Mesmo com alguns minutos de atraso, depois das 16 horas, o prefeito Sebastião Melo não deixou de cumprimentar uma por uma das pessoas que encontrou, desde a entrada até à cadeira no plenário da Câmara Municipal, a mesma que ocupou por três mandatos como vereador.
Depois subiu à tribuna: “Fiz questão de vir até à Câmara pelo simbolismo e importância deste projeto”.
Disse que o projeto faz parte do seu programa de revitalização do centro de Porto Alegre, criando estímulos para dobrar a população de moradores na região. Hoje são 45 mil moradores no perímetro do centro histórico.
Os incentivos começam retirando a retirada a obrigatoriedade do Estudo de Viabilidade Urbana para os novos empreendimentos imobiliários.
Seguem com a venda de “solo criado”, para viabilizar prédios mais altos do que os permitidos atualmente, através da transferência de índices construtivos.
Segundo a apresentação do projeto poderão ser construídos prédios de 30 a 200 metros de altura.
A prefeitura estima que o estoque de “solo criado” na região central chega 1,1 milhão de metros quadrados em potencial construtivo.
Equivaleria a construir mais de 10 mil novos apartamentos de 100 metros quadrados cada um.
Se fosse vendido a preço de mercado, esse estoque renderia mais de R$ 1 bilhão aos cofres da prefeitura.
Na prática, o que vai acontecer é que as construtoras vão pagar o solo criado através de “contrapartidas”, que envolvem obras ou melhorias, não dinheiro.
O projeto também prevê a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno nos primeiros três anos, na área junto à Avenida Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.
Será permitido construir passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
Essa região é considerada a mais degradada e a “promoção” seria uma forma de atrair mais rapidamente investimentos para o perímetro.
O projeto foi desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, que se reuniu com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano.
Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatros condicionantes:
Qualificação do passeio na frente do imóvel
Qualificação das fachadas com frente para a via pública
Adoção do uso misto (residencial e não residencial)
Atendimento da demanda habitacional prioritária
Ações sustentáveis em edificações
Requalificação ou restauração do patrimônio histórico
Utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público
Ações em segurança pública nas edificações