ministro Abraham Weintrab,  representam “a maior revolução no ensino superior em 20 anos”.
A implantação do Future-se inclui a assinatura de contratos de gestão entre as universidades e organizações sociais qualificadas pelo governo federal, por meio dos seus ministérios. Uma das possibilidades abertas a partir do modelo proposto é a contratação de professores sem a realização de concurso público.
Na avaliação da  maioria dos reitores, o programa abre a porta para a precarização e a privatização das universidades federas.
A ideia de contratar professores pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é vista como fator que vai precarizar o trabalho dos docentes e técnicos, consequentemente prejudicando a aprendizagem dos estudantes.
Na avaliação do Conselho Superior da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que rejeitou o Future-se por unanimidade, em reunião realizada em dezembro, dois aspectos do projeto são especialmente danosos.
O Conselho destacou a desvinculação do fomento das instituições do orçamento público e a progressiva desresponsabilização do setor público pelo financiamento das universidades”.
O projeto também foi rejeitado na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), de acordo com informações da assessoria de comunicação da instituição.
Embora a nota enviada pela assessoria do MEC garanta que a iniciativa “não pretende diminuir os repasses da União para às instituições, apenas promover uma complementação nos recursos”.
“Para reduzir o financiamento público você não precisa parar de pagar, basta não reajustar. Dessa forma, o que hoje é 100, daqui a alguns anos vira 50, com mais algum tempo vira dez”, diz a pró-reitora da UFBA..
A nota do Ministério enfatiza ainda que o projeto tem adesão voluntária, mas o  Sindicato dos docentes avalia que a versão recentemente submetida a consulta pública inclui um instrumento de pressão.
Ele considera que a vinculação entre a adesão e o repasse de recursos para pesquisa “é uma espécie de chantagem”.
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A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho.
E, até agora, nenhuma instituição declarou publicamente que pretende participar do projeto que prevê gestão por meio de organizações sociais (OSs) no ensino superior público.
No final do ano passado, um levantamento  feito pelo jornal O Estado de S. Paulo junto às 63 universidades, mostrou que a tendência é a rejeição..
Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Na ocasião, o ministro Abraham Weintraub chamou dirigentes que criticavam o Future-se de “pessoal militante politicamente” ligado ao “PSTU, PSOL, PT”. Ele disse que, o programa, de adesão voluntária, contaria com um quarto das federais.
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs.
Desde o lançamento do programa, procuradores das universidades têm analisado as propostas e chegaram à conclusão de que não há sustentação jurídica.